materia nº 400/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
SOUZA GOMES
| PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº 400 2013 EMENTA
Solicita apoio da Ministra-Chefe da
Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, para
a regulamentação do "Vale-Cultura”.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Sra, Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil, para que se empenhe no estudo e
expedição do decreto que regulamentará o "Vale-Cultura".
Justificativa:-
Sancionado em dezembro passado pela Presidente
Dilma Rousseff, o "Vale-Cultura" no valor de R$ 50,00 será destinado a trabalhadores que
recebem até 5 salários mínimos de empresas que aderirem ao programa e será uma
revolução cultural, já que incentiva o acesso à cultura nas classes menos favorecidas e ao
mesmo tempo fomenta a indústria cultural, como cinema, teatro e livro, além de propiciar a
compra de CDs, DVDs.
Quando estiver em vigor, o Ministério da Cultura calcula
que o “Vale-Cultura" injetará R$ 300 milhões na cadeia produtiva do setor no segundo
semestre.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2013.
4]
ANABRIEL FERNANDES
DICATO - Vereador
Dea. dooh. EsGF
Presidência da República
Casa Civil
Praça dos Três Poderes — Palácio do Planalto — 4º andar
70150-900 — Brasília - DF
Telefones: (61) 3411-1943/1754 — Fax: 3321-5804
Ofício nº SN) ;GabC. CivillPR
E Brasília, 2 de bus. de 2013.
CÂMARA MUNICIFAL |
- MOCOCA
PROTOCÕIO
NUMERO DATA RUBRICA
Assunto: informa encaminhamento do Ofício nº. 00188/2013-CM.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa/SP
Senhor Vereador,
Cumprimentando-o, informo a Vossa Excelência que o expediente em
epigrafe, recebido nesta Casa Civil no dia 28 de março corrente, por meio do qual
encaminha cópia do Requerimento nº. 400/2013, de autoria do Vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, sobre regulamentação do “Vale-Cultura”, foi remetido ao
Ministério da Cultura, por tratar-se de matéria de competência daquela Pasta.
Informo, ainda, que solicitei aquele órgão fazer responder, diretamente, a
Vossa Excelência sobre a questão em pauta.
, aa
Leones Dall Agnol
Chefe do Gabinete da Casa Civil
ida Presidêntia da República
/
IENTES|OS SENHORES
VRREADORES, ARQUIVE-SE
Salaligs Sessães |$ ,0Y ,201)
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, 4º andar — CEP: 70068-900 — Brasilia/DF
Telefones: (61) 2024-2466/67/68 - Fax: (61) 3225-9162
em(Bcultura.gov.br
Ofício n.º 340 /2013/GM/MinC
Brasília, MO de au de2015.
A Sua Excelência o Senhor
Presidente GUILHERME DE SOUZA GOMES
Câmara Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, nº 26 — Centro
13.730-047 — Mococa/SP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
Lay |z304.83/6m -
Assunto: Vale-Cultura.
Senhor Presidente,
Acuso o recebimento do Ofício nº. 00188/2013-CM, encaminhado a este Ministério
pela Casa Civil da Presidência da República mediante o Ofício n.º 593/Gab-C. Civi I/PR, cadastrado
no SAD/MinC sob o nº 11781/2013, que encaminha cópia do Requerimento nº, 400/2013, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, o qual solicita o empenho no estudo e expedição do
decreto que regulamentará o Vale-Cultura; e informo-lhe que o expediente foi encaminhado à
Secretaria Executiva desta Pasta (Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, 3º andar, CEP:
70.068-900 — Brasília/DF; Telefone: (61) 2024-2362/2365; Fax: (61) 2024-2178; correio eletrônico:
chefegabinetese(Dcultura.gov.br; seapoio(Deultura.gov.br), para conhecimento acerca do assunto e
providências de responder diretamente a Vossa Excelência.
Respeitosamente,
a em
T A RODRIGUES
Chefe de Gabinete
sm cam DÉCIO DrS103
4E-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
VE DE
PRESIDEAÇÃA GOMES
ZERME
MINISTÉRIO DA CULTURA j
SECRETARIA-EXECUTIVA
Esplanada dos Ministérios, Bloco “Bº, 3º andar - Brasília — DF
CEP 70.068-900 - Brasília - DF
Tel.: (61) 2024.2365/2024.2349 - Fax: (61) 2024-2177
E-mail: chefegabinetese(Ocultura.gov.br
Ofício n.º-35-2 /SE/MinC
Brasília, Ofde agosto de 2013.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, nº. 26 - Centro
13730-047 Mococa/SP
Assunto: Vale-Cultura.
Senhor Presidente,
1. Em atenção ao Ofício nº. 00188/2013-CM, de 19 de março de 2013, o qual
encaminha Requerimento nº. 400/2013, referente ao Vale-Cultura, informo-lhe que o Vale-Cultura é
um benefício que será destinado prioritariamente a todos os trabalhadores que ganham até cinco
salários mínimos, tendo como objetivo garantir meios de acesso e participação nas diversas
atividades culturais desenvolvidas no Brasil. O trabalhador receberá um cartão magnético,
complementar ao salário, que poderá usar para entrar em teatros, cinemas, comprar livros, CDs e
consumir outros produtos culturais. O vale mensal será de R$ 50,00 (cinquenta reais).
2. Informamos, ainda, que o benefício já foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff
em dezembro de 2012 e o decreto de sua regulamentação já está na Casa Civil para ser publicado.
DE SOUZA GOME 3
PRESIDENTE
"DE SOUZA GOMES
" PRESIDENTE