materia nº 190/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
365
REQUERIMENTO Nº 190 2013
Solicita informações à Exma. Prefeita
Municipal sobre projetos de
condomínio de habitação de interesse
social.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência informe a esta Casa
de Leis:
a) — Quais os projetos de condomínio de habitação de
interesse social que se encontram na Prefeitura à espera de aprovação?
b) - Informar quais as construtoras responsáveis; o
número de moradias de cada um, bem como a infraestrutura que estará disponível nestes
futuros empreendimentos, como equipamentos de saúde, segurança, educação, transporte.
Justificativa:-
A construção de condomínios de habitação de interesse
social atende um dos maiores desafios econômico-sociais enfrentados em nosso país,
especialmente em nossa querida cidade, que sofre com a falta de moradia para pessoas de
baixa renda, e que é uma das preocupações do governo federal, que busca reduzir o déficit
habitacional até o ano de 2022, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
FRANCISCO SAL
- CHICO DO SINDICATO - Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 350/2013 MOCOCA, 06 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
+46 1.03. 13 | EM
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 190/2013, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à
solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
"
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 436/2013 MOCOCA, 14 de março de 2013.
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
REF.: Requerimento nº 190/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre projetos de condomínio de habitação de interesse social, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
Em consulta ao Engenheiro Ricardo Augusto
de Faria, responsável pelo aprovação de projetos na Prefeitura Municipal de
Mococa, fomos informados que não existe nenhum projeto de interesse social à
espera de aprovação.
Porém, ressaltamos ao Nobre Vereador que
o único Condomínio de Habitação de Interesse Social aprovado é o “Gildo
Geraldo”, onde serão construídas 414 unidades, cuja renda dos participantes
não pode ultrapassar R$ 1.600,00.
. A Construtora responsável é da cidade de
Franca (INFRATÉCNICA). Em relação à infraestrutura, o Condomínio “Gildo
Geraldo” dispõe de área institucional, onde futuramente deverão ser construídos
os equipamentos de saúde, segurança, educação e transporte.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
5 Presidente da Câmara Municipal de Mococa
SH O C S OS SENHORES
i nte da Próxima VE DORES. ARqQLiVE-SE
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Tive É ás um
nos SOUZA GOMES JILHEIRME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE