materia nº 418/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
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ME DE SOUZA COME:
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 418 /2013. Solicita informações ao Senhor Geraldo
José Escoqui da Éxito Imóveis, acerca da
abertura e pavimentação de acesso do
bairro Anita Venturi Prícoli para o Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREM à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado ao Ilustrissimo Senhor Geraldo José Escoqui da Éxito Imóveis, para que
informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de abertura e pavimentação de
acesso do bairro Anita Venturi Prícoli para o Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti.
Justificativa:-
Os Vereadores que subscrevem encaminharam
Requerimento a Senhora Prefeita sob o nº. 168/2013 de 18/02/2013, solicitando a
execução de tal obra. Através do Oficio nº. 319/2013 datado de 05/03/2013, a Chefe
do Poder Executivo Municipal se manifestou sobre o nosso requerimento, onde
afirmou que a execução do acesso ao Bairro Anita Venturi Prícoli é de
responsabilidade da empresa executora, razões que apresentamos a presente
propositura e esperamos receber a atenção, esclarecendo ser um desejo de toda
aquela comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2013.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 168 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
0. Municipal acerca da possibilidade de
abertura e pavimentação de acesso do
bairro Anita Venturi Pricoli para o bairro
Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREM a Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta
Casa de Leis, acerca da possibilidade de abertura e pavimentação de acesso do
bairro Anita Venturi Pricoli para o bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.
Justificativa:-
Os bairros Anita Venturi Pricoli e o Conjunto habitacional
Gilberto Rossetti necessitam de uma interligação para facilitar para ambos os bairros
seus acessos. Desta forma são necessárias as obras e serviços destinados a
abertura definitiva de uma via naquele local, bem como sua pavimentação, iluminação,
construção de guias e sarjetas, obras estas que contribuirá com toda nossa
comunidade, razões que apresentamos a presente propositura e esperamos receber a
atenção que o caso requer.
Plenário Venerando Ribgiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
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EDUARDO ANTÔNIO BAISI RENAYO CONÇALY SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
tê Baisi - Vereador/DEM R$nato do Gj ) bread Sérgio Corintidno - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 319/2013 MOCOCA, 05demarço de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de abertura e pavimentação de acesso do Bairro Anita
Venturi Pricoli para o Bairro Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rosseti, constante
do Requerimento nº 168/2013, firmado pelos Vereadores Eduardo Antonio
Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A execução do acesso ao Bairro Anita Venturi
Pricoli é de responsabilidade da empresa executora do projeto. Diante do fato
apresentado pelos Ilustres Vereadores e através de reivindicação dos moradores,
esclarecemos que esta Administração irá encaminhar aos responsáveis ofícios
requerendo informações sobre a não execução ou previsão em projeto antes da
conclusão e entrega das casas.
Informamos também que há projeto para a
continuidade da Avenida Nicolau Paione, passando em frente ao Poliesportivo.
Hoje, o local ainda não possui pavimentação, porém estamos empenhados em
captar recursos para tal obra. Para a execução das obras a Prefeitura não
dispõe de recursos financeiros próprios. Para tanto solicitamos o empenho
político dos Vereadores juntamente com a administração pública, na busca por
recursos estaduais e federais.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
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Em atenção ao ofício nº 001922013-CM, respondendo ao requerimento nº
418/2013, de autoria dos vereadores Eduardo Antonio Baisi, Renato Gonçalves da
Fonseca e Sergio Roberto de Souza, vimos através desta, comunicar o que segue
abaixo:
limo Sr.
Gulherme de Souza Campos
DD. Presidente da Camara Municipal
Mococa — SP
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O empreendimento denominado Jardim Anita Venturi, foi executado pela
empresa CIVE Construtora Ltda, de Cajuru — SP, que em parceria com a família
Venturi, viabilizou o empreendimento.
Segundo consta, em contato com a construtora, O empreendimento foi
executado exatamente conforme projetos aprovados por todos os órgãos e registrado
em cartório.
Tanto as diretrizes viárias como O projeto de arruamento aprovados pelos
órgãos competentes (GRAPROHAB, CETESB E PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA) não contemplavam acesso ao conjunto através do canteiro da avenida na
Rua Nicolau Paione.
Na época do fornecimento das diretrizes viárias, foi sugerido pelos loteadores a
pavimentação da avenida Nicolau Paione até o trecho frente ao Conjunto
Poliesportivo da Prefeitura, melhorando a segurança do trânsito e O fluxo de acesso.
A municipalidade não concordou com esta tese , para que não se desfizesse do
campo de Malha usado por moradores do Bairro, que até hoje existe no local. Sendo
assim, a construtora se exime de qualquer responsabilidade.
Quanto a Exito Imóveis, por ser uma imobiliária correspondente da Caixa
Economica Federal, na época, só viabilizou o financiamento das habitações para as
pessoas que adquiriram os lotes, não tendo qualquer vinculo com a implantação do
empreendimento.
Informamos também que os projetos aprovados, Certificado do Graprohab e a
liberação da caução dos lotes estão em posse da Secretaria de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa.
Esperando esclarecer a responsabilidade de cada um no processo de
viabilização do Jardim Anita Venturi, apresentamos os protestos de estima e
consideração.
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| 4 - Sistema Viário 39.141,64 | 2020 |
[Ii 22- Areas Institucionais (equipamentos urbanos e |
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| 23. Espaços Livres de Uso Público |
| “224 - Áreas Verdes TT 61.299,05 1,69
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