materia nº 65/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 65 /2014.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
construção/instalação de rampa de
acessibilidade no Velório Municipal de
Mococa “João Paschoalino”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, mova as gestões necessárias e informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de determinar
a construção/instalação de rampa de acessibilidade no Velório Municipal de Mococa “João Paschoalino”.
Justificativa:-
No dia 25/03/2013, este Vereador encaminhou a mesma solicitação à
Administração Municipal, inclusive, no decorrer do exercício de 2013 os demais colegas Vereadores
também apresentaram vários requerimentos de igual teor, entretanto, as respostas obtidas não foram
satisfatórias.
Em resposta à solicitação deste Vereador, a Administração Municipal afirma
que o Velório Municipal possui acessibilidade pelo portão localizado na Rua Capitão Miguel Ferreira, o
que nos causa descontentamento, uma vez que é de direito de toda população ter acesso ao Velório
Municipal por meio de sua entrada principal, localizada na Avenida da Saudade.
Os munícipes que necessitam do auxílio da rampa de acessibilidade, na
sua maioria, portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida e idosos, se encontram
indignados com tamanho descaso, pois se sentem discriminados pelo fato de serem “obrigados” a entrar
na dependência do Velório Municipal pelo portão lateral, haja vista que o referido portão é utilizado para
serviços internos do próprio Velório e para a entrada e saída de carros funerários.
O Velório Municipal de Mococa recebe inúmeras pessoas sensibilizadas
pela dor e emoção, desta forma é importante que o local possua as mínimas condições de uso da
população, haja vista que se trata de um prédio público e que a lei de acessibilidade se encontra vigente.
Ressalto ainda que a inclinação da estrutura da escadaria da entrada do
Velório Municipal é propícia para a construção/instalação da referida rampa de acessibilidade, e com
certeza exigirá poucos recursos dos Cofres Públicos do Município. /
Por essas razões, aguardo atenção)ao acima exposto nã brevidade que o
a /
caso requer.