materia nº 1318/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de lista de estabelecimentos
ou empresas do setor metalmecânico e
eletroeletrônico que solicitaram licenças ou
alvarás de funcionamento, bem como sua
renovação, para funcionamento no município
de Mococa, conforme art. 608 da CLT, decreto-
einº 54 de 1º de maio de 194
REQUERIMENTO Nº. 1318 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca de lista de estabelecimentos ou empresas do setor metalmecânico e
eletroeletrônico que solicitaram licenças ou alvarás de funcionamento, bem como sua
renovação, para funcionamento no município de Mococa, conforme art. 608 da CLT,
decreto-lei nº 5452 de 1º de maio de 1943.
Justificativa:-
Objetivando acompanhar a situação das empresas, bem
como o cumprimento da legislação, apresento a presente propositura, aguardando
especial atenção ao solicitado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2013.
UEM FERNANDES
- Vereador/PPS
CHICO DO SINDI|DA
EROSA
CÂMARA MUNICIP/ |
MOCOCA aa
PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of.nº 2.065/2013 MOCOCA, 14 de novembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.318/2013, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à
solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
LEMA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP