materia nº 624/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
Requerimento nº 624 2013.
Solicita informações a Prefeita
Municipal para que informe o
seguinte:
Exmo. Sr. Presidente:
Requeiro à mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado a
Excelentíssima Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
informe a esta Casa de Leis:
a) Quem atualmente fiscaliza q poda de árvores desta
cidade, uma vez que ao munícipe é proibido tal ato?
b) Havendo a fiscalização, quantas autuações foram
lavradas em 2013 e em 2012, contra os munícipes que violaram o artigo 19 do
Código de Postura do Município?
c) Informar o montante arrecadado ou a arrecadar,
proveniente dessas autuações.
d) Informar ainda o procedimento da Prefeitura para
realizar tal serviço, bem como, o prazo.
Justificativa:
A urbanização envolve segurança e qualidade de vida e o
elevado número de árvore em nosso município trás diversos preocupações na
manutenção das referidas árvores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de maio de 2013.
Vereadora
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA
Of. nº 1.007/2013 MOCOCA, 23 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RÚBRICA
1.994.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 624/2013, de
autoria da Vereadora Elisangela Maziero, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES DEFIRO O FEDIDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.081/2013 MOCOCA, 04 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA F
REF.: Requerimento nº 624/2013
;
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora
Elisangela Mazini Maziero Breganoli, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Coordenadoria de Meio Ambiente não
possui em seu quadro funcional fiscais; quando solicitada envia um técnico para
vistoriar podas drásticas.
Devido ao restrito número de fiscais e à falta
de legislação específica de procedimentos, não ocorreram fiscalização e
autuações de poda em 2013.
Informamos que o Departamento está
reestruturando o Setor através de normas e procedimentos para a regularização
das podas e sua consequente fiscalização.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
JERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
SOUZA GOMES
PRESIDENTE