materia nº 1463/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO ESPACHO
Número Rubrica árRo O VA D O
02112112
NES A ans | y SA.
AME DE SOUZA GOMES
PR DEN
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1463 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
extensão de uso do passe do
transporte coletivo de estudantes do
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da
extensão de uso do passe do transporte coletivo de estudantes do Município.
1)- Há possibilidade de estender (para todo o dia) a validade do
passe do transporte coletivo dos estudantes?
2)- Quais ações podem ser implantadas para facilitar o acesso
dos estudantes ao transporte coletivo, com o objetivo de facilitar a participação em
atividades extracurriculares, culturais, esportivas e educacionais?
Justificativa:-
Os jovens que utilizam o passe de estudante do transporte
coletivo municipal necessitam deste benefício o dia todo e não somente no horário de
entrada e saída das escolas. A inclusão social, principalmente dos estudantes deve ser
meta seguida pelos governantes e a facilitação ao acesso a cultura, educação, esportes,
etc., passa pela necessidade do uso do transporte coletivo, desta forma é importante
oferecer esse benefício na sua integralidade e não somente no horário regular das aulas.
A totalidade dos alunos tem outras atividades educacionais fora
do período de aula e essa atitude de extensão do uso do transporte coletivo será importante
para agregar oportunidade a todos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de dezembro de 2013.
IERO
Cxalpdes SD
| CÂMARA MUNICIPAL
| —- MOCOCA -
(PROTOCOLO
ERRA MEN NEROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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OF.nº 2.305/2013 MOCOCA, 30 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.463/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da extensão de uso do passe do transporte coletivo de estudantes do
Município, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria da
Vereadora Elisangela Maziero, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar a Nobre Vereadora que o conteúdo apresentado vem ao
encontro das intenções da administração municipal. Tanto que estamos
realizando estudos juntamente com o Departamento Jurídico para constatar a
possibilidade de conceder o passe estudante - 50% sem limitações.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES CN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
No
MERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE