materia nº 263/2013

RARAS AAA ALA Abdo aa a mis o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
"EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
implantação de programa de habitação
popular de interesse social.
REQUERIMENTO Nº. 263 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero. para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Há possibilidade de implantação de Programa Habitacional de
Interesse Social, com cunho especifico para atender as famílias carentes e em risco social?
2) O Município poderia realizar a doação de lotes urbanizados a
famílias carentes?
3 Os programas sociais de moradia popular realizam o
acompanhamento social e econômico das famílias cadastradas e contempladas?
4)- A Prefeitura tem interesse em implantar programa para atendimento
especifico as famílias sem renda fixa, estando enquadrados em programas de transferência de
renda do governo federal?
Justificativa:-
É importante a implantação de Programa Habitacional destinado a
atender famílias em risco social, e as que não tem condições de arcar com prestações mensais.
Este programa também deve realizar um acompanhamento social de todos os atendidos. A
implantação de um programa social destinado a ofertar moradias a quem realmente não tem
condições de arcar financeiramente com a prestação mensal, também neste mesmo projeto são
necessárias ações de inclusão e acompanhamento social, objetivando realizar uma verdadeira
inclusão, razões que apresento a presente propositura e espero receber a atenção que o caso
requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de feverei
de 2013.
cem LUIZ BRAZ/MARIANO
Vereddor/PSC
ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 379/2013 MOCOCA, 11 de março de 2013.
CAMARA COCA
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [NÚSRICA
QIO | 130213 | NE
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de implantação de Programa de Habitação Popular de
Interesse Social, constante do Requerimento nº 263/2013, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
1. Sim, — inclusive já está implantado o
Programa Minha Casa Minha Vida no “Gildo Geraldo” e deverá contemplar 414
famílias.
2. Faz parte da meta habitacional desta
Administração. Ainda neste ano a implantação de 46 lotes na CDHU, no Jardim
Primavera mais a construção de 70 unidades da CDHU em São Benedito das
Areias. No Distrito de Igaraí o terreno foi considerado inviável, porém deveremos
adquirir uma nova área para construção de 70 unidades pela CDHU no Distrito.
3.Em relação ao acompanhamento social
e econômico das famílias cadastradas no Programa no Condomínio Gildo Geraldo,
serão destinadas verbas do Governo Federal e o acompanhamento será feito
pelas assistentes sociais do Departamento de Promoção Social e Habitação.
4. O Departamento de Promoção Social já
tem vários programas implantados de transferência de renda do Governo Federal e
a maioria das famílias atendidas não tem renda fixa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
N
ÉS St
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
q ão
ERMBDE S
PAM E SOUZA: GOjii
| GUILHERME DE SOUZA GOMES
' DD. "Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP