materia nº 599/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
1619
ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 599 /2013. Solicita informações sobre regularidade de
tapumes em construção na Rua Carmo
Taliberti, esquina com Visconde do Rio
Branco (antiga Galeria Dal Rio).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Prefeita
Municipal de Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que juntamente com o
Departamento competente informe à esta Casa Legislativa o que se segue, referente à
tapumes colocados em construção na Rua Carmo Taliberti, esquina com Visconde do Rio
Branco (antiga Galeira Dal Rio):-
a) Os tapumes colocados na obra, prejudicando a calçada e o
trânsito dos pedestres, estão de acordo com o Código de Posturas do Município ou outras
leis sobre a matéria?
b) Caso não estejam de acordo com as normas próprias
vigentes, quais as providências que serão tomadas para liberar a calçada para o trânsito de
pedestre no local?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como base o inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município. Além do que, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa.
Em uma primeira análise, parece algo irregular o comprometimento
das calçadas com tapumes da forma como foi feito. O trânsito de pedestres ficou totalmente
prejudicado, em uma rua comercial, com grande fluxo de pessoas, principalmente aos
sábados.
As fotos em anexo comprovam o alegado. Além do que, tais
informações são importantes para amplo conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de abril de 2013.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB


PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 959/2013 MOCOCA, 17 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPA
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO] "DATA :
mm
REF.: Requerimento nº 599/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre regularidade de tapumes em construção na Rua Carmo Taliberti esquina
com Visconde do Rio Branco (antiga Galeria Dal Rio) constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
Conforme | vistoria no local, pelo
Departamento específico, ficou constatado que o tapume se encontra dentro da
Lei, isto é, 1/3 da calçada para pedestres.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
“
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
N IENTES OS SENHORES |
di o a à o VEREADORÊS, ARQUIVE-SE
a)
UI. gaia das Sessôga LA 1,02 ,10.
“
SST SETiS E DE SOUZA GOMES
QUZA SOME 5 GUILHERME DE SOUZ