materia nº 598/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ILHERME D
GUILHERME DE:
REQUERIMENTO Nº. 5995/2013.
Solicita informações sobre regularidade de
construção de muro, sobre a calçada,
em construção na Rua Antenor Silva,
esquina com Francisco Demasi.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Prefeita Municipal de
Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que juntamente com o Departamento competente
informe à esta Casa Legislativa o que se segue, referente à muro sobre a calçada, em construção na
Rua Antenor Silva, esquina com Francisco Demasi:-
a) O muro construído sobre a calçada na obra, está de acordo
com o Código de Posturas do Município ou outras leis sobre a matéria?
b) Caso não estejam de acordo com as normas próprias vigentes,
quais as providências que serão tomadas para liberar a calçada para o trânsito de pedestre no local?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como base o inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município. Além do que, tais informações são importantes para amplo conhecimento desta
Casa.
Em uma primeira análise, parece algo irregular a construção de um muro
sobre a calçada, da forma como foi feito. O trânsito de pedestres ficou totalmente prejudicado.
As fotos em anexo comprovam o alegado. Além do que, tais informações
são importantes para amplo conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de abril de 2013.
ala 4/9
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB


PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 952/2013 MOCOCA, 17 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPA
« MOCOCA. L
REF.: Recuerimento nº 598/2013 PROTOC OLO
NUMERO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre regularidade de construção de muro, sobre a calçada em construção na
Rua Antenor Silva, esquina com Francisco Demasi, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Segundo o Departamento específico, foi
verificado in loco, e constatado e ainda fotografado anteriormente conforme
demonstrar. «s fotos.
O procedimento está correto, pois é permitido
tapume deixando livre para circulação de pedestre 1/3 da calçada. Constatou-
se ainda que foi deixado 2/3 e que o referido “muro” é provisório, sendo
demolido no final da construção e substituido pelo muro definitivo no
alinhamento real.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos «= cisvada estima e consideração.
Atenciosamente
AA Ca
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIENTES OS SENHORES
EREADORES. ARQLiVE-SE
sões, dA O 8
E SOUZA GOMES
a amena rm / IDENTE
XE DE SOUZA GOMES Po PRER
PRESIDENTE