materia nº 683/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 683 /2013.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do custo dos serviços
realizados pelo Corpo de Bombeiros de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
o seguinte:
1) Quais as despesas e custos das atividades realizadas
pelo Corpo de Bombeiros de Mococa nos anos de 2012 e 2013 até a presente data?
2) Qual o valor mensal repassado ao Corpo de Bombeiros de
Mococa e a que se destina os recursos? Encaminhar relatório mensal dos anos de
2012 e 2013 até a presente data.
Justificativa:-
Através de taxa cobrada pela Administração Municipal, a
nossa população realiza uma contribuição aos serviços do Corpo de Bombeiros, desta
forma os recursos empregados do Município devem receber uma atenção especial
para que se reverta em beneficio a toda comunidade, razão pela qual apresento a
presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro
Véreador/PSDB
rh RME DE SOUZA GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.070/2013 MOCOCA, 03 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
MOCOC
PROTOCOLO]
RO TO COLO] DATA
SOL | fi ao 18 e)
REF.: Requerimento nº 683/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do custo dos serviços realizados pelo Corpo de Bombeiros de Mococa,
constante do Requerimento acima mencionado, autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos o seguinte:
A fim de atender aos questionamentos
acima, anexamos cópias de respostas aos requerimentos nºs 36/2013,
580/2013, 592/2013, enviadas à Câmara, que acreditamos elucidarão eventuais
dúvidas do Nobre Vereador.
Agradecemos a colaboração de Vossa
Excelência com os assuntos e projetos que envolvem o desenvolvimento de
nossa cidade e reiteramos que estamos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de elevada estima e consideração.
“ Atenciosamente
N
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
: EDE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 194g13 MOCOCA, 19 de fevereiro de 2013.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do recolhimento da Taxa Municipal de Serviços dos Bombeiros,
constante do Requerimento nº 036/2013, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Municipio efetuou 24.600 lançamentos
referentes à Taxa de Bombeiro, com previsão de arrecadação de R$ 469.084,36.
Até 31-12-2012, 16.244 contribuintes
concretizaram seus pagamentos gerando a receita de R$ 272.125,81. Encontra-se
pendente de recebimento a importância de R$ 156.306,80 referente à
inadimplência de 8.356 contribuintes.
Em 31-12-2012, o saldo da conta aberta para
acolher esses valores era de R$ 207.575,71.
A diferença constatada destinou-se à
compra de um automóvel para uso em viagens e deslocamentos na cidade e
pagamento de despesas exclusivas da Corporação, tais como: refeições,
materiais diversos e lanches.
O valor remanescente será utilizado para
equipar o caminhão tanque, serviços orçados em cerca de R$ 300.000,00, que
já estão sendo licitados.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
2." «
N
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
| se PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
74 TERRA NEA PAULISTA GENEROSA |
RARA Ea AULISTA QEEAOSA |
Gabinete da Prefeita
OF.nº 907/2013 MOCOCA, 13 de maio de 2013.
REF.: Requerimento nº 592/2013
Senhor Presidente:
. Em atenção * à solicitação de informações
sobre possibilidade de revogação: da taxa de serviços de bombeiros, criada pela
Lei Complementar nº 370/10, a partir de 1º de janeiro de 2014, constante do
Requerimento acima mencionado, firmado por vários Vereadores, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A taxa de bombeiro foi amplamente discutida
e aprovada pela Câmara Municipal de Mococa.
Com sua implantação, a Prefeitura
proporcionou algumas melhorias nas condições de trabalho da Corporação, tais
como, a compra de um carro para o deslocamento de seus integrantes e a abertura
de licitação para montagem de um caminhão de combate à incêndio altamente
moderno, que custará cerca de R$ 300.000,00, pois o antigo foi queimado
durante o socorro a um incêndio no nosso Município.
A Corporação ainda tem outras necessidades
prementes, destacando-se a reforma de sua sede, a montagem de uma
modesta academia de atividade física e a compra de mobiliários e equipamentos que
venham proporcionar mais segurança e conforto a todos que ali trabalham, para
poderem prestar um atendimento de qualidade aos nossos munícipes.
Hoje, algumas outras pequenas despesas
que eram arcadas com recursos próprios da Prefeitura são debitadas na conta
exclusiva de arrecadação da taxa de bombeiros, desonerando o caixa municipal
e ainda auxiliando.
Ao menos, de momento, não vemos
qualquer condição do Município abdicar desta receita. Ainda, tememos que, em
isto ocorrendo, a cidade perca este relevante serviço para a nossa população,
pois temos acompanhado a excelência dos serviços prestados pelos bombeiros.
Contamos com a compreensão dos Nobres
Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
-
O REAR ,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
danaio PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
ec SUSTERRA MA PAULISTA GENEROSA ÇÇO=
OF.nº 1.024/2013 MOCOCA, 27 de maio de 2013.
REF.: Requerimento nº 580/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da arrecadação e aplicação dos recursos da “taxa dos bombeiros”,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odair
Antonio da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
O valor arrecadado com a taxa de bombeiros
em 2012 foi de R$ 272.125,81.
Parte do valor arrecadado destinou-se à
compra de um automóvel para uso em viagens e deslocamentos na cidade e
pagamentos de despesas exclusivas da Corporação, tais como: refeições, materiais
diversos e lanches.
- Em 31-12-2012, o saldo da conta aberta par a
acolher esses valores era de R$ 207.575,71. A arrecadação até abril/2013 foi de
R$ 304.613,17.
Os valores arrecadados serão utilizados para
equipar o Caminhão Tanque da Corporação, serviços orçados em cerca de R$
300.000,00, que já estão sendo licitados.
Também estão previstas obras de reforma e
ampliação da sede atual dos Bombeiros, bem como a aquisição de mobiliário e
equipamentos, com gasto estimado de R$ 150.000,00.
Quanto ao item 5) do Requerimento, optamos
pela remessa dos Convênios mantidos entre a Prefeitura e a Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo, visto conterem | clausulas
esclarecedoras a respeito do questionamento do Vereador.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente .
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP