materia nº 543/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
13% Lidas | O
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 543 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal a
— prestação de contas dos gastos com as
festividades carnavalescas realizadas no
Município de Mococa nas Gestões de 2001
à 2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREM à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, envie a esta Casa
de Leis, a prestação de contas dos gastos com as festividades carnavalescas
realizadas no Município de Mococa nas Gestões de 2001 à 2013.
Solicito que a prestação de contas seja especificada ano a
ano, bem como cópia de documentos hábeis a justificar o requerimento.
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem
fundamento o inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município.
Além do mais, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa de Leis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de abril de 2013.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI RENARE A SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
lê Baisi - Vereador/DEM Renato-de-GAsS - Vereador/PSD Sérgio Corintizhio - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 819/2013 MOCOCA, 30 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
RO TO COL Q
NUMERO DATA
pt 02.05 13]
Em atenção à solicitação de informações
da Prestação de Contas dos gastos com as Festividades Carnavalescas
realizadas no Município de Mococa nas gestões de 2001 a 2013, constante
do Requerimento acima mencionado, firmado pelos Vereadores Eduado Antonio
Baisi Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 543/2013
Senhor Presidente:
Estamos entendendo que o pleito refere-se
a prestação de contas da subvenção dada às Escolas de Samba para
participarem dos desfiles de Carnaval no período compreendido entre 2001 a
2013.
Trata-se de um volume considerável de
documentos e de pesquisas para localizá-los nos arquivos da Prefeitura.
Dessa forma sugerimos a possibilidade dos
Nobres Vereadores comparecerem à Prefeitura, junto ao Departamento
Financeiro que, mediante agendamento prévio, colocaria os documentos
originais à disposição dos Edis para análises que julgarem necessárias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
N
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
OCOCA — SP
PRESIDENTE
NE DE SOUZA
| PRESIDENTE GOMES