materia nº 770/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
OVADO
es fÓ bo n!3
GuieMe DE SOUZA GOMES
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Senhor
Secretário da Fazenda do Estado de São
Paulo, Dr. Andréa Sandro Calabi, acerca dos
empréstimos contraídos junto ao projeto
“Desenvolve São Paulo” (Agência de
Desenvolvimento Paulista) por mico e
pequenas empresas do município de Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 770/2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Andréa Sandro Calabi, para que
Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, quantos empréstimos foram contraídos junto ao
projeto “Desenvolve São Paulo” (Agência de Desenvolvimento Paulista) por micro e pequenas
empresas do município de Mococa, desde o início do projeto até a presente data, tudo em
conformidade com a Lei Estadual nº.10.853/01, regulamentada pelo Decreto nº. 52.142/07.
Justificativa:-
A Desenvolve SP — Agência de Desenvolvimento Paulista é uma
instituição financeira do governo do Estado de São Paulo que promove, desde 2009, o
desenvolvimento sustentável do Estado por meio de operações de crédito consciente e de longo
prazo para as pequenas e médias empresas paulistas. Com o objetivo de melhoria da qualidade
de vida da população, contribuindo com a geração de emprego e renda em todas as regiões do
Estado, promovendo o desenvolvimento local. A Desenvolve SP — Agência de Desenvolvimento
Paulista foi instituída pela Lei Estadual 10.853/01 e regulamentada pelo Decreto 52.142/07,
vinculada à Secretaria da Fazenda, foi concebida como instrumento institucional de apoio às
políticas de desenvolvimento econômico para o Estado de São Paulo, por essas e outras
razões,e buscando sempre o interesse máximo de nossa comunidade e de nossos empresários e
empreendedores, apresentamos a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de junho de 2013.
FRANCISCO SALBB
Chico do S