materia nº 471/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO “DESPACHO
Número Rubrica
E SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 471 /2013. Solicita informações à Provedoria da
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Mococa, bem como ao Diretor do
Departamento de Saúde do Município,
sobre critérios no atendimento no Pronto
Socorro Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Provedoria da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa, bem como ao Diretor de Saúde do Município, para que
informe sobre critérios nos atendimentos prestados pelos Srs. Médicos no Pronto Socorro Municipal, a
saber;-
a) Qual o critério adotado para determinar se um paciente necessita
de internação ou não?
b) Além de um exame clínico, quais os exames que são realizados
nos pacientes que procuram o Pronto Socorro Municipal? O motivo da indagação é que em resposta
ao requerimento nº 228/2013, a Sra. Prefeita Municipal informou que o aparelho de Raio X e de Ultra-
sonografia estão nas dependências da empresa que venceu a licitação e não se encontram nas
dependências do Pronto Socorro.
Justificativa:-
Justifica-se o presente pois a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Mococa é a atual responsável pelo Pronto Socorro Municipal, através da licitação. O Departamento
Municipal de Saúde é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços.
Infelizmente, temos recebido informações que pacientes que procuram o
Pronto Socorro Municipal são liberados sem a realização de uma avaliação mais aprofundada. Apenas
um exame clínico é realizado. Pacientes graves estão sendo liberados para casa e retornam com piora
do quadro clínico, comprometendo o seu tratamento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de abrij/de 2013.
/
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of.nº 765/2013 MOCOCA, 23 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
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Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 471/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
L
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES rred
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa o
MOCOCA - SP
o RESID
]
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 873/2013 MOCOCA, 06 de maio de 2013.
AMARA MUNICIPAL
"PROTOCOLO
NÚMERO | DATA
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REF.: Requerimento nº 471/2013
ISS
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
à Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, bem como
ao Diretor do Departamento de Saúde do Município, sobre critérios no atendimento
no Pronto Socorro Municipal, constante do Requerimento acima mencionado,
de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A real função do Pronto Socorro, como o
próprio nome diz, é atender pacientes que estejam em estado de Urgência ou
Emergência. São pessoas que correm risco eminente de vida, como acidentados,
suspeita de infartos, derrames, apendicite, pneumonia, fraturas, entre outras
complicações. Essa informação é o caminho correto para o bom atendimento,
uma vez que a cada 10 pessoas que procuram o serviço, em média, 06 não são
casos de urgência/emergência.
Em geral, esses casos poderiam ser
atendidos com hora marcada, em Postos de Saúde, UBS e ESF. Esses
mesmos casos são responsáveis pelo aumento do tempo de espera causado aos
que necessitam ser atendidos com urgência/emergência, uma vez que os casos
mais graves demandam mais tempo da Equipe de Atendimento.
No Pronto Socorro de Mococa é realizada a
classificação de risco por cores, que tem por finalidade avaliar o paciente logo
na sua chegada ao Pronto Socorro, humanizando o atendimento, fazendo que
o paciente seja avaliado precocemente de acordo com sua gravidade,
determinar a área de atendimento primário, devendo o paciente ser encaminhado
diretamente às especialidades conforme protocolo. (ex: ortopedia, ambulatórios
etc.).
Para melhorar a qualidade do atendimento
foi adotado o sistema de Acolhimento com Avaliação e Classificação de Riscos.
Adotou-se um sistema de classificação por cores:
Vermelho: prioridade zero: emergência,
necessidade de atendimento imediato.
1: urgência,
Amarelo: prioridade
atendimento o mais rápido possível que deve ser rx
inutos de espera.
no máximo 30
Verde: prioridade/2: priori
r6SibOspera oportuna indicada para padapNTENGS SENHORES para
: ÉS. ARQUIVE-SE
SOUZA GOMES ”
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF. Nº 873/2013 MOCOCA, 06 de maio de 2013.
Azul: prioridade 3: consultas de baixa
complexidade, atendimento de acordo com o horário de chegada. Tempo de
espera indefinido, dependendo do fluxo de pacientes nas outras cores.
O critério adotado para determinar se o
paciente necessita de internação é estabelecido pelo médico de acordo com
bibliografias literárias do estudo médico, ou seja, sendo esse critério conduta
médica.
Além do exame clínico, são realizados os
exames de RX, que são solicitados durante a consulta médica em seguida o
paciente encaminhado ao serviço de Imagem e de Diagnóstico que se localiza na
Santa Casa de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
=.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP