materia nº 432/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica OVAD O
25 03/2
ASI? 12013 | PS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 432 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das subcontratações nos
serviços licitados da Prefeitura Municipal
de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis
acerca das subcontratações nos serviços licitados da Prefeitura Municipal de Mococa.
1) A subcontratação de empreiteiras tem prejudicado o
Município?
2) Quais as providências a serem tomadas?
3) Quais os cuidados a serem tomados nos próximos
editais referente a subcontratação?
Justificativa: -
Fazendo uso de sua prerrogativa fiscalizadora, este Vereador
solicita as informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito
sempre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRANEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 651/2013 MOCOCA, 08 de abril de 2013.
REF.: Requerimento nº 432/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das subcontratações nos serviços licitados da Prefeitura Municipal de
Mococa, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A subcontratação de empreiteiras é inevitável
e imprescindível. Não temos quadro de funcionários para atendimento da
demanda de serviços e/ou obras do Município.
O Departamento de Obras não vê problemas
nos editais propriamente dito. Acreditam que o pouco tempo para elaboração de
projetos que dependem de alocação de recursos estaduais ou federais
imputam em erros de planilhamento e de projetos.
A obrigatoriedade do planilhamento seguir
os custos da CPOS - (não contempla BDI) recai na qualidade de materiais e
serviços elevando a uma exaustiva fiscalização “diária”.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
resi isa Câmara Municipal de Mococa ES OS SENHORES
de RA ma VEREADPRES. ARQUIVE-SE
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PRESIDENTE