materia nº 480/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
1354 MA É
ÉRME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. . 480 12013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
cópias dos empenhos efetuados com
relação à contratação do Escritório de
Advocacia Castelucci e Figueiredo
Advogados Associados.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Sra. Maria Edna
Gomes Maziero, para que envie à esta Casa de Leis, cópias dos empenhos
efetuados com relação à contratação do Escritório de Advocacia Castelucci e
Figueiredo Advogados Associados.
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem
fundamento o inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município.
Além do mais, tais informações são importantes para
amplo conhecimento desta Casa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de abril de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 815/2013 MOCOCA, 30 de abril de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOÇOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA BR
“ DO q 5)
REF.: Requerimento nº 480/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de cópias dos
empenhos efetuados com relação à contratação do Escritório de Advocacia
Castelucci & Figueiredo Advogados Associados, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
Segue em anexo a cópia dos referidos
empenhos efetuados, pela Administração anterior ao referido Escritório.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
LEU AL O
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
q a GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDE ZA GOMES "PRESIDENTE
Lo dio dC
Ofcee BI5/a1%
ESTADO DE SÃO PAULO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
' Nr.: 2648/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA y
Contrato Nr.:
Aditivo Nr.: 1972010
Data do Aditivo: 01/06/2011
CNPJ: 44.763.928/0001-01 Fone: 19 3656 9800 Fax: 19 3656 2653 Sequência: 2
RUA XV DE NOVEMBRO, 360
C.E.P.: 13730-020 - MOCOCA -SP Processo Nr.: 163/2010
Data Processo: 08/11/2010
Data da Homologação: 08/11/2010
—
(Empenho nr.: 4918) Folha: 1/1
Fornecedor. CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Código: 6116 Telefone : 11 5543 0437
Endereço RUA DR. JOSE CANDIDO DE SOUZA - 738 Banco :
Cidade: SAO PAULO - SP - CEP: 04518-051 Agência :
CNPJ 07693267000150 Inscrição Estadual: Conta Corrente :
Prezados Senhores, w
Comunicamos que o fornecedor'acima foi vencedor dos itens abaixo especificados.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Órgão: -
Unidade: -
Centro de Custo: 30 - DIRETORIA DE FINANÇAS
Dotações Utilizadas: 2.009.3.3.90.39.00.00.00.00 (65), 2.009.3.3.90.39.00.00.00.00 (65)
Compl. Elemento:
Condições de Pagto:
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Compra:
PARCELADO
PREFEITURA MUNICIPAL - Rua XV de Novembro nº 360 - Mococa - SP
Observações:
Prestação de serviços Tégnicos Especializados de Cosultoria e Assessoria Tributária
Quantidade
Especificação
1 1,00
UN Contratação de Profissional com notoria especialização para
recuperação da Divida Ativa (219-01-0003)
(Valores expressos em Reais R$)
Preço Unitário Preço Total
400.000,00 400.000,00
Total dos Itens:
Desconto:
Total Liquido:
400.000,00
0,00
400.000,00
MOCOCA, “1 de Junho de 2011
| SÊS PAULO
- CEREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
' Nota de Empenho
DIRETORIA DE FINANÇAS
C.N.P.J.: 44.763.928/0001-01
Município: MOCOCA
Data:
Nº do empenho :
Global
Processo :
01/06/2011
491811
AF-2648/2011
Orgão:
Unidade:
Funcional:
Projeto/Atividade:
Elemento:
Cód. Detalham
Código reduzido:
06
06.01
04.123 0002
- DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS
3.3.90.29.99.00.00.00.0110 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
O - Sem detalhamento das destinações de recursos
000065
Dotação Inicial
Suplementações:
Anulações.
Total (A):
210.000,00
2.532.126,39
166.500,00
2.575.626,39
Empenhos anteriores :
Valor do empenho :
Valor Anulado:
Total (B):
Saldo (A-B):
2.043.415,35
400.000,00
0,00
2.443.415,35
132.211,04
Credor: 6116
Endereço: RUA DR. JOSE CANDIDO DE SOUZA - 738
07-693-267/000 1-50
CNPJ:
Banco:
CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Cidade: SAO PAULO
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Agência:
Conta Corrente:
UF: SP
Fone: 11 5543 0437
Fax:
11 5543 1804
Item Descrição
Unidade Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1 Contratação
de Profissional com notoria especialização para recuperação da UN 1,000
Divida Ativa - (Cód. 219-01-0003)
400.000,0000
400.000,00
Fonte de recursos : 0110 - 61.110 - Fonte Tesouro - Geral
Total empenhado :
400.000,00
Fica empenhada a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Fundamento legal :
Modal. licitação
Justificativa Lic.
Obra
Contrato :
Inexigibilidade de Licitaçao com Processo
Processo Lic. : 163/2010
52 - Artigo 25 inciso 02 lei federal 8666/93 ,
1972010
Data:
Data: 08/11/2010
Data :
08/11/2010
(li, EEN
+os
c
/ E
o / 0 E cr as .
Credor
Encarregado do serviço / o IZAQUIEL PAFUMI DE ÓNNVEIRA
, | t ! ENCARREGADO DO SETOR PICONTADOR CRC 1$P 1y2769/0-3
f Ce —.
ANTONIO NAUFEL el E SOUZA GOMES IZAQUIEL PAFUMI DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL oRsróR ADMISTRATIVO DIRETOR DE FINANÇAS
Liquidação
Declaro que o material/serviço foi fornecido/prestado
: Responsável
. . ESTADO DE SÃO PAULO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Nr.: 3326/2041
Contrato Nr.:
Aditivo Nr.: 1972010
Data do Aditivo: 11/08/2011
CNPJ: 44.763.928/0001-01 Fone: 19 3656 9800 Fax: 19 3656 2653 Sequência: 3
RUA XV DE NOVEMBRO, 360 2
CEP: 13730-020 - MOCOCA -SP e Processo Nr.: 163/2010
N Data Processo: 08/11/2010
Data da Homologação: 08/11/2010
1 —
(Empenho nr.: 6347) ” Folha: 1/1
Fornecedor: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Código: 6116 Telefone : 11 5543 0437
Endereço: RUA DR. JOSE CANDIDO DE SOUZA - 738 Banco :
Cidade: SAO PAULO - SP - CEP: 04518-051 Agência :
CNPJ: 07693267000150 Inscrição Estadual: Conta Corrente :
Prezados Senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedo
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especi
r dos itens abaixo especificados.
ficações e condições constantes no Processo
*
w
Licitatório.
Órgão:
Unidade:
Centro de Custo:
Dotações Utilizadas:
30 - DIRETORIA DE FINANÇAS
2.009.3.3.90.39.00.00.00.00 (65), 2.009.3.3.
Compl. Elemento:
Condições de Pagto:
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Compra:
PARCELADO
Observações:
90.39.00.00.00.00 (65)
PREFEITURA MUNICIPAL - Rua XV de Novembro nº 360 - Mococa - SP
Prestação de serviços Técnicos Especializados de Cosultoria e Assessoria Tributária
4,00 UN Contratação
recuperação
Especificação
de Profissional co!
m notoria especialização para
da Divida Ativa (219-01-0003)
Preço Total
96.400,00
96.400,00
Total dos Itens: 96.400,00
Desconto: 0,00
(Valores expressos em Reais R$) Total Líquido: 96.400,00
mero
MOCOCA, 11 de Agosto de 2011
INSCRIC. NO CNPJ 07.693.267/0001-50
> 5543-2660 / 0437 / 1804/1758 | INSCRNOCCM 38323478
Rua Alvilândia, 346 — Alto de Pinheiros
CEP, 05449-070 — São Paulo — SP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE : ASS /JUR/ ADM
Email: atendimento cfigueiredo.com.br
DATA DE EMISSÃO: 11/08/2011
RECIBO DE HONORÁRIOS
MUN. DE SÃO PAULO EST. DE SÃO PAULO
NATUREZA DA OPERAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
USUÁRIO FINAL OU DESTINATÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
v
ENDEREÇO: AV. XV DE NOVEMBRO, 366 = CEP: 13730-020
MUNICÍPIO: MOCOCA ESTADO - SP
CN.PJ/C.P.F.(M.F): 44.763.928/0001-01 INSCR. EST: INSCR. C.C.M:
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A VISTA
Descrição dos Serviços Valor Bruto Total
Referente à parcela de Honorários Advocatícios sobre R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta
Recuperação de Créditos Tributários, Conf. ConíralO. e Mil Reais)
HO LRRF (Decreto-Lei 2030/83) — 1,5%
Valor Total da Nota R$ 180.000,00
SS Jima €3. 000]
DESOBRIGADO A EMITIR NOTA F ISCAL (CÓDIGO DE SERVIÇOS Nº 17.13 - ADVOCACIA —
ART. 19$1E 5º DO DECRETO Nº 50.896 DE 1º/10/2009
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS — ISS (SP)
izaquiel Pajugwe Oliveira
i r dé Finanças
ESTADO DE SÃO PAULO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Nr: 4758/2011
Contrato Nr.:
Aditivo Nr.: 1972010
Data do Aditivo: 11/03/2011
CNPJ: 44.763.928/0001-01 Fone: 19 3656 9800 Fax: 19 3656 2653 Sequência: 4
| RUA XV DE NOVEMBRO, 360
| C.E.P.: 13730-020 - MOCOCA-SP Processo Nr.: 163/2010
Data Processo: 08/11/2010
Data da Homologação: 08/11/2010
(Empenho nr.: 2747) Folha: 1/1
Fornecedor: CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Código: 6116 Telefone : 11 5543 0437
Endereço: RUA DR. JOSE CANDIDO DE SOUZA - 738 Banco :
| Cidade: SAO PAULO - SP - CEP: 04518-051 Agência :
| CNPJ: 07693267000150 Inscrição Estadual: Conta Corrente :
|
Prezados Senhores, . .
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor dos itens abaixo especificados.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Órgão: 06 - DEPTO DE FINANÇAS E DEPENDENCIAS
Unidade: 01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
Centro de Custo: 30 - DIRETORIA DE FINANÇAS
Dotiições Utilizadas: 2.009.3.3.90.39.00.00.00.00 (65), 2.009.3.3.90.39.00.00.00.00 (65)
Compl. Elemento:
Condições de Pagto: PARCELADO
Prazo de Entrega:
Local de Entrega: PREFEITURA MUNICIPAL - Rua XV de Novembro nº 360 - Mococa - SP
Objeto da Compra: Prestação de serviços Técnicos Especializados de Cosultoria e Assessoria Tributária
|! Observações:
[item [ Quantidade | Unid Especificação Preço Unitário Preço Total
,.1 1,00 UN Contratação de Profissional com notoria especialização para 400.000,00 400.000,00
recuperação da Divida Ativa (219-01-0003)
Total dos Itens:
Desconto:
Total Líquido:
400.000,00
0,00
400.000,00
(Valores expressos em Reais R$)
MOCOCA, 11 de Março de 2011
| RECIBO DE HONORÁRIOS
MUN. DE SÃO PAULO EST. DE SÃO PAULO
INSCRIC. NO CNPI 07.693.267/0001-50
INSCR. NO C.CM. 3.832.347-8
NATUREZA DA OPERAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE : ASS /JUR/ ADM
CBR: 13730-020
NUDE MOCUÇA ESTADO - SP
NSCR EST: INSCR.C CM:
Valor Bruto Tota!
O DD
feios sobre | R$ 190.000,00 (Cento e Noventa
Mil Reais)
em mm mamas md
tu i R$ 190.000,00
sem eram o rn 4 ca 2 q e a ma ma ba e mem re ra ra meme rena 4 em uememmm mem
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Série A (rriBuTADOS) e N3 90 478
1ºvia Branca - Cliente / 2º via Amarela - Fixa
via Azul - Contabilidade
Rua Dr. José Candido de Souza, 738 - Moema
Mun. de São Paulo Est. de São Paulo
Inscr. no CNPJ 07.693.267/0001-50
€ 5543-2660 / 0437 | 1804 / 1758 inser. no C.C.M. 3.832.347-8 ,
Natureza da Operação: ES ii
Rua Dr. José Candido de Souza, 738 - Moema Prestação de Serviços de: “ASS/GUR/ADH-—
CEP 04518-051 - São Paulo - SP Data de Emissão: lo | PEVERRIRO f201 1)
USUÁRIO FINAL OU DESTINATÁRIO . 5
NOME: FREPBITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ENDEREÇO: AV. XV DE NOVEMBRO Nº 366- CENTRO CEP:
MUNICÍPIO: MOCOCA : ESTADO: SP
CNPJICPE(ME);44.763.928/0001-01 INSCR Est: INSCR. CCM:
* CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: À VISPA o
( unid (Quant Discr ; minação I Unitário cieos a à
L ASSESSORIA do DICA /ADMINISPRATIVA
RECUPERAÇÃO DE D :
INSS PATRONAL S/VERBAS INDE SNTZATÓI RIAS
- COMFENSATORIAS CR/CIRATO ... cesccese 130.000,00|
Lo >
-
| E : ag vel Pau pipsjsveita — |
ATENCIOSAMENTE
“CASTELLUCCI FIGUEIREDO “ÁDVOGADOS ASSOCIADOS
ALECIO CASTELL UCEÍ FIGUEIREDO
» Sócio-DIkETOR
Rua Dr. José Candido de Souza nº 738
Mcema —- São Paulo — SP — Cep-04518-051
Fone/Fax- 0xx11-5543-0437 / 1804 / 2660 / 1758 N I
E-Mail: atendimentofinbank.com.br
www .finbank.com.br
| MLX. DE SãO PAULO EST. DE SÃO PAULO
INSCRIC. NO CNPJ 07.692.267/0001-50 >
| 5
: INSCR.NO €C.C.M.3.832.347-8
| NATUREZA DA OPERAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS :
i | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE : ASS / JUR / ADM
: - , 1 reremme H
: Emmatt: mencimento(defigusireas co | - N
| DATA DE EMISSAQ! 10/03/201 a: . : i
mom mam meia ceara cai ima ima cama ee ep eee meme - A — - ;
USUÁRCO FINAL OU DESTINATÁRIO $ | 04 Lam.
| Y vis
: 2 : í
i VEURA MUNICIPAL DE MOCOCA S
, N !
ps AN CE NOVEMBRO, Sóm CEP: 13730-020
| CAMENGC PIO MEO ESTADO - SP
Moya BRIOOO AO IM INSCR. C.C.M: |
me .. ame. e nt . ve re apemça cum mm memo t
Vaior Bruto Total
4 a
PR
Ta A
Ê 8 156. 400,00,
1L (CÓDIGO DE SERVIÇOS Nº 17.13 - ADVOCACIA
Ema DE 1710/2009
Fá
ERVIÇOS —- ISS (SP) , A |
' ever Poial da Dota
GADO À Eli
Du DEL
ra RINDO IM PO
astellucci Figueiredo
O 5543-2660 / 0437 / 1804/1758
Rua Alvilândia, 346 — Alto de Pinheiros
CEP. 05449-070 — São Paulo — SP
Email: atendimentoQDefigueiredo.com.br
RECIBO DE HONORÁRIOS
MUN. DE SÃO PAULO EST. DE SÃO PAULO
INSCRIC. NO CNPJ 07.693.267/0001-50
INSCR. NO C.C.M. 3.832.347-8
NATUREZA DA OPERAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: ASS /JUR/ ADM
DATA DE EMISSÃO: 10/06/2011
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ENDEREÇO: AV. XV DE NOVEMBRO. 366
MUNICÍPIO: MOCOCA
CNPJ/CPF. (M.F): 44.763.928/0001-0]
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A VISTA
INSCR. EST:
USUÁRIO FINAL OU DESTINATÁRIO
CEP: 13730-020
ESTADO - SP
INSCR. C.C.M:
Descrição dos Serviços
Valor Bruto Total
Referente à parcela de Honorários Advocatícios sobre
R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta
Recuperação de Créditos Tributários, Conf. Contrato........... Mil Reais)
() LR.R.F (Decreto-Lei 2.030/83) — 1,5%
Valor Total da Nota R$ 180.000,00
DESOBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL (CÓDIGO DE SERVIÇOS Nº 17.13 - ADVOCACIA —
ART. 19 $1 E 5º DO DECRETO Nº 50.896 DE 1º/10/2009
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS — ISS (SP)
Izaquiel P;
RECIBO DE HONORÁRIOS
MUN. DE SÃO PAULO EST. DE SÃO PAULO
Figueiredo
INSCRIC. NO CNPJ 07.693.267/000]-50
& 5543-2660 / 0437 / 1804 / 1758 | INSCRNOCCM.3.832.347-8
E o NATUREZA DA OPERAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Rua Alvilândia, 346 — Alto de Pinheiros
CEP. 05419-070 — São Paulo — SP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE : ASS /JUR/ ADM
Email; atendimento(tc Figueiredo. com.br |
DATA DE EMISSÃO: 12/09/2011
USUÁRIO FINAL OU D "INATÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ENDEREÇO: AV XV DE NOVEMBRO, 200 CEP 13730-020
MUNICÍPIO: MOCOCA ESTADO - SP
CNPJZCPE (MP): 44.763.928/0001-01 INSCR. EST: INSCR. C.C.M:
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A VISTA
Descrição dos Serviços [ Valor Bruto Total
Referente à parcela de Honorários Advocatícios sobre R$ 178.000,00 (Cento e Setenta e
Recuperação de Créditos Tributários, Conf: ConttalO.. Oito Mil Reais)
() IRRF (Decreto-Lei 2030/83) - 1,5%
Falor Total da Nota R$ 178.000,00
DESOBRIGADO A EMITIR NOTA FISCAL (CÓDIGO DE SERVIÇOS Nº 17.13 - ADVOCACIA —
ART. IDS IES? DO DECRETO Nº 50.896 DE 1º/10/2009
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS (SP)
RECIBO DE H QNORÁRIOS
MUN. DE SÃO PAULO EST. DEE SÃO PAULO
INSCRICANO CNPJ 07.693.267/0001-50
PNSCR. NO CEM. 3.832.347-8
0437 1 1804 11758
O DE SERVIÇOS
“O 5543-2660 /
NATUREZA DA OPERAÇÃO PRESTAÇÃO
Rua Alvilândia, 346 — Alto de Pinheiros
CEP. 05419-070 — São Panto = SE
suciredo.com.br -
. DATA DE EMISSÃO: 12/09/2011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: ASS [JUR / ADM
Famailo atendimentoges
USUÁRIO FINAL ou DESTINATÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL. DE: MOCOCA
ENDEREÇO AV NM pl NV EMBRO, 506 . CEP: 13730-020
MUNICIPIO: MOCOCA ESTADO - SP
INSCR. EST: INSCR. C.C.M:
CNPILCPP, (MP): 44.703.928/0001-01
A VISEM
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
ão dos Serviços Valor Bruto Total
Deserig
Referente à parcela de Honorários advocatícios sobre R$ 178.000,00 (Cento e Setenta €
Oito Mil Reais)
putários, Conf. Contrato...
Recuperação de Créditos Fri
() RR. Fr (Decreto-Lei 203083) Sta
R$ 178.000,00
Valor Votul da Nota
AL (CÓDIGO DE SERVIÇOS Nº 17.13 — ADVOCACI
DESOBRIGADO A EMITIR NOTA FISC
“10/2009
“ DO DECRETO Nº 50.896 DE 1
E SERVIÇOS — ISS (SP)
ART.VOGIES
REGUI AMENTO DO IMPOSTO SOBR