materia nº 1353/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
Número
EMENTA
Solicita informações a CETESB —
Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental, acerca de solicitação de
renovação de licença de funcionamento da
empresa Caldeiraria São Caetano
Indústrias Mecânicas Ltda.
REQUERIMENTO Nº.1353 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado a CETESB — Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, para que
informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca de solicitação de renovação de
licença de funcionamento da empresa Caldeiraria São Caetano Indústrias Mecânicas
Ltda.
1)- A empresa Caldeiraria São Caetano Indústrias
Mecânicas Ltda, deste Município, solicitou junto à CETESB a renovação de licença e
funcionamento?
2)- Em caso positivo, qual o endereço e a data
descritos na referida licença?
Justificativa:-
Nos termos da legislação em vigor e nas prerrogativas deste
Vereador, venho solicitar as informações pertinentes com relação à renovação de
licença de funcionamento, no que aguardo o pronto e breve atendimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de novembro de 2013.
CHICO DO SINDICATO - Vereador/PPS
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
PRESIDE GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1354 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, através do Departamento
Municipal de Trânsito, acerca de
providências para instalação de redutor de
velocidade na estrada que dá acesso ao
Aeroporto Municipal, principalmente na
altura do Clube dos Metalúrgicos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, informe a esta
Casa de Leis, acerca de providências para instalação de redutor de velocidade na
estrada que dá acesso ao Aeroporto Municipal, principalmente na altura do Clube dos
Metalúrgicos.
Justificativa:-
A estrada tem sido palco de vários acidentes e capotamentos
devido às grandes velocidades praticadas por alguns condutores, sendo acentuado
seu perigo devido à existência de poeira ou barro na mesma, colocando em risco os
pedestres e outros condutores, razão que aguardamos os devidos estudos
objetivando a instalação de redutor de velocidade naquela via.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de novembro de 2013.
A o O Quo 1283/2045 FsGr
L. "COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. =
E . Agência Ambiental de São João da Boa Vista nm
rare
MARA MUNICIPA
cÁr MOCOCA -
PROTOCOLC
SBN
CETESB
N
NICÓD.: 160/13/cGV.
- N/DATA.: 10 de dezembro de 2013
- ASSUNTO: Caldeiraria São Caetano Indústrias Mecânicas Ltd
RE
Referência: Pasta PA 63/00026/13
|
| á Senhor Presidente, o.
! - - .
| Em atenção ao Ofício nº 01139/2013 — CM, referente à solicitação de renovação de
, “o licença de funcionamerito da' empresa Caldeiraria São Caetano Indústrias Mecânicas a
Ltda., infórmamos que o empreendimento em questão está devidamente licenciado"pela o
- Licença de Operação Renovação .nº 66000329, emitida em 22/07/2011, com validade até
e . 22/07/2015, conforme cópia que segue anexa. '
| , Informamos, ainda que o-endereço constante na referida licença é o seguinte: Avenida
| o Geraldo.Marra, nº 645, Distrito industrial ||, Mococa = SP. . o
“Colocando-nos à disposição de . Vossa Excelência Para quaisquer esclarecimentos '
. adicionais, subscrevemo-nos apresentando protestos de estima e consideração.
. : Id
Atenciosamente, o
Quím. José Afo so Moreira Filho . .
Gerente da Agêricia Ambiental de São João da Boa Vista. .
Reg. nº 63.1648:2 - CRQ 04130189 í
- Exmo. Senhor
Guilherme de Souza Gomes ,
- Presidente da Câmara Municipal de Mococa
- Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro
Mococa <'SP -
CEP 13730-047
GUILHERME DE SOUZA GOMES
, o PRESIDENTE: ' .
“|. ce: CGV; PA63/00026/13, .
CETESB - Companhia Ambientãl do Estado de São Paulo Ag. Ambiental de São João da Boa Vista - Rua Floriano Peixotô, 342 — Centro - CEP 13870-060 - São
: o . ” João daBoaVista-sp .
4 H Tel.: (1936232000 - CNPJ. nº 43.776.491/0063 — 70 - Insc. Est. n.º 639.258.370.110- Site.: Www.cetesb. Sp.gov. br
Ed /
Cód.: So10vos 16/10/2006" -
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , Processo Nº
à SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE , : . 04/00561/07
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
LICENÇA DE OPERAÇÃO
o - VALIDADE ATÉ : 22/07/201 5
CALDEIRARIA SÃO CAETANO INDUSTRIAS MECÂNICAS LTDA,
CNPJ '
59.275.107/0001-95
í Logradouro . . | oo . É Cadastro na CETESB
: AV. GERALDO MARRA é Vo 453-6-8
k Número Complemento Bairro . ÇEP Município
| + 13739-030 MOCOCA
645 DISTR. IND. DR. RUY V BARRETO
Bacia Hidrográfica
72- PARDO
Corpo Receptor
Terreno «Construída Atividade ag,Ar Livre
105.888,25 9.501,52 72,60
ú Licença de Instalação
E
, ;
não dispénsa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela
legislação federal, estadual ou municipal; o . . :
“Apresente Licença 'de Operação refere-se aos locais, equipamentos ou processos produtivos
relacionados em folha anexa ; : . a , o
“Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente,
dê modo a conservar sua eficiência; - Ao voc
No caso de existência de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade da
fumaça emitida pelos mesmos deverá estar de acordo com o disposto no artigo 31 do Regulamento da
| Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de
1976, é suas alterações; . : .
Novos Equipamentos Lavra(ha) . a
Alterações nas atuais atividades, processos ou equipamentos deverão ser precedidas de Licença
Prévia e Licença de Instalação, n j i
urgência; .
A renovação da licença de operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias,
contados da data da expiração de seu prazo de validade.
| : SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Esta licença de número 66000329 foi certificada por assinatura digital, processo
| | eletrônico baseado em sistemã criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por
chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da
CETESB, na Internet, no endere: O: www.côtesb.sp.gov.br/licenca Ns
Solo -
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vs Processo Nº
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE . , . 04/00581/07
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DÊ SÃO PAULO .
N 66000329.
Versão: 01
“[pata: 22/07/2011.
LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 22/07/2015
- RENOVAÇÃO -
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
01.. O CADRI n.º 04000170, emitido em 10/01/2005, para envio de resíduos de borra de tinta para a MACLAW DO
” -** BRASIL LTDA,, no município de Arceburgo/MG, deverá ser substituída dentro do prazo de validade desta Licença.
OBSERVAÇÕES
01. A presente licença é válida, para a produção média anual de 1 vaso-de pressão, 12 tanques e
reservatórios, 6 condensadores, 7 evaporadores industriais, 3 filtros industriais, 2 reatores industriais, 10
silos para fins industriais, 2 lavadores de gases, 3 trocadores de calor e condensadores para instalações
térmicas, 3 pré aquecedores e 2 Clarificadores para indústria da celulose, papel é papelão, utilizando os.
seguintes equipamentos: - o : -
Unidade: Unidade 1
- Maçarico (Qtde: 30)
” - Mãg solda a ponto (Qtde: 53) -
- Serra policorte (Qtde: 1). (5,00 cv) : - d
- plasma C70 nº 20 chapa até 19 mm - 440 v (Qtde: 1) (22,00 A)
- . '- Prensa dobradeira hidraulica sheyars nº 17 1/2" x 3000 mm (Qtde: 1) (50,00 cv)
” Banco de Corte reto white martins nº21 mer 3000 (Qtde: 1) .(0,35 cv) (220,00 V)
- Banco de corte pantográfico white martins mod PE-1500 (Qtde: 1) (220,00 V)
= Prensa-hidráulica CSC nº 16 (Qtde: 1) (180,001+)
- Calandra hidráulica luther tipo 3000/50 33 numero-18 (Qtde: 3)
- Calandra aperto manual Diam. rolo=88 mm (Qtde: 3)- (3,00 cv) (1.750,00 rpm)
- Calandra hidraúlica N 13 (Qtde: 1) (20,00 cv) :
* - guilhotina hidraulica sheyaers nº 14 ch 1/2x3000 mm (Qtde: 1) (75,00 cv)
* - calandra hidraulica bardelta nº 11 (Qtde: 1) (13,00 cv) ”
*. - Plasma'esab pc-120 ch. até 50 mm (Qtde: 1) (35,00 A) . =
- dobradeira de perfil lenzi universal nº 12 (Qtde: 2) (9,50 cv)
- Plasma 100 x! ch ate 25 mm (Qtde: 1) (35,004)
*- - Gerador alta frequência 200 HZ (Qtde: 1) (25,00 A)
- Pos, solda fre-tor 30. ton (Qtde: 1) (2,00 cv)
- Alta fr. 200 HZ nº 83 à 88 (Qtde: 6) (25,00 A)
- Plaina de mesa arlandá 6000 nº 62 (Qtde: 1) (34,50 cv)
" - guincho hid. 2 ton.skay hidraúlico manual (Qtde: 1) (2,00 t) :
- Prensa Hidraulica 80 ton CSC (Qtde: 1) (2,00 cv) >
- Furadeira nº 131 (Qtde: 1) (1,00 cv) - .
- Esméril diametro 10" (Qtde: 5) (2,00 cv) .
- MSLINCÓLN Nº 80 (Qtde: 1) (375,00 A)
“+= > FREZA ROMI U-30 Nº 57 (Qtde: 1) (6,70 cv) : Poa!
- - TORNO REVOLVER Nº 36 (Qtde: 1) (2,00 HP)
- TORNO NARDINI MASCOTE Nº33:(Qtde: 1) (1,50 cv)
- TORNO IMOR S400II Nº-37 (Qtde: 1) (2,50 ev)
- TORNO NARDINI MASCOTE Nº34 (Qtde: 1) (1,50 cv)
- TORNO IMOR S400II Nº 38 (Qtde: 1) (2,50 cv)
- MÃQ. ALARG. MANUAL (Qtde: 1) (1,00 cv)
« FURADEIRA COLUNA BRASIL Nº 53 (Qtde: 1) (1,50cv) -
“- POS.SOLDA 16. TON. (Qtde: 6) (1,50 cv)
- ASP.FLUXO GEMA Nº111 (Qtde: 1) (5,00 cv)
- ARGO-SUBMERSO FRE-TOR Nº 108 (Qtde: 1) (35,00 cv)
- FURADEIRA RADIAL ASQUITH Nº 101 (Qtde: 1) (42,00 ev) N
- TORNO PROMECA Nº 39 (Qtde: 1) (10,00 HP) '
- TORNO IMOR MVN 25.Nº 40 (Qtde: 1) (10,00 HP)
- PLAINA ROCCO 900/11 Nº 55 (Qtde: 1) (7,50 HP)
- TORNO ROMI MKD I Nº 41 (Qtde: 1) (15,00 cv)
- FURADEIRA RADIAL Nº 52 (Qtde: 1) (2,60 kW)
- “= FURADEIRA RADIAL Nº 99 (Qtde: 1) (3,50 kW)
- PLASMA C70 Nº168 Ch. até 19 mm (Qtde: 1) (22,00 A)
= ARCO-SUBMERSO ESAB Nº 123 (Qtde: 1) (26,00 A)
- POS.SOLDA PLATEAU FRE-TOR Nº 1 12 (Qtde: 2) (3,00 cv)
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO y po Processo Nº
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 04/00561/07
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
- LICENÇA DE OPERAÇÃO
VALIDADE ATÉ : 22/07/2015
RENOVAÇÃO
- TORNO PLATEAU Nº 51-(Qide: 1) (4,00 cv)
- TORNO PLATEAU:Nº 42 (Qtde: 1) (7,50 cv)
- FURADEIRA COLUNA MEX. TINTA (Qtde: 1) (1,50 HP)
- COMPRESSOR PRIMAX 10CV Nº 74 (Qtde: 1) (10,00 HP) |
- POS.SOLDA 8. TON. (Qtde: 2) (1,50 cv)
- SERRA MAD. Nº 48 (Qtde: 1) (6,00 cv)
- PRENSA EXCEN. Nº 166 (Qtde: 1) (7,50 cv)
- TESOURA E PUCION. PULLMAX P9SL Nº 67 (Qtde: 1) (3,00 kW) '
- TESOURA PULLMAX P5 Nº 167 (Qtde: 1) (2,00 kW) c
- TESOURA E PUCION. FISAME UIW-80 Nº 26 (Qtde: 1) (6,00 cv)
; MAQUINA AFIAR FACA TORNO NARDINI Nº 43 (Qtde: 1) (3,00 cv)
é CALANDRA DE TUBOS-CSC Nº 46 (Qtde: 1) (3,00 cv) — -
e - SERRA FRANHO FM500 Nº 10 (Qtde: 1) (1,50 cv) : des,
| to ” -PONTECSCSTON (Qtde: 1) (5,001) . . e
. - PONTE ASEA 5 TON (Qtde: 2) (5,001) :
- - PONTE FEBA 5 TON (Qtde: 1) (5,00 t)
- PONTE ASEA 16 TON (Qtde: 1) (16,00 t)
| PONTE ASEAB TON (Qtde: 1) (8,00 t)
| “- PONTE FEBA 10 TON (Qtde: 1) (10,00 1)
' . - PONTE MUNCH 5 TON (Qtde: 1) (5,00 )
PER - PONTE ROVELLA GH 20 TON (Qtde: 1) (20,00 t)
02. Para emissão da presente licença foram analisados aspectos exclusivamente ambientais relacionados às
legislações estaduais e federais pertinentes. .
a
03. A presente Licença refere-se à renovação da Licença.de Operação n.º 04002877, de 08/10/2007.
|
ENTIDADE
4 . : . '