materia nº 1166/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO "* [DESPACHO
Número Rubrica
2929)
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1166 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca | do
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL
DE URGÊNCIA - SAMU no município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa
de Leis, o seguinte, acerca do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA — SAMU no município:
1)- A Prefeitura está em dia com os repasses de recursos para a manutenção
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, conforme acordado para a formação da “rede”?
2) Os recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Mococa,
referente ao Pagamento de serviços do SAMU, no valor de R$ 20.875,00 (mensais), estão sendo repassados à
coordenação regional do SAMU conforme acordado entre os municípios? Se não, qual o motivo?
3)- Dos recursos a serem repassados ao “Consórcio/Coordenação”, com base
na população, a qual caberia a Mococa a transferência de R$ 66.230,00 mensais, estão sendo realizados
integralmente? Se não quais os motivos?
4)- Em face do não cumprimento de transferências de valores acordados
(Recursos do Ministério da Saúde e população/per capita) pode comprometer os serviços do SAMU em nosso
município?
5) A Prefeitura é a responsável pela manutenção corretiva e preventiva da
viatura do SAMU?
6)- A Prefeitura mantém estratégias para a realização da manutenção corretiva
e preventiva da viatura do SAMU? Se sim, quais?
Justificativa:-
Toda nossa população reconhece os excelentes e importantes serviços
prestados pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Não podemos pactuar com
qualquer ação que atente contra esse importante serviço. O referido programa é gerenciado através de uma
coordenação regional integrado pelos municípios participantes, os quais
- Em face do exposto, necessitamos das informações para
acompanhamento e fiscalização das ações desta municipalidade
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de setembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.832/2013 MOCOCA, 09 de outubro de 2013.
í
[CÂMARA MUNICIPAL
OCA
REF.: Requerimento nº 1.166/2013 PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
Senhor Presidente: 32.55) |lo.to.l3 Ui.
Em atenção à solicitação de informações
acerca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
1. A Prefeitura Municipal de Mococa repassa
mensalmente os recursos ao CONDERG, que gerencia o SAMU Regional;
2. O repasse destinado pelo Ministério da
Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, é enviado integralmente ao
CONDERG;
3. O valor repassado mensalmente ao
CONDERG é referente ao valor per capita de R$ 1,00 subtraindo o valor destinado
pelo Ministério da Saúde para auxiliar no custeio das despesas do SAMU;
4.0 serviços realizados pelo SAMU na cidade
de Mococa estão em pleno funcionamento. Do total do repasse no valor de R$
66.230,00, cerca de R$ 16.000,00 são gastos com os funcionários que trabalham
em Mococa, portanto, ainda sobram cerca de R$ 50.000,00 mensais para o
SAMU Regional usar em outras despesas, não utilizadas para o SAMU de
Mococa;
S.A Prefeitura Municipal de Mococa é
responsável pela manutenção da viatura, bem como pelo abastecimento;
6. A manutenção na viatura é realizada de
acordo com as solicitações apresentadas pela Coordenação Regional do SAMU.
Existem duas unidades de SAMU reserva, para encaminhar ao Município
durante a paralisação do SAMU para manutenção. O Município necessita dessa
unidade reserva para que o munícipe não seja prejudicado no atendimento.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Prefeit
Exmo. Sr. IENTES/OS SENHORES
GUILHERME DE SOUZA GOMES EREADORES. ARQUIVE-St-
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa UU J0,/3
MOCOCA -— SP
ERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE