materia nº 213/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica A »ROVADO
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Sala as Segsões
Us
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 213 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
= Municipal acerca da possibilidade de
implantação de Programa de Posse
Responsável de Animais Domésticos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de implantação de
Programa de Posse Responsável de Animais Domésticos.
Justificativa:-
Nosso município deve implantar Programa de Posse Responsável de
Animais Domésticos, que deverá contemplar uma série de ações envolvendo a posse e suas
responsabilidades.
São necessárias ações de incentivo e promoção da posse
responsável, bem como a implementação de castração cirúrgica gratuita de cães e gatos,
machos e fêmeas aos proprietários com carência sócio-econômica.
Também a Administração Municipal deverá buscar parcerias junto a
entidades de defesa dos animais, objetivando a castração e adoção de animais abandonados.
Outra ação importante é a responsabilização pecuniária e criminal dos proprietários de animais
que maltratam ou os abandonam.
É constante vermos em nossa cidade animais em situação de
abandono, desta forma é necessário ampliar Os serviços de proteção e acompanhamento, pois
trata-se de questão de saúde publica e merece a atenção necessária por parte da Senhora
Prefeita, razões que aguardo os estudos necessários para implantação de tal sugestão.
Plenário Venerando Ribeiro da Silya, 18 de fevereiro de 2013.
KA
ONJO DA SILVA
Odair Dois Milí Vereador/PRP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 301/2013 MOCOCA, 05 demarço de 2013.
CÂMARA MUN
PROTOCOLO
ER DATA [RÚBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de implantação de Programa de Posse responsável de
Animais Domésticos, constante do Requerimento nº 213/2013, de autoria
do Vereador Odair Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Setor de Zoonoses da Prefeitura já realiza
ações de castração de cães e gatos, tanto na rotina quanto nos mutirões.
Já há projeto para criação de um Centro de
Controle de Zoonose, que permitiria ampliar esta e as demais ações sugeridas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES|OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das Sessôk Oo 13
; UZ,
PRESIDENTE 4 GOMES