materia nº 588/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 5ss /2013. Solicita informações sobre obra da UPA —
Unidade de Pronto Atendimento - em
nosso Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREM à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à
esta Casa Legislativa o que se segue, a respeito da obra da UPA — Unidade de Pronto
Atendimento — em nosso Município:-
a) Qual o custo total da obra? Quanto já foi gasto até a
presente data?
b) Quanto já foi liberado pelo Governo Federal e quanto ainda
falta para ser liberado?
c) Houve contrapartida do Município? Qual o valor caso tenha
ocorrido?
d) Qual a previsão para término da obra?
Justificativa:-
Funda-se o presente requerimento no inciso IX, do artigo 9º, da
Lei Orgânica do Município de Mococa. Ademais, trata-se de importante conquista de
nosso Município junto ao Governo Federal. Portanto, é de interesse desta Casa
Legislativa tais informações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril de 2013.
Ep AN
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 916/2013 MOCOCA, 14 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RÚBRICA
Em atenção à solicitação de informações
sobre obra da UPA - Unidade de Pronto Atendimento - em nosso Município,
constante do Requerimento acima mencionado, firmado pelos Vereadores
Eduardo Antonio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
REF.: Requerimento nº 588/2013
Senhor Presidente:
a) O custo total da obra previsto no contrato
para construção da UPA é R$ 1.234.244,06 e o gasto até a presente data totaliza
K$ 905.483,39.
b) Foram liberados pelo Governo Federal R$
1.050.000,00.
c) Até a presente data não houve
contrapartida do Município.
d) Tendo em vista o atraso da obra em 2012,
fci também atrasada a conclusão da mesma. Informamos que, conforme Portaria
nº 342, de 04-03-2013 — capítulo Ill, Art. 51, item Il, temos 18 meses, a contar
ca data da publicação desta Portaria para a conclusão da obra.
Informamos também que, após a construção
jé empreitada, ainda falta o entorno da obra, que não está previsto na
construção e ainda a compra de equipamentos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
. &
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
IENTES OS SENHORES
READORES. ARQUIVE-SE
Sala das S sões LO ASI
'RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE