materia nº 174/2016

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“Câmara Municipal de Mococa
| PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões
EMENTA
o 174 Solicita intervenção da Promotoria Pública do
REQUERIMENTO Nº. O Je016. Município de Mococa junto ao Poder Executivo
Municipal de Mococa, acerca da continuação
das galerias de águas pluviais em local que
especifica no Distrito de Igaraí - Município de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Promotoria Pública do
Município de Mococa, para que informe a esta Casa de Leis:
1- A Promotoria Pública do Município de Mococa poderá intervir
junto ao Poder Executivo Municipal de Mococa, no que se refere à continuação das galerias
de águas pluviais (tubulação) nas Ruas José Pereira do Lago nº. 320 e Lucindo Barreto nºs.
380 e 274, no Distrito de Igaraí — Município de Mococa/SP?
2- Em caso afirmativo, informar quais medidas serão adotadas.
Caso contrário, justificar.
3- Relação de documentação anexa: Requerimento nº. 357/2014
que comprova a reivindiceção feita por este Vereador à atual Gestão Municipal, bem como
Ofício nº. 512/2014 em resposta ao pedido; Abaixo Assinado de proprietários de imóveis no
Distrito de Igaraí; e registro fotográfico.
Justificativa:-
Diante do exposto, solicito especial atenção dessa atuante Promotoria
Pública para que o interesse público prevaleça em nosso Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de março de 2016.
ÁSIMAR ALVES
Vereador/PTB
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PODER LEGISLATIVO
Es, Câmara Municipal de Moe nc qua pos
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da continuação das
galerias de águas pluviais em local que
especifica no Distrito de Igaraí.
REQUERIMENTO Nº. 357 /2014,
!
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado |
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca
da possibilidade de elaborar estudos visando a continuação das galerias de águas
pluviais (tubulação) nas Ruas José Pereira do Lago nº. 320 e Lucindo Barreto nºs. 380 e.
274, no Distrito de Igarai.
| Justificativa:-
; O sistema de galerias de águas pluviais das Ruas José Pereira
do Lago e Lucindo Barreto, no Distrito de Igaraí, termina exatamente em uma:
propriedade, ou seja, toda a água que desce das vias mencionadas passa pelas galerias
e deságua em uma propriedade privada.
A presente situação vem causando inúmeros prejuízos ao
proprietário, bem como a erosão do local. Por motivos de revolta e insatisfação, o
local e adjacências se tornam ainda maiores.
' Diante do exposto, aguardo as providências na brevidade que :
O caso requer. |
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de abril de 2014.
' YSIMAR ALVES. -
Gilmar Igaraí .
Vereador/PTB |
CÂMARA MUNICIPAL |
“- MOÇOCA -
NÚMERO | DATA [RÚBRICA
co NM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCATrs 7 05
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
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OF.nº 512/2014 MOCOCA, 29 de abril de 2014.
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REF.: Requerimento nº 357/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações,
acerca da continuação das galerias de águas pluviais em local que especifica no
Distrito de Igaraí, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com o Departamento específico se
faz necessário um estudo no locale posteriormente verba especifica para o referido
serviço.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Cu,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. |
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câtnara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP | á
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