materia nº 1019/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Sr.
Deputado Estadual, Baleia Rossi, acerca
da possibilidade de destinar recursos
para a construção de uma CRECHE no
município de Mococa, Estado de São
Paulo.
REQUERIMENTO Nº. 1019 ,2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual, Baleia Rossi, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de
Leis, acerca da possibilidade de destinar recursos para a construção de uma CRECHE no
município de Mococa, Estado de São Paulo.
Justificativa:-
Nosso município apresenta um alto e crescente déficit de vagas
nas creches. Atualmente esse serviço público é um direito de toda criança de 0 a 6 anos, e o
município necessita de instalações adequadas para o atendimento de nossas crianças.
Considerando-se a histórica defasagem na oferta da educação
infantil, a universalização da pré-escola, prevista pela Emenda Constitucional 59/2009, para
o já ano letivo de 2016, é relevante que o município respeite o direito constitucional à
primeira etapa da Educação Infantil (creches para todos que manifestarem interesse) e o
atendimento universal à segunda etapa (pré-escola) até 2016.
Aproveitamos para deixar consignado que o Bairro José Just,
atualmente apresenta grande déficit de vagas em creche, o qual solicitamos, se possível,
sua indicação como local para a construção da referida obra.
Temos certeza que o nobre Deputado, com seu prestígio perante
os órgãos governamentais atuará no sentido de viabilizar importante obra para o acolhimento
de nossas crianças.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2013.
q SE ALVES ALOYSIO TALIBERTI FILHO au DE MORAES
Gilmar Igaraí - Vereador/PTB Bim Taliberti-Vereador/PSB Vereador/PTB
MARIA DE FÁTIMA DA SILV. ELIAS DE SISTO
Fatinha-Vereadora/PTB Vereador/PMDB
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í “Silva