materia nº 874/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 874 /2013.
informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
possibilidade de firmar convênio com a
Casa do Artesão.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
a possibilidade de firmar convênio com a Casa do Artesão.
Justificativa:-
O artesanato é uma das principais formas de expressão
cultural e deve ser instrumento de geração de emprego e renda.
A Casa do Artesão realiza um importante trabalho de
valorização e apoio ao artesão mocoquense, e merece Oo respaldo governamental
para seu pleno funcionamento.
Solicito dentro das possibilidades orçamentárias que a
Senhora Prefeita estude a possibilidade de firmar convênio objetivando realizar o
repasse de recursos municipais para a manutenção e apoio às atividades desta
importante instituição de nosso município, razão que aguardo a atenção que o caso
requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de julho de 2013.
ELISANGELA MAZIERO
Vereadora/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.471 /2013 MOCOCA, 02 de agosto de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL:
- MOCOCA - al,
PRO
NÚMERO
2 é
Senhor Presidente: TOCOLO|
Ss
>
c
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 874 /2013, de
autoria da Vereadora Elisangela Maziero , e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
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CE era
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP ES + O PEDIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.496/2013 MOCOCA, 07 de agosto de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLOS
NÚMERO] DATA PSA
2736 [o F00l3]
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de firmar convênio com a Casa do Artesão, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 874/2013
Senhor Presidente:
Q
De acordo com o Departamento de Cultura e
Turismo, a Prefeitura Municipal de Mococa não renovou o Convênio com a Casa do
Artesão em virtude de uma série de fatores, que vão além do fato que de alguns artesãos
deixaram de ser associados, tais como:
- À finalidade da Casa do Artesão é ser um local
para os artesãos de Mococa poderem expor e comercializar seus trabalhos com o intuito
de gerar renda. E o que pode se notar é que os artesãos que hoje fazem parte desse
projeto em sua maioria não vivem do artesanato ou tem artesanato como terapia ou hobby
e essa não é a função da Casa.
- Não existe uma contrapartida da Casa dos
Artesãos em fornecer capacitação às pessoas interessadas em aprender artesanato como
forma de desenvolvimento e geração de renda no Município. Os cursos lá ministrados
são pagos e não atendem os objetivos de geração de renda, para as pessoas de
vulnerabilidade social.
- Existe um grande número de artesãos que não
aceitam o gerenciamento atual, e que juntamente com outros que não tem ou tiveram
oportunidade de participação se reúnem na Praça do Rosário para expor e
comercializar seus produtos.
Por esses motivos é que o convênio até então
não fora renovado. É de interesse, da Prefeitura Municipal, renovar o convênio com
esses artesãos, desde que haja a união do grupo e que os critérios de inclusão,
gerenciamento e as contrapartidas da Casa em relação à Prefeitura sejam
cumpridos, com intuito de fortalecer a geração de renda às pessoas que dependem do
artesanato.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
“os BEMOL
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
ILHER OUZA GOMES
D AEE Câmara Municipal de Mococa
CIENTE:
EREADO
POB PRIMA
PENTA
OS SENHORES
ES. ARQUIVE-SE
BE lo
RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
AME DE SOUZA GOME 5
PRESO ÃA GOMES