materia nº 1498/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de atuar
em prol de dois “andarilhos” - moradores
de rua — que ficam na Rua Pernambuco,
na Vila Santa Rosa.
REQUERIMENTO Nº. 1498 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes
Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a
esta Casa de Leis, a possibilidade de atuar em prol de dois “andarilhos” — moradores
de rua — que ficam na Rua Pernambuco, na Vila Santa Rosa.
Justificativa:-
A Rua Pernambuco é a principal via da Vila Santa Rosa, lá se
localiza a maioria dos estabelecimentos comerciais, e ocorre que há algumas
semanas a rua recebeu dois hospedes — andarilhos — moradores de rua, o que causa
preocupação em todos os comerciantes e clientes, bem como de toda a população
que faz uso daquela via.
Em virtude da situação de ambos, é importante a participação
do setor social desta Prefeitura no atendimento a esses seres humanos, que precisam
de apoio e tratamento para que possam se dar mais respeito e dignidade. É
importante ações que realizem a ressocialização daqueles indivíduos, o que pedimos
providências urgentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de dezembro de 2013.
” Taca a ct Eitimo
ELIAS DE SISTO MARIA DE FATIMA DA SILVA
Vereador/PMDB Fatinha - Vereadora/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 001/2014 Mococa, 03 de janeiro de 2014
Ref. Requerimento nº 1498/2013.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações acerca da
possibilidade de atuar em prol de dois “andarilhos” - moradores de rua - que ficam na Rua
Pernambuco, na Vila Santa Rosa, constante do Requerimento acima mencionado, de
autoria dos Vereadores Elias de Sisto e Maria de Fátima da Silva, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Departamento de Desenvolvimento Social, através do
CREAS, fez o seguinte relatório:
O CREAS recebeu uma denúncia no dia 13 de
dezembro, pelo Senhor Juliano, proprietário do supermercado na Vila Santa Rosa, Rua
Pernambuco, sobre os moradores de rua. Foi informado que havia algumas pessoas em
situação de rua nas proximidades e os mesmos estavam incomodando o cotidiano do
local, bem como o andamento do comércio.
Na mesma data foi realizada uma visita no local, pela
assistente social do CREAS e pela assistente social do CAPS-AD, as quais adquiriram os
seguintes dados:
a)- Senhor Claudinei Donizete Delfino, 41 anos
mencionou um tio que reside na Mocoquinha, porém não sabe dizer o endereço correto;
não tem documento; diz ter sido roubado; negou ter mais parentes em Mococa; o mesmo
é alcoolista.
b)- Leandro Roberto da Fonseca, 29 anos, disse que a
família reside na Rua Sergipe, 577, possui documentos, porém se recusa a voltar para a
residência; afirma que às vezes volta para casa .
c)- Maria Aparecida de Oliveira, 43 anos, relatou que tem
uma irmã em Mococa; a mesma trabalha para os Neto; disse que os documentos ficam na
casa de uma amiga onde às vezes vai tomar banho; não quis fornecer endereço e não tem
mais vínculo com os familiares.
As assistentes ociais VER PRESARQUI RE
Sala das Sessões ()3 102. 141
procedimentos de intervenção:
GUILHERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
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- O Senhor Claudinei foi encaminhado ao CAPS AD,
para iniciar tratamento, e também à promoção Social para providenciar segunda via dos
documentos, e possível renda do bolsa família para moradores de rua.
- O Senhor Leandro foi reencaminhado ao CAPS AD; o
mesmo já é paciente, tem familiares, porém passa muito tempo nas ruas por conta do uso
de drogas. Será realizada visita na residência da família para tratar do rompimento de
vínculos, em parceria com acompanhamento do CAPS AD.
- Maria Aparecida de Oliveira foi encaminhada para
acolhimento e tratamento no CAPS-AD, aceitou no momento, porém não compareceu na
consulta.
- Luciano também foi encaminhado ao CAPS AD, não
compareceu; a família será procurada para participar do tratamento.
As assistentes sociais ressaltaram que os moradores de
rua abordados são todos dependentes de álcool e drogas, caracterizando necessário um
acompanhamento e atuação.
Sendo assim o CREAS fará visita aos moradores de rua
que possuem familiares, para solicitar apoio referente ao tratamento dos mesmos, e a
Saúde estará atuando, através do CAPS AD, com acolhimento e tratamento dos mesmos.
Reiteramos a vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração
Atenciosamente
CES—a-- er O
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP