materia nº 411/2013

e
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
kE DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 411 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de obras, serviços e
melhorias no Condomínio Terras de Santo
Antônio.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Há possibilidade de determinar a realização de obras, serviços e
melhorias no Condomínio Terras de Santo Antônio?
2) Havendo possibilidade há um prazo para essas obras, serviços e
melhorias?
3) Se não, justificar.
Justificativa: -
O Condomínio Terras de Santo Antônio necessita de importantes
melhorias. Com a situação atual os moradores e empresários enfrentam grande dificuldade.
No intuito de melhorar a qualidade de vida e o acesso às empresas instaladas e residências
daquele bairro são necessárias as realizações de obras e serviços, contribuindo assim para
o desenvolvimento de toda aquela comunidade. Na certeza que é preocupação da Senhora
Prefeita contribuir com a melhoria de toda nossa cidade, encaminho a presente propositura,
aguardando as devidas providências que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2013.
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Il
Ú
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 617/2013 MOCOCA, 79 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL,
“- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO] DATA [RUBRICA]
Em atenção à solicitação de informações
acerca de obras, serviços e melhorias no Condomínio Terras de Santo Antonio,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 411/2013
Senhor Presidente:
Foi dado o início no processo de regularização
junto à Secretaria da Habitação no Programa “Cidade Legal”, porém se encontra
sem manifestação do (s) proprietário (s) em relação à documentação.
Estivemos na Secretaria da Habitação para
a regularização e fomos informados que essas terras, classificadas no
Programa Cidade Legal, como terras de interesse específico, a
documentação e o processo de regularização devem ser por conta dos
proprietários e loteador da área.
Procuramos entrar em contato com os
responsáveis para providências
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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ERME DE SOUZA GOMES PRESILENTE
PRESIDENTE