materia nº 946/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
0%
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 946 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
. Municipal acerca da Academia de
Ginástica, localizada à Rua Raul Roberto
Campos, no bairro Nenê Pereira Lima.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis acerca da Academia de Ginástica,
localizada à Rua Raul Roberto Campos, no bairro Nenê Pereira Lima, o que segue:
1) Valor da verba destinada às obras de construção da referida
Academia.
2) Empresa responsável pelas obras.
3) Início das obras e previsão de término.
4) Motivo da paralisação das obras.
5) Total gasto com as obras até a presente data. Solicito
prestação de contas, bem como cópia de notas fiscais.
6) Previsão para o reinício das obras, bem como seu término.
7) Segue fotos anexas para melhores análises.
Justificativa:-
Esta Vereadora está sendo amplamente questionada pela população,
que se encontra indignada com a paralisação das obras de construção da Academia de Ginástica
do bairro Nenê Pereira Lima.
A população afirma que o Município recebeu verba o suficiente para o
término da referida Academia, fato que faz esta Vereadora solicitar os questionamentos acima, a
fim de se inteirar do assunto e sanar os questionamentos da população que aguarda
ansiosamente a concretização desta tão sonhada Academia de Ginástica.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de agosto de 2013.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Fatinha - Vereadora/PTB


PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.552/2013 MOCOCA, 21 de agosto 2013.
E
)
AAA,
MARA MUICIPAL|
MOCOCA -
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 946/2013, de
autoria da Vereadora Maria de Fatima da Silva , e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
LA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
OF. Nº 1.653/2013 MOCOCA, 06 de setembro de 2013.
[CÂMARA “MUNICIPAL )
| - MOCOCA -
PROTOC
DATA
celta 4
Em atenção à solicitação de informações
acerca da Academia de Ginástica, localizada na Rua Raul Roberto Campos, no
Bairro Nenê Pereira Lima, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com os
Departamentos específicos:
Requerimento: 946/2013
4. O valor do recurso do Ministério da Saúde
para a construção da Academia da Saúde no Município de Mococa será de R$
80.000,00.
2. A empresa responsável pelas obras,
vencedora do Processo Licitatório é a Construtora Cidade Forte Ltda.
3. As obras foram iniciadas em 11-06-2012.
4. O motivo da paralisação das obras foi o
atraso no repasse dos recursos financeiros do Ministério da Saúde.
5. Até a presente data foi pago à empresa o
valor de R$ 26.942,90. Em anexo encaminhamos as cópias das Notas Fiscais que
já foram pagas.
6. Data para reinício: quando o Ministério da
Saúde voltar a fazer repasses.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mococa - SP
SPACHO
eee ana da Go
IENTES/US SENHORES
READORES. ARQUIVE-SE
,
PRESID)
Número da Nota Fiscal
Lá
Data de Emissão
x
03/09/2012
Certificação
20B5F-SES4A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO - MG
DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
ESTADOR
DADOS DO
Nome/Razão Social: CONSTRUTORA CIDADE FORTE LTDA
CNPJ/CPF: 07.193.357/0001-82 Insc. Municipal: 30165 Insc. Estadual:
= Endereço: RUA OLAVO BILAC No az
Bairro: JARDIM POUSO ALTO Compl:
Municipio: ARCEBURGO UF: MG CEP: 37820-000
E-mai: escritoriobevilacquafterra.com.br Telefone: 3535562524
DADOS DO TOMADOR
NomelRazão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CNPJ/CPF: 44763.928/0001-01 Insc. Municipal:
Insc. Estadual:
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO Nº 360
Bairro: CENTRO . Compl.:
Municipio: MOCOCA UF: SP CEP: 00000-000
E-mail: Telefone:
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
1º MEDIÇÃO REF. A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE NO LOTE INSTITUCIONAL C - NA AVENIDA CHRISTIVAM LIMA GUEDES - NUCLEO
HABITACIONAL NENÊ PEREIRA LIMA NO MUNICIPIO DE MOCOCA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA CONF. CONT.
094/2012, TP Nº 008/2012, PRC 758/2012
Rem
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA
VALOR TOTAL DA NOTA
Valor Total das Deduções: Base de Calculo: Alíquota: Valor do ISS:
socos este
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 11,000% IR: 0,000% CSLL: 0,000%
ns090
Mês de Competência: 09/2012 i - Data Geração: 3/9/2012 10:06:22
Recolhimento: Retido na Fonte é .
CNAE: 7119799
Recebi(emos) de: CONSTRUTORA CIDADE FORTE LTDA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Número: 87
L L a
Certi
im Annimatovm do Bannbndor DEE nEc4A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
DECLARAÇÃO
JOÃO BAPTISTA TONOLLI JUNIOR, Engenheiro Civil CREA nº 040045540-4,
Diretor do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa,
D
E
(6)
A
R
O para os devidos fins que estou de acordo com a 12 medição no
valor R$ 9.671,36 (Nove mil e seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis
centavos) Nota Fiscal nº87 referente à Construção da Academia ao Ar livre,
localizado na Avenida Cristovam Lima Guedes, Nenê Pereira Lima, no Município
de Mococa SP, Processo nº758/2012, TP nº008/2012, cuja firma CONSTRUTORA
CIDADE FORTE.
Por ser verdade, firma a presente declaração.
Mococa - SP, 03 de Setembro 2012.
Oerse OO
RA Tonolli Junior
Diretor do Departamento de Obras
CREA Nº 040045540-4
[—CONSTRUTORA
CIDADE FORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o ii pd
E LUCIA SNHONATO - Era tor Praço]
Arceburgo, MG, 03 de Setembro de 2012
Á
Prefeitura Municipal de Mococa
Rua XV de Novembro, nº 360 — 1º Andar — Centro
Mococa - SP
Prezados Senhores,
Em atendimento ao PRC nº 758/2012, TP nº 008/2012, firmado com esta
repartição, estamos encaminhando a 1º (primeira) medição referente a
Construção de Academia ao Ar Livre, conforme NF nº 87 no valor total R$
9.671,36 (Nove mil e seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).
Sem mais Para o momento, colocamo-nos à disposição de V.Sas,,
subscrevendo-nos mui.
Atenciosamente,
hifas! —
CONST, Rios Ch E FORTE LTDA
Número da Nota Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO - MG 109
a
NICA - NFS-E
DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
Data de Emissão
Certificação
7340D-28D56
Nome/Razão Social: CONSTRUTORA CIDADE FORTE LTDA
CNPJCPF: 07.193.357/0001-82 Insc. Municipal: 30165 Insc. Estadual:
- Endereço: RUA OLAVO BILAC No 412
Bairro: JARDIM POUSO ALTO Compl.:
Municipio: ARCEBURGO UF: MG CEP. 37820-000
E-mail: escritoriobevilacquaQiterra.com.br Telefone: 3535562524
DADOS DO TOMADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CNPJICPF: 44.763.928/0001-01 Insc. Municipal: Insc. Estadual:
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO N: 360
Bairro: CENTRO Compl:
Municipio: MOCOCA UF: sp CEP: 00090-000
E-mail:
Telefone:
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO
2º MEDIÇÃO REF. A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA NO LOTE INSTITUCIONAL C - NA AVENIDA CHRISTIAM LIMA GUEDES - NUCLEO
HABITACIONAL NENÊ PEREIRA LIMA NO MUNICIPIO DE MOCOCA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA CONF
CONT.094/2012,TPNº008/2012,PRC758/2012
em
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA
Quantidade
1.00
Total R$
17271.54
R$ 17271,54
Base de Calculo: Aliquota: Valor do ISS:
Valor Total das Deduções:
R$ 13259,16 R$ 4012,38 5,0000% R$ 200,62
PIS: 0,000% COFINS: 0,000% INSS: 11,000% IR: 0,000% [o D,000%
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 441,36 R$ 0,00 R$ 0,00
VALOR LÍQUIDO DA NOTA R$ 16629,56
ENQUADRAMENTO DO SERVIÇO
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de Poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretage
OUTRAS INFORMAÇÕES
Local do Recolhimento: MOCOCA/SP
Mês de Competência: 10/2012
Recolhimento: Retido na Fonte Tributação: Tributação por Faturamento (Variável)
CNAE: 7119799
Observações: BASE DE CALCULO DE INSS: R$ 4.012,38
Recebi(emos) de: CONSTRUTORA CIDADE FORTE LTDA Fisc
Os serviços constantes nesta Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
1 !
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Número: 109
Certificação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
DECLARAÇÃO
JOÃO BAPTISTA TONOLLI JUNIOR, Engenheiro Civil CREA nº 040045540-4.
Diretor do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa,
D
O para os devidos fins que estou de acordo com a 22 medição no
valor R$ 17.271,54 (Dezessete mil e duzentos e setenta e um reais e cinquenta de
quatro centavos) Nota Fiscal nº109 referente à Construção da Academia ao Ar
livre, localizado na Avenida Cristovam Lima Guedes, Nenê Pereira Lima, no
Municipio de Mococa SP, Processo nº758/2012, TP nº008/2012, cuja firma
CONSTRUTORA CIDADE FORTE.
Por ser verdade, firma a presente declaração.
Mococa - SP, 23 de Outubro 2012.
| João Bapti
Direto epartamento de Obras
o CREA Nº 040045540-4
[CONSTRUTORA
| CIDADE FORTE
rara ame ame LTDA imensas ro
Arceburgo, MG, 23 de Outubro de 2012
Á
Prefeitura Municipal de Mococa
Rua XV de Novembro, nº 360 — 1º Andar — Centro
Mococa - SP
Prezados Senhores,
Em atendimento a solicitação de serviços, firmado com esta repartição,
estamos encaminhando a 22 (segunda) medição referente a Academia ao Ar
Livre, ref. a NF 109, no valor de R$ 17.271,54 (Dezessete mil e duzentos e
setenta e um reais e cingienta e quatro centavos)
“Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de VSas.,
subscrevendo-nos mui.
Atenciosamente,
do
he nO
CONSTRU TORA have FORTE LTDA
vos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
RUA XV DE NOVEMBRO
CNPJ: 44.763.9::8/0001-01
Ordenador de Despesa no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à execução orçamentá
autoriza a emissão de empenho de despesa conforme descrição abaixo.
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.09.00 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.09.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE E DEPENDENCIAS
Empenho REEMISSÃO
Tipo Evento Folha
2-GLOBAL 001.001 - GERAL : 1-000. 1
Data Emissão Vencimento Processo Centro de Custos Requisição Reserva
17/05/2012 758/2012 22001112 1545
Licitação Nro Licitação Nro Contrato Documento
3 - TOMADA DE PRECOS 8/2012
99- OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
0.0000 - SAÚDE-GERAL
Ban
07.193.357/0001-82 104
4
-— Teisione
00130-4
35 3556 2524
E 126.000,00 121,39
Histórico
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONTSTRUÇÃO DE UMA 125.878,61 125.878,61
ACADEMIA DA SAÚ DE
nd
Total 125.878,61
Por Extenso -
*“Cento e Vinte e Cinco Mil e Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Um Centavos***
[ Local de Entrega
ANTONIO NAUFEL
PREFEITO MUNICIPAL
IZAQUIEL PAFUMI DE OLIVEIRA
BENEDITO T. THEODORO JUNIOR
DIRETOR DE FINANÇAS
COORDENADOR CH.S. CONTABILIDADE
CER23200 - SMARapd Informática Ltda