materia nº 700/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
PREsi DE NTE A GOMES
EMENTA
Requerimento nº. 700 2013.
Solicita informações a Prefeita
Municipal para que informe o
seguinte:
Exmo. Sr. Presidente:
Requeiro à mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado a Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que informe a esta Casa
de Leis:
IJA Municipalidade local contratou serviços, de alguma
psicóloga para exercer atividades junto ao Departamento de Administração?
2-)Em caso positivo, por que?
3-JAinda em caso positivo, qual a forma de contratação da
mesmas?
4-)Tal contratação foi precedida de prévio processo licitatório?
(em caso positivo enviar cópia do mesmo)
5-)Em caso negativo, por quê?
6-jQual a jornada de trabalho cumprida por citada psicóloga?
7-jQuantos atendimentos a mesma realizava diariamente?
8-)JHá controle administrativo sobre suas atividades?
9-)Em caso positivo quem o realiza?
JUSTIFICATIVA:
São muitos os informes indicando que a Municipalidade efetivou
contratação de psicóloga sem prévio processo licitatório para exercer
atividades junto ao Departamento Administrativo.
Ademais, que a mesma não vem cumprindo jornadas normais
de trabalho, desenvolvendo seus serviços sem nenhuma fiscalização de
eventual superior hierárquico.
É direito/dever de vereador tomar conhecimento de
contratações havidas pela Municipalidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2013.
GE O
YA ama. R
IMAR ALVES MARIA | DEF ENVIA DA SILVA
Vereador PTB Vereadora PTB
E MORAES
SINO A PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRANEA PAULISTA OLHEROSA!
OF.nº 1.073/2013 MOCOCA, 03 de junho de 20 .
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA RUGAçA
226 | 4.00 13/A4)
Em atenção à solicitação de informações
constante do Requerimento acima mencionado, firmado pelos Vereadores Agimar
Alves, Maria de Fátima da Silva e Brasilino Antonio de Moraes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Permitimo-nos, antes de responder a cada um
dos itens do Requerimento nº 700/13, fazer um breve histórico sobre o Centro de
Desenvolvimento Humano - CDH, a saber:
Na data de 19-02-2013 foi implantado junto à
Prefeitura Municipal de Mococa, o Centro de Desenvolvimento Humano, o CDH, conforme
abaixo:
REF.: Requerimento nº 700/2013
Senhor Presidente:
1. Objetivo:
O Centro de Desenvolvimento Humano tem como
objetivo manter um canal direto de comunicação, de relação e de maior integração, entre
os colaboradores municipais e a Administração da Prefeitura Municipal de Mococa, em
todos seus setores, ao mesmo tempo em que pretende valorizar, reconhecer, prestar
assistência, aconselhar e atender aos problemas particulares, que possam afetar os
desempenhos e a qualidade de vida dos referidos colaboradores municipais.
2. Público — alvo:
Colaboradores municipais e seus respectivos
familiares. Suas participações serão sempre voluntárias, isto é, sem quaisquer coações
por parte de outros colaboradores da Prefeitura Municipal de Mococa.
3. Responsabilidade pelo Centro de
Diretoria de Administração.
4. Equipe coordenadora do Centro de
Desenvolvimento Humano:
Desenvolvimento Humano:
Composta por uma equipe multidisciplinar,
formada por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e outros, de acordo
com as necessidades da Prefeitura Municipal de Mococa.
5. Local de funcionamento do Centro de
Desenvolvimento Humano:
Rua XV de Novembro, 360.
6. Principais atividades do Centro de
Os colaboradores requerem atenção, respeito e
acompanhamento, pois estes enfrentam várias contingências internas e externas e
estão sujeitos a problemas pessoais, familiares, financeiros, de saúde, problemas com
fumo, álcool, drogas e preocupações diversas. Algumas pessoas conseguem
administrar tais problemas por conta própria. Outras não, e tornem-se colaboradores
que merecem atenções especiais. Os problemas pessoais, geralmente, afetam o
comportamento de trabalho dos colaboradores. Daí, a importância da Prefeitura
Municipal de Mococa motivar e proporcionar assistência aos seus colaboradores nestas
situações, através de criação deste Centro de Desenvolvimento Humano.
As atividades de relações com os colaboradores
tem por objetivo a criação de uma atmosfera de confiança, respeito e consideração e
buscam maior eficácia organizacional através da remoção de barreiras que inibem a
plena participação dos colaboradores e cumprimento de suas políticas organizacionais.
Essas barreiras decorrem de fatores organizacionais ou pessoais. Qualquer que seja a
sua fonte, as atividades de relações com os colaboradores buscam estabelecer
comunicação direta de duas vias para proporcionar assistência mútua e
comprometimento.
A é
Desenvolvimento Humano:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF. Nº 1.073/2013 MOCOCA, 03 de junho de 2013.
Ainda, com relação ao requerimento nº
700/2013 passamos a respondê-lo:
1. Na realidade, a psicóloga que presta
serviços junto ao Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Mococa é
prestadora de serviços administrativos, através da Santa Casa de Mococa, dentro do
convênio existente entre a Prefeitura e aquela entidade, desde fevereiro de 2009.
2. Em função do Centro de Treinamentos criado
em 2009 e hoje, em razão da implantação do Centro de Desenvolvimento Humano -
CDH, conforme anteriormente mencionado.
3. Favor verificar resposta constante do item 1
acima.
4. Para a celebração do convênio existente entre a
Prefeitura Municipal de Mococa e a Santa Casa de Mococa, todos os aspectos legais
foram rigorosamente obedecidos em 2009.
5. Favor verificar resposta constante do item 4
acima.
6. Cinco horas por dia, às segundas, quartas e
sextas-feiras, no período da tarde.
7. Na realidade, a referida psicóloga realiza,
em média, 03 atendimentos por dia no prédio da rua XV de Novembro, 360, além de
visitas e acompanhamentos externos junto a colaboradores e familiares, sempre que
necessários.
Dentre os principais atendimentos realizados,
são dados encaminhamentos para as seguintes situações: colaboradores descontes com
a função, problemas financeiros enfrentados pelos colaboradores, problemas com filhos,
problemas com esposo(a), queixa da maneira como são conduzidos pelas respectivas
lideranças, problemas com drogas e alcoolismos, entre outras. Também realiza
processo de seleção através do contrato com a Santa Casa.
Ainda, a referida psicóloga desenvolve
atividades de capacitações, sob os aspectos comportamentais, voltados para os líderes
de setores da Prefeitura de Mococa e dos contratados através do convênio com a Santa
Casa.
8. Este controle é realizado através das
exigências de relatórios diários e mensais das principais atividades realizadas.
9. O Diretor Administrativo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Munisipa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LDD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
"
GULAÉRME DE SOUZA GOVES GUILHERME DE SOUZA GOMES
SUILFIERME DE S
E QUZA GOMES PRESIDENTE