materia nº 273/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
53
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal sobre total dos gastos
com a realização do Carnaval 2013.
REQUERIMENTO Nº. 273 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a relação total de gastos com o
Carnaval 2013, detalhando ainda:-
1) Quais foram os contratados mediante licitação? Houve
impugnação de alguma empresa participante? Em caso de resposta positiva, por qual motivo?
Solicita-se cópia do inteiro teor dos processos.
2) Quais foram os contratados sem licitação em razão dos valores
assumidos?
3) Quanto foi arrecadado com venda de ingressos de arquibancada
e mesas?
4) Qual foi o custo individual do Festival de Músicas Carnavalescas e
que empresa executou o serviço de sonorização?
Justificativa:-
O presente requerimento tem como base o inciso IX, do artigo 9º. da
Lei Orgânica do Município. Ademais, informações oficiais são importantes para amplo
conhecimento desta Casa, uma vez que há comentários que tal despesa ultrapassou R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Embora o Carnaval seja uma Festa Popular, amplamente apreciada
pela população, os gastos devem ser objeto de conhecimento por parte do Legislativo, na sua
ação de fiscalização.
Plenário Venerando Ribeiro da 7 de fevereiro d
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a: ZA
IRA
DA ONJO DA SILVA
Odair Dois Mil- Vereador/PRP
013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 396/2013 MOCOCA, 12dema
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RÚBRICA
ES)
O 30313 | P—.
Em atenção à solicitação de informações
Senhor Presidente:
sobre total dos gastos com a realização do Carnaval/2013, constante do
Requerimento nº 273/2013, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
A resposta a parte das indagações do Nobre
Vereador já foram atendidas em resposta ao Requerimento nº 118/2013, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, cuja cópia anexamos.
Esclarecemos que todos os serviços foram
licitados, exceto aqueles cujos valores permitiam a dispensa de licitação, tais
como: alguns itens do Festival e da rubrica outros serviços.
Não houve a impugnação de nenhuma
empresa que se apresentou para os vários certames licitatórios realizados, mas
apenas o adiamento do Processo por algumas horas para checagem da Certidão
de um participante, entretanto, na retomada dos serviços o representante do
fornecedor, cujo o documento estava sendo investigado, não compareceu desistiu
da licitação sem qualquer justificativa formal.
Embora o requerimento não solicite,
declaramos que a empresa desistente foi a Caelmo Comércio e Instalações
Elétricas Ltda -ME, cuja Certidão Negativa de Tributos Municipais apresentada
confirmou-se ser forjada, ocorrência que gerou o Boletim de Ocorrência Policial
407/2013, lavrado na Delegacia de Mococa.
A venda de ingressos de arquibancada ocorreu
apenas no primeiro dia do desfile e arrecadou R$ 2.122,00.
O custo total do Festival de Músicas
Carnavalescas foi R$ 13.800,00, referente à contratação de Banda, som para
ensaios, pagamento de prêmios, troféus, lanches e apresentadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
PA Cc H O Atenciosamente
Par ediente da Próxima LAB e
Sessã emjl 105.20 pol) AA
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PRESIDENTE
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
OS SENHORES
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PREsiDENTE”. COMES