materia nº 192/2016

fia tata
o Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
Número Data Rubrica
6)
A +
DI ivo /
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 192 /2016. Solicita informações à Exma. Senhora Prefeita
FR Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca
das multas de trânsito aplicadas por infração
no âmbito do Estacionamento Rotativo
denominado “zona azul” nos últimos 5 anos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca das multas
de transito aplicadas por infração no âmbito do Estacionamento Rotativo denominado “zona
azul” nos últimos 5 anos:
1) Relação de multas de trânsito aplicadas por infração no
âmbito do Estacionamento Rotativo denominado “zona azul”
nos últimos 5 anos, com os seguintes dados:
a) Subdividir as referidas infrações de trânsito por ano da
aplicação;
b) Tipificar as infrações aplicadas (ex. estacionar sem cartão,
advertência, etc);
c) Valores arrecadados anualmente com as multas por
infração na “zona azul.
Justificativa:-
Estamos discutindo nesta Casa, Projeto de Lei de autoria da
Senhora Prefeita, a concessão do serviço de estacionamento rotativo, logo é preciso que
tenhamos elementos para a nossa formação de opinião, bem como o aprofundamento no
assunto, razão que apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de março de 2016.