materia nº 1060/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº, 1060 2013. Solicita informações ao Coordenador do
Conselho Tutelar de Mococa, acerca da
composição, atribuições, remuneração e
plantões dos conselheiros.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Senhor
Coordenador do Conselho Tutelar de Mococa, Agnaldo Aparecido Dias, para que informe a
esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Qual a composição nominal dos Conselheiros Tutelares de
Mococa?
2)- Qual é a remuneração mensal e fixa dos Conselheiros
Tutelares? Há algum adicional? Se houver, qual?
3) Como são determinados os plantões diários, noturnos, finais
de semana e feriados dos conselheiros?
4) Na impossibilidade de “atuação” do conselheiro de plantão,
como é feita a substituição?
Justificativa:-
O Conselheiro Tutelar tem suas competências e atribuições
fixadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. É peça fundamental na
guarda dos direitos da criança e do adolescente, sua presença constante é primordial para
se alcançar os objetivos desejados, no amparo legal de todos, razão que solicitamos as
informações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva
FRANCISCO S,
Chico do &
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CÂMARA MUNICIPAI |
- MOCOC
PROTOCO Fo
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NUMERO DATA
9414 [093.Ivo3
CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA/SP
Rua Capitão Miguel Ferreira nº 533 — Vila Mariana
Fone: (19) 3656-1483 Plantão(19) 9125-9150
E-MAIL - conselhomococa(dyahoo
Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente
Mococa, 09 de setembro de 2013.
Oficio nº1.192/2013 - AVA
Ref: Resposta ao oficio 00881/2013-CM
(o) Conselho Tutelar de Mococa-sSP, órgão
responsável por zelar pelo cumprimento dos Direitos da
Criança e Adolescentes, sediado a Rua: Capitão Miguel
Ferreira, nº533, Vila Mariana, por seu Colegiado abaixo
assinado, em atenção ao ofício supra mencionado, vem mui
respeitosamente a presença de V2.S2, informar que os
Conselheiros eleitos são: Agnaldo Aparecido Dias, Altair
Vicente Alves, Benedito Celso Tomé, Eloisa Elena Garófalo
Mônaco e Rosely Aparecida Nunes Martins Costi.
Quanto à remuneração mensal, o valor é de
R$1.687,00 aos Conselheiros, e R$1.
cional.
CIENTES OS SENHrIRES
DESPACHO ES. ARQuiVI-SE
Para pediente cp roma Saladas Ses: esc O JL
Sest
É meme ERME DE SOUZA GOMES
( HERME DE SOUZA GOMES | PRESIDENTE.
+ 7 1º PRESIDENTE
Em relação aos horários de funcionamento,
informamos que a sede do Conselho Tutelar, inicia os
trabalhos às 08h00min, e encerra às 18h00min, de segunda
feira a sexta feira. Quanto aos plantões, são iniciados
das 18h00min de um dia até as 08h00min do outro, e nos
finais de semana inicia as 18h00min da sexta feira até as
08h00min da segunda feira, independente se há ou não
feriado.
Quanto ao questionamento do item 04, informamos
ainda que os plantões dos Conselheiros são todos
estipulados em escala de trabalho e na impossibilidade do
plantonista cumprir seu horário, é comunicado ao Colegiado
e decidido quem realizará o plantão.
Aproveitamos a oportunidade, para enviarmos em
anexo relação dos atendimentos realizados no ano de 2012 e
os atendimentos realizados até agosto de 2013. Lembramos
ainda que cada atendimento pode gerar vários procedimentos
e encaminhamentos.
Atenciosamente;
Rósely Ad: 1/7 Na . Eloisa
ConselheYra Tutelar Conselheira Tu
Agnaldo /Apkrecido Dias
Conselheiro Coordenador
ILMO.SRº.
Vereador Guilherme de Souza Gomes
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
ATENDIMENTOS 2013
Tel.: (19) 3656-1483
CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA/SP
Rua Capitão Miguel Ferreira, nº 533 - Vila Mariana
DESCRIÇÃO
| AGRESSÃO FÍSICA/PSICOLOGICA 18
EXPLORAÇÃO SEXUAL 02
ABUSO SEXUAL 04
NEGLIGÊNCIA FAMILIAR [41 o
SITUAÇÃO DE ABANDONO 04
MENDICÂNCIA 00 1
TRAFICO DE DROGAS "Jo E
| USO DE DROGAS [52
ATO INFRACIONAL 03
| EXPLORAÇÃO TRABALHO [oi
FUGA DO LAR 05
ENCAMINHAMENTO SAÚDE 87
ENCAMINHAMENTO EDUCAÇÃO 395 1]
PROBLEMAS SOCIAIS 13
INDISCIPLINA 77
EVASÃO ESCOLAR “129 5
[ORIENTAÇÕES DIVERSAS ya
ATENDIMENTOS ATÉ AGOSTO DE 2013 1455 1]
OFICIOS EXPEDIDOS: 1192
VISITAS REALIZADAS PELO CONSELHO: 640
naldo Aparep!
Ag 64
Conselhe
do Dias
595
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M/? | CONSELHO TUTELAR DE MOCOCA/SP
VU) Rua Capitão Miguel Ferreira, nº 533 - Vila Mariana
a Tel.: (19) 3656-1483
ATENDIMENTOS 2012
DESCRIÇÃO :
AGRESSÃO FÍSICA/PSICOLOGICA 151
EXPLORAÇÃO SEXUAL : 06
ABUSO SEXUAL 13
NEGLIGÊNCIA FAMILIAR 283
SITUAÇÃO DE ABANDONO 70
TRÁFICO DE DROGAS 06
USO DE DROGAS 230
ATO INFRACIONAL 03
EXPLORAÇÃO TRABALHO II 03
FUGA DO LAR . 24
ENCAMINHAMENTO SAUDE . 187 1
ENCAMINHAMENTO EDUCAÇÃO 583
PROBLEMAS SOCIAS 201
INDISCIPLINA | 223
EVASÃO ESCOLAR 182
ORIENTAÇÕES DIVERSAS 465
|
TOTAL DE ATENDIMENTOS 2012 2630
OFICIOS EXPEDIDOS: 1259
VISITAS REALIZADAS PELO CONSELHO: 720