materia nº 780/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
BERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
2.09
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das obras da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h).
REQUERIMENTO Nº. 780 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Qual a previsão para entrega das obras da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h)?
2)- A obra está dentro do cronograma inicial da obra?
3)- Há previsão para inauguração e funcionamento dos serviços
daquela importante unidade de saúde? Se sim, qual?
Justificativa:-
Lançadas como parte da Política Nacional de Urgência e
Emergência, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) funcionam como unidades
intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os hospitais e ajudam a
desafogar os prontos-socorros, ampliando e melhorando o acesso aos serviços de urgência
no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em virtude da necessidade de nossa comunidade ter outros
instrumentos de acesso à saúde, apresentamos a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de junh
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA]
OF.nº 1.217/2013 MOCOCA, 21 de junho de 2013.
ZÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
REF.: Requerimento nº 780/2013
Senhor Presidente: NÚMERO
egos
Em atenção à solicitação de informações
acerca das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
1. Conforme capítulo Ill - Seção |, Art. 51,
item Il da Portaria nº 342, de 04 de março de 2013, o prazo é de 18 meses a
contar da data de publicação da Portaria citada.
A obra teve muitos problemas no ano de
2012 e o orçamento está previsto apenas para a construção da Unidade,
ainda faltando Aditivos para o entorno e rede de esgoto. Também não foi
previsto orçamento para aquisição dos equipamentos e mobiliários
necessários; os teremos de viabilizar recursos.
2. Não (explicação no item 1). Por esse
motivo fizemos o Aditivo de prolongamento do prazo na referida Portaria.
3. Devido as necessidades de mobilização
de recursos para o término da obra, equipamentos e mobiliários necessários,
ainda não definimos a data de inauguração.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
e“
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Munk
03 SENHORES
DRES. ZA
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b ERME DE SOUZA SOMES
PRESIDENTE