materia nº 855/2013

DR
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
2.30 AY oba JY5
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 855/2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca dos sanitários públicos na
Praça Marechal Deodoro e no Mercado
Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1 — Há possibilidade de determinar a reforma e adequação dos
sanitários públicos da Praça Marechal Deodoro e do Mercado Municipal? Se sim, quando? Se
não, justificar.
2 -— A Prefeitura pretende realizar a abertura, bem como limpeza e
manutenção daqueles sanitários? Se não, justificar.
Justificativa:-
Os sanitários públicos são instrumentos de dignidade e respeito ao
ser humano. Inclusive há legislação que versa sobre esses equipamentos públicos, garantindo
sua gratuidade. Uma cidade para exigir ações de cidadania, deve estar dotada de instrumentos
que possibilite a plena cidadania. Desta forma é evidente e crucial que os sanitários da Praça
Marechal Deodoro e do Mercado Municipal não oferecem condições mínimas de respeito ao
cidadão, sendo necessárias obras e serviços para o pleno funcionamento e sempre estar
disponível para servir nossa comunidade, razões que apresentamos a presente propositura e
aguardamos a atenção que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 20
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
Sérgio Corintiang” Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1349/2013 MOCOCA, 11 de julho de 2013.
[CÂMARA MUNICIPAL |
MOCOÇA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA | RÚBBICA
Leo
2460
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 855/2013, de
autoria dos Vereadores Renato Gonçalves da Fonseca e Sergio Roberto de
Souza, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi
possível atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
—
MPa e o
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
IRO O PEDIDO
OU TaSRME DE SOU; MES
Il RESIDE A GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 1.390/2013 Mococa, 18 de julho de 2013.
(CÂMARA AUMNISIZAL
- MOCOCA - |
PROTOCOLO
Ref. Requerimento nº 855/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações acerca dos sanitários públicos na Praça Marechal Deodoro e no Mercado
Municipal, de autoria dos Vereadores Renato Gonçalves da Fonseca e Sergio
Roberto de Souza', e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
De acordo com o Departamento específico a
rede de esgoto dos sanitários deve ser trocada por tubos de maior diâmetro. A reforma
geral demanda uma verba maior e será aguardada a viabilização.
Após a reforma deverão ser liberados, assim
como a manutenção deve ser constante.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
a
us
ALL
MARIA EDNA GOMES MAZIER
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOÇORA — SP
CIENTES OS SENHORES
Pé
ME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PRESIDENTE