materia nº 650/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 650 /2013. Solicita informações ao Exmo Sr. Ministro do
Trabalho e Emprego, Dr. Manoel Dias, acerca da
análise do Processo: nº. 46260.003635/2011-60,
referente ao pedido de alteração estatutária de
extensão de base territorial do Sindicato dos
Trabalhadores nas indústrias Mecânicas e de
Material Elétrico de Mococa e Região.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Ministro de Trabalho e Emprego, Dr. Manoel Dias, para que Sua Excelência, informe a
esta Casa de Leis, acerca da análise do Processo: nº. 46260.003635/2011-60, referente ao
pedido de alteração estatutária de extensão de base territorial do Sindicato dos Trabalhadores
nas industrias Mecânicas e de Material Elétrico de Mococa e Região.
Justificativa:-
Através do processo nº. 46260.003635/2011-60, junto ao Ministério
do Trabalho e Emprego, o Sindicato dos Trabalhadores nas industrias Mecânicas e de Material
Elétrico de Mococa e Região, solicita a Alteração Estatutária de Extensão de base territorial de
Intermunicipal para Interestadual, para as cidades da divisa de Minas Gerais. Como são cidades
vizinhas de Mococa e, portanto, de fácil acesso, o Sindicato poderia DESENVOLVER A DEFESA
E A ORGANIZAÇÃO dos trabalhadores das cidades mineiras como Arceburgo, Itamogi, Monte
Santo de Minas e São Sebastião do Paraíso, pois hoje as mesmas são representadas e inseridas
na extensão de base do Sindicato dos Metalúrgicos de Poços de Caldas, que admite a
dificuldade da prestação de uma maior atenção, face a DISTÂNCIA DAS CIDADES CITADAS,
bem como seu número reduzido de trabalhadores da categoria profissional.
Os trabalhadores necessitam urgentemente de organização e defesa
de seus direitos básicos, fato que o Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região realizará
com grande prazer e estima, dado a proximidade das referidas cidades e o grande conhecimento
das causas dos problemas que hoje atingem os trabalhadores metalúrgicos destas cidades,
razões que apresentamos a presente propositura, na certeza de que o processo receberá a
devida análise e dentro da celeridade necessária.
Plenário Venerando Ribeiro da
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO GERAL DE REGISTRO SINDICAL
CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS
PROCESSO DE PEDIDO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Entidade
Processo: 45260 003635/2011-60 Grau Entidade: Sindicato CNPJ: 52.507.506/000
Denominação: Sindicato interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias e Metalúrgicas, Mecânicas & de Material Elétrico de M
Região.
Representação
Tipo Setor: Laboral Setor: indústria
Categoria:categaria profissienal cos trabalha oficinas metalúrgicas mecán-cas é de mater
serraiherias: montagens de estruturas de ferro funilaria pintura. mecânica e etetr utos, metais ferro:
eletrônico e similares: materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários. condutores elétricos trefração e iamina
ferrosos, refrigeração. aquecimento e tratamento de ar: artef. e metais anças pesos e medidas c:
montagem de estruturas metálicas e de esquadrias, funilaria e móveis de me adas e aparelhos elétricos de parta de
metais: artigos e equipamentos odonto! fatos de ferro. metais e ferr tas em geral. rolhas metálicas. cor montagem e
reparação de veiculos e acessóri e auto peças, indústria de mecánica. prote: tratamento e transformação de superhicies
material hélico e empresas distribuidoras e de manufaturas ce produtos metalurgicos e simi
abrangên a: Intermunicipal e Interestadua!
Base Territorial: * Minas Gerais ” Arceburgo. ltamogi, Monte Santo de Minas, São Sebastião do Paraiso. * São Paulo * Caconde ( ur
Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro. Santa Rosa de Viterbo. São José do Rio Pardo, São Simão, Tambau
Tapirati
Dados de Localização
Logradouro: Rua XV de Novembro, nº62 Bairro: Centro
Complemento: Complemento CEP: 13.730-020 Localidade/UF: MococaisP
Teiefone 1: (19/35560418 Telefone 2: (196561688 E-mail; owansarahQBhotrmail com
Observações
Presidente Francisco Sales Grabriel Fernandes
Observ P. R$364,44
Tramitação
E DESERVAÇÃO :
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Junto ao 46000.021147/2004-76 03 Volumes
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DAN [11/10/2012 untar ag 46000.021147/2004-76 03 Volumes
Legenda das Fases de Andamento
Et SCRIÇÃO
[sordenaç o de Nformações de R
A de Análise
ENC |Processo encaminhado da SRT ao Arquivo E
Entrada do Procasso no Cadastro Nacional das MES SIN
PRO [Pedido protocolado no Protocolo Geral do MTE
IRCP |JRecebimento de Comprovante de Depósito Dara Pubicação
REC JRecebimento de Processo
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RGA [Retorno do Processo para distribuição ]
htp:/Avww3 mte.gov.br/sistemas/CNE “Relatorios/ProcessoregistroAlteracaoRelatori... 08/05/2013
“afério do Trabalho e Emprego - MTE Página 2 de?
cadastro ativo
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Posição na Fila de Distribuicaççeso di y
[TO Sisagão TT : Data e Hora da Situação 7
Aguardando Distribuição a 04/09/2012 14:53:18 y
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Importante:
tb) A posição do processo ra fila de arálise pocerá ser alterada, caso seja encontrado processo mais antigo de outra entidade sindical no
CNES, que ainda não esteja cadastrado no Sistema de Distnbuição de Pri sos (SDP). Assim, após o cadastramento desse processo. a fila
de análise poderá sofrer alterações
Os processos com data de cadastramento até dezembro de 2010 já tiveram a publicação do pedido de registro sindical ou do pedido de
alteração estatutária e sofreram impugnação por outra entidade sindical
(3) Os processos com data de cadastramento posterior a dezembro de 2016 ainda aguardam a primeira anaise co:
registro sindical ou do pedido de alteração estatutária e. por isso. seguem procedimento diferente na ordem distribuição
istemas
http://www w3 mte.gov.br/s NES Relatorios'ProcessoregistroAlteracacRelatori... 08/05/2013