materia nº 754/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
, 03/06 d3| JN
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 754 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
To Municipal acerca da possibilidade de
designar um local para instalação de um
albergue provisório para acolher pessoas
durante o período de outono/inverno no
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de designar um local para instalação de um
albergue provisório para acolher pessoas durante o período de outono/inverno no Município.
Requeiro ainda elaboração de estudos e planejamento para possível
construção de um Albergue Municipal.
Justificativa:-
Com a chegada do inverno as pessoas em situação de rua (pessoas
sem habitação convencional regular, pessoas em condição de pobreza, andarilhos, etc), passam à
noite espalhadas em vários pontos da cidade, se “hospedando” nas calçadas e imóveis
abandonados, vivendo em condições paupérrimas, desprotegidas do frio e das chuvas, correndo
riscos de vida, sem qualquer assistência médica, social e respeito, além de serem consideradas
como indigentes e discriminadas pela sociedade.
O albergue é um espaço de moradia provisória, estabelece serviços de
acolhimento às pessoas que, por vários motivos, não contam mais com proteção de suas famílias. É
um meio de assistência social, que tem por finalidade apoiar, orientar e abrigar temporariamente
pessoas em situação de rua.
O inverno se aproxima, são notórias noites cada vez mais frias e por
estarmos lidando com pessoas, é extremamente necessária a instalação de um albergue provisório
no Município, se tratando de uma situação de emergência.
Visando melhorar a situação dessas pessoas, este Vereador propõe a
criação de um albergue provisório, esperando que a Senhora Prefeita, imbuída do espírito público,
não medirá esforços para implantar a referida proposta, razão que aguardo especial atenção ao
acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junhg de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1189/2013 MOCOCA, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
ÚMERO DATA RUBRIC,
Senhor Presidente:
N
2
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 754/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano , e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
“
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.220/2013 MOCOCA, 21 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCO| -O
REF.: Requerimento nº 754/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de designar um local para instalação de um albergue
provisório para acolher pessoas durante o período de outono/inverno no Município,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
Tal possibilidade poderá ser discutida e
analisada para se estudar a viabilidade. Inclusive podemos dialogar com o
Nobre Vereador Luiz Braz Mariano para referida análise e possibilidade real.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARÍA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIENTES 06 SENH* RES
GUILHERME. DE. QUA GO: dES
(PRESIDENTE.