materia nº 711/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Ns
REQUERIMENTO Nº. 711 /2013.
Q
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
análise da tabela utilizada para pagamento
de salários dos Diretores Efetivos da Rede
Municipal de Ensino.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, realize a análise da tabela utilizada para pagamento de salários dos
Diretores Efetivos da Rede Municipal de Ensino, a fim de corrigir injustiças.
O presente requerimento não tem por objetivo comparar vencimentos
entre carreiras distintas, mas criar condições para que seja valorizada esta tão importante função na
Educação do Município.
Na atual situação pode acontecer do Diretor (a) que possui um cargo
herarquicamente superior ter salários inferiores às outras funções.
Esta vereadora, por meio de suas atribuições legais atendendo a um
pedido dos Diretores das Escolas Municipais, e seguramente acreditando no que propõe, vem trazer
a esta administração o presente requerimento e respeitosamente fazer uma análise da importância
do gestor escolar para que então, se considere a questão acima descrita e se averigue as reais
possibilidades de atender a esta propositura.
Atualmente a real importância do gestor escolar é assunto amplamente
discutido em várias bibliografias direcionadas a Educação. É indiscutível e inegável que estes
profissionais têm influência direta no resultado “ensino-aprendizagem”. O gestor educacional além de
suas atribuições burocráticas e administrativas que antes acreditavam que eram atribuições únicas
na esfera do trabalho diário e que, um diretor dedicava-se exclusivamente em zelar pela estrutura
escolar e ser figura disciplinadora. Hoje, contradizendo esta ideia, vê-se no diretor uma força
impulsionadora para promoção de ensino de melhor qualidade.
Segundo Libâneo (2004, p.217):
Muitos dirigentes escolares foram alvos de críticas por práticas excessivamente
burocráticas, conservadoras, autoritárias, centralizadoras. Embora aqui e ali
continuem existindo profissionais com esse perfil, hoje estão disseminadas práticas
de gestão participativa, liderança participativa, atitudes flexíveis e compromisso com
as necessárias mudanças na educação.
Além das funções administrativas que lhes são confiadas podemos elencar
inúmeras responsabilidades que fazem parte de sua rotina, como por exemplo: ser um articulador
entre as necessidades da comunidade e as propostas elencadas para atendê-las, garantido uma
gestão participativa e democrática. Valores como respeito, confiança, sinceridade, fortalece muito a
equipe pedagógica de uma instituição, construindo dessa maneira relações interpessoais saudáveis
e solidárias e um ambiente de formação e aprimoramento de conhecimentos dos profissionais. Ser
gestor implica em ser autêntico, com visão, ser líder, pois o líder envolve a todos no trabalho,
fazendo das suas ações um exemplo, tornando importante cada membro de sua equipe, motivando
para que todos os envolvidos acreditem no seu próprio valor pessoal e profissional para uma gestão
com qualidade. Além da habilidade em lidar com pessoas é preciso ser dinâmico conduzindo sua
equipe aos objetivos traçados no Projeto Político Pedagógico (Documento essencial da escola
cuidadosamente elaborado por todos os colaboradores da instituição, pais, alunos e comunidade em
geral, sob a condução do Diretor, que traça os objetivos, as metas e os caminhos que serão
percorridos para se atingir o que foi programado). Veiga , 199, p.110 melhor define esse conceito.
O que é um projeto político-pedagógico? É um instrumento de trabalho que mostra o
que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem, para chegar a que resultados.
Além disso, explicita uma filosofia e harmonia as diretrizes da educação nacional
com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo seu compromisso
com a clientela. É a valorização da identidade da escola e um chamamento à
responsabilidade dos agentes com as racionalidades interna e externa. Esta idéia
implica a necessidade de uma relação contratual, isto é, o projeto deve ser aceito por
todos os envolvidos, daí a importância de que seja elaborado participativa e
democraticamente. (VEIGA, 1995, p.110)
O gestor educacional é o principal responsável! pela escola, por isso deve
ter visão de conjunto, articular e integrar setores, vislumbrar resultados para a instituição
educacional, que podem ser obtidos se embasados em um bom planejamento, alinhado com
comportamento otimista e de autoconfiança, com propósito macro bem definido, além de uma
comunicação realmente eficaz.
O articulista Gustavo loschpe na edição da revista Veja de 17 de Abril de
2013 “Diretor de Escola: o protagonista esquecido”, muito bem define a importância de se valorizar
este profissional e como seu trabalho tem conseqiência direta no desempenho da escola. Um bom
diretor escolar é um líder pedagógico, além de ser bom gestor.
Bem sabemos que não há nenhuma irregularidade da tabela aplicada aos
diretores, apenas gostaríamos de reivindicar um olhar mais cuidadoso para que possíveis injustiças
fossem corrigidas e que se valorizassem a figura do gestor escolar, porque sem uma boa gestão não
se oferece um ensino de qualidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de maio de 2013.
Vereadora/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 1.156/2013 MOCOCA, 12 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item I, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 711/2013, de
autoria da Vereadora Elisângela Maziero, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
— Eee A
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
Para o Expédiente da Próxi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.197/2013 MOCOCA, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
ROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
g.2m | (topo
-
REF.: Requerimento nº 711/2013
x
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de análise da
tabela utilizada para pagamento de salários dos Diretores Efetivos da Rede
Municipal de Ensino, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
da Vereadora Elisângela Maziero, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O presente requerimento ressalta, com muita
propriedade, quanto à importância do Diretor (a) ou do Gestor Educacional de uma
instituição de ensino que, juntamente com toda a sua equipe de docentes,
funcionários, etc. têm acima de tudo como missão, além de transferir os seus
conhecimentos para os alunos, ensinar os alunos a pensar, a questionar e a
aprender a lera nossa realidade, para que possam construir opiniões próprias e
contribuir para a formação de cidadãos. No que concordamos.
Distorções entre cargos/funções e salários,
são muito comuns existirem junto à grande maioria das organizações. Na
Prefeitura de Mococa, não é diferente, principalmente porque ao longo dos últimos
anos e por motivos diversos, não fora implantada uma Reforma Administrativa,
assim como a introdução do Plano de Cargos, de Evolução Salarial e de um
Sistema de Avaliação de Desempenho. Portanto, entendemos que estas distorções
somente poderão ser minimizadas, através da implantação de programas
consistentes, como os anteriormente mencionados. Ainda, neste caso específico
foi estabelecido uma Comissão composta pelas (os) Diretoras (es) para analisar a
questão e propor solução.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
AN
MARIA EDNA GOME AZIERO
CIENTES OS SENHORES
EREADORES. ARQUIVE-SE
Sata das Ses os 24,06 | /3.
E
E SOUZA GOMES
PRESIDENTE
ERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE