materia nº 1426/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das ebsstos 25 [t ID»
= remar
BHILHERME DE SOUZA GOMES
; PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1426 /2013. Solicita informações sobre início das obras
referente à Tomada de Preços nº
028/2012 — Processo 2.712/2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de
Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe sobre o início das obras de prestação de
serviços de pavimentação asfáltica, construção de calçadas, guias e sarjetas, pintura, ciclovia
iluminação e construção de galerias de água pluviais com fornecimento de materiais e mão de obra,
referente à Tomada de Preços nº 028/2012 — Processo nº 2.712/2012 — a saber:-
a) A Ordem de Serviços foi expedida em 01 de abril de 2013 pela então
Diretora do Departamento de Obras Dra. Hosana Celi da Costa Cossi — doc. anexo. No entanto,
passados mais de 6 (seis) meses, nada foi feito. Qual o motivo do atraso no início das obras?
b) A homologação e a adjudicação do processo ocorreram em 21 de
janeiro de 2013 — doc. anexo. Portanto há 10 (dez) meses. Assim, qual foi o resultado das medições
previstas na Cláusula 5.1?
c) Existem recursos financeiros específicos para esta obra? Em caso de
resposta positiva, qual o valor e em qual a conta e respectiva Instituição Bancária se encontra
depositada?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como fundamento legal o inciso IX, do
artigo 9º, da Lei Orgânica do Município. Além da questão legal, trata-se de uma obra importante para
o Município, cujo processo licitatório foi concretizado e as obras já deveriam estar concluídas (90 dias
da emissão da Ordem de Serviço). Até a data de hoje, surpreendentemente, nada foi feito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, de novembro de 2013.
afariadde Fábia da Sitoa Ada
Vereadora AA
ino Antônio de Maraês
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
- DEPARTAMENTO DE OBRAS
ORDEM DE SERVIÇO
À
CONCERGI CONSTRUÇÃO MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Avenida Geraldo Marra, Nº765, Disirito Industral
. Mococa - SP
SA qm CNPJ 02.802.821/0001-774
Responsável; Aparecido César Quilice
RG Nº 21.906.556
CPF Nº 120.506.138-05
Estamos liberando por meio desta data o inicio das obras para o dia 01/04/2013,
relativas à prestação de serviços para execução de Pavimentação Asfáltica,
Construção de Calçada, guias e sarjetas, pintura e ciclovias iluminação e
Construção de Galerias de Águas Pluviais com fornecimento de materiais e mão de
obra, no municipio de Mococa/SP. conforme Processo n'2712/2012 contraio
nº021/2013, TP nº028/2012
Atenciosamente
Mococa - SP, 01 ce Abri 2073
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
TOMADA DE PREÇO: Nº (128/2012
PROCESSO: Nº 2712/2012
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENT (ÇÃO
ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS,
PINTURA, CICLOVIA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO
DE OBRA
1- De acordo com u decisão do Departamento de
Finanças, homologo a Tomada de Preço nº 0282012,
empresa: CONCERG! CONSTRUÇÃO MAQUINAS E SE
valor de R$ 1.068.547146 tum mili
quarenta e sete reais e dezesseis centavos)
COS LTDA. ao
ssentr e cinco sul, quinhentos «
2 Alixese do quadro de tdiuis do Sete
Licitações desta Prefeitura.
Mucoca. 2! de janeiro de 2913. m
tro stoita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO ”
| Setor de Licitações
! TOMADA DE PREÇO: Nº 028/2012
PROCESSO: Nº 2712/2012
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAY
ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS,
PINTURA, CICLOVIA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS CUM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO
DE OBRA
TENTAÇÃO
a, 1 O Prefeito Municipal, Adjudica a Tomada de Preço
, nº 028/2012, Processo nº 2712/2012, à empresa: CONCERGI CONSTRUÇÃO
MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. uo valor de RS! 0 7.16 (um milhão.
sessenta € cinco inil, quir a é sete reais v dezesseis centavos),
pelo critério de melhor preço.
Muceca. 21 de jungiro de 2012,
Fa
MARIA EDNA GUMEPS MAZIERO
Pre
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
| ab DATA )
4.396 |]3. 1215 JA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of.nº 2.241/2013 MOCOCA, 12 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.426/2013, de
autoria de vários Vereadores, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES > é PEDIDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa o
E DE + SOUZA ZA GOMES
“RESIDE!
Í CÂMARA MUNICIPAL
| - MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
19% sa-aott ara
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 051/2014 MOCOCA, 04 de fevereiro de 2014.
Referência: Requerimento nº 1.426/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações sobre
início das obras referente à Tomada de Preços nº 028/2012 - Processo 2.712/2012,
constante do Requerimento acima mencionado, firmado por vários Vereadores, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Por ser uma “estrada” de grande fluxo de
veículos e pessoas e, que com o Bairro Gildo Geraldo o fluxo será ainda maior, a
Prefeitura solicitou do Governo do Estado, através do Deputado Estadual Barros Munhoz
a permissão de uso de uma faixa de 10 metros de largura e cerca de 1.750 metros de
extensão pertencente à APTA.
Ainda, informamos que a estrada prevê a
pavimentação asfáltica, construção de calçada, guias e sarjetas, pintura e ciclovias,
construção de galerias de águas pluviais e iluminação. A ampliação da largura oferecerá
mais segurança a todos usuários da “estrada”.
Também, informamos que por não ter iniciado
as obras, não houve qualquer medição da áreae o compromisso é que os serviços
fiquem prontos até a entrega das casas do “Gildo Geraldo” prevista para o próximo mês
de junho.
O recurso para a realização dos serviços está
depositado em conta bancária específica na Agência da Caixa Econômica Federal, cujo
saldo, em 30-11-2013 era de R$ 1.201.698,73
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal.
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP -SE
EHERIEA DE SOUZA GOMES
IDENTE