materia nº 620/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Requerimento nº 620 2013.
Solicita informações a Prefeita
Municipal para que informe o
seguinte:
Exmo. Sr. Presidente:
Requeiro à mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado a Excelentíssima Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe a esta Casa de Leis:
Conforme informes do Ofício n.º 743/2013, fora informado que a
municipalidade arca mensalmente com valor aproximado a R$ 192.000,00 (cento e
noventa e dois mil reais) referente ao parcelamento de dívida junto ao INSS de
mandatos anteriores a 2009, com encerramento previsto para dezembro de 2013.
Assim indaga-se:
a) Em qual administração fora realizado o parcelamento e por
quanto tempo?
b) Em que ano tal dívida foi gerada?
c) Qual o motivo que gerou tal dívida?
Justificativa:
Diante da atribuição de fiscalização que é dado ao Vereador, é
importante que se tenha conhecimento do período que o município contraiu tal
dívida.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de abril de 2013.
MEM
ODAIR DOIS MIL - Vereador/PRP
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 968/2013 MOCOCA,
REF.: Requerimento nº 620/2013
N
Senhor Presidente:
Em atenção
do Requerimento acima mencionado,
informações constante
=]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
17 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIP,
[A CU NGIPAL]
PRO ET A
UMERO
1 Zo
To
DATA
dD.9513
OLO
E] solicitação de
de autoria do
Vereador Odair Antonio da Silva e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
O parcelamento
743/2013, refere-se às competências dos anos de
foi realizado, em 2009, pela administração do Prefeito
O parcelamento
mencionado no ofício nº
2005, 2006, 2007 e 2008 e
Dr. Antonio Naufel.
não definiu prazo para sua
quitação, pois as parcelas são calculadas à base de 2% sobre a Receita Corrente
Liquida.
Os motivos do não pagamento das dívidas
não são de conhecimento da atual Administração.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer
a colaboração de Vossa Senhoria e colocamo-nos à disposição para outras
esclarecimentos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
í
e a O
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente dajCâmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACHO
Para o Expediente da
Sessão CM eme 9
CIENTES 0$ SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
47,98 112
EITT. A
GUILHERME DE SOUZA GUILHEGME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE / PRESIDENTE