materia nº 1172/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
determinar a limpeza de área pública
localizada na Rua Rio de Janeiro, bem
como a destinação da referida área para
serviços de lazer a comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 1172 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da possibilidade de determinar a limpeza de área pública localizada na Rua
Rio de Janeiro, bem como a destinação da referida área para serviços de lazer a
comunidade.
Fotos anexas.
Justificativa:-
A referida área hoje é utilizada como local de “esconderijos”
de drogas, e local frequentado por traficantes e usuários. Em face ao exposto é
necessário a limpeza de toda aquela área, e ainda destinar o local para a instalação
de instrumentos de apoio social, como: campo de futebol, academia ao ar livre,
playgroud, entre outros.
Toda a comunidade anseia por estas importantes obras, e
principalmente a limpeza daquela área, que irá de encontro com o interesse da
coletividade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de setembro de 2013.
MARIA DE FÁTIMA DA SHCVA
Vereadora/PTB



PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.831/2013 MOCOCA, 09 de outubro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
o-to.13 Ud,
REF.: Requerimento nº 1.172/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de determinar a limpeza de área pública localizada na
Rua Rio de Janeiro, bem como a destinação da referida área para serviços de
lazer à comunidade, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Prefeitura já realizou mutirão de limpeza
da referida área, limpeza programada e desassoreamento do Córrego do Lambari
no ano de 2013.
Estaremos programando novos trabalhos de
limpeza e colocação de placas informativas no local. A área em questão é uma
APP; portanto, a Lei não nos permite construir campos ou complexos de lazer.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente >
a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
IENTES OS SENHORES
DORES. ARQUIVE-SE
VEREA pd PO, s
conse