materia nº 405/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessõe: (f TANIA
ADA HÉRME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Número Rubrica
100! | Rea 203] JS
REQUERIMENTO Nº. 405 2013 EMENTA
Solicita informações à Exma. Prefeita
Municipal sobre a implantação do
Orçamento Participativo no Município
de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência informe a esta Casa
de Leis:
a) — A Administração Municipal pretende implantar o
Orçamento Participativo em nosso Município em 2013, para que seja aplicado a partir de
2014?
b) - Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
O Orçamento Participativo é um instrumento de
democratização, ou seja, assegura a participação direta da população na definição das
prioridades que receberão investimentos no Município. Por meio da participação popular, a
população escolhe seus representantes, que participam da discussão e deliberação dos
investimentos e elegem suas prioridades. Além disso, o Orçamento Participativo atua
também como um importante instrumento no combate à corrupção, pois a população
participa mais e fiscaliza a destinação dos recursos, razão pela qual apresento o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 610/2013 MOCOCA, 02 de abril de 2013.
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RÚBRICA
REF.: Requerimento nº 405/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a implantação do orçamento participativo no Município de Mococa,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Consta no Programa de Governo da atual
Administração a implantação da Gestão Participativa, pela qual, através da
participação da sociedade civil, conselhos, entidades, Vereadores e Associações
será possível discutir quais os investimentos e ações prioritárias para o
Município.
Para isso, está prevista a criação do
Conselho Municipal de Gestão Participativa, justamente para desenvolver esse
papel de organização social. Sabemos que para obter o êxito esperado
precisamos da mobilização de todos os envolvidos. Neste sentido, estamos
estudando e elaborando um plano de ação para colocá-lo em prática.
Tão logo for finalizado, encaminharemos a
essa Casa de Leis.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
CIENTES/OS SENHORES
VEREADORES, ARULiVE-SE
Sala des Sessões N Ns q AB.
o A
AZRME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE