materia nº 1213/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
E SOUZA GOMES
SIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1212. 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade realizar a
notificação de proprietários de imóveis para
que realizem os serviços de limpeza de
suas propriedades.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da possibilidade de realizar a notificação de proprietários de três imóveis
(terrenos) localizados à Rua Benedito Pereira Nascimento, ao lado do nº. 355, no
bairro José Justi, para que realizem os serviços de limpeza de suas propriedades.
Fotos anexas.
Justificativa:-
Os imóveis em questão necessitam dos serviços de limpeza,
pois se encontram com grande depósito de lixo e entulho, situação que acarreta
inúmeros transtornos aos moradores vizinhos, principalmente a proliferação de
animais peçonhentos.
Sendo assim, os imóveis sendo de propriedade privada ou
pública necessitam cumprir as determinações legais, pois acaba por influir no dia a dia
de toda nossa comunidade, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2013.
MARIA DE FÁTIMA DA SÍLVA
Fatinha - Vereadora/PTB

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.875/2013 MOCOCA, 15 de outubro de 2013.
GÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOGÇOLO:
NÚMERO! DATA [RUBRICA
REF.: Requerimento nº 1.213/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de realizar a notificação de proprietários de imóveis
para que realizem os serviços de limpeza de suas propriedades, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da
Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
que foi solicitado aos Fiscais para notificar os proprietários para limpeza e
calçadas com fechamento de lote (muro frontal).
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-S&-
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE