materia nº 758/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
t
REQUERIMENTO Nº. 758 /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
o cópia de documentação referente a
empresa vencedora do Processo
Licitatório para realização das obras de
construção do Conjunto Habitacional Gildo
Geraldo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis,
cópia da seguinte documentação referente a empresa vencedora do Processo
Licitatório para realização das obras de construção do Conjunto Habitacional Gildo
Geraldo:
- Edital
- Ata de Julgamento
- Homologação
- Ordem de Serviço
Justificativa:-
Fazendo uso de sua prerrogativa fiscalizadora, este
Vereador, solicita as informações acima, objetivando inteirar-se de todo o Processo
Licitatório para realização das obras de construção do Conjunto Habitacional Gildo
Geraldo, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junho de 2013.
Me
Odair Dois Mil - Vereador/PRP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1192/2013 MOCOCA, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MU
EO T O COLO
ERO DATA RÚBRICA
UA3S [fa b.0019 OD
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 758/2013, de
autoria do Vereador Odair Antonio da Silva , e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
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Lego ro e
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.327/2013 MOCOCA, 04 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
2 josca13/WZ
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 758/2013, de
autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
pEFÍRO O PEDIDO
ns
E DE SOUZA GOMES
e IDANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
E o á
E TERBAMEA PAULISTA DENEROSA
Ofício nº 1.345/2013 Mococa, 10 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
2466 | 92! Io |
V
Em atenção à solicitação de cópia de
documentação referente à empresa vencedora do Processo Licitatório para realização das
obras de construção do Conjunto Habitacional “Gildo Geraldo”, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, estamos encaminhando a documentação anexa.
Referência: Requerimento nº 758/2013
Senhor Presidente:
A Ordem de Serviço encontra-se na Caixa
Econômica Federal
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
AACD
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mococa - SP
DS SENHNRES
RES. ARQLIVE-SE
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HERME-DE SOUZA SOMES
PRESIDENTE
GL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |!
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
COMUNICADO PÚBLICO Nº 001/2011
SELEÇÃO DE EMPRESA NO RAMO
DA CONSTRUÇÃO CIVIL
INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA.
O MUNICÍPIO DE MOCOCA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 44763928
/0001-01, representado pelo prefeito Municipal Senhor Dr. Antônio Naufel,
CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse
na apresentação de proposta para produção de 414 (quatrocentos e quatorze)
unidades habitacionais de interesse social, conforme as condições informadas
neste comunicado.
Este comunicado público, os respectivos anexos, informações e
esclarecimentos necessários estarão disponíveis, a partir do dia 11 de
novembro de 2011 das na (Prefeitura Municipal de Mococa — situo à Rua XV
de Novembro, 360 — Centro, ou no site Www.mococa.sp.gov.br .
I-DO OBJETO
1. O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do
ramo da construção civil para apresentação de proposta para construção de
habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07-07-2009, e operado pela
Caixa Econômica Federal, que assinará o contrato da produção das unidades
habitacionais, que terão área útil mínima de 36,00 m? (trinta e seis metros
quadrados), conforme especificações mínimas da Caixa Econômica Federal e
preço máximo de R$57.000,00 ( cingienta e sete mil reais) em conformidade
com os parâmetros estabelecidos na portaria nº 325 de 07/07/2011, do
Ministério das Cidades, ressaltando-se que este valor inclui o custo do terreno
que será alienado ao FAR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA *
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
2. As habitações de interesse social de que trata este comunicado
deverão ser construídas em terreno de propriedade do Município e que será
alienado ao Fundo de Arrendamento Residencial de acordo com a Lei
Complementar nº 401 de 10 de novembro, 2011, ANEXO I do presente
comunicado.
3. A identificação do terreno constitui o ANEXO II deste
Comunicado.
I- DA HABILITAÇÃO
1. Para manifestação de interesse junto a este Município, a empresa
proponente deve estar habilitada nos seguintes termos:
a) Possuir conceito de análise de risco de crédito favorável e vigente,
junto à Caixa Econômica Federal;
-) Ter qualificação no PBQP-H nível “A” como empresa construtora, de
acordo com o estabelecido no Acordo Setorial Nacional, firmado entre a Caixa
Econômica Federal, a União, através do Ministério das Cidades, e a CBIC,
visando a implementação do SIAC, do PBQP-H ;
“-e) Ter produzido e entregue, no mínimo, 1000 (mil) unidades
habitacionais através de programas habitacionais no âmbito da Caixa Econômica
Federal, nos últimos 5 (cinco) anos, até a data de entrega da manifestação de
interesse.
/d) ter caucionado junto aos cofres municipal, 1% (um por cento) do
valor'da obra, ou seja, o valor de R$ 210.980,00 (duzentos e dez mil,
novecentos e oitenta reais)
“2. A participação da empresa interessada implica na aceitação
integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste comunicado, bem
como a observância das normas e regulamentos aplicáveis ao Programa
Minha Casa Minha Vida.
- 3. A empresa proponente deverá apresentar, devidamente preenchida,
até às 14h00min do dia 30 de novembro de 201 Ino setor de Licitações da
Prefeitura Municipal de Mococa no 3º andar, situo à Rua XV de Novembro, 360
Centro, os seguintes documentos:
3.1. Manifestação de interesse correspondente ao ANEXO V.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA :
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
3.2. Documento autorizando a Caixa Econômica Federal a fornecer à
Prefeitura Municipal de Mococa, as informações necessárias relativas ao item II
-JAelc.
—- 3.3. Certificado do PBQP-H válido na data da apresentação da
manifestação de interesse.
3.4. Comprovante de ter efetuado o depósito nos cofres do município, o
valor correspondente à caução para participação do Comunicado Público.
3.5. Certificado de habilitação no SICAF.
» 3.5.1. Caso a participante esteja com algum documento vencido no
SICAF, poderá juntar a documentação atualizada aos demais documentos de
habilitação.
2.6. Certidão da Prefeitura de Mococa, quando a regularidade da empresa
no município.
- 4. Não serão aceitas manifestações de interesse de empresas que não
atendam aos termos deste Comunicado.
NI - DA SELEÇÃO
1. Entre as empresas que manifestarem interesse nos termos deste
comunicado será selecionada pelo Município para apresentação da proposta
definitiva junto à Caixa Econômica Federal aquela que apresentar:
a) Maior quantidade de imóveis produzidos através de Programas
Habitacionais no âmbito da Caixa Econômica Federal, devendo para
comprovação, autorizar a Caixa Econômica Federal a fornecer essa
informação ao Município;
b) Em caso de empate no resultado da apuração do item “a”, o
desempate será efetuado pela identificação do melhor conceito na análise de
risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal, devendo para
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA!
pr — qua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA *
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
comprovação, autorizar a Caixa Econômica Federal a fomecer essa
informação ao Município;
c) persistindo empate no resultado da apuração dos itens “a” e “b”,
a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de
representantes das empresas empatadas, em data e local a ser indicado pelo
Município.
2. O Município emitirá o termo de seleção, indicando a empresa
selecionada, conforme ANEXO VI deste Comunicado;
IV- DA PROPOSTA
1. A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica
Federal, no prazo máximo de 30 dias após a emissão do termo de seleção,
a proposta contendo a documentação completa para análise e contratação da
operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme
especificado pela Caixa Econômica Federal;
2. A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as
unidades habitacionais com área útil mínima de 36,00 m? (trinta e seis metros
quadrados), conforme especificações mínimas da Caixa Econômica Federal , e
preço máximo de R$57.000,00 ( cingienta e sete mil reais), tudo em
conformidade com os parâmetros estabelecidos na portaria nº 325 de
07/07/2011, do Ministério das Cidades, e ainda as determinações estabelecidas
nos projetos que compõem o ANEXO III e os projeto e especificações das
unidades habitacionais, que compõem o ANEXO IV deste Comunicado;
3. Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido a
exigência constante no item III —1, a critério do Município, poderá ser
convidada a empresa que se classificou em segundo lugar nesse processo de
escolha e assim, sucessivamente, até que uma empresa obtenha êxito na
contratação.
V- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. A seleção realizada na forma preconizada neste Comunicado
somente terá eficácia se for celebrado contrato no âmbito do programa Minha
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Casa Minha Vida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal » não cabendo
ao Município ressarcir a empresa por qualquer valor despendido.
2. A empresas interessadas deverão considerar, a execução da
infraestrutura dos lotes 01, 24, 25, 26, 27, 52 e 53 da quadra 1, dos lotes 01, 02,
26, 27, 28, 29, 53 e 54 da quadra 2 e dos lotes 22, 23 e 44 da quadra 15, onde
serão implantados equipamentos comerciais de abastecimento de gêneros
básicos à população local, pelo preço de custo ajustado com a CEF, sem BDI, a
ser ressarcido pela Prefeitura Municipal de Mococa.
ANEXOS:
I- Lei complementar autorizativa de alienação de imóvel
IE - Documentação do Terreno
HI - Projeto Urbanístico, Projeto de Localização das áreas Comerciais,
Levantamento Planialtimétrico, Projeto da rede coletora de esgoto, Projeto da
rede de distribuição de água, Projeto de drenagem de águas pluviais, Projeto de
pavimentação e Projeto de arborização
IV - Especificações técnicas das unidades habitacionais
V- Manifestação de Interesse
VI- Termo de Seleção
Mococa, 16 de novembro de 2011
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
TERRA SEA PAULISTA GENEROSA!
Es o a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA *
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
“a
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Pelo presente termo, a (nome da construtora), inscrita no CNPJ sob
nº (número do CNPJ da construtora), sediada a (endereço da construtora),
neste ato representada por (nome do representante da construtora), inscrito
no CPF nº (número do CPF do representante da construtora), vem manifestar
junto ao Município de (nome do Município), seu interesse em apresentar
proposta de produção de unidades habitacionais no imóvel descrito no
ANEXO Ido Comunicado Público nº (número), no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida.
Declara, na oportunidade, que obteve conceito na análise de risco de
crédito da Caixa Econômica Federal, satisfatório para contratação de
operações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de
habitação, apresenta anexa a esta manifestação de interesse a documentação
abaixo:
( ) Cópia do CNPJ;
( ) Cópia da identidade do representante;
( ) Cópia do CPF do representante;
() Atestados exigidos no item II -3 do comunicado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ”
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
COMUNICADO PÚBLICO Nº
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
TERMO DE SELEÇÃO
1. O Município de Mococa, concluído o processo de seleção
instituído pelo Comunicado Público nº-------.... » declara selecionada a
empresa de construção civil abaixo qualificada:
(qualificação da empresa selecionada)
2. A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica
Federal, no prazo máximo de 30 dias após a emissão deste termo de seleção,
a proposta contendo a documentação para análise e contratação da
operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme
especificado pela Caixa Econômica Federal.
3. A proposta a ser apresentada pela empresa deverá obedecer aos
projetos e especificações contidos no ANEXO Ill e IV do Comunicado
Público nº =... » e aos levantamentos, pesquisas e investigações
necessárias, visando à adequação do terreno ás necessidades do
empreendimento, conforme a exigência das normas técnicas, legislação e
regras programáticas.
4. Findoo prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as
exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este
termo será considerado nulo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUN ICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Setor de Licitações
>
COMUNICADO PUBLICO Nº 001/2011
OBJETO — SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO
CIVIL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL NO AMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA.
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO.
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e
onze, às 14:00 hs, na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, os Srs:
VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO; WALTER IORIO SOARES;
SEBASTIÃO CARLOS ZINI LUZ BRAGA e o Engenheiro da Prefeitura
Municipal de Mococa o Sr. Luiz Eduardo Menegatti, para abertura dos
envelopes de nº 01 e análise da documentação da empresa participante.
Presidindo a reunião, o Sr. VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO; levou ao
conhecimento dos presentes que apenas 01 (uma) empresa estava participando
do Comunicado Publico em epigrafe: INFRATECNICA — ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo Sr. Fernando Bortoletto Licursi
portador do RG 27.001.082-8 SSP-SP. Deu-se a abertura do envelope de nº 01
onde contem as documentações de habilitação. A Comissão Permanente de
Licitações esta suspendendo a sessão para julgamento da documentação pelo
Diretor do Planejamento o Sr. Antonio Carlos Perroni Pinheiro. Nada mais
havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi lavrada a
presente, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros
presentes.
LV)
A SPA 7) S ZINIXZ. BRAGA LUIS EDU MENEGATTI
CD mbre Engenheiro
QD A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
COMUNICADO PÚBLICO Nº 001/2011
SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA
CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA
PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA, MINHA VIDA.
TERMO DE SELEÇÃO
1.0 Município de Mococa, concluído o processo de seleção instituído pelo
Comunicado Público nº 001/2011, declara selecionada a empresa de
construção civil abaixo qualificada: INFRATECNICA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA., devidamente inscrita no CNPJ nº 51.810.398/0001-62,
com sede na Avenida Adhemar Pereira de Barros, nº 2.340, Jardim Centenário,
Franca — SP, CEP: 14403-510, telefone (16) 3707-3700, e-mail:
infratecnicaDinfratecnica.com.br.
2. A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal,
no prazo máximo de 30 dias após a emissão deste termo de seleção, a
proposta contendo a documentação para análise e contratação da
operação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme
especificado pela Caixa Econômica Federal.
3. A proposta a ser apresentada pela empresa deverá obedecer aos projetos e
especificações contidos no ANEXO Ill e IV do Comunicado Público nº
001/2011, e aos levantamentos, pesquisas e investigações necessárias,
visando à adequação do terreno ás necessidades do empreendimento,
conforme a exigência das normas técnicas, legislação e regras
programáticas.
4. Findoo prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as
exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este
termo será considerado nulo.
Prefeito Municipa