materia nº 104/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica APROVADO
d das Sessões 11 021/7
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 104 /2014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das providências urgentes,
para apresentar as documentações
necessárias para a liberação da verba do
Governo do Estado de São Paulo, destinada
para reformas e melhorias no Aeroporto
Municipal Frederico Barison.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca das providências urgentes, pois assim a situação requer, para apresentar as
documentações necessárias para a liberação da verba do Governo do Estado de São
Paulo, destinada para reformas e melhorias no Aeroporto Municipal Frederico Barison.
Justificativa:-
Nossa preocupação é de que o prazo para a apresentação
dos mesmos seja esgotado e a referida verba seja perdida. A verba, até o momento,
só não foi liberada devido aos atrasos na apresentação dos documentos necessários,
discriminados conforme documento em anexo remetido pela assessoria do
Deputado Estadual e Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo Davi Zaia
(PPS). Tal requerimento se justifica pelo fato do esforço empenhado por esse
Vereador para conseguir recursos para melhorias para a cidade.
Enc; Solicitação de Documentos Pendentes do
Convênio
De exprosta
Para tesouraria a side
Data Hoje
Edia Pinheiro
N
Assessora Parlamentar
let Pi RppresaTa
stente Técnico dl!
Kepassado por à
Data ais) i
Assunto: Ene. Solicitação de Liocumento dantas elo
Curtos Roberto Achílles
Assessor Parlamentar
Secretaria de Gestão Pública
Pelo DM 38-87
Repassado por Carlos Koberto «ut
Der sameanros elar nest
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Data da Solicitação - 11/02/2014 14:44:35
Processo Número: (3?
Município; Mococa
Objeto: Obras de mero
Valor do Estado: 150 000,
Listagem de Documentos Pendentes:
Documento : Oficio do Prefeito disigida ao Secretário contendo
E
a selação de remessa
Documento Pr ojeto Básico ensinado pelo responsa convênio
Documento : Planta do Município assinada pelo respons Pocus tio convés
Documento : Cronagrama Físico-Financeiro assinado pelo sespongáves técnico
« “efinindo » iocalização da obras
0...
Listagem de Documentos Pendentes
* Documenta Ofício do Prefeito dirigido so Secreta
Documento - Projeto Básico assinado pelo responsável te
contando a relação de remessa
co do convênio
Documento Planta do Municipio assinada pelo responsável teor
o do convênio, definindo a localização da obras
Documento : Cranograma Fisico-Financeiro assinado pelo responsável técnico
Documento . Certidão atualizada do imóvel / terrreno comprovando ser de propriedade Municipal
e...
Em acordo com esclarecimentos feitos junto a Sr Eduardo
Permanecemos a disposição
Escritório Regionai de Campinas
Atenciosamente
Carios Eduardo Coletty
carloscoletty Ghig com br