materia nº 524/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 524 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
de Mococa, informações sobre página da
Prefeitura Municipal de Mococa na
Internet.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de
Mococa, para que juntamente com o Departamento competente, informe à esta Casa o que se
segue:-
a) Quem desenvolve a página da Internet da Prefeitura Municipal de
Mococa? São contratados ou concursados?
b) Existe processo licitatório para tal serviço? Qual o custo mensal e a
forma da contratação?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município. Ademais são informações importantes para ao conhecimento desta Casa.
MME DE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 783/2013 MOCOCA, 30 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA
Em atenção à solicitação de informações
sobre página da Prefeitura Municipal de Mococa na Internet, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza
Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
REF.: Requerimento nº 524/2013
Senhor Presidente:
A atual Administração, ao assumir [o)
mandato para o quadriênio 2013/2016, encontrou a página da internet da
Prefeitura de Mococa já instalada na rede mundial de computadores.
Para operacionalizá-la estava contratado
Herrique Alves Ramalho, desde 30-06-2010.
A designação para a execução destes
serviços, como já demonstrado, não foi precedida de certame licitatório ou
concurso público pela Administração Municipal anterior, cujo valor fixado foi de
R$ 666,66. O mesmo foi mantido.
A quantidade de novas informações e a
necessidade de conhecimento mais profundo dos problemas administrativos e
econômico-financeiros envolvidos na gestão da cidade recomendavam a
priorização de outras medidas, tais como garantir recursos para a folha de
pagamento a ser efetuado em janeiro/2013 e de outros vários encargos prestes a
vencer, além dos Restos a Pagar já contabilizados em dezembro/2012.
Hoje, sabendo da condição de contratado na
Administração passada como prestador autônomo de serviços, que recebe
mediante a emissão de notas fiscais, estamos tomando as providências cabíveis
para regularizar esta situação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
a
LC Eme,
MARIA EDNA GOME. MAZIERO
OUZA GOMES
Câmara Municipal de Mococa
HE DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
SOUZA GOMES