materia nº 1043/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
a PERTIAB o
Sala
aê
das Sessões
EMENTA
Requerimento no sentido de encaminhar à
Promotoria Pública do Município de Mococa e aos
responsáveis pelo IFSP- Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em
nosso Município, documentação referente ao imóvel
da unidade escolar “Dra. Hortência Freire Machado”,
onde funcionava o Centro Educacional SESI 357,
para conhecimento e providências cabíveis.
REQUERIMENTO Nº. 1043 /2015.
(VERBAL).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre
Plenário, no sentido de encaminhar à Promotoria Pública do Município de Mococa e aos responsáveis pelo IFSP - Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em nosso Município, a seguinte documentação anexa, referente
ao imóvel da unidade escolar “Dra. Hortência Freire Machado”, onde funcionava o Centro Educacional SES! 357, para
conhecimento e'providências cabíveis:
1- Lei Complementar nº. 447/2013
2- Lei Complementar nº. 458/2014.
3- Requerimento nº. 1013/2015.
4- Requerimento nº. 1029/2015.
5- Registro fotográfico do referido imóvel.
6- ATA da Sessão desta Casa de Leis de 21 de outubro de 2013.
7- ATA da Sessão desta Casa de Leis de 07 de julho de 2014.
8- ATA da Sessão desta Casa de Leis de 19 de outubro de 2015.
Justificativa:-
É LAMENTÁVEL o atual estado do imóvel da unidade escolar “Dra. Hortência Freire Machado”, onde
funcionava o Centro Educacional SES! 357. O local está tomado pelo mato e servindo de ponto de descarte de entulhos e
demais resíduos. Constantemente o prédio é invadido por vândalos e usuários de droga. O que antes era uma unidade de
ensino, hoje é um prédio que se encontra aos pedaços. O registro fotográfico anexo, por si só justifica esta triste situação
presente em nosso Município.
A Administração Municipal divulgou a conquista do Polo do IFSP - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo para nosso Município, inclusive este Poder Legislativo aprovou a legislação autorizando
a cessão do referido imóvel para a instalação e funcionamento do Instituto. Ocorre que até a presente data as atividades
ainda não se iniciaram e o imóvel está em estado deplorável. ,
Na condição de representante popular nesta Casa de Leis e indignado com a situação do imóvel,
apresento o requerimento, encaminhando a documentação anexa para apreciação da Promotoria Pública do Municipio de
Mococa e dos responsáveis pelo IFSP em nosso Município. ;
Plenário Venerando Ribejro da Silva, 19 fe outubro de 2015.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Ê
REQUERIMENTO Nº. 1013 /2015. Solicita informações ao IFSP- Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de São Paulo, acerca da instalação do
Campus do IFSP no Município de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao IFSP - Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, para que informe a esta Casa de Leis:
1- O IFSP conhece a real situação do imóvel cedido pela Prefeitura Municipal
de Mococa para a instalação do IFSP- Campus Mococa?
2- Porqueo Campus do IFSP ainda não foi instalado em nosso Município? Há
previsão para a referida instalação e para o pleno funcionamento do IFSP em Mococa?
3- Qual o atual estágio de implantação/instalação do Campus do IFSP em
Mococa?
Justificativa:-
Nossa comunidade recebeu com grande alegria a notícia de que Mococa
receberia um Campus do IFSP. A Prefeitura Municipal de Mococa, através de autorização do
Poder Legislativo Mocoquense realizou a cessão do imóvel “Dra. Hortência Freire Machado" para
abrigar o Campus.
Passados quase dois anos, o IFSP não iniciou suas atividades no referido
imóvel. O prédio alé:
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LEI COMPLEMENTAR Nº 458, de 08 de julho de 2014
Altera o inciso 1 do artigo 3º da Lei Complementar
nº 447, de 22 de outubro de 2013, e dá outras
Providências.
MARIA EDNA GOMES MALZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no
dia 07 de julho de 2014, aprovou Projeto de Lei
Complementar nº 006/2014, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera a redação
do inciso I do artigo 3º, da Lei Complementar nº 447, de 22 de outubro de
2013.
Arm. 2º. O inciso I do artigo 3º da Lei
Complementar nº 447, de 22 de outubro de 2013, passa a vigorar com à
seguinte redação:
“- O Instituto Federal de Educação, Ciências e
Tecnologia de São Paulo - 1FSP assumirá todas
as obrigações e encargos referente ao imóvel q
ARE
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partir da efetiva Posse do mesmo, não se
responsabilizando por dividas ou encargos
existentes, oriundos de contratos ou convênios
assinados anteriormente pela doadora ou
outros. ”,
Art. 3º, Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE JULHO DE 2014
CALA ÃO)
MARIA EDNA GOMES MAZIEIRO
Prefeita Municipal de Mococa
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Lei Complementar nº 447, de 22 de outubro de 2013.
Autoriza a doação de imóvel público localizado o
Conjunto Habitacional Ary Estevão ao Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São
Paulo - IFSP, para os fins que especifica e dá outras
providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de outubro de
2013, aprovou Projeto de Lei Complementar nº 014/2013,
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar, por doação e sem encargos, o imóvel público municipal localizado no
Conjunto Habitacional Ary Estevão, registrado sob o R-1 na matrícula M-17.818, às
folhas 56 do livro nº 2 N-2 do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, abaixo
descrito, avaliado em R$1.100.000,00, conforme laudo de avaliação expedido pela
Comissão Municipal de Avaliação em 10 de outubro de 2013, para O Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo — IFSP, autarquia
federal, criada pela Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao
Ministério da Educação e inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.006.291/0001-60:
| — Área institucional “A” do Conjunto Habitacional Ary
Estevão de forma irregular, com as seguintes descrições e confrontações: com início
no marco O (zero), seguindo em linha reta, onde confronta com a Rua de Pedestre,
mede 28,50 metros, até encontrar o marco 01; daí deflete à direita, em curva onde
confronta na confluência da Rua Rovail Rodrigues da Silva e Rua de Pedestre,
numa distância de 7,00 metros; até encontrar o marco 02; dai segue em linha reta,
onde confronta com a Rua Rovail Rodrigues da Silva, numa distância de 66,00
metros, até encontrar o marco 03; dai deflete à esquerda, em curva, onde confronta
com a Rua Rovail Rodrigues da. Silva, numa distância de 7,50 metros até encontrar o
marco 04; daí segue em linha reta, onde confronta com a Rua Rovail Rodrigues da
Silva, numa distância de 9,20 metros até encontrar o marco 05; daí deflete à direita
em curva, onde confronta com a Rua Rovail Rodrigues da Silva, numa distância de
8,50 metros, até encontrar o marco 06; dai segue em linha reta, onde confronta com
a Rua Rovail Rodrigues da Silva, numa distância de 36,00 metros até encontrar o
marco 07; dai deflete à direita onde confronta com os lotes 01, 03, 04, 05 e área
reservada, numa distância de 45,50 metros, até encontrar o marco 08: dai deflete à
direita onde confronta com p Frigorífico Frigon Ltda., numa distância de 127,50
metros, até encontrar o marco O inicial, encerrando uma área de 4.786,40 metros
quadrados, bem como a construção nele existente, com 972,95 metros quadrados
de área construída. ZM
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Lei Complementar nº 447, de 22 de outubro de 2013.
Parágrafo Único — A doação a que se refere o inciso |
deste artigo será feita para o fim específico de ser instalado e colocado em
funcionamento no local, uma unidade de ensino do Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia de São Paulo — IFSP, cuja denominação será “ DONA
HORTÊNCIA FREIRE MACHADO”, nos termos da Lei nº 2.507, de 16 de
novembro de 1994.
Art. 2º. O imóvel mencionado no artigo 1º, cessadas as
razões que justifiquem sua doação, reverterá ao patrimônio público da doadora.
Art. 3º, A escritura de doação deverá constar as seguintes
condições:
1- O Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia
de São Paulo — IFSP dará à doadora plena e total quitação de eventuais dividas ou
encargos existentes, oriundos de contratos ou convênios assinados anteriormente.
H — O Instituto Federal de Educação, Ciências e
Tecnologia de São Paulo — IFSP terá prazo de 02 (dois) anos, a contar da data do
registro da escritura de doação na respectiva matrícula imobiliária do imóvel, para
iniciar as atividades.
Il — Todas as despesas de adequação do imóvel para
funcionamento das atividades do Instituto Federal de Educação, Ciências e
Tecnologia de São Paulo — IFSP serão de responsabilidade do donatário.
Art.4º. A doação a que se refere esta Lei Complementar é
outorgada em caráter irrevogável e irretratável, salvo no caso de descumprimento
dos prazos estabelecidos por parte do donatário ou perda do objeto com
encerramento das atividades educacionais, hipóteses em que o imóvel retornará a
integrar o patrimônio municipal, sem quaisquer ônus ao erário do Município de
Mococa, ficando as adequações, construções e benfeitorias que se fizerem
necessárias, incorporadas ao imóvel, sem qualquer direito a pagamentos ou
indenizações em favor do donatário.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão por conta da donatária, inclusive as despesas com lavratura
de escrituras, contratos, notificações, averbações em Cartórios, registros imobiliários
e outras.
Art.6º. O Instituto Federal de Educação, Ciências e
Tecnologia de São Paulo — IFSP goza de imunidade tributária, nos termos do artigo
150, VI, “c” e 84º da Constituição da República.
BM
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Lei Complementar nº 447, de 22 de outubro de 2013.
Ar. 7º. A doação de que trata o artigo 1º desta Lei
Complementar terá dispensado o processo licitatório, nos termos do artigo 17, inciso
1, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 8º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de outubro de 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
ATA DA 363. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 12. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162, LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA GOMES,
SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. À hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos
Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes, Eduardo Antônio
Baisi, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco
Carlos Cândido, Francisco Sales Gabrie] Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz
Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair Antônio da Silva, Renato Gonçalves da Fonseca e
Sérgio Roberto de Souza. Havendo número legal, o Presidente sob a proteção de Deus, declara
abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida foram lidas e aprovadas, sem debate, as atas da
especifica, para fins que determina e dá outras providências. O Presidente nomeia relator especial para
O Projeto o Vereador Elias de Sisto. Projeto de Lei Complementar nº012/2013, de autoria da
RECEBIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL: Ofício nº 1854/13 da senhora prefeita, encaminhando o
Projeto de Lei Complementar nº012/2013, que autoriza a permuta de área pública por área
particular. Ofício nº 1860/13 da senhora prefeita, encaminhando o Projeto de Lei Complementar
nº010/2013, que autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica, para fins que determina e dá Outras providências. Ofício nº 1881/13 da senhora prefeita,
localizado no Conjunto Habitacional Ary Estevão ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de
São Paulo - IFSP, para os fins que especifica e dá outras providências. Despachos: “Para a Ordem do Dia
da presente sessão”. Ofício nº 1862/13 da senhora prefeita, solicitando dilação de prazo, por mais 15
dias, para resposta do Requerimento nº1156/13 dos vereadores Eduardo Ribeiro Barison e Elisangela
Maziero, Ofício nº 1880/13 da senhora prefeita, solicitando dilação de prazo, por mais 15 dias, para
resposta do Requerimento nº1191/13 dos vereadores Eduardo Ribeiro Barison e Elisangela Maziero.
Ofício nº 1879/13 da senhora prefeita, solicitando dilação de prazo, por mais 15 dias, para resposta do
Requerimento nº1179/13 firmado por vários vereadores. Despachos: “Defiro o pedido”. Ofícios nº
Ofício nº 1868/13 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº1156/13, firmado pelos
vereadores Eduardo Ribeiro Barison e Elisangela Maziero. Ofício nº 1869/13 da senhora prefeita em
resposta ao Requerimento nº1162/13 do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº
1870/13 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº1160/13 do vereador Francisco Sales
Gabriel Fernandes, Ofício nº 1859/13 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº1206/13
do vereador Guilherme de Souza Gomes. Ofício nº 1853/13 da senhora prefeita em resposta ao
Requerimento nº1208/13 do vereador Luiz Braz Mariano. Ofício nº 1872/13 da senhora prefeita em
resposta ao Requerimento nº1212/13 da vereadora Maria de Fátima da Silva. Ofício nº 1875/13 da
senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº1213/13 da vereadora Maria de Fátima da Silva.
Despachos: “Ciente os senhores Vereadores e arquive-se”, PROJETOS DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 018/2013, de autoria do Vereador
Eduardo Ribeiro Barison, que institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo no âmbito desta Câmara
Municipal e dá outras providências. Despachos: “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação”.
BALANCETE, da receita e da despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de setembro de 2013.
Despacho: “A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade”. REQUERIMENTOS: FORAM LIDOS,
DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: Requerimento, de urgência
especial, assinado por vários Vereadores, solicitando a realização de uma sessão extraordinária, logo
após a realização da presente sessão, para deliberar em fase de 22 discussão sobre as seguintes
matérias: Projeto de Lei Complementar nº009/2013, de autoria da senhora prefeita municipal que
autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, para fins que
determina e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº012/2013, de autoria da
senhora prefeita municipal que autoriza a permuta de área pública por área particular. Projeto de Lei
Complementar nº013/2013, de autoria da senhora prefeita municipal que autoriza a alienação, por
concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, para fins que determina e dá outras
providências. Projeto de Lei Complementar nº014/2013, de autoria da senhora prefeita municipal
que autoriza a doação de imóvel público localizado no Conjunto Habitacional Ary Estevão ao Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, para os fins que especifica e dá outras
providências. Requerimento nº1291/2013, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes,
solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos imóveis utilizados pelos Departamentos e ou
Repartições Municipais, de propriedade ou posse da Administração Municipal. Requerimento
nº1292/2013, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à
Prefeita Municipal, acerca de providências para que no próximo ano, 2014; antecipadamente, seja feito
um estudo de impacto financeiro em nosso orçamento a fim de que se faça cumprir a lei municipal nº
1.656/1986 que regulamenta o auxílio-transporte a estudantes mocoquenses que estudam em outras
cidades. Em discussão o autor fala: Este requerimento vem bem a calhar hoje. A gente está discutindo
a vinda do Instituto Federal para a nossa cidade, em virtude de uma estrutura que já temos pronta, em
um bairro que espera há muito tempo uma escola de nível fundamental. O que temos aqui é uma
solicitação à senhora prefeita, para que faça um estudo e inclua no orçamento do próximo ano o auxilio
transporte aos estudantes mocoquenses que estudam em outras cidades. Eu venho defendendo isso há
quatro anos. Temos uma lei municipal de 1986 que permite esse auxílio. Várias cidades da região já
concedem esse benefício. A resposta do Executivo Municipal aos meus requerimentos é de que a
obrigação do Município é para com o ensino fundamental, priorizando a creche até a 42 série. Estou
solicitando estudos para os próximos anos, que se faça essa inclusão no orçamento do município, para
que se dê esse auxílio transporte aos universitários. O projeto da senhora prefeita solicitando a cessão do
prédio onde funcionou a escola SESI chegou a Casa no dia 16 desse mês, então é pouco tempo para
estudarmos a matéria. Eu acho que precisamos primeiro cuidar do básico para depois buscar outros
sonhos. Todos nós sonhamos em ter no município uma faculdade federal, mas temos que respeitar
aqueles que querem também uma escola de ensino fundamental no seu bairro. Então ambos os lados
tem a pressa, mas eu aprendi que precisamos priorizar o básico. Nós não temos nenhum documento
oficial de que esse instituto vai se instalar no município. Para o vereador discutir a matéria ele precisa ter
tempo, é como o professor falou, com bom senso. Eu ouvi aqui que ninguém está contra a vinda do
Instituto, somos favoráveis. Desde a última sessão que fizemos no bairro da Mocoquinha, as mães já nos
cobravam uma escola de ensino fundamental. Então eu não tenho documento nenhum. O que temos são
reivindicações dos nossos universitários, que estão gastando mais que a mensalidade que eles pagam no
transporte. Então vamos rever tudo, porque não está certo o rumo que está indo a nossa educação na
cidade de Mococa. Requerimento nº1293/2013, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de alterar o calendário de férias do magistério
municipal. Requerimento nº1294/2013, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de determinar uma ampla limpeza da Praça
Major José Quintino Pereira - Centro, e na rua frontal à EE. "Oscar Villares". Requerimento
nº1295/2013, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca da possibilidade de instalação de lixeiras na Praça Prof. João Cid Godoy, no Jardim Alvorada.
Requerimento nº1296/2013, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à
Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de determinar uma ampla manutenção e limpeza da Praça de
Esportes "Felício Costi", no bairro Nenê Pereira Lima. O senhor presidente informa que o horário
regimental para o uso da palavra se esgotou e que as demais matérias do Expediente serão apresentadas
na próxima sessão. Terminada a fase do Expediente, o vereador Francisco Sales propõe o
prosseguimento da sessão, sem o intervalo regimental, que colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. O Presidente comunica os Vereadores interessados em fazer uso da palavra em
Explicação Pessoal, que deverão se inscrever com o 2º, Secretário. Com a palavra o vereador Elias de
Sisto fala: Senhor presidente, depois eu gostaria de uma reunião com a nossa Bancada, porque ainda
temos dúvidas em relação ao projeto. Com a palavra o vereador Luiz Braz Mariano fala: Senhor
presidente, o projeto de lei da escola, o relator especial que o senhor nomeou, solicitou à assessoria que
suspensa, atendendo solicitação do vereador Elias de Sisto, Reaberta a sessão, foi dado início a Ordem
do Dia, que constou dos seguintes projetos: ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 12 DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009/2013, de autoria da senhora prefeita municipal que
autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que especifica, para fins que
determina e dá outras providências, com parecer favorável do relator. Feita a votação nominal, o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009/2013 foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis em 1a
discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2013, de autoria da senhora prefeita municipal
que autoriza a permuta de área pública por área Particular, com parecer favorável do relator especial.
Feita a votação nominal, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2013 foi aprovado por 15 (quinze)
votos favoráveis em 1a discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2013, de autoria da
senhora prefeita municipal que autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel
público que especifica, para fins que determina e dá outras providências, com parecer favorável do
relator especial. Feita a votação nominal, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2013 foi aprovado
por 15 (quinze) votos favoráveis em 12 discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014/2013,
de autoria da senhora prefeita municipal que autoriza a doação de imóvel público localizado no Conjunto
Habitacional Ary Estevão ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, para
Os fins que especifica e dá outras providências, com parecer favorável do relator especial. Em discussão
9 vereador Francisco Sales fala: Eu fui indicado por vossa excelência para ser o relator desse projeto,
então eu fiz o meu parecer e gostaria que o senhor secretário fizesse a leitura, para que os nobres
vereadores possam acompanhar 0 nosso parecer sobre esse projeto. O Secretário Luiz Braz Mariano
faz a leitura do seguinte parecer do relator: “Para exame e parecer deste Relator Especial, manifesto no
seguinte sentido: Não obstante a louvável iniciativa da Chefe do Executivo Municipal, a presente
propositura, por ora, não mereçe acolhimento, tendo em vista que: A propositura foi protocolado nesta
Casa em data de 17 de outubro do corrente ano, sendo que não veio instruída por documentos
essenciais, ou seja, garantias de que de fato o referido Instituto será instalado nesta cidade. Note-se que
sequer há uma única publicação do Diário Oficial informando tal conquista; Ademais, o anúncio de tal
administração teve mais de 5 meses para analisar o mesmo. Pelo exposto, é o meu parecer pelo
adiamento da votação por 30 (trinta) dias, visando o atendimento das providências acima citadas. Este é
O parecer. Mococa, 21 de outubro de 2013 - FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES- Relator
Especial”. Em discussão o vereador Francisco Sales fala: Vocês perceberam que o meu parecer é
para que suspenda, e a gente vai estudar, com mais tempo, com mais tranquilidade, os compromissos
que aqui foram assumidos novamente nesta Casa. O Instituto é ruim para a cidade? Não, não é. Os
próprios moradores que aqui estão disseram: não somos contra O Instituto, mas queremos uma escola
para a população de uma forma incorreta. Nesse projeto nós não temos documento oficial de que esse
Instituto vai se instalar em Mococa. Por sinal, nesse projeto, no artigo terceiro e parágrafo segundo, está
escrito assim: O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo deu o prazo de dois
anos, a contar da data do registro da escritura da doação, na respectiva matrícula imobiliária do imóvel,
para iniciar as atividades. Então se está dando dois anos para o Instituto começar a funcionar na cidade,
conforme está no projeto, isso é oficial. O que temos de oficial também é o parecer da comissão que
avaliou a área, no valor de um milhão e cem mil reais. Aqui não é questão de fazer pressão, de ficar
contra, porque todo mundo já disse que o Instituto é importante, mas precisamos ter legalmente a
documentação aqui. É importante termos no bairro da Mocoquinha uma escola de ensino fundamental
poucas famílias e não temos uma escola. Nós temos uma proposta hoje, com a faca no pescoço, para
termos um Instituto Federal na nossa Cidade, para que venham dois cursos. Foi oferecida a escola do
Comércio, mas o Instituto não aceitou, optou pela escola SESI da Mocoquinha. Por que optou pela escola
da Mocoquinha? Eu não vejo o laudo deles aqui. Por que tem que ser a escola SESI que tanto serviu e
hoje está lá paralisada? Eu entendo, e me desculpe prefeita, que se a gente for ao governo estadual e
disser: nós temos uma escola pronta e acabada, não precisa construir. Por isso que estou pedindo um
tempo para esta Casa, e também para pressionar o Executivo, com nós todos juntos, eu me ponho à
disposição, porque não é assim que se discute e define o destino da educação da nossa cidade. Perdoe-
Mme o governador, me perdoe os deputados do Estado, nós não podemos ser lembrados só na época da
eleição política da nossa cidade. De um tado a prefeita diz que pode perder o Instituto, do outro lado
emos o povo querendo uma escola de ensino fundamental no bairro da Mocoquinha. Então, como é que
ocês. querem jogar a responsabilidade em cima de nós vereadores? Esse projeto chegou aqui, e eu faço
ym apelo à prefeita com muito respeito, no dia dezessete e hoje é vinte e um, nós tivemos quatro dias
ara nos inteirarmos da matéria. Poucos aqui sabiam que tinha esse projeto na Casa, não tem
ocumentos aqui de que corremos o risco de perdermos o Instituto. Não é assim que Mococa tem que ser
tratada pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, Mococa tem que mudar essa maneira de fazer
política, olha a situação que estamos hoje, se o Instituto, após dois anos, não pôr a escola, nós vamos
ser taxados: o Instituto não veio e a escola nunca mais vai vir para o bairro. A gente ouviu a prefeita
podemos ser tratados assim; dizer ao Governo do Estado: nós queremos que você enxergue Mococa, não
é; só no tempo da eleição. A minha posição é essa, que a gente, com tranquilidade, suspendemos a
vbtação e vamos pressionar o Governo Federal, os Deputados Federais, o Governo Estadual eos
eputados Estaduais. Não vamos aqui simplesmente numa votação abrir mão do Instituto e esquecer a
cpcola Nós não podemos. Perdoe-me, gente, dias atrás eu fui vaiado, fui menosprezado nesta Casa,
como foram alguns amigos meus, e eu me ponho na situação deles, porque a população é a favor daquilo
que mais lhe favorece. Eu também sou pai, sou avô e estou pensando no futuro dos meus filhos, mas eu
não posso virar as costas para um bairro que está aumentado, mas que não tem uma escola. Temos
batendo as nossas portas o Instituto. Não vamos virar as costas ao Instituto, vamos suspender, vamos
dhr as mãos, é como eu disse, o governo da Maria Edna teve cinco meses para correr atrás, e não vir
néssa sangria desatada. Passaram vários prefeitos e esqueceram-se do bairro da Mocoquinha, hoje os
mais de quatrocentas famílias? Não é na Vila, não é na COHAB, é na Mocoquinha. Eu gostaria, de forma
tranquila, a gente sair daqui, chamar a prefeita, daqui a pouco será a votação: olha, vamos atrás dos
deputados. Não é possível que o Governo Federal vá negar um instituto federal para nós em Mococa. Não
é possível que o Governo do Estado vá virar as costas para o bairro que mais cresce na nossa cidade. Ah,
mas não tem aluno fora da escola. Graças a Deus que não tem, o pai vai preso se deixar o aluno fora da
escola. .Eu vejo o sacrifício desse pessoal, que paga van, que é muito caro. Então estou fazendo um apelo
aqui para todos os vereadores, ao invés de votarmos hoje, vamos dar as mãos, vamos conversar com à
prefeita e vamos atrás. É importante o Instituto, mas também é importante uma escola na Mocoquinha.
buscar o voto na nossa cidade. Nós não podemos ser tratados desse jeito, é uma judiação o que estão
fazendo com o povo de Mococa, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, Isso nós não podemos
aceitar, vamos dar as mãos, os vereadores, a prefeita e vamos pressionar os deputados, não é assim que
Mgcoca: deve ser tratada. Então é por isso que eu sou contrário, para que a gente suspenda e vamos
atrás. Ah, não vai vir? Vamos ver. Aquele secretário, aquele ministro, aquele governo que ficar contra
, porque
quêm vai perder é o povo. O presidente fala: De acordo com a assessoria, nós temos que fazer agora a
votação do pedido de adiamento. Em discussão o parecer, o vereador Eduardo Barison fala: Com
relação ao parecer, eu acho que quando o vereador é indicado relator ele tem que dizer se é favorável ou
contrário. Eu não vi ainda nenhum parecer pedindo adiamento, mas falaram que procede então eu
acompanho. Eu discordo da questão do relator, principalmente em respeito a vocês que estão esperando
até) agora e que gostariam de ter uma resposta definitiva sobre o caso, vocês que deixaram a casa de
vocês merecem saber. Então, eu acho o seguinte, deixa eu me expressar, quando vocês me falaram
fiquei quieto ouvindo vocês também, por favor. Então eu acho que diferentemente de ser aprovado ou de
não ser aprovado ao Instituto, o que é inquestionável é a necessidade de uma escola de ensino
fundamental no bairro da Mocoquinha, isso é ponto definido. Independentemente de qualquer resultado,
eu pcredito na bondade da nossa prefeita, na responsabilidade que ela tem, mesmo que o Instituto não
vier para Mococa, eu tenho certeza de que a prefeita vai lutar por uma escola naquele bairro, porque a
conheço e sei o quanto ela quer o bem desta cidade e daquele bairro da Mocoquinha. Então eu acho que
essã questão... O presidente diz: Desculpe, mas nesse momento da sessão não cabe manifestação.
Então o deixe terminar, já passamos da oportunidade de todos falarem. Em discussão o parecer, o
1
vereador Eduardo Barison fala: Eu quero dizer também que eu tenho um bom tempo de vivência no
Conselho Estadual de Educação, no Conselho Municipal de Educação e o que ocorre é o seguinte: a
aprovação desse imóvel ou de outro qualquer, ele tem que preceder o pedido da vinda da faculdade para
Cá, porque se não tiver um logradouro para se fazer o tal pedido, e eu quero dizer, não é porque subi no
taminhão com a prefeita não, independentemente de qualquer coisa, conhecendo o que ela fez na Santa
Casa, que é algo inquestionável, eu tenho certeza que ela quer o melhor para a nossa cidade, para os
bairros, para todo o município. Então eu quero deixar bem claro que eu fico preocupado por alguns
aspectos, que eu quero pontuar aqui. Hoje todos nós sabemos, eu faço parte da Comissão de Finanças, a
prefeitura está em torno de 55% do limite constitucional com gasto de pessoal, Independentemente de a
faculdade vir ou não a Mococa, o Governo Municipal não pode contratar nenhum professor para colocar
em qualquer escola de Mococa. Estive conversando com a prefeita por esses dias, ela está fazendo uma
funcionário, ela manteve, ela não mandou nenhum Projeto de lei a esta Casa criando qualquer outro
dargo de comissão ou de confiança, ela vai seguir o que esta Casa tem pedido a ela, que é a diminuição
de funcionários de Cargos comissionados, cargos de comissão. Eu sei que ela está mexendo nisso. O
Eduardo, por exemplo, que é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está com novos objetivos na
sua vida púbica, e eu agradeço e o parabenizo pelo seu trabalho, porque da mesma forma que o Chico
falei ao Chico que ele não escolheu o local que foi colocada essa empresa, sei que se dependesse dele
seria outro o local dessa empresa. Quero dizer também que, a questão da Mocoguinha,
independentemente da faculdade vir ou não, podem contar com este vereador, porque vou lutar por essa
causa também. Eu tenho certeza que a prefeita, independente de qualquer coisa, ela vai lutar para que
tenha uma escola no bairro da Mocoquinha. Eu estou aqui com o mesmo pedido que o Fábio leu para
vpcês, e saibam vocês que, a questão da oportunidade, tem aquele ditado que fala que quando o cavalo
pBssar arriado temos que montar, e é bem isso que está acontecendo com esse instituto federal. Eu falo
a vocês, me perguntaram se o Instituto vai ter Os mesmos cursos que a FUNVIC, eu fiz o projeto da
FUNVIC, estou desde 2006 pedindo cursos, não saiu até hoje, mas não vou desistir, hoje não tenho
nenhum vínculo administrativo com aquela instituição, mas o que eu puder fazer para que venha cursos
para a FUNVIC eu vou fazer. Podem ter Certeza que virão cursos nesse instituto, que serão os mesmos da
a necessidade do bairro de precisar de uma escola, a prefeitura pode? Infelizmente hoje não pode, só
através do Governo do Estado. Ah, Barison, o ano que vem é eleitoral e não vai poder.
oportunidade sim, porque toda e qualquer instituição tem que ter o seu logradouro, e se não tiver, talvez
essa instituição poderá realmente não vir Para Mococa, e eu não quero ser conivente com isso, porque eu
confio na nossa prefeita. Em discussão o parecer, o vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Eu
quero dizer, Barison, reforçando a tua fala que eu acredito que venha uma escola para a Mocoquinha,
tenho certeza disso. Quero pedir à senhora prefeita, que até que isso aconteça, porque eu não sabia o
que estava acontecendo com esse povo até agora, que poderia dar um jeito de dar transporte a essas
conto com o apoio dos vereadores, para que a prefeitura dê o transporte para essas crianças, até que
comece uma escola na Mocoquinha. Em discussão o parecer, o vereador Eduardo Baisi fala: Na
vetdade eu seria a primeira pessoa a ser contra esse projeto, se eu tivesse certeza que viria também
umia escola, como vocês estão pedindo para lá, Porque entre uma e outra, claro que seria em primeiro
lugar a de vocês. Mas na verdade, eu até estive explicando ao pessoal ali que a posição do governo hoje,
pelos laudos e relatórios que são feitos lá no bairro não tem possibilidade de o governo mandar uma
esgola para lá. Isso não quer dizer que no ano que vem, quando for inaugurado o Gildo Geraldo e os
bairros adjacentes, que tiver novos relatórios em relação a isso, eu tenho certeza que essa realidade
poderá mudar. Existe uma questão que quando existe um déficit em determinado bairro, é questão de
Constituição Federal, há necessidade, o governo tem que montar uma escola. Então com a vinda do Gildo
Geraldo ali vamos ter várias áreas institucionais, havendo déficit, o governo vai lá e constrói,
principalmente escola estadual. Deixo claro a vocês que não sou contra. Pelo jeito que o Chico fala dá a
entender que amanhã vai ter uma nova escola lá, essa escola que vocês estão pedindo, mas não é a
realidade, gente. A realidade hoje é o instituto, querem ou não querem? Cada um aqui tem o direito de
a ser contra, mas nós não temos. Vale até o ditado “mais vale um passarinho nas mãos do que dez
voahdo”. Essa escola vai ficar quanto tempo parada lá, se degradando? Vocês sabem que em escola
parada o pessoal entra, estraga as coisas. Eu procurei a prefeita para que ela indicasse outro lugar, mas
ela disse: nós não temos outro lugar. Foi indicada a escola Prof. José Barreto Coelho, mas infelizmente
eles não aceitaram. Quando vem esses institutos, ele vem com a intenção de crescer, e se você dar um
espaço pequeno, eles não crescem. Temos cidades vizinhas que receberam esse instituto e estão virando
enormes institutos. Não que eu seja contra, pelo amor de Deus, a montar a escola de vocês. Se amanhã,
a prefeita com a credibilidade que ela tem, isso não podemos negar, vocês entrem no Hospital hoje, para
yer a diferença, ninguém pode negar isso, a responsabilidade que ela tem. Entrem na Santa Casa hoje
para verem o respeito digno. Nessa semana, uma pessoa que está internada no Hospital das Clínicas de
Ribeirão Preto, disse o seguinte: que saudade que estou do Hospital de Mococa. Isso é credibilidade. Nós
precisamos acreditar nas palavras da prefeita, e ela está no governo a menos de um ano. Quantos
prefeitos estiveram no Executivo e não levaram uma escola para esse bairro? Então nós não podemos
deixar de dar credibilidade à palavra da prefeita. Se ela está dizendo que vai trazer o instituto federal
para Mococa, é porque tem a palavra do Deputado que esteve aqui, ela tem todos os dados que foram
enviados, os e-mails dizendo. Agora, existe um procedimento, você doa, e eles vão fazer o projeto. Se
amanhã não montar, devolve a área para o município. Então eu acho que tem que ter consciência. Com
esse adiamento está dizendo não, porque eu estive com a prefeita e ela deixou claro, até quarta-feira
precisa que toda documentação esteja pronta para ser enviado. Agora, com esse adiamento, Chico, se
amanhã alguém me perguntar, Iê, por que o Instituto não veio? É por questão do seu adiamento, Chico,
me desculpe, você está assumindo uma responsabilidade, eu sei das suas palavras e da tua posição, mas
você está colocando esse não de hoje, que é exatamente a não vinda desse Instituto Federal para
Mococa. Agora, temos aqui quinze vereadores eleitos, eu faço parte do bairro Francisco Garófalo, e tenho
lá pessoas que querem o instituto. Eu tenho que votar também com a minha consciência e também das
pessoas que acreditam no meu voto. Eu sou contrário a esse pedido de adiamento, até mesmo porque
gom esse pedido de adiamento, nem precisa ter votação mais, acaba tudo por aqui. Quem for favorável
ao pedido de adiamento, estará dizendo não ao instituto, está dizendo claro, a prefeita tirou a
responsabilidade dela, colocou toda nesta Casa aqui. Na verdade o vereador Francisco Sales pensa que
às coisas são fáceis, mas na realidade não são. Quando ele disse que o projeto está na Casa há quatro
dias, o problema é que o Governo é desse jeito também, ele pega o papel e manda. A mesma forma que
a prefeita está fazendo conosco o Governo fez com a prefeita, olha, você tem o prazo até tanto, é isso.
Eu respeito a opinião de vocês, se a gente pudesse, estaríamos aprovando uma escola para esse bairro,
mas a realidade não é essa. Falando não para esse projeto hoje não quer dizer que amanhã a escola vai
estar lá, não estará lá, e não tem nenhum levantamento hoje na Secretaria do Estado, e quanto à
prefeitura, ela não tem condições, a verdade tem que ser dita. Nós ganhamos uma creche para o bairro
Francisco Garófalo que não sabemos se vai construir ou funcionar, porque a prefeitura não pode
contratar. A terceirização entra no índice da folha de pagamento, como ocorreu com a Santa Casa, que
foi incluída no índice. Então é uma situação que infelizmente o nosso município vem passando. Esse
instituto é federal, não tem índice com a nossa folha de pagamento. Vamos lutar depois por uma nova
escola estadual, mas não podemos falar não e deixar essa escola degradando. Se o instituto não vier, o
prédio retorna para o municipio. São tantas as coisas que já perdemos nesta cidade, não vamos deixar
perder mais uma vez não. Eu sou contrário ao parecer do nobre vereador e sou favorável que cada um
dos vereadores coloque a sua posição. Como você sempre fala: vamos para o voto. Você bate na mesa e
sempre fala: vamos pro voto. Assim todos vão saber como foi o voto de cada um. Eu tenho a
responsabilidade também com o pessoal que votou em mim. Em discussão o parecer, o vereador
Aloysio Taliberti Filho fala: Na realidade é mais uma noite difícil aqui para todos. A gente já viveu
outras noites aqui com o parcelamento do INSS, com a função delegada e hoje com a doação da antiga
escola SESI para o instituto. Eu na realidade gostaria muito que pudéssemos ter lá tanto o instituto
tecnológico quanto a escola ou municipal ou estadual. Eu vi aqui o artigo 'Prefeita encaminha projeto de
doação de área da antiga SESI”, no final diz “além da instalação do instituto federal no bairro Ary
Estevão, a prefeita Maria Edna também encaminhou um pedido para instalação de uma escola de ensino
fundamental no bairro da Mocoquinha, visando atender os moradores de todos os bairros adjacentes. A
solicitação já foi recebida pela Secretaria de Educação e está sendo tratada como prioridade no plano de
extensão de 2014”. Eu vejo, por exemplo, quando o Iê disse que a prefeita passou toda a
responsabilidade pra nós, e realmente a grande responsabilidade nessa votação é desses quinze
vereadores, que parecem quinze otários. Essa que é a realidade, porque aqui na Câmara tudo está, como
diz o caboclo, “goela abaixo”. Chega hoje para ser votado ontem. Eu respeito a opinião de todos, mas no
meu entender a gente vai ficando decepcionado com certas coisas que ocorrem nesta Casa. Não existe
respeito do Executivo com o Legislativo. E não existe respeito entre os Pares aqui do Legislativo, essa
que é a realidade. Eu penso, por exemplo, que a opinião de todos que usaram a palavra aqui está
correta. Todos emitiram a sua opinião, os que falaram, mas eu penso que o parecer que o Chico deu é
um parecer de suma importância. Hoje nós temos aqui a prefeita, temos o Fábio, assessor dela, será
possível que isso não pode ser estendido por quinze, vinte dias, para que a gente retorne a discussão?
Não é possível que a gente não tenha uma flexibilidade para que esse projeto seja votado daqui a dez,
quinze, vinte dias? E inadmissível entrar dessa maneira os projetos nesta Casa, e a gente ter que votar
sem pensar. Eu acho que a única coisa que o Chico pediu no parecer são coisas mais claras, Todos nós
acreditamos na Maria Edna. Eu, muito mais que você, Iê, sei do Hospital. Mas sei dos problemas também
que você não sabe. Você pode pegar qualquer revista, que está escrito: governo abandonou o SUS, Essa
que é a realidade. O SUS em Mococa funciona, mas ele não funciona só porque tem um hospital bem
feito lá, porque tem um hospital bem administrado. Existem outras coisas por trás que fazem a saúde de
Mococa funcionar. Então, eu queria só essa resposta do Executivo. A faca, como disse o Chico, é até
quarta-feira? Não é possível que isso não possa ser estendido dez dias. Com um telefonema da prefeita,
com certeza, conseguirá fazer com que esse projeto venha aqui daqui dez dias de volta. Eu tenho certeza
bsoluta. Eu já fui vereador no passado. Em 2007 foi feita aquela doação para a FUNVIC, é lógico que é
uma entidade privada, que não tem nada a ver com o que está proposto hoje, mas tivemos audiências
públicas aqui. Foram discutidas várias coisas, inclusive o Barison esteve presente na audiência pública. A
lei está aqui, foi aprovada em novembro de 2007. Após esse longo tempo não tem nenhum curso novo
lá, só tem as solicitações que o Barison já disse aqui na Casa. Mas o que funciona na FUNFIC, tirando a
melhoria do prédio, o visual da entrada da cidade, o que funcionava na Fundação é o que funciona na
FUNVIC hoje, pelo menos é o que eu penso. Então eu acho assim, a gente tem que tomar uma decisão
amanhã, ontem. Parece que vai ser igual a votação do parcelamento do INSS, naquela época, quem era
contrário era vaiado, hoje, quem for favorável vai ser vaiado. Olha como chegou a situação dos
vereadores aqui, vereadores que convivem juntos, onde cada um tem seus desejos, seus anseios, mas
alha a situação que chegou, independente de ser bancada de situação ou de oposição. Eu acho que não
adianta a gente prorrogar isso aí, cada um tem a sua opinião, só não concordo com este autoritarismo de
que a gente tem que resolver hoje, é um absurdo isso, é decepcionante esse negócio, fazer parte desta
Casa, onde a gente tem que tomar a decisão hoje. Poderia perfeitamente a gente ter conversado, a
prefeita convocado os vereadores, ter trazido esse deputado, ter trazido esse pessoal do Instituto. Eu
estava presente no dia em que a Maria Edna anunciou que o deputado ia implantar o instituto aqui, no
dia cinco de abril, e já estamos em outubro e eu não participei de nenhuma reunião sobre isso. Eu devo
ser uma pessoa insignificante para isso. Em discussão o parecer, o vereador Odair Antonio da Silva
fala: O que eu vejo é o seguinte, eu sempre lutei para que aquela escola fosse aberta, desde o primeiro
dia de vereador nesta Casa. Enviei um abaixo assinado com trezentas assinaturas à prefeita, hoje está na
Promotoria, mas até agora, nada. A gente tem que valorizar as mães que estão aqui até uma hora desta,
elas querem a escola aberta, escola de primeira série até a oitava. Por que vamos retirar delas o que já
têm nas mãos, que é essa escola? A prefeita disse que vai trazer outra escola para o bairro, mas se essa
já está lá e não abre as portas, imaginem quando vão fazer outra escola no bairro. É difícil, gente. Então
vamos respeitar as mães que estão aqui até essa hora, vamos atrás dos deputados e falar: as mães não
querem o instituto na escola da Mocoquinha, elas querem escola de primeira a oitava série, vamos
respeitar as mães que estão aqui. Eu sou favorável ao parecer do vereador Francisco Sales, em respeito
às mães que estão aqui. Em discussão o parecer, o vereador Luiz Braz Mariano fala: O nobre colega
fez um parecer, porque ele foi nomeado relator especial nesta noite a respeito deste projeto. O parecer
dele é para que tenhamos um tempo maior para discutir, para ver a melhor saída para esse projeto em
relação a nossa votação também. Eu quero fazer de minhas palavras, as palavras de um senhor que
estava aqui, que deve ter uns oitenta anos ou mais. Ele disse que este projeto deveria ser votado sem
animosidade ou precipitação, porque é um assunto muito sério. O parecer está dando esta condição. Se
alguém disser para mim que estamos votando sem animosidade, não é verdade, porque hoje um
vereador quase saiu no tapa aqui com um dos presentes. Então teve muita animosidade agui hoje, e
também precipitação. Talvez quem tem conhecimento maior sobre o projeto pode dizer que não tem
precipitação, mas se formos analisar a função de cada pessoa aqui dentro, a função de cada vereador,
todos estão votando com precipitação, acredito, se aprovar o projeto hoje. O vereador Bim já colocou
que tivemos outros momentos aqui que tivemos que votar desta forma, com urgência urgentíssima e, em
sessão extraordinária. Então eu também não sou contra o Instituto, só um louco poderia dizer que é
contra o instituto, todos são favoráveis tanto ao instituto como a escola. A gente fica aqui sem lenço e
gem documento, porque não temos tempo para poder avaliar. Se você aprovar o projeto, desagrada O
Pedro, se rejeitar, desagrada o João. Então estamos sendo cerceados de poder fazer uma análise mais
profunda. O que o Bim disse está correto, quase sempre estamos tendo este costume, ou a gente vota
du não vota, é extraordinária, é urgência, então a gente fica com essa pressão na cabeça. E lógico que se
a gente concorreu a eleição e ganhamos, temos que estar preparados para isso, mas precisamos ter
tempo para poder analisar a nossa posição. Eu hoje vou votar tomando por base as palavras desse
genhor que estava aqui com a sua esposa, que disse que nós não devemos votar com animosidade e nem
tom precipitação. Eu queria dizer que esse senhor não é de outro bairro, é morador do bairro da
Mocoquinha, tem mais de oitenta anos e devemos levar em conta as suas palavras. Então devido às
palavras deste senhor é que vou assumir o meu compromisso nesta noite, não é o compromisso de
bancada, do grupo À ou do grupo B, mas sim o compromisso sério, sem animosidade e sem precipitação.
Eu, na época, votei favorável à FUNVIC, que prometeu em dois anos dez cursos, eu sei que não veio, não
porque eles não quiseram, eu a respeito, acho uma grande instituição dentro do nosso município, ela tem
9 seu valor, as suas conquistas. Mas vejam bem, foi prometido aqui dez cursos e nós não temos nenhum
fora aqueles que já tinham. Como é que agora podemos ter uma certeza de que vamos ter quatro, cinco
tursos numa rapidez, se até o que já temos pronto, a gente não conseguiu ainda? Eu vou votar então
seguindo o conselho daquele senhor que estava aqui, sem animosidade e sem precipitação. Se alguém
me acusar que eu fiz alguma coisa contra Mococa, se der a oportunidade para me defender, eu vou,
como das outras vezes não deram, fizeram até música com o meu nome, mas não tem problema, a
gente tem que ter consciência e a minha agora está dizendo: não vota com animosidade, não vota com
precipitação. Em discussão o parecer, o vereador Eduardo Barison fala: Eu gostaria só, de forma
muito respeitosa, fazer um esclarecimento. Eu acho que uma coisa é uma coisa, oura coisa é outra coisa.
Eu queria perguntar ao vereador Bim: de que ano é essa lei que o senhor falou? Então vossa excelência
sabe, porque foi até depor no Ministério Público, e essa lei foi revogada, o Ministério Público abriu uma
Ação de Inquérito Civil. Essa lei, na verdade Bim, as obras da FUNVIC ficaram paradas até o ano de
2D10. Então a lei que foi feita realmente, se conte a partir de 2010 por causa disto. Com relação à
FUNVIC, nós pedimos em 2006 dez cursos, e falo a vocês quais foram: ciências biológicas, engenharias,
olontologia, dez cursos, e na qual, por motivo político, eles não foram autorizados, o Conselho Estadual
mandou a gente para o MEC e estamos esperando esses cursos sair. E falo a vocês, não sou nada da
FUNVIC, nunca recebi um real da FUNVIC, já falei isso na sessão passada. Eu tenho discordâncias com o
Palhares sim, mas uma das únicas pessoas que ele escuta em Mococa sou eu, porque eu brigo mesmo.
Então já que saiu o aditamento, há mais de um ano e meio que eu não tenho nenhum vinculo
administrativo com a faculdade, eu só estou lá nas assinaturas, mas falo a vocês que só pararei de
trabalhar nesse projeto quando der certo. Repito, só a partir de 2010 para 2011 que retomaram as
obras, onde já foram gastos seis milhões de reais, e eu acho que ainda falta uns dez milhões para acabar
aquilo lá. Eu sou contra o parecer do relator. Eu acho que o MEC não vai esperar a gente nisso,
infelizmente, e sendo assim, acho que a gente, respeitando os que estão aqui até esse horário, votar ou
sjm ou não. Eu vou falar uma coisa para você, Luiz Braz, eu acho que independentemente qual for a
posição que você tomar, a sua vida como ser humano, como político, sempre vai ser respeitada. Em
discussão o parecer, o vereador Eduardo Baisi fala: Vou reforçar esse pedido que o Chico está
fazendo, quem votar favorável, vai falar não ao Instituto. Tem prazo para se apresentar e nós estamos
no limite. Até chegaram a disser: uma ligação que a Maria Edna fizer, ela vai resolver. Não, não é desse
jeito, se as coisas fossem desse jeito tudo seria mais fácil para ser resolvido. Não é dessa forma, o
Governo vê Mococa com dados. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Desde que dia
você está sabendo que isso tem que ser até quarta-feira? Em discussão o vereador Eduardo Baisi
fala: Foi na sexta-feira. Então na verdade o Governo vê a cidade com dados. É claro que tem privilégios.
A cidade de São João da Boa Vista tem privilégios, outras cidades têm privilégios sim, mas quando se cria
oportunidades, por que perder essa oportunidade? Nós sabemos que amanhã, se tiver um déficit no
bairro da Mocoquinha, o Governo vai montar uma escola lá. A Constituição faz com que isso aconteça, é
direito do cidadão de ter saúde, de ter educação. Então eu estou sendo bem claro, viu Chico, este teu
parecer, é um direito que você tem, uma posição tua, mas é um parecer que fala: não e tchau ao
Instituto, porque vamos perder o prazo. Eu até acho, Chico, que a partir de amanhã você pode correr
atrás também. Você disse que é fácil, é só a prefeita ligar lá que resolve, então tente. Eu, como
vereador, eleito pela população, me vejo na condição de colocar a minha posição, porque tenho
moradores no meu bairro, que querem o Instituto. Se tivesse um lugar lá, eu juro por Deus que seria o
primeiro lugar que eu iria lutar para que fosse para lá. Eu acho que vocês têm sim que ter a escola no
bairro da Mocoquinha, acho que Deus vai iluminar para que se tenha essa escola lá, mas ficaram oito
ahos e depois mais quatro, os últimos prefeitos, e não colocaram uma escola lá. A prefeita está no seu
primeiro ano de mandato, e temos mais três anos para cobrá-la. Eu falo com certeza, quem for favorável
ab parecer do Francisco Sales, está dizendo não ao Instituto de Mococa. Brasilino, você tem os
moradores de São Benedito, Fatinha, você tem o bairro Nenê Pereira Lima. Agimar, Igaraí está te
esperando, Elias, olha a Santa Rosa, se tivesse um espaço lá você levaria para lá? Na hora, é essa a
posição. Eu vi a luta da prefeita nesses dias fazendo de tudo para levar o Instituto para a escola Barreto
Coelho, mas infelizmente não conseguiu. Agora, aqui é assim: sim ou não. A votação tem que ser agora,
para decidir sim ou não ao Instituto e amanhã cada um vai responder pelos seus atos. O presidente diz:
Gente, vamos encerrar a discussão. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Se estiver
que ir até as três horas da manhã, vamos até as três horas, gente, porque o assunto é sério. Eu acho
que isso é uma situação muito difícil, dificíilima. Por exemplo, eu vejo assim, eu queria um documento por
escrito, que se não resolvesse até quarta-feira a gente vai perder o Instituto Tecnológico. Se eu tiver isso
por escrito, eu voto a favor aqui agora. Eu quero esse documento por escrito. Em discussão o vereador
Luiz Braz Mariano fala: Faz o seguinte, suspende a sessão e espera esse documento chegar. Em
discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Ninguém quer perder o Instituto Tecnológico, mas
a gente quer um documento por escrito, aqui e agora, e eu tendo esse documento por escrito eu vou
votar favorável ao projeto e contrário ao parecer do vereador Francisco Sales. É isso, cadê o documento?
Um de vocês seis tem? É simples, gente. Em discussão o vereador Francisco Sales fala: Eu quero ser
bastante rápido, o Bim foi contundente na sua postura. Eu quero dizer que a gente ouve tanta
cpntradição aqui, que eu não vou entrar no mérito da questão. O vereador fala: o Governo vive em cima
de dados. Mas também tem o lado político, olha como a cidade de São João da Boa Vista está. É lógico
que tem o lado político, tem os dados, mas tem também c lado político. Têm que mudar a maneira de
enxergar a cidade. Quando falam que a prefeita Maria Edna fez uma boa administração na Santa Casa.
foi por isso que eu a apoiei. Foi por isso que eu a levei em toda porta de fábrica, e junto fizemos
assembleias, e eu defendi o seu nome. Ninguém está aqui questionando a administração da Maria Edna
nó Hospital, tanto é que ela ganhou a eleição, devido a sua administração na Santa Casa, que foi muito
bem feita. Eu estive ao seu lado. Hoje tenho independência, eu canso de falar isso para a Maria Edna.
Nem todos podem ter, nem todos querem, mas não é fácil. Eu tenho postura, tenho lado, não sou
contraditório, respeito a minha prefeita, tanto é que eu fui pedir votos para ela, junto com ela. Todos os
dias em penso em trazer melhorias para a nossa cidade, e a prefeita sabe disso. Então uma coisa é
jogar, a outra é ter postura, independência. Poderia começar com um espaço menor para o Instituto,
depois aumenta esse espaço. Por que tem que ser no espaço onde a gente tem uma escola pronta e
acabada? Quais os documentos oficiais que nós temos? Não é a posição do Chico, é a postura, senhores
véreadores, que nós temos que ter. Eu estou convidando todos para sair em defesa do nome da cidade
dé Mococa. É isso. Não é aqui que acaba o trabalho do homem público, é no dia a dia. Nós estamos aqui
discutindo essa matéria, senhores, porque estamos no Parlamento Municipal e discussão é isso. Em
discussão o vereador Agimar Alves fala: A gente, vendo o comentário de cada um, não poderia deixar
de falar alguma coisa. A gente é um pouco diferente, porque está a trinta quilômetros da sede. Estamos
lá no distrito, com muitas dificuldades, muitas coisas também faltam. Não misturando as coisas, a gente
tem um projeto que estão indo algumas firmas para o distrito de Igaraí, só que nesse terreno queriamos
casas, porque o povo está precisando de casa. E agora, veja a minha situação, eu como vereador preciso
aprovar o projeto para que as firmas possam ir para o distrito, e o povo está precisando de emprego e
pedindo casa, mas não tem outro terreno para fazer casas. A Itaiquara está rodando também e o povo
está desempregado. Na mesma situação eu vejo o bairro da Mocoquinha, e os distritos estão no meio. No
distrito de Igaraí tem muita gente que parou de estudar porque não tem ajuda para pagar ônibus para a
faculdade, já pagam a faculdade e não conseguem pagar também o ônibus. Agora estão dizendo que
vêm mais uma faculdade para Mococa, olha a situação, como posso ser contrário se não conseguimos
ajudar os estudantes que estudam fora do município? Que sejam dois ou três cursos, mas vem para
sómar. Que situação que fica um bairro também sem uma escola, eu me coloco no lugar deles, se Igaraí
não tivesse uma escola, como seria a situação das mães? Então eu acho que são importantes os
comentários, cada um com o seu parecer, a prefeita, muito corajosa, está presente na sessão, ouvindo
cada um. Com certeza ela vai olhar com carinho o lado também dessa escola, para resolver o problema
de cada um, disponibilizando um ônibus para transportar as crianças até que possa construir essa escola.
Mas perder essa faculdade também é preocupante. Eu não sou contrário ao bairro, a escola, ao instituto,
estou preocupado com aqueles que querem estudar e vencer na vida. A gente respeita a opinião de cada
um, a gente viu a preocupação, vocês estão de parabéns, porque estão aqui representando os demais
moradores do bairro da Mocoquinha. Isso é muito importante, é bom para todo mundo. Já é meia noite e
estamos aqui discutindo uma matéria de muito valor. Então a gente fica entre a cruz e a espada, quer a
escola da Mocoquinha, mas também não quer perder o Instituto. Se vir esta faculdade para Mococa, os
estudantes de Igaraí e de São Benedito virão estudar aqui com certeza. Eu peço a compreensão de todos
vocês, e no que for possível a gente estudar, estou à disposição. Em discussão a vereadora
Elisangela Maziero fala: Eu estava ouvindo aqui atentamente todas as colocações dos senhores e,
como educadora, não poderia deixar de dar a minha opinião. Eu tenho a absoluta convicção da
necessidade da escola de ensino fundamental no bairro da Mocoquinha, assim como eu tenho absoluta
cpnvicção da necessidade e do querer da população mocoquense da vinda do Instituto para a nossa
cidade. Eu não sou vereadora de um bairro só, assim como os senhores não são. Os senhores são
vereadores da cidade, então nós não podemos ser bairristas, nós temos que pensar na população
mocoquense. Quando é que tivemos a oportunidade de ter um Instituto desse porte na nossa cidade?
Então a questão agora não é de prioridades, é de oportunidade. Ninguém está dizendo, ninguém é contra
a: escola da Mocoquinha, ao contrário, nós somos favoráveis, assim como os senhores não são contra a
vinda do Instituto pra cidade. Acontece, senhores, que estamos numa posição agora no momento muito
favorável com relação ao Estado, porque a política do Estado é pela educação de período integral. A
educação de período integral ela requer espaço físico, que hoje as escolas não têm. Nenhuma escola de
Mococa tem espaço físico para comportar o periodo integral, portanto o Estado vai sim investir na
cbnstrução de escolas, coisa que não foi feita. Quantos anos faz que não se constrói uma escola
estadual? Então esse momento é favorável por isso. A prefeita vai batalhar, eu tenho certeza absoluta
disso que ela vai conseguir levar escola pra lá. Então, senhores, para quem esperou tantos anos, vamos
ter um pouco mais de paciência. A prefeita não está negando atenção ao bairro da Mocoquinha. A
prefeita não está negando a escola que tanto prometeu no palanque, ela vai cumprir sim a promessa que
fez a vocês. Ela tem dez meses de governo. Em dez meses de governo ninguém cumpre todas as suas
promessas. Nós temos problemas aí da cidade, de décadas, ninguém vai resolver tudo. Então, senhores,
é um pouco de bom senso, é centrar sim a atenção agora na oportunidade da vinda do Instituto Federal
para a nossa cidade. Portanto, senhores, como muito bem disse o Iê, e eu reafirmo, a nossa posição
agora, e fomos eleitos para isso, para tomar decisões, independente se elas tem que ser de quatro dias,
de quatro meses ou de quatro anos, nós temos que tomar posições, temos que tomar decisões e arcar
com as consequências delas, infelizmente ou felizmente, nós temos que ter essa postura, e aqui
assumimos nossa decisão. Então se a gente disser, com todo o respeito, senhor vereador, ao seu pedido,
ue eu também defendo, porque acho que quando a gente tem tempo para pensar, a gente tem mais é
que pensar muitas vezes quando for preciso, mas neste momento não dá. Ou a gente aproveita a
oportunidade ou a gente fala não. Então se os senhores quiserem neste momento atenderem ao pedido
e adiamento, é falar não para o Instituto. E depois, as crianças que estão hoje no ensino fundamental,
vocês estão pensando no presente. Hoje os meus filhos estão no ensino fundamental, mas meu filho
também quer uma faculdade. Eu concordo com o senhor quando disse que as falas aqui foram
Gontraditórias, foram mesmo, ao passo que a gente fala que precisamos de escola de ensino
undamental, quantos jovens nós recebemos aqui pedindo o ensino superior? Há necessidade de ter
ursos superiores, de trazer o desenvolvimento para a nossa cidade, quantos? Então foram sim
ontraditórios. Ah, mas eu não sou contra o instituto, leva para o seu bairro, como se fosse algo
desprezível. Não é assim, leva para o seu bairro, leva para o meu, é para a cidade, não é para o seu
bairro ou para o meu, como se fosse qualquer coisa. É um instituto federal, não é qualquer coisa. A
Mocoquinha devia estar feliz com a vinda do instituto, vai levar desenvolvimento pro bairro, assim como
vai trazer desenvolvimento pra nossa cidade. Ninguém está negando a necessidade da escola nesse
airro, muito pelo contrário, vamos lutar para que ela venha o mais breve possível. O presidente
déclarece que, primeiramente irão votar o pedido de adiamento proposto pelo vereador Francisco Sales e,
que de acordo com o artigo 252 do Regimento Interno, ela precisa ter dez votos favoráveis ao
adiamento, senão o projeto segue para votação. Com a palavra o vereador Luiz Braz Mariano fala:
Eu sei que já é tarde da noite, é meia noite, já é dia, eu ouvi na fala dos vereadores que muitos já
tinham conversado com a prefeita a respeito desse projeto de forma particular. Eu gostaria que o senhor
diasse a sessão, para que a bancada possa conversar com a prefeita, de forma particular e com os
representantes do bairro, na sala da presidência. Com a palavra o vereador Eduardo Barison fala:
$enhor secretário, eu só quero esclarecer a vossa excelência que eu conversei com a prefeita hoje de
rmhanhã, porque eu fui atrás dela. Com a palavra o vereador Francisco Sales fala: Senhor presidente,
ó para efeito de ata, nós entramos no dia vinte e um e já estamos no dia vinte e dois. Com a palavra o
ereador Luiz Braz Mariano fala: Solicito então a prorrogação da sessão. O presidente diz: Pedido
aceito. Então vamos suspender a sessão por dez minutos. Eu vou solicitar ao Odilon, ao Ary, que são
representantes, para nomear algumas pessoas para a gente fazer essa reunião com a bancada mais a
refeita, umas quatro ou cinco pessoas no máximo. Reaberta a sessão, com a palavra o vereador Luiz
raz Mariano fala: Nós fizemos uma reunião, acho que foi vencida a questão da animosidade. A
precipitação não venceu, porque está em cima da hora mesmo. Moradores da Mocoquinha e todos nós
ue estamos aqui presentes. Os representantes de vocês estavam lá na nossa sala. A proposta foi feita
om algumas perguntas e algumas delas, foi que de alguma forma a escola do Estado que foi prometida,
se ela seria instalada usando o prédio que existe lá, A resposta diz que não, que não usaria aquele prédio
para instalar lá uma escola de ensino fundamental. Então não existe chance de usar esse prédio para
essa finalidade. A prefeita assumiu um compromisso de nós fazermos um documento, e que os quinze
vereadores vão assinar, como também a prefeita vai assinar, assumindo o compromisso de trabalhar de
fbrma conjunta para que essa escola de ensino fundamental do Estado seja instalada naquele terreno que
fica em frente ao NAI. Vocês sabem que eu estou do lado de vocês, mas a informação que tivemos é que
nesse terreno pode se construir a escola, e que no outro prédio o Estado não faria e o Município não tem
qondições de fazer. Eu peço a senhora prefeita que, se nos três anos que restam do seu governo, não for
construída a escola na Mocoqguinha, que a senhora não construa nada naquele local, que lá só serve para
a escola. A senhora assume o compromisso também? Com a palavra o vereador Francisco Sales fala:
Q que nós estabelecemos no compromisso junto com a prefeita, é que temos que buscar alternativas.
Nós colocamos que a primeira prioridade na educação municipal do governo Maria Edna, é lutar para
onstruir a escola estadual na Mocoquinha. Vamos assinar todos esse documento, eu vou retirar o meu
farecer, e aí vem esse instituto federal, mas a primeira prioridade da Prefeita Maria Edna será a
Construção de uma escola no bairro da Mocoquinha. Com a palavra o vereador Luiz Braz Mariano
fala: Também foi colocado que há a possibilidade de o Governador do Estado vir a Mococa ainda nesse
ano ou no início do ano que vem, e foi colocado que os representantes do bairro, nessa reunião com o
Governador, estejam juntos. Quero ressaltar que o documento será assinado por todos os vereadores,
pela prefeita, pelo chefe de Gabinete e pelos representantes da Associação do Bairro. O presidente diz:
Q vereador Francisco Sales vai refazer o seu parecer. Com a palavra o vereador Francisco Sales fala:
as que horas nós vamos assinar esse documento? O presidente diz: Não tem necessidade de ser
ssinado hoje, mas se vocês quiserem ficar depois da reunião, nós podemos fazer. Nós temos a palavra
da prefeita, já foi dito aqui em público. Com a palavra o vereador Francisco Sales fala: A nossa
assessoria vai fazer esse documento ainda hoje? O presidente diz: Hoje não, já é uma hora da manhã.
Eu vou pedir as pessoas que participaram desta reunião que fiquem após a sessão, para fazermos o
documento. Quem não puder ficar, assina amanhã. Com a palavra o vereador Francisco Sales fala:
Dado o acordo que nós fizemos, que vamos assinar a declaração pública, a prefeita municipal, assessor,
fereadores e a comissão do bairro, de que a prioridade número um é construir a escola na Mocoquinha.
Diante disto, eu retiro o meu parecer para suspender a votação. Coloco o meu parecer favorável, para
ue votemos agora a instalação do Instituto, mas que seja lavrado em ata o compromisso firmado na
reunião. agora. Com a palavra o vereador Luiz Braz Mariano fala: Existe uma emenda no projeto, de
utoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, com a seguinte redação: REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 014/2013. ASSUNTO: Autoriza a doação de imóvel público localizado no Conjunto
Habitacional Ary Estevão ao Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de São Paulo - IFSP,
para os fins que especifica e dá outras providências. Acrescentar onde couber a seguinte redação: A
Unidade Educacional a ser construída, prevista no parágrafo 1º, do artigo 1º desta Lei Complementar,
deverá manter a denominação prevista na Lei 2.507, de 16 de novembro de 1994, ou seja, “DONA
ORTÊNCIA FREIRE MACHADO”. Feita a votação nominal da emenda, foi aprovada por 15 (quinze)
ptos favoráveis. Feita a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº014/2013, foi aprovado por
É (catorze) votos favoráveis e 01 (um) contrário em 12 discussão, com emenda (votou contrário o
reador Odair Antonio da Silva). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve vereadores inscritos. Não
avendo inscritos para falar em Explicação Pessoal, nem na Tribuna Popular e nada mais havendo a
atar, o senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente
essão Ordinária, convocando antes os senhores Vereadores para a uma sessão extraordinária, logo a
eguir. Lavrou a presente Ata o Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, 2º. Secretário da Câmara
unicipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela
esa
ngzgns
==
APROVADA
Sala das Sessões. JJ
Guilherme de Souza Gomes Luiz Braz Mariano Francisco Sales Gabriel Fernandes
Presidente 1º, Secretário 2º Secretário
ITA DA 242, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162. LEGISLATURA,
EALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA GOMES,
ECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. À uma hora do dia 22 (vinte e dois) de outubro, feita a chamada
verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de
oraes, Eduardo Antônio Baisi, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini
aziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de
ouza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair Antônio da Silva, Renato
onçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. Havendo número legal, o senhor Presidente
spb a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Solicita em
seguida que todos fiquem de pé, para a leitura de um texto bíblico: Salmo 24 - Versículos 11, 12 e 13:
“Por amor de vosso nome, Senhor, perdoai meu pecado, por maior que seja. Que advém ao homem que
teme o Senhor? Deus lhe ensina o caminho que deve escolher. Viverá na felicidade, e sua posteridade
possuirá a terra”. O Presidente solicita ao Secretário que proceda a leitura da ORDEM DO DIA: 22
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009/2013, de autoria da senhora prefeita
municipal que autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de imóvel público que
especifica, para fins que determina e dá outras providências, já aprovado em 12 discussão. Feita a
vbtação nominal, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº009/2013 foi aprovado por 15 (quinze) votos
favoráveis em 24 discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2013, de autoria da senhora
prefeita municipal que autoriza a permuta de área pública por área particular, já aprovado em 12
discussão. Feita a votação nominal, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012/2013 foi aprovado por 15
(quinze) votos favoráveis em 2a discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2013, de
autoria da senhora prefeita municipal que autoriza a alienação, por concessão de direito real de uso, de
imóvel público que especifica, para fins que determina e dá outras providências, já aprovado em 12
discussão, Feita a votação nominal, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013/2013 foi aprovado por 15
(quinze) votos favoráveis em 22 discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2013, da
senhora Prefeita Municipal de Mococa, que autoriza a doação de imóvel público tocalizado no Conjunto
Habitacional Ary Estevão ao Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologias de São Paulo- IFSP,
para os fins que especificada e dá outras providências, já aprovado em 12 discussão com emenda. Feita a
votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº014/2013, foi aprovado por 14 (catorze) votos
favoráveis e 01 (um) contrário em 22 discussão (votou contrário o vereador Odair Antonio da Silva). Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, sob a
proteção de Deus declara encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, convocando antes
os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia 28 (vinte e oito) de outubro em horário
regimental. O Presidente convida todos os vereadores e público presente para a audiência pública a ser
realizada no dia 23 de outubro às dezenove e trinta horas, no prédio da Câmara Municipal, onde serão
discutidos os Projetos de Leis nºs: 104/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de
Mococa para O período de 2014 a 2017 e 113/2013 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Mococa, para o exercício de 2014. Lavrou a presente Ata o Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, 2º. Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela
Mesa
APROVADA
Saladas Sessões / po
Guilherme de Souza Gomes Luiz Braz Mariano Francisco Sales Gabriel Fernandes
Presidente 1º, Secretário 2º Secretário
ATA DA 232. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162. LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2014. PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA GOMES,
SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. À hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença
dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes, Eduardo
Antônio Baisi, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero Breganoli,
Francisco Carlós Cândido, Francisco Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de Souza Gomes,
Luiz Braz| Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair Antônio da Silva, Renato Gonçalves da
Fonseca & Sérgio Roberto de Souza. Havendo número legal, o Presidente sob a proteção de
Deus, dedlara abertos os trabalhos da presente Sessão. O Presidente solicita aos senhores
vereadores e público presente, que se coloquem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro, haja
vista ser a primeira sessão ordinária do mês. Foi lida e aprovada sem debate a ata da Sessão
Ordinária [eatizada no dia 30 de junho de 2014. O Presidente solicita aos senhores vereadores que
fiquem de; pé para a leitura de um versículo bíblico: Salmo 144 -Versículos 17 e 18: “17 O Senhor é
justo em $eus câminhos, e santo em tudo o que faz. 18 O Senhor se aproxima dos que o invocam,
daqueles que à invocam com sinceridade”. O Presidente comunica os senhores Vereadores
interessados em: fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com o 2º Secretário,
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato). NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS:
Requerinfento, assinado por 10 (dez) vereadores, solicitando urgência especial para o seguinte
projeto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que
altera o inciso I-do artigo 3º da Lei Complementar nº447, de 22 de outubro de 2013, e dá outras
providências. Feita a votação nominal, o Requerimento solicitando urgência especial foi aprovado por
14 (catorze) votos favoráveis (registrando-se a ausência do vereador Elias de Sisto). O presidente
nomeia relator especial para exarar parecer nesse projeto o vereador Renato Gonçalves da Fonseca.
OFÍCIOS RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES MAZIERO:
Ofício nº| 856/2014 da senhora prefeita, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº062/2014, que
aprova o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação para o
decênio 2014/2024, e dá outras providências. Despacho: “A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação”.| Ofícios nº 864 e 865/2014 da senhora prefeita em resposta aos Requerimentos nº
655 e 656/2014 de autoria do vereador Agimar Alves. Ofício nº 853/2014 da senhora prefeita em
resposta do Requerimento nº 636/2014 de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho. Ofícios nº
866 e 874/2014 da senhora prefeita em resposta aos Requerimentos nº 657 e 658/2014 de
autoria dol vereador Antonio Carlos dos Santos. Ofício nº 863/2014 da senhora prefeita em resposta
ao Requerimento nº 651/2014 firmado pelos vereadores Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves
da Fonseda e Sérgio Roberto de Souza. Ofício nº 854/2014 da senhora prefeita em resposta ao
Requerimento nº 622/2014 de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº
852/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 577/2014 de autoria do vereador
Guilherme de Souza Gomes. Ofícios nº 857, 858, 859, 861, 867 e 875/2014 da senhora prefeita
em resposta aos Requerimentos nº 628, 629, 631, 635, 645 e 664/2014 de autoria do vereador
José Roberto Pereira. Ofícios nº 862, 868 e 869/2014 da senhora prefeita em resposta aos
Requerimentos nº 650, 667 e 668/2014 de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva.
Despachos: “Ciente os senhores Vereadores e arquive-se”. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº063/2014, firmado pelos vereadores Eduardo Ribeiro Barison e
Francisco Carlos: Cândido, que dispõe sobre as parcerias para a implantação e recuperação de áreas
verdes, párques, praças públicas, jardins, canteiros centrais de avenidas no Município de Mococa e dá
outras providências. Despacho: “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação”. REQUERIMENTOS:
FORAM | LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Requerimento, assinado por 10 (dez) vereadores, solicitando a realização de uma sessão
extraordinária, logo após o término da presente sessão, para deliberar em fase de 22 discussão sobre
o seguinte projeto: PROJETO DE LEI Nº062/2014, que aprova o Plano Municipal de Educação em
consonância com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, e dá outras providências.
Feita a votação nominal, o Requerimento solicitando a realização de uma sessão extraordinária foi
aprovado |por 14 (catorze) votos favoráveis (registrando-se a ausência do vereador Elias de Sisto).
Requerimento nº704/2014, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, solicitando informações
à Prefeita Municipal, sobre lotes de terrenos ainda disponíveis nos Distritos Industriais de Mococa. Em
discussão o vereador presidente Guilherme Gomes fala: Eu queria aproveitar o requerimento do
vereador para fázer uma colocação também. Nós estamos sem o diretor dessa área desde a saída do
Eduardo de Carvalho. Uma cidade que pretende oferecer lotes, abrir as portas às novas empresas,
tinha na gua estrutura um cargo voltado somente para este trabalho, mas desde a saída do Eduardo
não foi nomeado ninguém, enfim, hoje a gente não sabe nem com quem conversar a respeito do
assunto. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: O meu requerimento está no
plural, são) todos os distritos industriais, Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala:
Com relação a este assunto eu acho que é de suma importância não ter somente o diretor, mas
também a dotação orçamentária. Se pegarmos a LOA vamos observar que para este departamento o
investimento foi de 100 mil reais. Então eu acho que não é somente ter o diretor de desenvolvimento,
é preciso jambém ter a dotação orçamentária, inclusive com relação às praças, dividir essa questão
orçamentária para que os dois departamentos tenham condições de trabalhar. Então na discussão da
LOA, senhor Presidente, são dois departamentos que requer uma atenção orçamentária, um estudo,
um planejamento para se fazer nesse departamento o desenvolvimento econômico e também na
questão ambiental. Esse assunto foi muito apontado pelas pessoas que aqui estiveram na audiência
pública sobre a necessidade de se criar uma dotação maior para esse departamento. Por que colocar
lá um diretor que não tem dotação orçamentária para fazer investimentos, haja criatividade, não é
senhor presidente? Requerimento nº705/2014, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho,
solicitando| providência à Prefeita Municipal, com relação à limpeza e capina do mato no leito
carroçável |da estrada Mococa/Canoas. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti filho fala: Só
para complementar porque eu já falei sobre esse assunto anteriormente. A gente está aqui há uma
hora e méia discutindo requerimentos. No geral o que se fala é sobre tapa buracos, iluminação
pública, praças, banheiros públicos, mato nas estradas, limpeza pública, lixo. Vocês vêem que são
todas coisas básicas que o prefeito tem que fazer e não ficar esperando dinheiro de fora. Esses
serviços têm que ser feitos com recursos próprios. Então, mais uma vez, estou solicitando à prefeita,
através do Departamento de Agricultura, limpeza na estrada Mococa/Canoas, porque a situação está
crítica. Requerimento nº706/2014, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica na
Avenida Transamazônica. O autor solicitou a leitura do requerimento na integra. Requerimento
nº707/2014, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando informações à Prefeita
Municipal, acerca da implantação/edificação de pontos de ônibus com cobertura nas proximidades da
entrada da fazenda Quebra Pote. Requerimento nº708/2014, de autoria do vereador Eduardo
Ribeiro Batison, solicitando informações à Incubadora de Empresas de Mococa, acerca das empresas
incubadas.| Requerimento nº709/2014, de autoria da vereadora Elisangela Maziero e outros,
solicitando] informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de manutenção asfáltica na Rua
Ovídio Magziero, no bairro Colina Verde. O requerimento foi lido na íntegra. Em discussão a
vereadora Elisangela Maziero fala: Nós fizemos este requerimento em nome dos moradores do
bairro Coliha Verde para que possamos ter uma resposta a oferecer a esses moradores. Conforme foi
lido no requerimento, estamos perguntando se essas vias estão no cronograma da prefeitura. A gente
sabe que algumas ruas estão sendo recapeadas e os serviços estão sendo realizados. Inclusive a Rua
Bahia foi necapeada recentemente e nós precisamos voltar à atenção ao bairro Colina Verde, que é
relativamente novo e ainda não foi feito nenhum serviço de manutenção naquelas ruas. Então a gente
quer uma] resposta para oferecer aos moradores. Se alguns dos vereadores quiserem assinar o
requerimento ele está à disposição. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala:
Parabéns dos quatro vereadores que assinaram o requerimento. O que a gente vê, voltando ao lance
de manutenção, como você disse Elisangela, um bairro relativamente novo e com um asfalto com uma
qualidade deplorável. A população cobra do vereador, cobra da prefeitura que, na maioria das vezes,
não tem cêndições financeiras. Mas e o loteador? Basicamente não ocorre nada com o loteador. Ele
faz o asfalto de péssima qualidade e joga o problema para a prefeitura. Realmente deveria ter uma
fiscalização maior, e na hora de entregar esses loteamentos asfaitados o departamento de Engenharia
da Prefeitura ver realmente a qualidade do feitio desses asfaltos, porque eu acho que é uma grande
sacanagem o que se faz com a prefeitura de Mococa quando fazem o loteamento e entregam à
prefeitura de Mococa esses asfaltos de péssima qualidade. Então parabéns pelo requerimento. Eu
quero deséjar um bom retorno à vereadora Elisangela e ao vereador Odair, que são vereadores
atuantes ejque fazem falta a Casa. Em discussão o vereador Elias de Sisto fala: Eu também quero
parabenizar a Elisangela e os demais vereadores que assinaram o requerimento. Eu, constantemente,
sou cobrado também pelos moradores do bairro Colina Verde. Eu queria registrar que eu concordo
com o vergador Bim Taliberti em número, gênero e grau. Um terreno no referido bairro não fica por
menos de |100 mil reais, e eu dou toda a razão para quem mora lá, porque as ruas estão super
precárias. D problema é que nem os vereadores e nem a prefeita Maria Edna dá conta de recapear a
cidade pelã maneira que tem sido feito, uma lambança constantemente. A Rua Bahia que a Elisangela
citou que foi recapeada recentemente foi feita com uma verba que foi pedida por vários vereadores,
desde que jassumimos a legislatura. Quem destinou os recursos foi o deputado Barros Munhoz, que é
da ordem |aproximadamente de 300 mil reais. Então, vejam bem, para recapear apenas uma rua
foram gastos 300 mil reais. Então eu quero dizer bem claro que os moradores do bairro Colina Verde
tem todo ; direito de nos cobrar, nós fomos eleitos para isto. Inclusive tem uma moça que mora
nesse bairfo e que terminou a amizade comigo porque fui eleito e não asfaltei o bairro Colina Verde.
Pedir a gente pede, mas o vereador não tem poder para isso. Mas as pessoas, nas suas simplicidades,
acham que após o pedido, após a aprovação do requerimento e da indicação se resolve o problema,
mas infelizmente não é assim que acontece. Então eu queria só registrar essas questões, que a
população |desse bairro tem toda a razão de nos cobrar. Também precisamos frisar que precisamos
parar de aprovar, principalmente o departamento de Engenharia, que tem instrumentos para ir ao
local e avaliar a qualidade do asfalto, isso tudo antes de liberar as vendas dos lotes. O asfalto do
bairro Coliha Verde é tão precário que lá quase não tem trânsito de veículos. Quem circula por lá
geralmenté é quem reside naquela região. Não são ruas de trânsito pesado e que desgastam a vida
Útil do asfalto. A única coisa é a questão da precariedade. A gente passa lá e vê o asfalto esfarelado.
o vereador Brasilino está cobrando, com toda razão, a Rua Transamazônica. Essa rua foi recapeada
no final da gestão do ex-prefeito Cido Espanha, e não deveria estar necessitando novamente de
recape. o Fido deixou a prefeitura praticamente há seis anos, então a vida útil desses asfaltos tinha
que ter garantia e o departamento responsável tinha que cobrar isso. Além da má qualidade do asfalto
vem a questão da SABESP, que pega uma rua que está um tapete, por exemplo, a Rua Ceará, onde
ela cortou mais ou menos dois metros quadrados na frente de cada residência. Então essa rua que
não tinha nenhum remendo agora está totalmente remendada. Com isso nós perdemos a garantia da
empresa que executou o asfalto com qualidade, foi feito na gestão do ex-prefeito Toni Naufel, devido
E] quantidade de remendos feitos pela SABESP sem necessidade. Então fica o meu abraço ao pessoal
do bairro Colina Verde. Nós vamos continuar correndo atrás de recursos, esta é a nossa função,
porém é preciso pegar outro caminho, senão não vamos vencer arrumar verbas. Por exemplo, só a
Rua Bahia |custou 300 mil reais, 10 ruas vai dar três milhões de reais. Isso vai se tornar inviável, se
continuar fazendo serviços sem qualidade. Em discussão o vereador Sérgio Roberto de Souza
fala: Há quinze dias eu fiz um requerimento no mesmo teor. Eu, o Renato e o Iê. Só que eu
acrescentei o Jardim das Figueiras, porque estive lá. Na Rua Ovídio Maziero nem tatu com chuteira
anda lá, é porque ainda não choveu, se chover já era. Então eu já recebi a resposta. Quero
parabenizar os vereadores que fizeram este requerimento, mas por coincidência está aqui a resposta
do meu requerimento nº 651/2014: “Em atenção à solicitação de informação acerca dos serviços de
manutenção asfáltica nas vias dos bairros Colina Verde e Jardim das Figueiras, constante do
requerimento acima mencionado de autoria dos vereadores Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves
da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza e aprovado pelo Plenário desta Douta Câmara, informamos que
as een ruas foram cadastradas para recursos do Governo do Estado”. Então esta foi a resposta
da prefeita Maria Edna, do dia 1º de julho de 2014. Quero lembrar que o Governador do Estado,
Geraldo Alckmin esteve em Mococa e doou um milhão de reais para o Município, vamos pedir à
prefeita para destinar parte deste dinheiro visando à recuperação dessas vias dos bairros Jardim das
Figueiras é Colina Verde. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Só para dar um
exemplo, gue a gente vê que não é só num bairro, é geral. Não sei se vocês têm ido ao bairro
Palmeirinha, lá não existe mais asfalto, só terra. Então eu acho que os moradores desses bairros
deveriam entrar com uma ação no Ministério Público, porque o loteador loteia os lotes, mas deixa
vários terrenos esperando valorizar o bairro para depois vendê-los. Como o colega disse, por 100 mil
reais. Vão| lá para ver quanto custa uma chácara nesse bairro. Então eu acho que tem que ter uma
ação e esses terrenos dos loteadores servirem para levantar fundos para fazer o asfalto desses
bairros. Só assim resolve. Só assim vão conseguir levantar o dinheiro para refazer os asfaltos. No
bairro Palmeirinha está uma situação que dá dó, o asfalto não existe mais, apenas terra. Talvez seja
até melhor, porque pelo menos não quebra os carros. Em discussão o vereador Odair Antonio da
Silva fala; Eu queria dizer que há dois meses eu também fiz requerimento solicitando melhorias no
asfalto do [bairro Colina Verde, e a resposta da prefeita foi que estava esperando recursos financeiros.
Agora, com essa verba que será destinada pelo Governador do Estado, quem sabe esse problema seja
resolvido. Eu também quero assinar este requerimento. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro
Barison fala: No bairro Palmeirinha parece que os moradores entraram com ação contra o loteador.
Eu acho também que o departamento Jurídico da prefeitura poderia auxiliar nesses casos. Chamar as
pessoas desses bairros que estão com esta questão estrutural, aonde você chega a enxergar indícios
de má fé, então você começa a entender que é necessário que se faça uma Ação Civil Pública através
do Ministério Público. O Ex-Promotor, Dr. André, andou trabalhando nesse sentido. Dá para observar
que quando a pessoa quer fazer um negócio certo ela faz. O condomínio, ao lado do bairro Colina
Verde, Safta Marina, você vê que ali foi feito um trabalho de qualidade, pensando em longo prazo
com relação a questão de galerias de água, a qualidade do asfalto. Então você observa que quando a
pessoa quer fazer serviços de qualidade a pessoa faz. Na semana que vem eu vou fazer um
requerimento e pedir para que todos os vereadores o assinem também, pedindo que o departamento
Jurídico da Prefeitura auxilie nesta questão de trabalhar com uma ação dos moradores contra esses
loteadores que fazem os trabalhos com indícios de má fé. Em discussão o vereador Agimar Alves
fala: Eu timbém recebi o pedido do morador Patrick no meu Facebook, solicitando providências com
relação ao asfalto da Rua Ovídio Maziero, mas depois encontrei a vereadora Elisangela, que também
tinha essa solicitação nas mãos, então combinamos de assinar junto o requerimento. Então se o
Patrick estiver nos assistindo pela internet ou pela televisão, quero lhe informar que, apesar de morar
no distritd de Igaraí, estou à disposição de todos os mocoquenses, como também o companheiro
vereador brasilino, do distrito de São Benedito das Areias. Eu não conheço essa rua, mas estou à
disposição] para lutar junto com os demais vereadores para que o Executivo, através do departamento
competente, tome as devidas providências, porque para chegar ao ponto que ele chegou de passar o
pedido no| Facebook de cada vereador está comprometendo também os vereadores junto ao Poder
Público. Então esperamos que o Executivo dê uma resposta favorável a esse morador e aos demais
moradores dessa rua e desse bairro, porque senão nós discutimos o assunto e fica do mesmo
tamanho. Em discussão o vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: O Patrick também mandou
esse pedido no meu Facebook. Eu quero lhe agradecer, porque se todos que têm problemas, e como o
vereador jé o pombo correio”, passassem pra gente como esse moço fez, inclusive anexou várias
fotos. Eu lhe respondi que não iria fazer o requerimento porque a nobre vereadora Elisangela há havia
feito e ele| respondeu que havia enviado o pedido para todos os vereadores, porque esses moradores
estão desesperados. Eu acredito que se arrancassem o resto do asfalto e deixasse só a terra seria
melhor, porque se não existisse os buracos, os carros não quebram. Quero parabenizar o Patrick que
nos passou esse problema e quero registrar pedido a todos os mocoguenses que tem problemas, que
peguem o nossos emails ou que telefonem, para que possamos fazer requerimentos unidos, como
fizemos hoje com vários vereadores assinando, para tentar amenizar os problemas no município.
Temos que ir atrás de verbas. Eu fiz um requerimento solicitando o recapeamento de uma rua da
COHAB II| onde recebi resposta da prefeita dizendo que não tem verba para esse serviço. Nós
sabemos que a situação financeira da prefeitura é dificil e todos os vereadores precisam correr atrás
de verbas para ajudar o município a resolver os problemas. Hoje estive falando com o Fábio Delduca a
respeito de trocas de lâmpadas queimadas. A prefeitura contratou uma empresa, mas eu disse a ele
que estão |demorando muito para atender aos pedidos. Por exemplo, eu tenho recebido reclamações
de moradgres de Mococa. No distrito de São Benedito tem senhores e senhoras que não estão mais
indo às mjssas a noite, porque as lâmpadas estão todas apagadas. Esse serviço é muito barato, é
coisa mínima e isto não deveria estar acontecendo. Às vezes por poucas coisas a gente começa a
levar pedradas. Eles reclamam com razão, porque não têm como sair à noite porque caem nas
calçadas € vias públicas. No ano passado quando estavam todas as lâmpadas queimadas, eu fiz a
troca das lâmpadas. Peguei as lâmpadas emprestadas da prefeitura de Monte Santo, que até agora
não paguei e nem devolvi as lâmpadas, porque não tenho como devolver; paguei um funcionário de
lá, que trocou as lâmpadas, Depois disso esse serviço não foi feito nem mais uma vez. Quem sabe
agora vão) lá trocar, como também de toda a cidade, porque os asfaltos estão precários, mas as
lâmpadas |também há a necessidade de trocá-las porque as nossas ruas estão às escuras.
Requerimento nº710/2014, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas na Rua
Januario Batista, próximo ao nº 172, no Residencial Samambaia. Requerimento nº711/2014, de
autoria do|vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando informações ao Proprietário da Empresa de
Transporte Coletivo de Mococa - TRANSCOM, Senhor Mário Celso Mandri, acerca da possibilidade de
alteração de itinerário de linhas do sistema de transporte público no bairro José Justi. O autor
solicitou a leitura do requerimento na integra. Em discussão o vereador Francisco Carlos Cândido
fala: Eu fu procurado por algumas pessoas que residem no bairro José Justi, dizendo que o transporte
coletivo passa na entrada desse bairro, faz o quarteirão na rua debaixo e já sai sentido a cidade;
disseram também que o transporte coletivo não passa por algumas ruas do José Justi. Então os
moradores) estão reivindicando ao proprietário da TRANSCOM para que promova ações junto à
prefeitura E marque alguns pontos, conforme a demanda e a necessidade dos moradores, para que a
TRANSCON possa concluir todo o percurso e o trajeto do bairro. Então por diversas vezes eu fui
questionado com relação ao transporte coletivo desse bairro, e por isso estou solicitando ao dono da
TRANSCOM| que resolva o problema dos moradores do bairro José Justi, Também quero parabenizar a
vereadora Fatinha pela preocupação com o pontilhão do José Justi, que eu fiz vários requerimentos a
respeito, assim como também a vereadora Fatinha. As pessoas que residem lá falaram muito bem da
vereadora fatinha e me pediu para agradecer pelo trabalho que ela vem fazendo em prol dos nossos
munícipes. |Em discussão o vereador Elias de Sisto fala: Eu quero parabenizar o nobre vereador
Francisco Tuca pelo requerimento à empresa TRANSCOM, e lembrar que no ano de 2012 nós fizemos
um abaixo| assinado contendo centenas de assinaturas e naquela oportunidade nós conseguimos
convencer à senhor Celso Mandri, que foi muito gentil conosco naquela ocasião, de implantar no bairro
o transporte coletivo, que era tão essencial. Esse bairro fica apartado do outro lado da pista, então
melhorou muito o acesso da TRANSCOM no bairro, e agora com essa ampliação solicitada pelo
vereador Francisco Tuca, espero que seja atendido, porque o povo trabalhador que reside nessa
região merece a extensão da linha de circular. Parabéns pelo requerimento. Em discussão o
vereador |Francisco Carlos Cândido fala: Só complementando o meu requerimento, com a
mudança db horário de verão os pais de alunos ficam preocupados, porque tem senhoras idosas que
se levantam muito cedo e têm que ir até lá em cima para pegar o ônibus. Então na justificativa do
requerimento, solicitamos ao dono da TRANSCOM que resolva esse problema antes do início do
horário de lverão, que fica muito escuro, como também as crianças que estudam têm que sair muito
cedo de suas casas para pegar a circular. Em discussão a vereadora Maria de Fátima da Silva
fala: Eu também quero parabenizar o vereador Francisco Tuca e dizer também que hoje eu estava
aguardando o ônibus da TRANSCOM, às seis e meia da tarde, no ponto da Rodoviária Municipal, para
ir a minha |casa me preparar e voltar para a sessão. Inclusive uma senhora, moradora do bairro José
Justi, que pegou a mesma circular do bairro São Domingos e que vai até ao bairro José Justi, e ela
disse exatamente isso também, que os serviços não estão sendo realizados conforme no início. No
início as cifculares entravam em todos os lugares que foram marcados os pontos, depois começou a
virar no primeiro quarteirão. Então parabéns pelo requerimento. Eu acho que é dessa forma mesmo
que temos; que agir, reivindicar; quanto mais reivindicações de vereadores é que as coisas vão
caminhar para dar certo. Parabéns vereador. Requerimento nº712/2014, de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de
manutenção das instalações do campo de futebol e das vias da Vila Carvalho. Em discussão o autor
fala: Nós estivemos ontem de passagem na Vila Carvalho, no bairro do companheiro Odair Dois Mil,
no campo) de futebol, que eu achei desleixado, o alambrado caído, os vestiários bastante
abandonados. Agora ha pouco ouvi o vereador Luiz Braz reivindicar praça de esportes para o Jardim
Primavera.| Mas eu vi a praça de esportes da Vila Carvalho ontem totalmente em decadência. A Vila
Carvalho é um bairro antigo da cidade, mas parece que entra e sai prefeito e todos se esquecem da
Vila Carvalho. Embora a gente tenha um vereador residindo lá, dá a impressão que aquela praça está
desleixada, uma praça de esporte totalmente abandonada. Ontem estavam nesse campo um pessoal
jogando bdla, com muita dificuldade, os vestiários bastante abandonados. Como somos vereadores as
pessoas vem mostrar pra gente aquela situação precária e a gente fica impossibilitado para dar uma
justificativa, porque nesse bairro temos um vereador atuante. O Odair já fez vários requerimentos
solicitando | melhorias nesse bairro, mas dá uma sensação de abandono e de desleixo para com a coisa
pública, e à gente começa a repensar até que ponto vale a pena a gente vir aqui todas as segundas-
feiras reivihdicando, pedindo. É bom que o povo saiba, aqueles que estão nos assistindo pela internet
ou irão assistir pela televisão que nós pouco podemos fazer, que nós reivindicamos muito, mas que
muitas vezes é desanimador. Às vezes 0 povo não entende que o vereador, por mais que ele consiga
recursos fdra para a cidade, esses recursos são administrados pela Prefeitura, quando vê uma praça
de esporte| completamente abandonada, nós, como homens públicos, ficamos tristes, porque estamos
sempre lutando em prol da cidade, mas entra e sai dia e a gente não vê melhorias, principalmente na
periferia da cidade, onde as coisas são mais difíceis de acontecer. A gente vê o povo desses bairros
contentes, | alegres, com uma situação que poderia ser melhor, e que não fica muito caro arrumar
aquele alambrado, melhorar aquele campo e dar uma ajeitada no vestiário. Nós temos no Município
um orçamento de 150 milhões numa cidade que não tem 70 mil habitantes. Tem algumas coisas que
são prioridades que deixam de ser feitas e outras que não são, mas são executadas. Alguma coisa
está de Quanto que custa cuidar das nossas praças públicas? Quanto que custa cuidar das nossas
praças de esportes que já estão prontas? Será que é preciso muito dinheiro? Ou será que não estão
sabendo afiministrar os poucos recursos? O bom administrador é aquele que administra com poucos
recursos, mnas com muitas ideias, com muita criatividade. O que a gente está falando aqui é para, no
mínimo, dar prioridade aquilo que já está pronto. É difícil fazer? É, mas aquilo que já está pronto tem
que se manter. O povo merece isso. Ontem eu voltei pra à minha casa bastante chateado e olhe que a
gente tem lutado, tem buscado alternativas, mas a gente não vê resultado. Desculpe-me este
desabafo, principalmente ao povo da Vila Carvalho, que é um povo amigo, legal, que não discrimina
ninguém, |jmas a gente não vê a sensibilidade do Poder Executivo para voltar sua atenção para aquele
bairro. Ey deixo aqui a pergunta para que todos reflitam: Vale a Pena? Então é isto que estou
solicitando aqui, que o Executivo faça o mínimo e ajude o pessoal da Vila Carvalho, ajude as crianças
que querdm brincar no campo de futebol, que não tem condições nenhuma de uso. Eu estou citando a
Vila carvalho, mas várias outras praças públicas encontram-se totalmente no abandono. Em Mococa
nós não temos outra opção senão após o almoço do domingo e do sábado praticarmos uma peladinha,
um futebol, mas nem isso a Administração está voltando a sua atenção. Está cada vez pior. Em
discussão o vereador Odair Antonio da Silva fala: Eu quero parabenizar o Chico pelo
requerimento. Eu tenho lutado muito pelo bairro da Vila Carvalho. Foram feitos vários requerimentos
para a referida praça, para reformar o campo de futebol, o vestiário, mas está dificil, não estamos
sendo atendidos. Eu acho que isso é o básico de um prefeito: cuidar das praças, conservar as ruas da
cidade, carpir as ruas, providenciar a limpeza das praças, que estão muito sujas. A Fonte dos Amores,
que tanto] lutamos para colocá-la em funcionamento, está parada até hoje. O último prefeito que fez
funcionar lessa fonte foi o Cido Espanha. Também o último prefeito que reformou o campo de futebol
da Vila Carvalho foi o Cido Espanha. Depois que ele saiu da Prefeitura, tudo parou, mas criticam tanto
o rapaz. Isso são trabalhos básicos de um prefeito. O campo de futebol da Vila Carvalho ainda está
mais ou menos, vocês precisam ver o campo do bairro da Mocoquinha e o do bairro Santa Cecilia, que
estão conlpletemente abandonados. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Eu
quero dizgr aos nobres colegas que no bairro do Descanso existem problemas também. No distrito de
Igarai estão reformando o campo. Mas não podemos nos esquecer que existe uma dotação
orçamentária, que foi até o vereador Chico do Sindicato que conseguiu, para que se reformasse o
campo da| Mocoquinha, o campo do distrito de São Benedito e o campo de Igaraí, se não me falha à
memória. |No início deste mandato eu fiz um requerimento perguntando sobre essas reformas, até o
Odilon esteve aqui falando conosco sobre essas reformas, dizendo que as condições que foram
realizadas) não foram as mais adequadas. Então eu acho que realmente tem que fazer as reformas,
como também construir uma área de lazer na Vila Primavera, porque o esporte é o caminho. Hoje
tivemos algrata notícia com relação aos paratletas de Mococa, sobre um projeto simples que começou
no passado e que hoje os jovens nos jogos regionais conseguiram várias medalhas. Eu acho que
precisa fazer as reformas, mas também colocar em todas as áreas do Município pessoas para tomar
conta, porque destroem esses espaços públicos. Como que um alambrado pode se quebrar? No campo
do Cruzeiro arrebentaram os muros. Então é preciso pensar na manutenção e na fiscalização. Eu fui
um dos alunos da “Escolinha do Bolinha”. Jogava bola no campo do Cruzeiro, como também o
vereador Guilherme Gomes. Então eu quero lembrar que a atividade esportiva é de suma importância,
mas o que me preocupa é que andei passando por estas praças de esportes, não só nesta gestão, mas
nas anteriores também, faltam pessoas para cuidar desses espaços públicos. Na época do senhor
“Mata Virgem” ele cuidava muito bem do campo do Cruzeiro. Então a questão da manutenção diária
das pessohs que lá trabalham é de fundamental importância. Em discussão o vereador presidente
Guilherme Gomes fala: Eu só queria acrescentar um pensamento meu sobre este assunto. É
importante o requerimento do vereador Chico. Também o vereador Odair tem trabalhado muito em
prol da Vila Carvalho, sou testemunha disto, porque lá reside boa parte da família de minha esposa.
Na verdade o Barison está correto também ao dizer que precisa ter o controle, o zelo. Quero
aproveitar a boa vontade que está tendo o nosso Diretor de Cultura para sugerir a promoção de
atividades| nesses locais, porque não adianta só reformar os campos e não manter atividades. Todo
mundo que trabalha com segurança pública, eu tive uma pequena passagem pela Guarda Municipal,
mas aprendi muitas coisas. O local público que não é frequentado pela família certamente será
frequentado pela bandidagem. Então precisamos promover espaços públicos, dignos e agradáveis,
para que à gente atraia as crianças, os adolescentes e as famílias para que comecem a frequentar,
como é até hoje frequentada a nossa praça central. Eu lembro quando tinha os meus catorze, quinze
anos vinhã namorar aqui na praça, onde tinha cerca de trezentas a quatrocentas pessoas na praça.
Era muito frequentada e não tinha briga, não tinha nada. Tinha nessa praça até o “Trenzinho da
Alegria”. Então realmente é preciso promover atrações nesses espaços públicos para que a família
mocoquense possa frequentar, porque se a família mocoquense não frequentar certamente a
bandidagem irá ocupar esses locais. Parabéns ao vereador Chico do Sindicato pelo requerimento. Em
discussão o vereador Eduardo Antonio Baisi fala: Na verdade eu tenho batido muito nesta tecla,
de como está composta hoje a parte de assessoria que faz esses trabalhos juntos às praças. A forma
como está não está funcionando, como não funcionou na gestão do Toni Naufel, não funcionou na
gestão do Fido Espanha. Também hoje não funciona uma dedicação as praças. Você passa pelas
praças e não vê flores, mal cortam as gramas. A gente vê que a estrutura da Prefeitura de estar tudo
junto ao Departamento de Agricultura é impossível, porque não funciona. Se não houver uma divisão
disso, colocar pessoas preparadas para determinados setores, como sempre defendi que o
Departamento de Agricultura deveria ser dividido em três departamentos, para que o departamento
de agricultura possa fazer realmente o trabalho de sua competência, cuidando das estradas que dão
acesso aos| agricultores e auxiliando o pequeno agricultor. Isso é importante para que o pequeno
agricultor se desenvolva. Fu acho que deveria se criar um departamento para cuidar das praças
públicas e um para se cuidar do meio ambiente, porque anexo ao Departamento de Agricultura não
funciona. Há vários anos estamos percebendo que da forma que está não funciona. Hoje não temos
nenhuma praça bonita, nem para exemplo. Isso não é agora, há vários anos vem vindo desse jeito.
Então está na hora de se dividir o Departamento de Agricultura em três departamentos: de
Agricultura, de Parques e Jardins e de Meio Ambiente. Dessa forma, cada um vai fazer o seu trabalho
direcionado para a sua competência. Eu já passei este meu pensamento à prefeita e, se isso não
acontecer, infelizmente a nossa prefeitura vai ser sempre a mesma coisa. Em discussão o vereador
Aloysio Taliberti Filho fala: Essas discussões que sempre estão presentes aqui na Câmara,
discussões |de longa data, como reforma de prédios públicos, faço das minhas palavras as palavras do
vereador Barison: falta manutenção. Às vezes cai um tijolo, depois outro e, o muro também vai
embora. Então se você fizer um requerimento à Prefeitura perguntando quantos eletricistas ela tem no
seu quadro, quantos encanadores, quantos pedreiros, na ativa, você vai ver que são muito poucos. O
Chico do Sindicato está de parabéns pelo requerimento, como também as palavras do Barison, do
Chico e do [Eduardo Baisi. Eu também vejo que o departamento de Agricultura é falho. Se você pegar
a estrada até Canoas, não precisa ser nem na divisa, como que está à beira da estrada, o lapiê está
seco e qupse na altura deste prédio, sem exageros. Mas se pegar fogo e entrar na área do
proprietário, o Ministério Público vai em cima do proprietário, porque tem várias medidas que o
departamento competente tem que fazer e que não são feitas, como manutenção. O correto seria ter
um jardinejro em cada praça. Há muito anos a nossa praça central tinha um jardineiro cuidando dela,
mas não tem mais. Em frente ao Posto de Saúde tem uma lixeira, mas há dois anos essa lixeira está
torta, quer) dizer, não existe manutenção numa coisa simples, que é uma lixeira. Então realmente a
nossa cidade peca nas pequenas coisas, porque nem as coisas básicas estão sendo feitas. Como você
disse Chico, uma cidade com um orçamento de 150 milhões, que não tem, senão me engano, segundo
o último censo, 65 mil habitantes, algumas coisas estão erradas, e não é de agora essa situação não,
ela vem ha muitos anos de forma errada. A gente não sabe o porquê não se muda. Existem
departamehtos municipais que eu não entendo por que tem assessores. Essa que é a grande
realidade. Em discussão o vereador presidente Guilherme Gomes fala: No início da nossa
legislatura, passou um projeto, senão me engano, foi de autoria do vereador Tuca, “Adote uma
Praça”, mas o projeto foi vetado pelo Executivo dizendo que efe continha vícios de iniciativa. Eu acho
que se a |prefeitura não tem condições financeiras de absolver os gastos deste gênero, que
transferissg às empresas que, inclusive, precisam cumprir cotas neste sentido, de proteger o meio
ambiente, poderia zelar e cuidar das nossas praças, onde cada empresa, com a sua obrigação social, O
seu dever |social pudesse adotar uma praça, teriamos as nossas praças zeladas. Em discussão O
vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato) fala: Só para encerrar. Há
três anos rjós conseguimos uma verba do “Paulinho da Força Sindical”, no valor de 180 mil reais. Mas
dividiram dese valor entre Igaraí, o bairro da Mocoquinha, para o “Russão”, e como a verba foi muito
dividida, a] única coisa que sobrou, é que nada apareceu. A gente consegue a verba, mas quem
administra |a verba é o prefeito, a prefeitura. Da mesma forma, vamos ver se no próximo dia 21 inicia
a Frente dp Trabalho. São sessenta e poucos empregos, onde o dinheiro não vai sair dos cofres da
prefeitura, |é o Estado que vai pagar. As contratações foram feitas antes do período eleitoral. Então
estamos aguardando para pôr esse pessoal para dar uma geral nas nossas praças públicas e outra
cara a nosga cidade. Inclusive isso já foi até publicado no Diário Oficial, Em discussão o vereador
Eduardo Ribeiro Barison fala: Hoje eu protocolei nesta Casa um projeto de lei, junto com o
vereador Francisco Tuca, esse projeto que foi falado de autoria do vereador Tuca. Eu pesquisei este
projeto em outras cidades também e transformei na linguagem da nossa cidade. Este projeto visa
fazer parcérias entra a prefeitura municipal e empresas, entidades, clubes, várias condições, várias
partes da $ociedade civil, empresarial e comercial, mas não com benefício fiscal, que foi a forma feita
pelo vereatior Francisco Tuca, e sim pela forma como foi feito em Ribeirão Preto. A UNIMED mantém
praça, a CARGIL mantém praça. Então seria uma forma publicitária. Eu acho que isso é de suma
importância para o nosso município porque irá de encontro com os interesses do município. Com
relação à Frente do Trabalho, não sei se vossa excelência se lembra, foi assinado no Clube da Praça
há um anp esta Frente de Trabalho, mas houve alguns problemas. Eu sei dessa situação porque eu fiz
requerimento a respeito. Eu acho que o projeto é muito interessante. Na época seriam contratadas até
cem pesspas, ou cento e vinte, mas caiu para a metade, hoje serão sessenta. Essas pessoas vão
trabalhar de manhã para estudarem no período da tarde, onde irão fazer um aperfeiçoamento técnico
para se qualificar para o mercado de trabalho. Isso foi assinado antes do período eleitoral e acredito
que isso deva funcionar realmente. Pena que perdemos sessenta pessoas que poderiam trabalhar no
nosso município fazendo limpezas. Eles vão fazer em duas vezes? Ótimo, beleza. Eu acho que isso é
de suma Importância para o nosso município. Em discussão o vereador Elias de Sisto fala; Quero
registrar € agradecer a presença do Dr. Sérgio Bastos, demais presentes e o pessoal que está nos
assistindo, pela internet e depois pela televisão. Eu queria comentar que a gente não vê a hora de
começar de fato a Frente do Trabalho, que como dizem, vai ser “uma mão na roda”. Há alguns meses
eu fiz uma Moção à prefeitura de Casa Branca a respeito da parceria que eles têm com o CR de
Mococa. Eles pegam o pessoal do CR e levam para trabalhar na cidade de Casa Branca, nos mais
variados setores, principalmente para cuidar das praças. A partir daí, a prefeita sabiamente pegou
essa ideia) da cidade de Casa Branca e adaptou para a nossa cidade, e já está funcionando. Na avenida
que sai ng CAIC, no bairro Francisco Garófalo foram limpas as guias e as sarjetas através dessa mão
de cora, Enã isso é muito bom porque, além de dar oportunidade de trabalho aos detentos, que
trabalham durante o dia e voltam para lá para dormir, sem nenhum custo para a prefeitura, além de
terem o jenerício de cada dia trabalho, têm uma redução na pena. Então o benefício é para todo
mundo, para quem trabalha e para a nossa prefeitura que está carente de mão de obra e não pode
contratar também. Então a partir daí eu acho que vai melhorar o aspecto visual da nossa cidade. Em
aparte o|vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Eles recebem um subsídio sim. Retomando a
palavra q vereador Elias de Sisto fala: Eles recebem do Governo Federal o auxílio reclusão, e a
cada dois [dias trabalhados reduz um dia da pena. Quando eu vi isso acontecendo ha um ano na cidade
de Casa no eu achei isto magnífico. Estou feliz porque isso foi colocado em prática em Mococa.
Então, baseado nessa ação, mais a Frente do Trabalho que já está engatilhada, a gente vai ter uma
cidade melhorando a cada dia. Em discussão o vereador Sérgio Roberto de Souza fala: Eu só
queria lembrar também, falando das praças, que temos o exemplo da empresa GELITA, no bairro São
Domingos que, junto com os moradores, há mais de vinte anos cuida daquele bosque “João Trombini”,
que estava abandonado. Agora os moradores assumiram junto com a GELITA e estão fazendo uma
linda pargeira. Também, se não me falha a memória, a Metalúrgica perto do Convento e atrás do
Latin, james um exemplo, a praça estava abandonada e agora está muito bem cuidada. Eu não
poderia deixar de falar da nossa, não é Iê Baisi? Nos quatros anos da gestão do ex-prefeito Antonio
Naufel e agora na gestão da prefeita Maria Edna estamos brigando pela Praça Antonio Pereto. Eu
como predidente da Associação de Bairros, já foi plantada grama há alguns dias e estou torcendo para
chover; já estou ganhando os bancos e estamos aguardando os 40 mil, eu, o Iê Baisi e o Renato do
Gás, mas |como é ano eleitoral, vai ficar para depois da eleição, uma emenda parlamentar de 40 mil
reais do Deputado Rodrigo Garcia, do partido Democratas. Então, eu, o Iê e o Renato estamos lutando
com afincb para conseguirmos a iluminação. Eu acredito que até o final do ano deva estar pronto, e
vai ser a praça mais bonita de Mococa. Temos canteiros de flores, que eu pedi para deixar preparado
lá, um profissional da área já foi lá para ver que tipo de flores vão ser plantadas lá. Então vai ser a
única praga de Mococa que vai ter flores. Estamos lutando há cinco anos e meio, mas vai ficar a praça
mais Bonita de Mococa. Em discussão o vereador Eduardo Antonio Baisi fala: É gostoso a gente
discutir esse assunto, onde a gente tem essa preocupação. Eu nestes dias atrás estive conversando
com o Antonio Luiz e lhe perguntei como ele conseguia “tocar” o seu departamento, com apenas cinco
máquinas |para cortar gramas, quatro funcionários para tomar conta de todas as praças do município.
Então eu facho que eles são heróis pelo pouco que estão fazendo. Eu até lhe sugeri que pedisse à
prefeita para comprar quatro tratores, onde um funcionário poderia cortar a grama da cidade inteira.
Eu ouvi O vereador Luiz Braz solicitando à prefeitura que fizesse uma praça no bairro Jardim
Primavera, Nós fizemos isso no último mandato como vereador. Nós trouxemos a praça “Mário
Verzola” para o bairro “Francisco Garófalo”, e eu acho que em Mococa não existe praça tão iluminada
como aqua. Eu fiz questão de ajudar no projeto da iluminação, nós tinhamos essa preocupação, mas
você vai lá hoje e não tem mais nenhuma planta. Nós plantamos coqueiros lá e não tem mais
nenhum. Então realmente falta uma pessoa dedicada que assuma os parques e jardins, mas que faça
uma coisa realmente de primeira linha. Por exemplo, quando se tem a vontade, não é Sérgio? Nós
estamos trabalhando em benefício da Praça “Antonio Pereto”. Já fizemos bingos para arrecadar
recursos. Ela ainda não está com a cara de praça, mas tenho certeza que daqui a alguns dias ela será
concluída. Fomos atrás, levantamos 40 mil do deputado Rodrigo Garcia. Então, após o período
eleitoral, téremos 40 mil reais para fazer a iluminação dessa praça. Não só lá, como também no bairro
Jardim São José, em frente à casa do vereador Renato do Gás, terá um bonito calçadão. Então essa
preocupação de se correr atrás, é coisa que nós vereadores também temos que ajudar. Temos que
correr atrás para conseguir essas emendas. Recentemente, na última sexta-feira nós assinamos o
convênio da praça que será construída em frente ao CAIC, que será uma praça de lazer. Agora, não
adianta a gente correr atrás de recursos, fazer uma praça bonita se depois não tiver um departamento
que dê sequência para que ela continue bonita. Infelizmente isso não acontece só com as praças. Nas
áreas espúrtivas também, como as Quadras da Cidadania têm várias lâmpadas queimadas. Nos
últimos dez anos temos apenas três eletricistas contratados pela prefeitura municipal de Mococa. Isso
é um absufdo. Então, quando o Chico fala que Mococa tem um orçamento de 150 milhões de reais,
esse valor hão é fácil não, é pouca verba. Eu acho que a cidade de São José do Rio Pardo, com menos
habitantes, deve ter no mínimo trinta por cento o orçamento maior comparando com o de Mococa.
Então se mós vereadores, como também a prefeita, não tivermos essa preocupação de todos se
envolverem para buscar verbas lá fora, será dificil sairem as coisas aqui em Mococa, Em discussão o
vereador Luiz Braz Mariano fala: Senhor presidente, eu não gosto de voltar muito ao passado, mas
de vez em |quando o vereador Odair volta e me dá vontade de voltar também. Nós estamos discutindo
aqui há um bom tempo sobre reformas de praças, revitalização de praças e reformas de praças de
esportes. Mas em relação a praças e jardins, na legislatura que eu participei no passado junto com os
vereadores Bim Taliberti e Elias o quanto o ex-prefeito Cido Espanha foi criticado, onde diziam que ele
“era o prefeito das praças”. O senhor se lembra, não é Sérgio Corintiano? Ele era criticado por muitos
na cidade ta diziam que ele era o prefeito que só fazia praças, e vejam aonde nós chegamos. De fato
foi comprovado isso, porque a melhor praça e a mais ousada foi um projeto que ele trouxe para a
nossa cidafle, que é a Praça da Cidadania, que é usada para diversos eventos. Essa é a única praça
onde as pgssoas vão fazer caminhada e estar lá no final de semana com seus filhos. É a maior praça
que temos na cidade, que embelezou e modificou a entrada da cidade. Quem passa por ai fica
admirado bo a cidade ter uma entrada tão bonita, ainda que não esteja sendo cuidada como se
devia. Nãd estamos julgando e nem condenando ninguém, mas vejam como o tempo passa, e o
assunto que no passado era tido como perseguição e de julgamento ao ex-prefeito Cido Espanha, hoje
estamos aqui discutindo sobre as praças que não estão sendo cuidadas como deveriam pela
Administração Municipal. Depois de oito anos a situação se tornou diferente, a discussão é porque as
praças estão inadequadas e abandonadas. Eu só queria fazer essa lembrança e deixar abraços ao ex-
prefeito Cifio Espanha. Em discussão o vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do
Sindicato) fala: Se discutiu muito este requerimento, mas reitero, não se esqueçam da Vila Carvalho,
que nós precisamos arrumar o campo, arrumar as ruas em torno do campo, da praça esportiva. A Vila
Carvalho não pode ficar no esquecimento. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison
fala: A prefeita tem se reunido com o Departamento de Engenharia e com alguns engenheiros da
cidade para discutir a respeito desses novos loteamentos a questão da infraestrutura, a questão do
asfalto, guias, sarjetas e água pluvial. Eu vejo que já estão trabalhando nisso. A questão de
infraestruthra, como as praças também, que servem de convivência entre as pessoas, porque muitas
vezes o loteador monta o bairro e deixa lá sem nenhuma infraestrutura. Então eu acho que antes de
se fazer la devida autorização para novos loteamentos, que essa infraestrutura deva estar
devidamente pronta. Em discussão o vereador presidente Guilherme Gomes fala: Diante do
debate me meio uma situação também que, quando a gente fala em prefeitura, toda a nossa conversa
se resume a serviços. A prefeitura significa o quê? Serviços. A prefeitura nada mais é do que uma
prestadora de serviços ao cidadão. Se eu não me engano o Departamento de Obras tem uma
cobrecarod que ocupa, porque o Diretor de Obras é também Diretor de Serviços Urbanos. Então de
repente está na hora de voltar a estrutura de serviços urbanos, dividir essa tarefa, porque está tendo
uma sobrecarga de serviços em cima de pessoas que não estão dando conta dos serviços.
Requerimento nº713/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca da instalação de rede de iluminação pública na Estada
Municipal Lococa 040 com a Rua Lina Leopoldina Pinheiro/Vila Carvalho, na altura da Chácara Santa
Lúcia. Requerimento nº714/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes,
solicitanda informações à Provedora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, Senhora
Cecília de |Fátima Leal Neto, acerca da realização do "Teste da Linguinha" nos recém-nascidos nessa
Entidade. Requerimento nº715/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes,
reiterando| informações à Prefeita Municipal, acerca de serviços de melhorias nos arredores da
empresa DELPHI. Requerimento nº716/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
|
Fernandes, reiterando informações à Prefeita Municipal, acerca da manutenção das instalações dos
sanitários] localizados no Mercado Municipal de Mococa - Mercadão. O autor solicitou a leitura do
requerimento na integra. Requerimento nº717/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza
Gomes, sblicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da aplicação da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, no que diz respeito ao Art. 267. Em discussão o autor fala: Senhores eu gostaria
de fazer um comentário acerca deste requerimento que cita a Lei 9.503. Essa lei permite à autoridade
de trânsito local transformar as multas, as infrações de trânsito leve e média em penas de
advertências. Às vezes o motorista deixa de sinalizar a virada à esquerda ou à direita, ou multas de
estacionamento, e se esse motorista comprovar que não é reincidente passa a permitir que o Diretor
de Trânsito local transfira a multa em pecúnia e a pontuação também é zerada. Então se transfere a
multa numa simples advertência, a pessoa apenas precisa provar que ela não é reincidente. Eu faço
este requerimento porque várias cidades já adotaram esse sistema. Algumas pessoas poderão falar
que eu estou querendo favorecer o infrator. Mas a referida lei permite apenas às multas médias e
leves, graves e gravíssimas não. Então este requerimento à Prefeitura é para que estude a
possibilidade de adotar essas medidas, que as multas de trânsito, as infrações de trânsito de categoria
média e léve seja transformada em apenas advertência. Requerimento nº718/2014, de autoria do
vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de melhorias no
sistema de sinalização de trânsito, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti. Requerimento
nº719/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal,
visando à cansirção de calçada na Rua Dr. José Thiago de Siqueira Junior. Requerimento
nº720/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal,
visando à| construção e a arborização de espaço para lazer, em local que especifica. Requerimento
nº721/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca de Projeto visando à construção de uma área de lazer no Bairro Jardim Primavera, Em
discussão o autor fala: Nós estamos fazendo um novo requerimento, e também uma indicação,
solicitandô ao Poder Executivo a construção de uma área de lazer, de esporte, no Jardim Primavera.
Acredito que um dos primeiros requerimentos que apresentei, uma das primeiras indicações que nós
fizemos nb retorno a esta Casa foi com relação a esse bairro. Outros vereadores também assim
procederam. Nesse bairro tem um campinho, feito pela própria comunidade, mas que não dá uma
condição segura e saudável para que possam se divertir. Como já foram várias vezes solicitados por
mim e pof outros vereadores, estamos solicitando ao Poder Executivo que olhe com carinho para o
bairro Jarhlim Primavera. Temos recebido reclamações desse bairro que, no período de eleição, nós
candidatos, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo vão lá pedir votos e depois não
comparecem mais no respectivo bairro. O motivo deste requerimento é para que o Poder Executivo se
sensibilize, com o pedido desses moradores, construindo uma área de lazer para o bairro Jardim
Primavera, que vive esquecido pela Administração Municipal. Requerimento nº722/2014, de
autoria dá vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao Exmo. Deputado Federal, Sr.
Salvador |Zimbaldi (PROS/SP), referente aos recursos provenientes de Emenda destinados ao
Município |de Mococa/SP. Requerimento nº723/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de recursos provenientes de Emenda do Deputado
Federal Salvador Zimbaldi (PROS/SP), destinados ao Departamento de Saúde. Em discussão o autor
fala: Estamos fazendo aqui dois requerimentos neste sentido, um para o Deputado Federal Salvador
Zimbaldi & outro à senhora Prefeita Municipal, acerca de emendas desse deputado destinadas ao
Departamento de Saúde, no valor de 500 mil reais, a pedido deste vereador, conforme já foi objeto de
requerimento e de moção nesta Casa de Leis. As informações que recebemos é que estava tudo
encaminhado. Estou questionando neste requerimento se os referidos recursos desse deputado já
foram repassados ao Município e, caso negativo, qual a situação do processo visando à liberação dos
recursos. Requerimento nº724/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca de ações objetivando a limpeza e retirada de entulhos
espalhados pela cidade. Requerimento nº725/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano,
solicitandg informações à Prefeita Municipal, acerca de melhorias na Praça Professor João Cid Godoy,
no Jardim Alvorada. Requerimento nº726/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva,
solicitanda informações à Prefeita Municipal, acerca da Praça Sebastião Bueno Ribeiro, no Conjunto
Habitacional Jacintho Pisani - Projeto Cem. Requerimento nº727/2014, de autoria da vereadora
Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da instalação de nova
placa de | identificação do Campo de Futebol do bairro Nenê Pereira Lima. Requerimento
nº728/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita
Municipal, acerca da possibilidade de realização de serviços na Praça Miguel Scovini paralela com a
Rua Paraibá (em frente à Padaria Pão do Sonho). Em discussão a vereadora Maria de Fátima da
Silva fala:! Eu estou hoje reivindicando informações e melhorias referentes a duas praças. Como
somos progurados constantemente pelo povo, nós precisamos estar reivindicando. Essa Praça Miguel
Scovini é almesma praça que há quatro meses entrei com este requerimento; essa praça fica perto a
Rua Paraiba, junto com a Avenida Cristovam Lima Guedes, em frente à Padaria Pão do Sonho e ao
Depósito Santa Maria, que está muito difícil de transitar, até mesmo na calçada. Nesse local existe
uma vala, um grande buraco e várias pessoas já enfiaram os pés nesse buraco, que tiveram que ser
socorridas porque cairam dentro dessa vala. Também a Praça Sebastião Bueno, também o vereador
Francisco Tuca já fez reivindicações, mas como várias pessoas nos reivindicam, eles querem a
resposta nó papel. Também o vereador Bob, que recentemente esteve aqui presente fez esse pedido.
Então estou fazendo o requerimento e assim que chegar a resposta de todas as indagações que
estamos fazendo passarei aos moradores. Hoje entraram vários requerimentos sobre melhorias de
praças, e eu também fiz estes dois requerimentos no mesmo sentido. Eu espero que as respostas
sejam positivas, mesmo que não seja em curto prazo, mas que devagar possamos resolver esses
problemas junto com a população. Em discussão o vereador Francisco Carlos Cândido fala: Na
gestão do ex-prefeito Antonio Naufel foi uma luta para a gente conseguir essa praça. Na época fui
procurado Ipor vários moradores do bairro, onde entrei em contato com o Deputado Guilherme
Campos e icom o Marteli; também estive conversando com o ex-prefeito Antonio Naufel que, com
muito custo, o ex-prefeito fez aquela praça com recursos próprios da prefeitura. O deputado federal
Guilherme [Campos na época mandou recursos para a infraestrutura da referida praça. Aquela praça
era um abândono só, era um mato. Durante vinte anos os moradores do bairro reivindicavam aquela
praça, quei era mato e tinham vários animais pastando, como vacas e cavalos. Era uma sujeira só.
Com muitó custo, eu conversei com o Toni Naufel, através do deputado e do seu assessor e foi
construída |a praça, só que não foi finalizado com postes de iluminação, com bancos, conforme o
combinado! que estava na planta. O Toni Naufel apenas pediu para fazer o calçamento dessa praça e
finalizar, como se fosse uma praça. Eu tenho ido direto a São Paulo para conversar com alguns
deputados, onde tenho reivindicado muito verbas para essa praça do Projeto CEM. Na semana
passada eu mostrei as respostas dos meus requerimentos à vereadora Fatinha acerca dessa praça.
Estou esperando sair os recursos para fazer toda a iluminação, toda parte de paisagismo, colocação de
bancos, e laí sim vai ser uma praça de verdade, uma praça completa. Então estou aguardando
recursos. Tenho resposta do deputado Guilherme Campos que já está no orçamento, e que está
aguardandb a liberação da verba de 100 mil reais para concluir o restante da praça. Os moradores de
lá estão inquietos; tem inúmeras pessoas que moram ao redor dessa praça que eu tenho muita
amizade e todas as vezes que me encontra cobra a conclusão dessa praça. Mas o local ficou vinte
anos abandonado, pelo menos o calçamento da praça ficou pronto. Vamos aguardar os recursos para
que a prefeita possa concluir todas as benfeitorias dessa praça. O nome da Praça é Sebastião Bueno
Ribeiro, que era o pai do ex-vereador Chico Enfermeiro e ele me pediu que solicitasse que fosse
colocado um mural lá, uma placa com o nome do pai dele para ficar realmente registrado na praça. Eu
lhe falei que conversei com a prefeita recentemente, também fiz requerimento e assim que chegar a
resposta vamos ver se é possível o atendimento desse pedido. Parabéns pelo requerimento vereadora
Fatinha. O vereador Luiz Braz Mariano informa que o horário regimental do Expediente já
encerrou. Em seguida o vereador solicita o prosseguimento da sessão, sem o intervalo regimental,
considerando constar na pauta da Ordem do Dia apenas um Projeto de Lei, tendo aprovação do
Plenário. O senhor Presidente comunica os Vereadores interessados em fazer uso da palavra em
Explicação| Pessoal, que deverão se inscrever com o 2º Secretário. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2014, de autoria da Prefeita Municipal,
que altera e) inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº447, de 22 de outubro de 2013, e dá outras
providências. Feita a votação nominal, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado pelos 15 (quinze)
vereadores em 13 discussão. O presidente lembra aos senhores vereadores que nessa fase da
sessão não poderá ocorrer apartes, e que em seguida terão uma sessão extraordinária. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: EDUARDO ANTÔNIO BAISI: Eu não posso deixar passar essa data do dia nove de julho,
que vai completar um ano de funcionamento da Casa de Acolhimento de Barretos. Então já se passou
um ano de trabalhos extraordinários, onde várias pessoas foram acolhidas nessa casa, e realmente a
gente fica muito contente e feliz com isto. Neste ano iniciamos um projeto maior, que vem a conquista
e a comprã de um terreno no valor de 140 mil reais. Falta apenas uma parcela, mas com este último
evento que teve na Praça da Cidadania, com certeza vamos liquidar a compra do tão sonhado terreno
na cidade He Barreto para acolher os familiares e portadores de câncer. Recentemente estiveram aqui
os deputados Gilson de Souza e Rodrigo Garcia, que nos contemplaram com uma verba de quase 400
mil reais para a construção dessa Casa de Acolhimento de Barretos, para deixarmos de pagar uma
despesa de quase quatro mil reais de aluguel, Então a gente fica muito feliz de termos iniciado a ideia,
de termos dado os primeiros passos e com todos juntos abraçados, desde a prefeita e todos os
vereadores desta Casa de Leis, como também o povo de Mococa. Então esse projeto é de todos que
abraçaram essa causa, que hoje é um sucesso. O sucesso vem quando todo mundo dá as mãos. Então
eu estou muito feliz. Não só eu, mas com a iniciativa dos três vereadores, depois o apoio da prefeita,
que engrandeceu e trouxe a realidade do projeto, que foi aprovado por todos os vereadores, para que
o convênio fosse realmente realizado. Eu agradeço ao povo de Mococa por todos os trabalhos que tem
sido feito, por toda a dedicação e doações a Casa de Acolhimento de Barretos. Eu posso até dizer, que
se hoje eu deixar de ser político, vou ser o político mais feliz da face da terra, porque iniciamos um
projeto que virou realidade. Também quero informar que assinamos o convênio para a construção da
praça esportiva e de lazer em frente ao CAIC. É um projeto muito bonito, vai ter um calçadão; é um
projeto que veio devido à luta dos três vereadores: Renato, Iê e Sérgio. Isso demonstra que os
vereadores estão correndo atrás, com a preocupação de melhorar pelo menos os bairros onde a gente
reside. Mais uma vez quero agradecer o deputado estadual Gilson de Souza, grande parceiro, que
abriu as portas pra gente para esse projeto no valor de 200 mil reais, aonde será construída a tão
sonhada Praça Esportiva e de Lazer na COHAB II. Então esses são os frutos que vem. Eu sempre bato
na tecla que a gente tem que ter olhos também para deputados que vem destinando emendas para
Mococa e colaborando para o melhor da nossa cidade. LUIZ BRAZ MARIANO: Hoje nós comentamos
aqui com relação ao asfalto de alguns bairros, que estão em péssimas condições embora o loteamento
seja novoi A gente chega à conclusão que o departamento responsável da prefeitura para fazer a
fiscalização na ocasião não fez um bom trabalho, porque deixou passar a entrega do asfalto sem
condições: de resistência ou de uma vida útil que o asfalto tem. Também com todo respeito que a
gente com todas as pessoas e a gente não acusa ninguém, mas se o asfalto de um loteamento fica
nessa situação é um sinal de ganância, de exploração, de falta de valorização com o dinheiro das
pessoas e:principalmente por uma situação ludibriadora em nível de prefeitura, porque faz isso e deixa
essa situação para o prefeito resolver ou para os vereadores resolver. Então é uma situação que cada
cidadão, cada pessoa, e quem são os responsáveis por esses loteamentos deveriam pôr a mão na
consciência e pensar menos economicamente, porque de fato daqui a gente não leva nada. Quantos
amigos nossos já se foram e também familiares? Sabemos que nada se leva. Então por que tanta
ganância? Por que tanta exploração? Por que deixar de fazer um serviço de qualidade, que amanhã
vai prejudicar outras pessoas? Porque tudo aquilo que prejudica uma rua está prejudicando a cidade
inteira. Nós não somos uma ilha para vivermos sozinhos. Todos nós temos responsabilidades. Então o
Poder Público tem responsabilidade de não ter feito uma fiscalização correta e deixar que o
loteamento fosse entregue na situação que foi. Quem tem a maior responsabilidade é o loteador, que
se fez errado, o fez de má fé, fez explorando, fez por ganância e não pensando no próximo. Talvez o
dinheiro que ele ganhou fará com que não more no bairro que tem uma infraestrutura ruim, como
está acontecendo nesses bairros, porque a condição financeira dele lhe dá a possibilidade de morar no
centro, dá lhe oportunidade de morar num bairro onde o asfalto foi bem feito. Mas por ganância, por
exploração, por falta de respeito ao próximo, ele não se importa com a qualidade dos serviços. Então
isso é algo que entristece o nosso coração, essa ganância, essa exploração que existe sem pensar no
próximo. Eu sou favorável ao que disse o vereador Barison com relação aos loteamentos para serem
aprovados no futuro devam ter mais encargos, mais responsabilidades, com praças, com prédios para
ajudar a prefeitura a atender crianças e idosos. O que a gente vê é que os loteadores ganham muito
dinheiro e: precisam ajudar mais a cidade e a população, para não deixar que aconteçam situações
como estas. Nós reclamamos a vida inteira aqui sobre a infraestrutura que foi mal feita no bairro São
Domingos; que é um bairro antigo, e como um bairro novo, o bairro Colina Verde está nessa situação?
Eu sei que o meu tempo está terminando, eu tinha mais coisas para falar, Mas vou comentar uma
Moção que não entrou na Casa porque o tempo do Expediente terminou, e deve entrar na próxima
semana. Todos sabem que eu faço parte do PSC - Partido Social Cristão. Fui eu que fundei o partido
aqui em Mococa e hoje ele está em boas mãos, na mão do Ademir de Paula, que toda a cidade
conhece, e a diretoria, que tem feito um trabalho sério, responsável e que quer o melhor para a nossa
cidade. O PSC, apesar de ser um partido novo na nossa cidade, tem apenas seis ou sete anos, ele
teve a coragem neste ano de lançar um candidato a deputado estadual. Por que eu digo coragem?
Porque para sair candidato a deputado ou a prefeito tem que ter muita coragem. Eu falo isso porque
vivi esses: dois momentos. Num desses momentos fui candidato a prefeito sozinho, apenas com o
apoio do partido que pouca força política tinha na época. Era eu, Deus e quinze pessoas que mal
sabiam profundamente de política. Mas fomos com fé e coragem. Eu posso dizer que naquele
momento 'da minha vida, na minha história, foi o momento que eu mais sofri na vida,
psicologicamente, emocionalmente, fisicamente e financeiramente. Eu nunca havia sofrido tanto na
vida como lnaquele período em que fui candidato a prefeito. Não me arrependo, faria tudo de novo, se
Deus tivesse me chamando e me orientando como fez naquele periodo, porque eu aprendi muito na
vida nesse! período. Também vivi esse momento como candidato a deputado estadual, não como uma
candidatura minha, mas com a candidatura do ex-vereador Ronaldo Corraini. Eu abracei a candidatura
dele, sofri Com ele também andando pelas ruas da cidade. Então eu quero parabenizar o meu partido;
quero parábenizar a diretoria do meu partido; quero parabenizar o candidato do meu partido, que
teve neste/momento força e coragem, porque eu sei que ele está enfrentando da classe política muita
rejeição. Mas todos nós sabemos que na política ninguém pode dizer que fulano consegue e fulano
não consegue. Quantos nos disseram na primeira vez: “Você não vai conseguir ser vereador”:
Disseram-me isso várias vezes, mas eu fui candidato e, graças a Deus, consegui ser eleito quatro
vezes pará o cargo de vereador. Quantos chegaram pra vocês e disseram: “Não vai dar para você
ganhar a éleição”? Mas você desistiu porque alguém disse que você não ia conseguir ganhar? Claro
que não. E porque não desistiu, foi que conseguiu. Pode ser que nós não consigamos fazer um
deputado éstadual por Mococa, mas há houve outros na história de Mococa que tentaram, e tiveram a
liberdade de tentar. Por que o PSC não pode ter a liberdade e a condição de nesse momento sair
candidato? Esse partido tem sido ousado na nossa cidade, com a força de lançar um candidato a
prefeito e com a força de lançar agora um candidato a deputado. Se ele vai ser eleito ou não, já não
podemos dizer. Mas a classe política da nossa cidade, a classe política do nosso estado tem que saber
que Mococa quer também se libertar, que Mococa quer ter a condição de ter um candidato eleito pela
sua cidade. Se vão conseguir ou não, não sabemos, mas temos que tentar, porque outros também
tentaram. Então estou aqui defendendo o PSC, porque agora nós vamos iniciar este trabalho forte de
campanha! Já está liberado o tempo de campanha política. Eu respeito todos os colegas que tem esse
ou aquele: candidato, o qual abraçou e vai lutar por ele, como eu também tenho um candidato a
deputado federal. Mas respeito também aquele mocoquense que tem força, que tem coragem, porque
é preciso força e coragem para sair às ruas e pedir os votos da população. A cidade de Mococa precisa
de fato delum representante. Quem sabe seja agora o momento de tê-lo. Quem sabe o plano do PSC
pode conseguir que um partido com menos necessidade de um número muito grande de votos. É
muito importante a gente saber que esses, que hoje são candidatos, daqui a dois anos, vão fazer
coligações! com outros partidos. Daqui a dois anos outros partidos vão procurar o PSC para ajudar a
fazer uma coligação e eleger um prefeito. Então todos nós aqui, agentes públicos, devemos pensar, ao
invés de nós criticarmos e tentar destruir um candidato da nossa cidade vamos nos dar as mãos. Se
não pudermos ajudar cem por cento, que ajude de alguma forma, mas não querer denegrir e tirar a
condição que um mocoquense tem por direito constitucional de ser candidato. Se isso acontecer, de
sermos vehcedores, que bom; se não formos, tentamos. Mas é importante todos saberem que o PSC é
um partido que está se organizando na cidade e cada dia está melhorando. É um partido que, com
toda certeza, qualquer grupo político, nas próximas eleições majoritárias para o nosso município,
também vai ser procurado. Então, não se esqueçam disto: esse partido também faz parte da política
da nossa tidade. Eu fiz a Moção, mas ela não passou porque não tivemos o tempo hábil, mas nós
estamos alui dando o nosso voto de confiança ao PSC - Partido Social Cristão, que é o meu partido e
que até pélo seu nome e pela minha identidade também cristã, então hoje parabenizo e desejo sorte
nesses meses de campanha. Parabéns e obrigado a diretoria do PSC que está presente, na pessoa do
senhor Ademir a gente cumprimenta a todos. FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES (Chico do
Sindicato): Inicia-se um período importante para todos nós. Daqui a noventa dias nós vamos ter
eleições, quase que gerais. Vamos eleger Presidente da República, Governador do Estado, Deputados
Estaduais le Federais. A campanha já pode estar nas ruas. É um período de suma importância, mas
também de reflexão. Vamos refletir o Governo que está aí, a nível Federal; vamos refletir o Governo a
nível Estadual, os deputados estaduais e federais e os candidatos que temos em Mococa; a
importância disto tudo para nossas ações políticas para o futuro. Até o final do ano já teremos os
governos ipré-estabelecidos. Nós discutimos na nossa Central e comentamos que o país está
caminhando para uma situação econômica e produtiva, mas que devido a Copa do Mundo, as atenções
todas estão voltadas para a Copa do Mundo, e isto poderia ser diferente. A nossa economia e a nossa
produção estão caminhando para riscos, no sentido de que, ou a gente põe o dedo nas feridas agora,
a noventai dias das eleições e há essa necessidade, porque muitos que aí estão se não acreditar na
sua potêntia eleitoral não vão se eleger. Para o povo pode ser muito bom, mas o povo não é bobo. O
partido que temos aí e que está se perpetuando no poder, que dá ouvidos apenas a uma parte,
enquanto lque esse partido, a nível federal, vem como o partido do povo, esqueceu-se desse povo.
Hoje já temos uma inflação preocupante. Temos um Produto Interno Bruto que não vai chegar àquilo
que se propôs. Este é o pior ano que estamos vivendo de empregos. As empresas do nosso setor e de
nossa cidade estão caminhando para a falência. O microempresário está caminhado para a falência;
bater na porta do Banco é pedir para fechar a sua empresa; este Governo que aí está tem tomado
algumas medidas, mas não têm surtido efeitos: a desoneração da folha, a prorrogação de alguns
tributos, que não é suficiente. A gente percebe que, as medidas que nos prometeram que fariam, vai
terminar o| mandato do Governo Federal, vai terminar o mandato do Governo Estadual e ninguém viu
reforma tributária, reforma fiscal e a reforma política, nem pensar. Politica, sim senhores, política sim.
Hoje estanhos aqui com esta liberdade e autonomia partidária, que muitos usam para trampolim, para
chegar a um poder amanhã e engana a classe menos organizada, aquela classe menos lapidada
politicamente; não esta aqui, esta está lapidada politicamente, mas aqueles que vêm com discurso
muito forté e a gente cai de novo na vala comum, de prometer e não cumprir e se esquecem daqueles
que nos ajudaram. Logo vocês vão ouvir aqui em Mococa, tanto a nível federal e estadual: “esse não
adianta, esse é paraquedista, esse caiu de paraquedas na nossa cidade”. Ai vão se embora os votos,
passam ag eleições e a nossa cidade fica. O Governo Estadual veio recentemente nos visitar às
vésperas das eleições. O meu partido lhe apóia a nível estadual, mas ele só veio agora a nossa cidade.
Nós analisamos as cidades próximas a nossa cidade e vimos investimentos pesados do Governo do
Estado. Mas e para Mococa? Falando do Governo Federal, que infelizmente hoje são dois partidos que
detém o poder. O que o Governo Federal tem feito? Como está a nossa vida? Então agora, daqui a
noventa dias, nós vamos ter eleição quase que geral; vamos eleger deputados estaduais e federais,
Presidentei da República, Governador do Estado, e quantos vão nos receber? Quantos vão chegar ao
poder? As coligações estão aí; quando se estabelece as coligações, os números dos votos vão lá em
cima. Não Iqueiram iludir que a gente vai fazer um deputado estadual, com trinta ou trinta e cinco mil
votos, ou federal com menos de oitenta mil, que não vamos. A primeira coisa que os deputados fazem
quando vamos aos seus gabinetes é verificar quantos votos teve na nossa cidade e ele já nos mostra
os votos que teve na cidade. Então eu acho que todo mundo aqui sabe fazer política e todo mundo
está na política; todo mundo tem aquele partido, tem aqueles candidatos que vai reivindicar verbas e
quando formos ao seu gabinete pedir verbas, ele vai verificar quantos votos teve na nossa cidade, ele
sabe dos nossos trabalhos. Sem ilusão, sem enganação, vamos correr atrás da verdade. Eu acho que
todo mundo é livre para buscar os anseios do povo; graças a Deus estamos hoje numa democracia,
com liberdade e autonomia para todo cidadão de bem que queira participar de um partido e fazer
política. Mas cada um tem que respeitar a postura do outro, principalmente nós, que fazemos política
não agora) não nesses noventa dias, não neste ano, mas a vida toda. Um dos meios que a gente sabe
para melhorar a vida daqueles que a gente pede o voto é pela política, embora hoje o homem público,
o político lestá caindo no descrédito, ele não tem mais crédito, mas é por aqui o caminho. A
democracia nos ensina, quer queiram ou não, temos que dar a mão e procurar o melhor para aquele
cidadão que a gente representa; ele nos cobra isto. Viver em sociedade é isto, é difícil, é, mas uma
coisa eu peço, vamos viver com dignidade, com verdade, com transparência, com caráter, nada de
mentira, nada de ilusão; o povo de Mococa merece isto. Então boa eleição para todos, boa campanha
para todos, mas eu repito, o povo de Mococa merece o melhor de nós; aqui está a força política da
nossa cidade; aqui nesta Casa está a representação de todos os partidos políticos da nossa cidade.
Então vamos ser coerentes, vamos trabalhar com a verdade, com transparência, sem ilusão e sem
tapeação. EDUARDO RIBEIRO BARISON: Dando sequência a esta linha de pensamento com relação
à campanha eleitoral, a campanha política, eu acho que são duas coisas distintas. Numa você tem
aquele apoio em nível estadual e federal pela sua convivência política que é justificável. A outra são os
compromigsos partidários que você tem. Todos nós aqui pertencemos a um partido político. O Partido
Verde queria que eu fosse candidato, como também sei que o PSC queria que outros colegas aqui
fossem candidatos. Então o negócio não é tão simples assim. Eu acho que quando uma pessoa se
propõe a ser candidato a alguma coisa, como nós fomos candidatos a vereador, como alguns dos
vereadores já foram candidatos a prefeito e a deputado estadual, isto é de fórum íntimo. A pessoa
tem que gaber que ela está sendo candidata não somente porque ela querer, mas por uma causa
também; as questões partidárias não vão somente numa eleição para deputado estadual ou federal,
ela vem atompanhada com outros interesses também; a busca por um cargo na prefeitura ou senão
para tentar novamente ser candidato numa outra eleição. Eu entendo que pontuar que não se deve,
ou que se! deve, eu tenho os meus candidatos também, o que deve ou não ser feito numa questão
política, isso sempre se pontuou. Mas o que vai resolver realmente é o fórum íntimo da pessoa de ela
querer ser; candidata ou não, e é isto o que nós devemos respeitar: a vontade da pessoa de querer ser
candidato a deputado pelo seu partido. Eu gosto muito de uma poesia, que fala assim: “Por não saber
que era impossível, eles foram lá e fizeram”. Quem somos nós? Eu estou aqui hoje e não imaginava
que teria à condição de ser eleito, mas estou aqui. Eu acho que a questão partidária tem que ser
respeitada; a questão pessoal tem que ser respeitada, porque da mesma forma que nós vamos lá
fora, e eu, por exemplo, peço votos para alguns deputados do meu partido, é lógico que outros
colegas que aí estão militando dentro do seu partido também têm compromisso com os seus
deputados.; Então temos que ser respeitados, eu acho que o respeito tem que ser bilateral, de forma
democrática e harmônica. Senhor presidente, eu queria falar de outros assuntos aqui de forma bem
rápida. Eulfiz um requerimento com relação ao tráfego e o colega Agimar pode me auxiliar com
relação a igso. Eu tenho observado a presença de muitos treminhões em nossas vicinais; eu fui buscar
informações e diz que para você andar com treminhão em uma vicinal você tem que ter uma
autorização que só se consegue em órgãos federativos relacionados ao transporte. Então eu fiz um
requerimento hoje que não deu tempo para ser lido, pedindo a esses órgãos competentes, porque as
nossas vicinais não vão suportar a largura desses treminhões e também o peso dessas cargas. Além
do mais, sénhor presidente, o perigo que tem sido o transporte desses treminhões. Então eu acho que
é de suma importância que nós saibamos com relação a isto; estou pedindo também que a polícia
militar e à rodoviária, junto com os departamentos competentes do município tomem as devidas
providências com relação a isto. Outra questão que eu gostaria de relatar, senhor presidente, é que
eu tenho observado que nos meios de comunicação de toda região, de todos os Estados e do Brasil, já
falei isto nesta Casa, é a questão da falta de água. Eu fiz um requerimento à SABESP e ela me
respondeulque em Mococa não existe ainda a possibilidade de ter racionalização de água, mas pede
que façambs as devidas economias com relação ao uso racional da água. Então eu peço a todos os
moradores! de Mococa, pedido também da SABESP, que vocês tomem as medidas necessárias em suas
casas, em Iseus negócios visando economizar água, porque saiu num dos jornais da cidade da edição
deste finallde semana que o nosso fornecedor de água, o Rio Canoas está abaixo do nível; graças a
Deus que amanhã existe a perspectiva de chuva. Então eu entendo que devemos estar atentos por
esta questão, porque todas as cidades da região já estão tendo racionamento de água. Outra questão
que eu colbquei foi com relação à Incubadora de Empresas; eu entendo que esta Incubadora vem ha
algum tempo trabalhando de uma forma que nós precisamos saber disto, porque eu acho que ela é de
fundamental importância para a questão da nossa economia; algumas tem se transformado em
empresas,! como a SEON, e isto tem gerado emprego e renda para o município. Sobre a questão
macroeconômica, eu entendo que a situação do nosso município nessas empresas realmente o que o
vereador Chico do Sindicato falou procede, é de preocupação; eu não vou aqui citar nomes de
empresas,| porque não se cabe, mas isso preocupa os empresários, os trabalhadores, então é uma
questão que você vê que realmente o país está parado. Na minha atividade profissional eu tenho
sentido este problema. Também falei com os colegas Brasilino e Iê, e sentimos que isto está nos
deixando muito preocupados; então você começa a pensar até onde é importante esses órgãos de
regulamentação de economia nossa a interferência do Estado; eu acho que a grande discussão política
neste ano gerá isto: você quer que o Estado intervenha na questão no Banco Central! ou você quer que
as agências regulamentadoras trabalhem de forma com autonomia olhando o mercado? Eu acho que
esta serála grande discussão política deste ano. Então eu vejo que o momento é de muita
preocupação ao nosso País, ao nosso Estado e a nossa Cidade. Nós aqui temos um inconveniente, que
é a nossa posição geográfica; estamos numa área de fronteira, não tivemos uma reforma tributária e
o nosso Estado vizinho dá isenções fiscais tremendas, o que faz com que nossas empresas pulem a
fronteira para se estabelecerem no nosso Estado vizinho. Finalizando, com relação ao Mercadão, que
foi se falado hoje também na sessão, a situação lá realmente é precária, isso tem longo tempo; eu
entrei lá nêstes dias e observei até mesmo que ali a questão não é somente de banheiro não; existem
pessoas que ali estão que vendem produtos de origem desconhecida; então isso é de muita
preocupação, produtos sendo comercializados com indícios de pirateados, ou seja, produtos piratas.
Será que essas pessoas estão pagando alguma taxa para se estabelecer ali, ou não? E com relação
aos que pagam taxas? Ao fazermos a reforma vamos ter que removê-los dali; então eu entendo que
para esses comerciantes precisa ter um estudo acerca destas questões citadas. Eu entendo que o
Mercadão será de real importância para o agronegócio do nosso município, principalmente para O
pequeno é médio produtor, que pudessem ali comercializar os seus produtos agricolas. ELIAS DE
SISTO: Eu quero dizer de nossa satisfação com relação à Vila Santa Rosa; a situação que hoje foi
amplamente discutida a questão do asfalto, onde as ruas piores que tínhamos na Vila foram
recapeadas: Rua Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, o final da Rua Paraná; agora a nossa empreitada
é para coneluir os cem por cento da Vila Santa Rosa, que ela merece, é a Rua Transamazônica; vamos
batalhar atrás de recursos para termos a Vila Santa Rosa com o asfalto concluído cem por cento;
também vamos somar energias para conseguirmos verbas para os demais bairros que foram citados
aqui hoje na sessão; também há os que não foram citados, mas a gente sabe da necessidade. Eu
queria dizer que a Fatinha apresentou vários requerimentos, você é sempre muito produtiva, muito
trabalhadora, não passa uma lâmpada queimada que você vê e pede para ser trocada; pode até não
trocar, mãs que tem o registro do seu pedido tem; eu sou testemunha disto; um dos seus pedidos
hoje que me chamou atenção foi à questão do nome do Campo do Nenê Pereira Lima; eu tenho o
prestígio dos vereadores Luiz Braz e Bim Taliberti na época, porque foi um pedido de minha autoria; o
nome desge campo é do meu padrinho, “Zé Corote”, teve o apoio do Luiz Braz e foi uma homenagem
muito justa, porque lá tem muitas jabuticabeiras; então foi um trabalho intenso da Associação Amigos
de Bairro;| tivemos que eliminar dezenas de jabuticabeiras ali naquela região; foi difícil, porque havia
muita gente contrária e hoje nós sabemos que o campo é muito mais importante pela qualidade de
vida que |proporciona as crianças que usam aquele campo. Com relação ao seu requerimento,
vereadoraj Fatinha, eu espero que você seja atendida; caso não seja atendida, eu faço questão de
patrocinar| aquela placa, porque envolve o nome do meu padrinho, o “Zé Corote”, pessoa que a gente
tem um gjande carinho; ele foi uma pessoa que, por muitas coisas que fez por Mococa, ele não pode
morrer e ficar esquecido e sim ficar na história, conforme entrou, por estas questões onde ele sempre
é lembrado. Então parabéns pelo seu pedido; eu faço questão de abraçar esta causa com você e
patrocinar| aquela placa, que é pedido seu. Eu queria desejar boa sorte ao Ademir de Paula que está
aqui, junto com toda a sua diretoria e membros do partido, por esta empreitada de tentar conduzir a
campanhaj do “Celsinho do Sindicato”; desejo uma campanha vitoriosa; nós vamos ter três candidatos
de Mococa e desejo boa sorte a todos, embora todos nós saibamos que uma campanha não é
brincadeira, não é fácil, mas a sorte foi lançada; todos já passaram pela convenção, então teremos
dois candidatos a deputados estaduais e um federal; então desejo boa sorte nessa empreitada que
não é fácil, porque que Mococa precisa ter o seu candidato, precisa; mas também não pode ser
apenas um projeto de Mococa, tem que buscar votos em outras cidades da região em nível regional e
contar corh a sorte de uma boa arquitetura política, para que se vingue uma ideia e uma vitória nesse
sentido. Q meu desejo de coração é que vocês tenham êxito e tenham boa sorte; no final, se
conseguir |boa sorte neste sentido, Mococa sairá fortalecida e muito. Concluindo a minha fala, eu
quero desejar um bom retorno a vereadora Elisangela Maziero e ao vereador Odair Antonio da Silva; a
gente já estava com saudades de vocês, principalmente o Chico do Sindicato, viu Elisangela. Abraços
a todos. SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA: Eu fiz um requerimento aqui no dia cinco de maio para a
COHAB dé Ribeirão Preto. O requerimento tem duas folhas, mas eu vou resumir aqui; trata-se de
quatro árgas localizadas no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti - COHAB II - Mococa. Eu
tenho que!falar aqui senão o pessoal da COHAB não vai nos atender essa cobrança: minha, do Renato
e do Iê, sbbre essas quatro áreas. Perguntamos no requerimento: “Há possibilidade de providenciar
limpeza nàs seguintes áreas? Área comercial L, 799 metros quadrados. Essa área fica próxima ao bar
do Anselmo, na entrada da COHAB II; área comercial F, 738 metros. Essa área fica no meio da COHAB
W, em frente a cada da Dona Vanda, inclusive foram fazer serviços lá e caíram dois muros. Então eu
estou lutando para que façam os muros; área comercial B, a última área próxima a igreja São
Francisco,|com 995 metros quadrados; área comercial C, com 1092 metros, que fica ao lado da Casa
Abrigo e da igreja Nossa Senhora de Fátima. Essas são as quatro áreas, que totaliza 3854 metros
quadrados de terrenos sujos; também fiz as seguintes perguntas: “As áreas são destinadas
estritamente ao comércio? A COHAB de Ribeirão Preto possui campanha de divulgação aos
interessados em adquirir as áreas? Se sim, qual? Se não, quais providências os interessados devem
adotar? AICOHAB de Ribeirão Preto poderia intensificar os meios de divulgação? A COHAB de Ribeirão
Preto poderia atuar com a prefeitura municipal de Mococa no sentido de alterar a legislação de
destinação dessas áreas para a construção de moradias individuais ou coletivas para atender a
população? Quais providências poderão ser adotadas?"Há trinta anos temos esses terrenos lá; se
ninguém brigar, se ninguém lutar vai para mais trinta e mais trinta anos. Então eu fiz este
requerimento e já recebi a resposta: “Em atenção ao requerimento, destacamos que os terrenos
localizados no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, na cidade de Mococa, tem como destinação
o uso comercial; todos os terrenos são de propriedade da COHAB de Ribeirão Preto e só poderão ser
comercializados através de licitação pública e não poderão ser objeto de doação; a partir da
demonstração de interesse em adquirir as áreas por preço de mercado serão iniciados os trâmites
legais para venda; quanto a limpeza dos referidos terrenos contamos com a fiscalização do Municipio
no sentido de evitar o depósito de lixo e restos de construção civil, tendo em vista que a limpeza é
realizada”, Essa limpeza é realizada uma vez por ano, depois de eu tanto brigar. Eu pedi ao Chefe de
Gabinete, |Fábio Delduca, para fazer um ofício intimando a COHAB de Ribeirão Preto para que faça a
devida limpeza dessas áreas de sua propriedade. No ano passado fizeram a limpeza, depois não
fizeram mais. Eu também vou fazer um requerimento solicitando informações sobre o processo de
abertura de licitação para aquisição desses terrenos baldios destinados para a área comercial na
COHAB Il lde Mococa. Então fica aqui este registro, porque o pessoal está cobrando eu e o Renato
sobre essgs áreas, que estão muito sujas e enfeando a COHAB. Então o pessoal da COHAB de Mococa
pode ficar tranquilos, porque nós estamos trabalhando neste sentido para resolver o problema; são
trinta anos, repito, que essas áreas da COHAB estão sujas. Os interessados por áreas comerciais, que
nos procurem para receber informações sobre o processo licitatório, visando à compra desses terrenos
ociosos da COHAB II. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Eu quero ser rápido. O assunto que anda me
preocupando e, com certeza, está afligindo toda a população e grande parte dos vereadores é sobre o
que a gente tem ouvido falar sobre o Radium Futebol Clube; então, presidente Guilherme, eu gostaria
que o nosso departamento Jurídico fizesse um requerimento assinado por todos os vereadores, qual é
realmente! a situação do Radium. A gente tem ouvido falar que tem gente pagando dívidas do Radium,
que já passou o patrimônio do Radium a essas pessoas, então isto é importante para que a gente
saiba a verdade, porque é uma coisa grave, pelo menos eu não sei o que está acontecendo, mas a
gente tem ouvido falar sobre este problema do Radium de Mococa. O segundo assunto é sobre as
eleições deste ano; eu vou falar mais de eleição para deputado, porque invoca o nosso Município. O
que eu pgênso é o seguinte, em primeiro lugar a gente tem três candidatos a deputado da nossa
cidade, dóis estaduais, sendo um o “Celsinho do Sindicato” e o outro o Dr. Felipe Naufel; temos
também q ex-vereador Nane, que é candidato a deputado federal. Eu não sei se concretizou a
candidatura dos três, mas parece que sim. O que eu penso é o seguinte, e eu posso falar isto com
certa autoridade, porque o meu pai foi candidato a deputado; eu vejo que o que falta a nossa cidade é
um projeto político a nível estadual e a nível federal. Então eu acho assim, com todo respeito às
candidaturas do Felipe e do Celsinho, que não temos hoje um político em Mococa de peso mesmo para
conquistar votos e buscar votos fora de nossa cidade; esse que é o grande problema, Todas as
pessoas de Mococa que foram candidatas: Chico Guerra, Toni Naufel, Cido Espanha, o próprio meu
pai, a difiduldade de se arrumar votos fora do nosso município é muito grande. Eu vejo, por exemplo,
que temos uma cidade com 52 mil eleitores, onde teremos mais ou menos 42 mil votos úteis e com
dois candidatos a deputado estadual é muito difícil a eleição. Então eu admiro a coragem deles, torço
para que eles sejam bem votados e torço para que tenhamos um deputado eleito aqui em Mococa.
Então quero registrar abraços ao Celsinho, ao Felipe e ao Nane, mas que a campanha para deputado é
uma coisa muito violenta, é. Envolve muito dinheiro e principalmente o que eu disse: se o candidato
não tiver penetração em outras regiões, em outras cidades, a eleição será muito difícil. Por exemplo,
nós nuncã tivemos um candidato de Mococa que nas cidades de São João e de São José que teve
aquela votação maciça, conforme os candidatos destas cidades, Sidney Beraldo e Silvo Torres
alcançaram na nossa cidade. Então desejo sorte a eles; espero que tenhamos um deputado aqui da
nossa cidade, e que os candidatos que sempre ajudaram a nossa cidade continuem ajudando e
torcemos também para que eles sejam reeleitos. Então é isso o que eu tinha a dizer, mas a maior
preocupação no momento é sobre o meu requerimento sobre o Radium Futebol Clube, para que a
gente e realmente o que está acontecendo. ELISANGELA MAZIERO: Eu estou retomando hoje
os meus trabalhos nesta Casa; gostaria de agradecer a acolhida de todos; as palavras do Elias e do
Bim Talibérti. Também quero dar boas vindas ao vereador Odair, que também retornou hoje após o
afastamerjtto no mesmo período; também gostaria de parabenizar o Bob que, apesar de eu estar
afastada, acompanhei os trabalhos da Casa; então gostaria de parabenizar o Bob pela dedicação com
os trabalhos intensos na nossa cidade, frente ao Grupo “Olho D'Água”, junto a sua comunidade no
bairro que ele reside. Então agradeço e parabenizo o Bob. AGIMAR ALVES: Eu quero dizer que,
conversando com uma senhora que trabalha no Asilo, uma mulher que toma conta de lá, ela falou que
o Asilo precisava de uma reforma e que os Bombeiros estão exigindo, para que fique de acordo com
as normas dos bombeiros. Então, indo a São Paulo, fiz um requerimento e levei até a Secretaria. O
que ela nós respondeu? O Asilo é um lugar muito procurado por idosos, que precisa ser ampliado, é
um lugar Que está sendo muito procurado por pessoas que estão tendo derrames e que a família não
pode cuidar. A resposta que me veio da Casa Civil foi no seguinte teor: “Informamos que a Secretaria
do Estado de Desenvolvimento Social celebra convênios com a Prefeitura Municipal de Mococa,
entidade Social, com a finalidade de transferir recursos financeiros para as obras ou aquisição de
equipamentos, materiais de natureza permanente, por meio de indicações parlamentares. Então se o
Governo não tem dinheiro para destinar ao Asilo de Mococa, no valor de trinta ou cinquenta mil reais,
o que podemos esperar mais? Nós estamos indo sempre a São Paulo para buscar essas verbas. Se
você faz Im requerimento, vem esta resposta; se assina convênio, dizem que a verba só vai sair após
as eleições, mas vem o Governador nos pedindo que peçamos votos à população; a primeira coisa que
a pessoa Vai nos falar é: o que ele te deu? O que ele nos mandou? Essa é a situação que vamos
passar neste momento; eu acho que todos os vereadores estão na mesma situação. Então, volto a
falar, tantg com o Governador, como com os deputados, está difícil da gente trabalhar, para eu bater
nas portas|e pedir votos para eles. Então eu lamento este momento que estamos passando; essa é a
minha primeira legislatura nesta Casa como vereador; trabalhei muito como assessor e como
administrador, mas estou sentindo esta dificuldade dos que já passaram por aqui e nós que agora
estamos passando. A população estê ouvindo isto e precisa estar ciente que não é fácil,
principalmente eu e o vereador Brasilino estamos lutando por melhorias e verbas, se não estamos
conseguindo a culpa não é nossa; a nossa parte nós fizemos. Então eu vou enviar a resposta a essa
senhora que me pediu, junto com o meu requerimento, para que ela fique ciente da resposta que a
Casa Civil|nos mandou. Falando sobre deputado, nós encontramos em São Paulo com o nosso
deputado federal, ele olhou, empurrou o requerimento e disse: “eu antes preciso de votos, se me der
votos; eu tenho 15 milhões para trabalhar”. Não vou citar o nome, mas, se necessário, amanhã terei
como proviar. E um deputado federal do nosso partido, o Brasilino e a Fatinha sabe de quem estou
falando; ele falou desse jeito para nós, ele empurrou os nossos requerimentos e disse: “Eu só preciso
de votos € eu tenho 15 milhões para trabalhar”. Então afirmando o que disse o vereador Chico do
Sindicato, que não é fácil de trabalhar. Com relação ao treminhão, Barison, que o senhor se referiu,
nós verificamos isto porque passamos dia a dia nesses locais; também constamos a falta de respeito
que tem quando eles passam a máquina; quando fazem acabamento na pista, os matos e sujeitas
entram nal pista; então esses treminhões quando vão fazer as curvas, a gente tem que parar, eu já
me acostumei, mas aquelas pessoas que não sabem, porque na hora que ele vai fazer a curva ele
pega a outra pista; então é um perigo mesmo; fui ao DER pedir recursos para ligar a duplicação aqui,
liguei na Renovias, que disse: isto é coisa da Prefeitura; também fui pedir às Usinas, que disseram:
nós já pagamos impostos. Então não é falta de trabalhar, é que o negócio está realmente difícil, mas
nós não ficamos com os braços cruzados. O departamento de Agricultura ficou de tomar providências
com relação a uma saída de água que eles fizeram, e que, com as chuvas, pode ocorrer risco de
alguém perder a vida, porque a água vai sair toda na pista. Sobre o que a gente comentou sobre as
praças públicas, eu que fui administrador do distrito de Igaraí e também trabalhei com praças, não
adianta fazer a praça e não cuidar, os vândalos vão lá e destroem tudo; tem mãe que acha bonito
quando o [filho pega as flores da praça e as coloca no chão, quando na realidade a mãe deveria
ensinar ao!seu filho que aquela flor está embelezando a praça; então não adianta fazer praças se não
tiver como cuidar; os vândalos à noite roubam até fios e vão às praças para arrancar as mudinhas de
plantas para jogar fora. Então se não tiver uma estrutura, se não pensar em tudo, não adianta fazer
porque não vai pra frente; então é preciso pensar antes em tudo isto, fazer um projeto e se
programar, para que a coisa possa funcionar, porque falar que plantou, que conseguiu a construção
de praças,'se não tiver uma pessoa cuidando dia e noite não adianta, e falo isso na qualidade de 12
anos em que fui administrador do Distrito de Igaraí. Quando eu deixei o cargo de administrador, o ex-
prefeito não foi ver como estava o distrito, mas eu filmei todos os departamentos, praças e ruas;
depois lhel entreguei o CD e disse que se amanhã criticar a minha administração estava ali o CD para
ele conferir, porque entreguei uma cópia ao mesmo. Deixei uma cópia do CD ao ex-prefeito Cido
Espanha é ao ex-prefeito Toni Naufel; até na última hora eu cuidei e entreguei arrumadinho os
departamentos nas mãos dos ex-prefeitos. Então é por isto que eu falo pra vocês: se não cuidar não
vai pra frente; pode plantar, pode fazer, mas vão destruir; isto não vai aparecer, só vai ter gastos e
não vai aparecer a beleza que o povo merece. RENATO GONÇALVES DA FONSECA: As palavras do
vereador IÊ Baisi sobre a Casa de Acolhimento de Barretos, são as minhas também. Mas não podemos
deixar de hos esquecer da Associação São Francisco, em nome do presidente Magno, que tem feito
um trabalho muito bonito por aquele local. Nesta semana fui abordado por uma senhora na Vila Santa
Rosa; ela chegou chorando para mim e falou: “Aquela Casa, Renato, já é parte do tratamento que
estou fazendo e que tenho que fazer, com muito amor, com muito carinho, as funcionárias de lá são
excelentes, são pessoas muito boas”. Então era isto o que eu queria falar; também não posso deixar
de falar a respeito, nobre colega vereador Bim Taliberti, do Campo do Radium; eu fui procurado nesta
semana e há um mês por várias pessoas e até eles me deram cópia do contrato; inclusive eu trouxe o
contrato aqui na Casa e conversei a respeito com os assessores; estamos empenhados para ver o que
vai acontecer com esse Campo tão bonito e tão respeitado, que é o Campo do Radium. Eu também
conversei com o meu amigo e colega Barison, e ele me disse que no ano passado ele fez um
anteprojeto à prefeita solicitando o tombamento do Campo, onde a prefeita se sensibilizou e enviou ao
CONDEFAT. Agora vamos ver o que acontece, mas isso é um absurdo acontecer na nossa cidade. O
Radium é um patrimônio histórico nosso. ODAIR ANTONIO DA SILVA: Eu queria pedir desculpas a
população por ter me ausentado da Casa nos últimos trinta dias. Eu precisei fazer uma cirurgia na
boca, mas, agora graças a Deus estou bem; estou voltando com muita vontade de trabalhar, com
muita garta. Também quero agradecer todos os vereadores que sentiram a minha falta; também
quero parabenizar os três candidatos a deputados da nossa cidade, que tenham muita sorte e que
Deus ilumine a campanha dos três. Não havendo mais matérias sujeitas à deliberação da Ordem do
Dia, ninguém mais inscrito para falar em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular e nada mais
havendo a:tratar, o senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da
presente ISessão Ordinária, convocando antes os senhores Vereadores para uma Sessão
Extraordinária, logo em seguida, conforme requerimento aprovado. Lavrou a Ata o Vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato), 2º. Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida
e aprovada, será assinada pela Mesa,
APROVADA
Sala das Sessões, / /
Guilherme de Souza Luiz Braz Mariano Francisco Sales Gabriel Fernandes
1 Gomes
Presidente 1º, Secretário 2º Secretário
ATA DA 112, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 22. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 163. LEGISLATURA,
EALIZADA NO DIA 07 (SETE) DE JULHO DE 2014. PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA
1OMES, SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. Às vinte e três horas e vinte minutos, feita a cnamada
verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de
oraes, Eduardo Antônio Baisi, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini
Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de
ouza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair Antônio da Silva, Renato
onçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. Havendo número legal, o senhor Presidente
sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Solicita em
seguida que todos fiquem de pé, para a leitura de um texto bíblico: Salmo 144 - Versículos 1 e 2: “Ó meu
eus, meu rei, eu vos glorificarei, e bendirei o vosso nome pelos séculos dos séculos. 2 Dia a dia vos
bendirei, e louvarei o vosso nome eternamente”. O Presidente solicita ao Secretário que proceda a
eitura da ORDEM DO DIA: PROJETO EM 22 DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº,
06/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar
nº447, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências, já aprovado por unanimidade pelos 15
(Quinze) vereadores em 12 discussão através de votação nominal, foi igualmente aprovado em 2a
discussão. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o senhor
residente, sob a proteção de Deus declara encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária,
convocando antes os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 14
(Fatorze) de julho de 2014, em horário regimental. Lavrou a Ata o Vereador Francisco Sales Gabriel
ernandes (Chico do Sindicato), 2º. Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será
assinada pela Mesa
APROVADA
Sala das Sessões / /
Guilherme de Souza Gomes Luiz Braz Mariano Francisco Sales Gabriel Fernandes
Presidente 1º, Secretário 2º Secretário
ATA DA 34º. SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º, LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DE OUTUBRO DE 2015. PRESIDENTE: LUIZ BRAZ
MARIANO, SECRETÁRIA: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. À hora regimental, feita a chamada
verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Elias de Sisto,
Elisangelá Mazini Maziero Breganoli, Brasilino Antonio de Moraes, Eduardo Antônio Baisi,
Eduardo Ribeiro Barison, Guilherme de Souza Gomes, Francisco Sales Gabriel Fernandes, Luiz
Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair Antônio da Silva, Renato Gonçalves da Fonseca e
Sérgio Roberto de Souza, registrando-se a ausência do vereador Francisco Carlos Cândido.
Havendo húmero legal, o presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente
sessão ordinária. Em seguida foi lida e aprovada sem debate a ata da sessão ordinária realizada no dia 08
de outubro de 2015. O presidente solicita aos senhores vereadores e público presente que fiquem de pé
para a leitura de um versículo bíblico: São Lucas 01 - Versículo 68 ao 71: "Bendito seja o Senhor, Deus
de Israel, porque visitou e resgatou o seu povo, e suscitou-nos um poderoso Salvador, na casa de Davi,
seu servo feomo havia anunciado, desde os primeiros tempos, mediante os seus santos profetas), para nos
livrar dos nossos inimigos e das mãos de todos os que nos odeiam". O senhor Presidente comunica aos
senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente e em Explicação Pessoal que
deverão Se inscrever com o segundo secretário, vereador Guilherme de Souza Gomes. NO
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: REQUERIMENTO, de urgência especial firmado por vários
vereadores, solicitando urgência especial para o Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2015, de autoria do
vereador |Renato Gonçalves da Fonseca, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Adoleká
Brinquedos. Feita a votação nominal foi aprovado por 14 (catorze) votos favoráveis, contendo 01 (uma)
ausência (ausente o vereador Francisco Carlos Cândido). O presidente nomeia relator especial para
exarar parecer neste projeto o vereador Guilherme de Souza Gomes. OFÍCIOS RECEBIDOS DA
SENHO PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES MAZIERO: Ofício nº 1251/15
encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2015, que revoga a Lei nº 2790/1997. Despacho: A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Ofício nº 1251/15 encaminhando cópia do Anuário 2014 do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como forma
de partilhar essa importante conquista e reconhecimento da Gestão Pública Municipal de Mococa. Ofícios
nº 1254 e [1264/15 em resposta aos Requerimentos nº 911 e 941/15 do Vereador Agimar Alves. Ofícios nº
1243,1244,1252 e 1253/15 em resposta aos Requerimentos nº 574,889,915 e 917/15, do Vereador
Brasilino Antonio de Moraes. Ofícios nº 1236, 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1255, 1256, 1257, 1258,
1259 e 1260/15 em resposta aos Requerimentos nº 597, 901, 902, 903, 904, 905, 934, 935, 936, 938, 939
e 940/15 |do Vereador Eduardo Antonio Baisi e outros. Ofícios nº 1240 e 1262/15 em resposta aos
Requerimentos nº 878 e 918/15 do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 1276/15 em Resposta ao
Requerimento nº 909/15 do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofícios nº 1241 e 1265/15 em
resposta dos Requerimentos nº 529 e 926/15 do Vereador Luiz Braz Mariano. Ofício nº 1250/15 em
resposta ao Requerimento nº 928/15 da Vereadora Maria de Fatima da Silva. Ofícios nº 242,1261,1266 e
1267/15 em Resposta aos Requerimentos nº 589,897,931 e 932/15 do Vereador Odair Antonio da Silva.
Despachos: “Cientes os senhores vereadores e arquive-se”. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO: Ofício, do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, ao presidente da Câmara,
solicitandb apuração e providências com relação a manifestação do vereador Eduardo Ribeiro Barison
veiculada|no Facebook envolvendo o seu nome. Despacho: "Ao Departamento Jurídico para parecer".
REQUERIMENTOS: FORAM LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES
REQUERIMENTOS; Requerimento nº 999/2015, firmado por todos os vereadores, solicitando
informações a Prefeita Municipal acerca da solicitação encaminhada a esta Casa, por meio do Ofício nº.
319/2015, subscrito pelo Diretor da Faculdade de Tecnologia de Mococa - FATEC, Professor Dr.
Diógenes| Bosquetti. Requerimento nº 1000/2015, de autoria do vereador Agimar Alves, solicitando
informações à Prefeita Municipal, com relação aos serviços de manutenção asfáltica na Rua Dr. Jacinto
Taliberti, Jd. Santa Clara, a saber. Requerimento nº 1001/2015, de autoria do vereador Agimar Alves,
solicitando informações intervenção da Promotoria Pública do município de Mococa junto ao Poder
Executivd Municipal, no que se refere ao prolongamento da rede de iluminação pública em locais que
especifica no Distrito de Igaraí - Mococa/SP. Em discussão o autor fala que já fez quatro requerimentos
deste à prefeitura, mas não foi atendido, por isto está encaminhando este à promotoria; diz que a
prefeitura não providenciou a devida iluminação no local que especifica no distrito de Igaraí.
Requerimento nº 1002/2015, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando
informaç es à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de designar um Cirurgião Dentista para o NAI
“Augusto Trevisani”, no Distrito de São Benedito das Areias. Requerimento nº 1003/2015, de autoria do
vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando informações à Prefeita Municipal, visando a limpeza
imediata ke todas as dependências do Mercado Municipal, “Mercadão”. Requerimento nº 1004/2015, de
autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando informações à Prefeita Municipal,
informações acerca da “Academia ao Ar Livre” para o Distrito de São Benedito das Areias. Foi lida a
justifica |do requerimento na íntegra. Em discussão o autor fala que está reiterando o requerimento
porque np final de semana foi questionado sobre essa academia; diz que ganhou essa academia do
deputado Baleia Rossi para ser instalada no distrito de São Benedito das Areias, tem documento
comprovando que foi enviado os recursos, mas que até o momento não foi implantada no referido distrito;
diz à prefeita Maria Edna para não dizer na campanha política que está doando a academia ao distrito; diz
que a prefeita inaugurou numa segunda-feira, onde ele vereador não poderia estar presente, a iluminação
na entrada do distrito de São Benedito, para clarear a imagem de São Benedito, e que ele vereador há
muito teihpo vinha pedindo, nem convidado ele foi, como também não foi convidado o ex-prefeito
Aparecido Espanha que doou aquela imagem para a entrada do distrito; diz que foi informado que nessa
inauguração a senhora prefeita chorou bastante e disse que adora São Benedito, mas que ele vereador
acredita que a prefeita deve adorar a imagem, porque do distrito ela não gosta nem um pouco, porque se
gostasse gssa academia já estaria instalada lá; diz também que ele e o vereador Agimar ganharam cem mil
reais em São Paulo para perfuração de poço artesiano, mas que ela não teve interesse nesses cem mil
reais, conforme documento que tem comprovando isto; diz o vereador que fica indignado com essas
coisas, e pede que o povo preste atenção com o que vem acontecendo no município e com os vereadores.
Requerimento nº 1005/2015, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações à
Prefeita Municipal, sobre a possibilidade de determinar os serviços de limpeza nos terrenos da Prefeitura
e particulares, e também a manutenção das calçadas e alambrados no bairro Colina Verde. Em discussão
o autor agradece o senhor Valter Alexandre que lhe convidou para ir nesse bairro, também esteve o
vereador Elias de Sisto, para ouvir as reivindicações daqueles moradores, então na sessão de hoje a
maioria dos seus requerimentos foram relacionados ao bairro Colina Verde. Requerimento nº
1006/2015, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações à Prefeita
Municipal, com relação as obras do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III, que está em fase de
construção, a saber. Requerimento nº 1007/2015, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison,
solicitando informações ao Comando da Polícia Militar de Mococa, acerca da intensificação da segurança
pública nos bairros, Colina Verde, José Justi e Jardim Primavera. Requerimento nº 1008/2015, de
autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando empenho ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Sílvio França Torres (PSDB/SP), para a manutenção da APAM — Associação Protetora de Animais de
Mococa. Requerimento nº 1009/2015, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando empenho da
Prefeita Municipal, para a manutenção da APAM — Associação Protetora de Animais de Mococa.
Requerimento nº 1010/2015, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando empenho ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz (PSDB), para a manutenção da APAM —
Associação Protetora de Animais de Mococa. Requerimento nº 1011/2015, de autoria do vereador
Francisco| Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações a Prefeita Municipal, com relação a
construção da Escola Estadual no bairro da Mocoquinha, a saber. Requerimento nº 1012/2015, de
autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações a Prefeita Municipal,
acerca dos serviços de aplicação de herbicida ou até mesmo capina, nas vias públicas do município.
Requerimento nº 1013/2015, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando
informações ao IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, acerca da
instalação do Campus do IFSP no município de Mococa/SP. Em discussão o autor fala que esteve no
antigo prédio onde funcionava a escola SESI no bairro da Mocoquinha a convite de alguns moradores que
estão incômodados com a situação de abandono do mesmo, diz que aprovaram na casa projeto de lei
doando aq instituto federal de educação referido prédio, que tem prazo de dois anos para implantar uma
faculdade; comenta que a situação do prédio é lastimável, conforme fotos anexas; diz que assim que
chegou np local chamou a polícia militar porque tinha informações que o local era frequentado por
usuários de drogas, e que também ouviu vozes, mas assim que adentraram ao prédio se depararam com
alunos da Escola Godoy gravando um filme de Halloween, e que realmente lá está a verdadeira visão do
inferno, os vidros estão todos depredados, o portão está arrebentado, o mato tomou todo o recinto da
escola, o tampo de futebol já não existe mais, a quadra está suja e imunda e vê-se local pinos de cocaína
das pessoas que lá frequentam, também no local tem carteiras que foram doadas pela escola SESI à
prefeitura; mas estão sendo deterioradas, os vândalos arrebentaram as portas e entraram em todas as salas;
diz que se a prefeitura não quer os móveis deveria doar para alguma entidade; cobra a frequência de
guardas municipais fazendo rondas no local; diz que se o IFSP não fizer uso do prédio no tempo
estipuladd o imóvel retornará ao município, mas em condições totalmente degradadas. Em aparte o
vereador! Odair Antonio da Silva fala que no próximo dia 22 vai vencer o prazo de dois anos, e
questiona |guem vai pagar o prejuízo. Retomando a palavra o vereador Guilherme de Souza Gomes
fala que a sujeira do prédio contribui para focos de dengue; convida os colegas para irem ver a situação
que se engontra o antigo prédio da escola SESI. Em discussão o vereador Brasilino Antonio de Moraes
fala que ilão deveria ter passado referida escola para o instituto, porque a escola deveria continuar em
funcionamento no respectivo bairro; comenta que o projeto veio a casa, a maioria votou favorável para
acabar com a escola da Mocoquinha porque tudo o que vem a casa vem goela abaixo, ficam em cima do
vereador pera aprovar antes de fazer os devidos estudos, e diz que esta é a administração que temos em
Mococa. Assume a presidência o vice, vereador Odair Antonio da Silva e concede a palavra ao
vereador|Luiz Braz Mariano que fala que as fotos do local comprovam o abandono do prédio, que
várias vezes foram feitas reclamações a respeito; diz que esperavam que esse instituto viesse de fato para
o município, mas a realidade é que o prédio está abandonado, sendo que o bairro da Mocoquinha
necessita Ide escola de ensino fundamental; diz que o município de Mococa ganhou há poucas semanas
título de qualidade de vida, mas que quem conferiu o título não deve ter visitado a referida escola; diz que
quem defender o contrário do que estão falando agora é no mínimo hipócrita, porque contra fatos como
esse não tem como contestar; comenta a insegurança dos moradores próximos a este prédio e que existem
pessoas que tomaram conta, não deixam ninguém entrar, mas lembra que o prédio é público, portanto
falta fiscalização por parte da prefeitura municipal; cobra providências da senhora prefeita municipal, do
instituto federal e do ministério público com relação ao referido prédio. Em discussão o vereador
Eduardo |Antônio Baisi fala que o projeto veio a casa e teve a aprovação da maioria dos vereadores; diz
que vê o teflexo do governo federal, o que anda acontecendo com a Petrobrás, dentro do Congresso, é o
que está ocorrendo no município, o reflexo do governo federal que é incompetente; diz que a maioria dos
vereadores acreditou na ideia do instituto federal, que era muito boa e que se a prefeitura não tomou
providências é porque também acreditou na promessa do instituto federal, mas que por traz de tudo isto
tem um governo federal ilusionista. Em discussão o vereador Odair Antonio da Silva fala que ele
vereador Votou contra esse projeto de lei porque não acreditava que o instituto federal viria para a nossa
cidade; diz que já encaminhou dois requerimentos à promotoria com abaixo assinado dos moradores do
bairro, onde queriam uma escola de ensino fundamental no referido prédio, considerando a expansão dos
bairros próximos e quantidade de alunos, mas que até agora não recebeu respostas. Em discussão o
vereador; Aloysio Taliberti Filho fala que tem certas coisas na nossa cidade que são muito dificeis; diz
que temos o exemplo da FUNVIC que até hoje não trouxe os cursos prometidos há vários anos, o senhor
Luis Otávio esteve na casa, falou, falou, mas continua do mesmo jeito, e que retirando as melhorais feitas
no prédia da FUNVIC, nenhum curso prometido veio, enquanto as cidades da região progridem neste
aspecto. Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala que também discorda do que está
acontecendo, e que em reunião com a prefeita colocou a sua preocupação com relação ao prédio e ao
futuro dele; diz que quando aprovaram o projeto foi no sentido de que não poderiam descartar a
possibilidade de termos o instituto federal na nossa cidade e que foi nisto que todos acreditaram, e que
realmente era uma grande oportunidade, mas acredita que na atual circunstância econômica que estamos
vivendo rlão vê oportunidade de vir a acontecer aquilo que todos esperavam que fosse acontecer; diz que
acha que |a prefeitura deveria colocar uma escola no referido prédio para funcionar, e que se tome uma
decisão neste caso, porque prédio parado é prédio deteriorado, o que vai acontecer também com o prédio
da DELPHI que está parado e vai se deteriorar; diz que a prefeita não está sendo relapsa neste sentido, ela
está tentando encontrar a melhor solução; com relação ao fato de o município ter sido agraciado com dois
prêmios gobre a educação e a saúde da nossa cidade diz que não acredita que as pessoas que deram esse
prêmio fizeram com desconhecimento da atual situação que está o prédio, mas sim pelo conhecimento da
qualidade do ensino do município que tem mais de dez mil alunos; diz que hoje não temos demanda no
ensino fundamental 1, 100% das crianças estão nas escolas e precisamos de uma escola no bairro da
iz que sl para que tenham uma escola próximas de suas casas, mas nenhuma criança está sem vaga;
diz que solicitou à prefeita que seja instalada no referido prédio uma escola de primeiro ao quinto ano e
que a escbla que votaram o espaço para que o Estado construa uma escola, diz acreditar que o Estado vá
cumprir dom a sua promessa, mas com o ensino fundamental II e não o I, porque a tendência do Estado é
passar pára o município toda a demanda do ensino fundamental I, que é de responsabilidade do
município; diz que passado o período que o Instituto Federal tem, que o Município possa relocar outro
espaço pára o instituto, que está funcionando, não com cursos superiores conforme foi prometido. Em
discussão o vereador Eduardo Antônio Baisi fala que seria importante que a casa fizesse um
requerimgnto ao Ministério da Educação para saber quantos institutos federais de educação foram
instalados no Estado de São Paulo, porque na verdade quem nos deu o instituto foi pelo trabalho do
deputado [Newton Lima, que é ficha suja, e diz que foi ele que veio fazer barulho aqui em Mococa, mas
que o governo federal só sabe mentir, acha que isto foi uma grande mentira, além de que o deputado é
ficha suja, Em discussão o vereador Elias de Sisto fala que é lamentável esta situação, porque quando
discutiram o projeto na casa acreditavam que o instituto realmente viria para Mococa; também doaram
terreno ap Governo do Estado para fazer escola no bairro da Mocoquinha, mas está parado também;
comenta que o bairro da Mocoquinha tem crescido muito, com vários bairros próximos, mas que não há
nenhuma escola no bairro; diz que já que o Governo Federal não cumpriu com a promessa feita, que o
municípig tome posse do referido prédio, afinal o prédio é do município e as crianças são mocoquenses,
porque tahto o Governo Federal como o Governo do Estado estão preocupados em maquiar as falcatruas
que lá acontecem, enquanto o município fica relegado a segundo plano. Em discussão o vereador
Aloysio Taliberti Filho fala que dagui a dois dias fará dois anos que doaram o prédio ao instituto federal,
mas que a crise está instalada de seis meses para cá, então tiveram um ano e meio para tomar
providências com relação a esse instituto; diz que a prefeita tem no seu quadro de assessoria três
assessores ligados ao PT, e são cargos de primeiro escalão, como o seu chefe de gabinete, que é do PT;
questiona|se não tiveram tempo de tomar nenhuma providência; parabeniza o vereador Odair, que é um
homem de visão e que foi o único que votou contra o projeto; diz que quando vierem projetos na casa
devem pensar mais antes de aprovar, de quem é o projeto, de quem é o político que está trazendo o
benefício; sobre o CAPS, diz que a obra está parada, o que anda é com recursos da prefeitura, porque dos
outros governos não vem mais verba, os políticos estão desacreditados, e a crise existe é porque existe
crise política no país, e cada vez mais isto repercute nos municípios, que cada vez mais vão andar com
dificuldade; diz que conversou com um prefeito da região que disse que é melhor não pegar nada de fora
porque a prefeitura tem que entrar com 20% de contrapartida, e hoje a maioria das prefeituras não tem
dinheiro, então existe descrédito por parte dos governos federal e estadual; comenta que segundo o chefe
do SAMU o Governo do Estado até hoje nunca deu um centavo para o SAMU, e ainda vários municípios
estão com repasse atrasado, e falta credibilidade dos políticos, mas que esta Casa de Leis é exceção; diz
que devem tomar cuidado para não aprovarem mais projetos dessa natureza; diz que é vergonhosa a
situação do prédio da antiga escola SESI; diz que falta tudo neste país, mas os políticos lá de cima estão
cada vez mais corruptos e enriquecidos, a população não tem respaldo de ninguém, falta saúde, falta
educação) falta segurança enquanto o professor é mal remunerado, ganha em média dois mil reais, um
médico para trabalhar oito horas ganha dois mil reais, enquanto que um deputado ganha trinta e sete mil é
quinhentos reais, mas não faz nada. Em discussão o vereador Guilherme de Souza Gomes faz um
requerimento verbal solicitando que este requerimento seja dado conhecimento ao Ministério Público, e
se possível que a ata digitada seja encaminhada junto, grifada em negrito e destacada com caneta, para
conhecimento; diz que eles vereadores acabam assumindo uma parcela de responsabilidade porque
confiaranj no projeto do instituto federal, que quando passou por esta casa todos queriam o instituto
federal; comenta que o vereador Odair votou contra o projeto, mas os demais aprovaram porque
acreditaram na proposta, mas infelizmente tanto a prefeita como os vereadores caíram no conto do
vigário, pprque o projeto foi politiqueiro, e que quando o prédio retornar para o município não estará mais
da forma tomo era antes, porque está totalmente danificado; com relação ao terreno doado ao Estado diz
que com à readequação das escolas acredita que eles não têm interesse porque existem vagas ociosas em
Mococa. Em aparte o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala que gostaria que fosse encaminhado
cópia do requerimento e da ata também à reitora do instituto federal, que mora em Mococa. Retomando a
palavra q vereador Guilherme de Souza Gomes solicita que seja dado também conhecimento à reitora
do instituto federal cópia do requerimento, com a ata aprovada e do debate feito na casa. Em discussão o
vereador| Francisco Sales Gabriel Fernandes fala que na época que aprovaram o projeto na casa para
passar o antigo prédio da escola SESI para o instituto federal, tendo apenas o vereador Odair votado
contra, e gue o tempo estipulado para o instituto assumir o prédio está terminando e ele não assumiu;
solicita que seja encaminhado também cópia da ata do dia em que foi aprovado o referido projeto de lei, o
que se leyantou e o que o instituto prometeu; solicita que seja feito todo este levantamento e remetido à
promotoria pública; diz que o governo federal está preocupado com o Impeachment, o governo estadual
está falando em enxugamento de salas de aulas e a situação dos estudantes que moram no bairro da
Mocoquinha e bairros próximos continua sem solução; diz que precisam buscar alternativas, o deputado
federal que prometeu o instituto ao município participou de várias festas e agora não se vê mais falar dele,
mas precisam reparar esta situação porque os mais prejudicados são os moradores do bairro da
Mocoquinha, conforme disse o presidente da associação do bairro da Mocoquinha que esteve aqui;
também teve até festa no local, mas todos sabem que nem o governo federal e nem o estadual vão assumir
essa escola, e agora precisam buscar alternativas. Requerimento nº 1014/2015, de autoria do vereador
Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações a Companhia Paulista de Força e Luz -
CPFL/Mócoca, acerca da possibilidade de divulgações referente a vencimentos das contas de energia
elétrica, à saber. Requerimento nº 1015/2015, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando
informações a Prefeita Municipal, acerca da fiscalização dos pontos de ônibus do transporte público
municipal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), bem como da
possibilidade de criação de um estacionamento destinado aos veículos de transporte escolar privado.
Requerimento nº 1016/2015, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações a
Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal do Idoso, acerca da possibilidade de criação de um "Fundo
Especial" ou legislação específica que garanta a gratuidade do transporte público às pessoas com idade
entre 60 k 65 anos. Assume a presidência o vice, vereador Odair Antonio da Silva e concede a
palavra ão vereador Luiz Braz Mariano, que fala em defesa dos idosos dizendo que através da Escola
do Legislativo, que promoveu a Semana do Idoso, vários idosos reclamaram acerca do serviço prestado
pelo transporte coletivo e principalmente sobre a gratuidade do transporte público; comenta que o
municípió tem grande quantidade de idosos; solicita que o Poder Executivo crie um "Fundo Especial" ou
legislação específica que garanta a gratuidade do transporte público às pessoas com idade entre 60 e 65
anos. Reluerimento nº 1017/2015, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando
informações a Prefeita Municipal, visando realizar a manutenção nos braços de iluminação em ruas que
especifica no bairro José Justi (fotos). Em discussão a autora fala que esta solicitação foi reivindicada no
gabinete itinerante da prefeita na quinta-feira na paróquia Sagrada Família, mas ela vereadora já tinha
conhecimento do assunto, porque tem muitos amigos no referido bairro; diz que com a chuva recente os
braços das luminárias caíram e as lâmpadas também estão queimadas; diz que no requerimento contém
fotos mostrando a situação; diz que no dia foi feita esta anotação pelos assessores da prefeita, e que a
empresa MRA foi contratada apenas para trocar lâmpadas queimadas, e com as chuvas as luminárias
caíram e às lâmpadas que restam estão iluminando paredes, menos o que tem que ser iluminado; comenta
também b requerimento feito em sessões passadas sobre a Rua Transamazônica, onde os moradores,
principalmente no Posto Santo Antonio e do Bodim Pneus, reclamavam há muito tempo pelas luminárias
daquele Ibcal, mas ela vereadora expressa sua indignação, dizendo que os vereadores caminham por toda
a cidade |e que na referia rua tinha quatro braços de luz que precisavam ser colocados braços, isto há
muito terhpo, e juntaram comerciantes e população residente, arrecadaram oitocentos reais e compraram
esses bratinhos, os fios e tudo o que foi solicitado, e que o serviço que foi realizado pela empresa MRA,
porque o!chefe de gabinete da prefeitura havia dito que o serviço seria da nossa responsabilidade, e que
ela vereallora sugeriu parceria, eles doaram o material e a prefeitura doaria a mão de obra, mas foram
informadbs de que não tinha como, e sua indignação é sempre receber "não" da prefeitura, enfim, a mão
de obra ficou em duzentos e oitenta reais e eles vão ter que pagar, vão ter que fazer "vaquinha" de novo
entre os mesmos que compraram o material; registra a sua indignação e a sua decepção de ter que
trabalhar dessa forma, está claro o local hoje, resolveu o problema, nessa rua tem casas que o morador
não tem tondições de fazer a calçada, mas vai ter que colaborar com a "vaquinha" para arrecadar 280
reais da mão de obra. Em discussão o vereador Sérgio Roberto de Souza fala que ele também está
indignadó, porque teve trabalho dele vereador de oito meses, trabalhando aos sábados e domingos no
Recanto dos Pássaros, cento e quinze pontos de iluminação, todo mundo pagou direitinho, ficou em 15
mil reais; a MRA foi lá e colocou, só que agora está apagado, porque não pode isto e não pode aquilo, a
CPFL não pode lançar na conta; e o que tem que ser feito agora? Tem que ser montada uma diretoria,
uma associação de bairro; montou a diretoria, registrou no cartório, foram à Receita Federal porque tem
que ter CÍNPJ para mandar a conta para a associação, o povo vai ter que pagar porque lá é clandestino, e
sua indighação é porque nada pode, mas ele vereador vai até o final, agora querem que ele faça o projeto
e o desenho, mas ele vereador vai fazer tudo até ver aonde vai chegar; diz que para baixo da Metalúrgica
tem sete !chácaras, todas apagadas, ele vereador entrou em contato e disseram que não pode, porque
depois a inanutenção é por conta deles, mas tudo o que ele vai fazer não pode, esta é a sua indignação,
mas vai até o fim para resolver o problema; parabeniza a autora do requerimento, diz que é assim mesmo,
eles tentâm cansar a pessoa para ver se ela desiste; então o Recanto dos Pássaros não está regularizado,
não pagam IPTU, eles têm consciência disto, mas o problema é que nada pode, mas agora vai sair no
nome da associação do bairro o valor que vai ficar a iluminação pública, onde os moradores vão ter que
pagar taxa para religar de novo. Em discussão a vereadora Maria de Fátima da Silva fala que na Rua
Transamapônica deu certo, conseguiram ligar os quatro pontos, está regularizado, o que não deu certo foi
a parceira com a prefeitura para pagar a mão de obra, considerando que os moradores e comerciantes já
haviam doado os materiais. Requerimento nº 1018/2015, de autoria da vereadora Maria de Fátima da
Silva, solicitando informações a SABESP Mococa, com relação aos serviços realizados em ruas que
especifica. Requerimento nº 1019/2015, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva, solicitando
informações a Prefeita Municipal com relação ao cronograma de limpeza de galhos e folhas, a saber. Em
discussão o autor fala que o bairro da Vila Carvalho passou da hora de recolher os galhos, e está
solicitandp informações sobre o cronograma de limpeza de galhos e folhas; comenta que existe tolerância
zero para pvitar focos de dengue e questiona se isto é apenas para a população e por que não também para
a prefeitura. Requerimento nº 1020/2015, firmado pelos vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato
Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, solicitando informações a Prefeita Municipal, com
relação ap cronograma de limpeza das Unidades Escolares do Município. Em discussão o vereador
Sérgio Roberto de Souza fala que foi procurado por pessoas da escola do Nenê, onde podaram as
árvores, nas não efetuaram a retirada; também na escola CAIC não foram podadas as árvores, embora já
foi solicitado, e tem muita sujeira para ser retirada antes que alguém coloque fogo; diz que está fazendo o
requerimento para saber se existe cronograma desse serviço para passar para diretoras das escolas
poderem çobrar, porque as escolas estão sujas. Em discussão o vereador Renato Gonçalves da Fonseca
fala que não tem cronograma, porque ele vereador pediu à prefeita, ao chefe de gabinete e ao senhor
Antonio Luiz antes das férias para providenciarem a limpeza da escola CAIC, mas nada fizeram,
inclusive acharam escorpião no local; diz o vereador que é porque os filhos deles não estudam no CAIC
porque sejestudassem teriam limpado, os moradores cobram ele vereador 24 horas na rua, e não sabe mais
o que está acontecendo em Mococa; comenta que já colocaram fogo na referida escola, nas árvores do
lado de fora, mas que apesar de estar no cronograma, até agora não podaram as árvores. Em discussão a
vereador Maria de Fátima da Silva fala que também tiveram esse problema na escola Vera Sandoval, e
sugere que quando forem limpar as escolas que façam a poda e a retirada no mesmo dia, porque podaram
as árvores e jogaram as folhas nas calçadas e muitas crianças caíram nos galhos que tinha espinho, porque
a rua é estreita, então que se pode as árvores e retire os galhos no mesmo dia; diz que ela vereadora
chegou a solicitar ao assessor Timé que procedesse à limpeza, que só foi feita após os moradores
pressionatem que iriam jogar os galhos no meio da rua. Em discussão o vereador Elias de Sisto
parabeniza a vereadora Maria de Fátima pela insistência nos braços de iluminação e na "vaquinha"
promovida para a finalidade, diz que não deveria ser assim, mas que infelizmente é; diz que sabe da luta
do vereadpr Sérgio com relação ao loteamento Recanto dos Pássaros, onde conseguiu instalar centenas de
lâmpadas, mas essa história que não liga; diz que não entende o fato de podarem as árvores e não darem
fim nos galhos, uma vez que a equipe já está lá, e que se ocorrer algum acidente a prefeitura é
responsável; comenta que acompanhou um trabalho simples e eficaz na cidade de Casa Branca, onde o
pessoal córta as árvores, tritura os galhos, acumula num barracão e troca por tijolos que são usados pela
prefeitura, os galhos triturados vão também para o barracão da prefeitura, vão para compostagem e é
usado pela comunidade como adubo orgânico; diz que acompanhou a luta do senhor Ercio Escanavaque
no bairro José Justi, onde uma paineira caiu, com muita insistência foram lá e cortaram, mas os galhos
estão lá secos atrapalhando aquela região e cheia de muda de árvores ao redor, onde se alguém colocar
fogo destiuirá todas as mudas do bosque que está se formando no local; diz que se a prefeitura desse mais
atenção aos vereadores, ouvindo-os mais, a prefeita poderia ficar no seu gabinete com ar condicionado e
administrar Mococa só pelo norte que os vereadores lhe dão, porque não tem nenhum problema que existe
em Mocoça que os vereadores já encaminharam para lá, conforme a vereadora Maria de Fátima disse que
tinha galhos na calçada de uma escola, tendo ela solicitado a retirada, mas não foi atendida, e os pais
solicitararh e foram atendidos, então a prefeita não pode alegar ignorância; diz que dá para melhorar
Mococa, ter mais harmonia entre os poderes, mas há impressão que não se quer isto. Em discussão o
vereador| Odair Antonio da Silva fala que também fez requerimento ao assessor Antonio, no dia que
teve um temporal e caiu uma árvore numa das salas de aula, mas até hoje não foram retirá-la, tendo a
diretora arrumado uma pessoa para fazer a retirada; diz que tem mais árvores prestes a cair na sala de
aula, e que vai fazer mais requerimentos para que seja efetuado o corte da árvore: diz que a diretora
conseguiy uma pessoa para retirar a árvore a troco de lhe dar a lenha, mas as folhas estão na frente da
escola; diz que agora ficam atrás do Timé nas praças e esqueceram da cidade. Requerimento nº
1021/2015, firmado pelos vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio
Roberto de Souza, reiterando informações a Prefeita Municipal, com relação a instalação de guard rail na
entrada dó Loteamento Jardim Botânico, ao lado direito da via, sentido Rodovia-Centro da cidade. O
requerimento foi lido na integra. Em discussão o vereador Sérgio Roberto de Souza fala que foi
procurado por moradores próximos a esse local que fica perto da empresa Gelita, solicitando providências
com relação a instalação de guard rail na entrada do Loteamento Jardim Botânico, ao lado direito da via,
sentido Rpdovia-Centro da cidade; diz que amanhã faz um ano que ele vereador fez requerimento neste
sentido, mas até o momento não foi atendido, razão que está reiterando o mesmo, porque o buraco
existente ho local tem mais de dez metros de altura. Em discussão o vereador Brasilino Antonio de
Moraes qu que também já fez este requerimento, porque a altura lá é imensa, está perigoso, e parabeniza
o autor. O senhor Presidente comunica aos senhores vereadores que fará inversão na pauta, devido ao
tempo de o Expediente estar expirando, fará leitura das Moções. MOÇÕES: FORAM LIDAS E
APROVADAS AS SEGUINTES MOÇÕES: Moção nº 330/2015, firmada por todos os vereadores, de
aplausos é agradecimento aos colaboradores da I Semana do Idoso, da Escola do Legislativo Dr. Tiago
Ferraz dei Siqueira. Moção nº 331/2015, firmada por todos os vereadores, de aplausos e agradecimento
aos colabóradores do "Outubro Rosa", da Escola do Legislativo Dr. Tiago Ferraz de Siqueira. Moção nº
332/2015) firmada por todos os vereadores, de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Emilia
Gonçalves. O senhor Presidente informa que se trata da mãe do funcionário da casa, João. Em questão
de ordem o vereador Eduardo Antônio Baisi fala com relação às moções, que sabe que o vereador Bim
Taliberti tem um projeto na casa a respeito, mas precisam repensar algumas coisas; diz que têm
dificuldade quando falece alguma pessoa que conhecem, ou sobre algum evento que aconteceu na cidade,
como têm até segunda-feira para fazer as propositura, solicita que as moções possam ser feitas na
segunda-feira, considerando que muitos eventos ocorrem no final de semana. O senhor Presidente
informa que vai aguardar a propositura do Bim Taliberti sobre as alterações regimentais e que as
oportunidades ocorridas fora do plenário irão discutir a respeito. Moção nº 333/2015, de autoria do
vereador Aloysio Taliberti Filho, de congratulações à Associação Esportiva Mocoquense pela realização
da 47º Edição do Troféu Chico Piscina de Natação. Moção nº 334/2015, de autoria do vereador Aloysio
Taliberti Filho, de congratulações pela passagem do Dia dos Médicos, comemorado em 18 de outubro
passado. Moção nº 335/2015, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, de congratulações pela
passagem! do Dia dos Professores, comemorado no dia 15 de outubro passado. Moção nº 336/2015, de
autoria dh vereadora Elisangela Maziero, de profundo pesar pelo falecimento do garotinho Yagho
Salomão 'Silva de Carvalho. Moção nº 337/2015, de autoria da vereadora Elisangela Maziero, de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Adelphi Prini “Professor Adelphi”. Moção nº 338/2015,
de autoria da vereadora Elisangela Maziero, de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Mirtes
Aparecidã Fávero Taques. Moção nº 339/2015, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano,
congratulhndo-se com a inauguração da Agência SICREDI União PR/SP, em nosso município de
Mococa. Moção nº 340/2015, de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza, de aplausos a Pastoral
Familiar tla paróquia de São Sebastião, pelo seu 43º aniversário, comemorado ontem, dia 18 de outubro.
Em discussão o autor fala que tem a grata satisfação de participar dessa pastoral familiar há vinte anos,
inclusive leste final de semana teve encontro de casais lá; parabeniza toda a diretoria pelo 43º aniversário
dessa pastoral. OFÍCIOS DE TERCEIROS: Ofício nº 129/15 da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
em resposta ao requerimento nº 910/15 do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 611/15 da
Telefônica/Vivo em resposta ao Requerimento nº 898/15 do Vereador Odair Antonio da Silva. Oficio nº
1030/15 do Ministério Público em resposta ao Requerimento Nº 923/15, do Vereador Francisco Sales
Gabriel Fernandes. Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se. Ofício U.R. -6 nº 60/15 do
Tribunal |le Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Mococa do
exercício! financeiro de 2012. Despacho: Publique-se Edital com o respectivo parecer do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, que o processo permaneça na Secretaria da câmara municipal à
disposição dos senhores vereadores e após, encaminhe-se à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabililade. O vereador Guilherme de Souza Gomes solicita o prosseguimento da sessão, sem a
suspensão regimental, tendo aprovação do Plenário. ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto
de Decreto Legislativo nº 066/2015, de autoria do vereador Renato Gonçalves da Fonseca, que concede
Diploma de Honra ao Mérito a Adoleká Brinquedos, com parecer favorável do relator especial, Feita a
votação fominal foi aprovado em discussão única por 14 (catorze) votos favoráveis, contendo 01 (uma)
ausência! (ausente o vereador Francisco Carlos Cândido). PARECER DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, PELO ARQUIVAMENTO - MESA DA
CÂMARA - Balancete da receita e da despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de agosto de 2015.
Feita a votação foi aprovado o arquivamento. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI
Nº. ea de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero, que altera o parágrafo 4º. do artigo 1º.
da Lei nº, | 1300, de 21 de dezembro de 1978, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação. Em discussão o vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes fala que está tentando
apresentar emenda a esse conselho, e que seria importante alguém da casa, um vereador, mas que
conforme orientação do departamento jurídico da câmara vereador não pode participar de conselhos,
então solicita adiamento de discussão por uma semana para indicar um membro para participar desse
conselho. Feita a votação o pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº.
060/2015, de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza, que denomina de IZAEL FONSECA, a Rua
F, do “Lpteamento Mococa — G” São Benedito das Areias, com parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Feita a votação foi aprovado por unanimidade em 1º discussão.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR EDUARDO ANTÔNIO BAISI: Na verdade eu quero fazer
algumas colocações hoje; primeiro, quero falar sobre o assessor Timé que assumiu toda a parte de
limpeza da cidade, das áreas públicas do município, então quero dar meus parabéns a ele, que tem
trabalhado sem maquinário nenhum, com uma situação difícil de trabalhar, mas ele tem feito grandes
trabalhos; a gente tem feito parcerias, recentemente fizemos a Avenida Nicolau Paione, que além de
limpar foi feito pintura de cal nas guias; também fizemos a limpeza da Praça Santa Terezinha, o Timé nos
atendeu e; deixou limpo lá; também no bairro Francisco Garófalo, em frente à casa do padre Adilson e na
entrada do Jardim Progresso, então agradeço em nome da população do local o assessor Timé; quero falar
também sobre o Centro Dias, recentemente teve a licitação e ninguém compareceu, eu fico chateado
porque ná verdade nós lutamos, corremos atrás e conseguimos meio milhão, quinhentos mil reais, mas
infelizmente a prefeitura não tem contrapartida para finalizar este projeto, e mais uma vez vamos perder
meio milhão de reais, a prefeitura está passando por dificuldades financeiras e é uma judiação; o Centro
Dias permite que o idoso passe o dia no local e depois volte ao convívio da família; então fica aí o nosso
pedido e se a prefeita puder nos atender a gente fica contente de poder concluir o Centro Dias; a Creche
Hermelinfla será inaugurada amanhã, eu, o Renato e o Sérgio fiscalizamos toda a obra, inclusive na época
tinha lá a caixa d'água e conseguimos trocá-la, então amanhã estaremos na inauguração dessa obra;
tivemos no município exposição de carros antigos, quero agradecer e parabenizar o departamento de
cultura junto também com o menino que realizou esse evento com parceria do departamento competente,
parabéns po diretor, Carlos Fisioterapeuta e toda equipe do departamento de cultura, mas infelizmente eu
fiquei poúco tempo e fui embora, a praça estava suja, poderia ter uma atenção maior, sabia que ia ter uma
exposição, que ia ter muitas pessoas no local, inclusive dois dos expositores que iam expor não ficaram,
porque figaram com medo, porque juntaram a sujeira e deixaram amontoada, imagine se tem um carro
estacionado que custa mais de cento e cinquenta mil reais, e algum fumante joga uma bituca de cigarro,
vai haverja perda desse carro, então fica aqui esta crítica construtiva, quando houver eventos tem que ir
antes dar uma olhada no local, proceder a limpeza, porque no local vai ter bastante acesso de pessoas,
inclusive não tivemos os banheiros químicos e os presentes passam por uma situação de desconforto: nós
estamos vendo as propagandas na televisão sobre a redução dos cargos de confiança na cidade de São
Carlos e gm outras, então fica aí sugestão à prefeita, o Brasil está passando por uma crise, é hora de
reduzir e'não de aumentar os cargos de confiança; também temos que apoiar o Artesanato que vem
passando por uma dificuldade financeira muito grande, povo de Mococa, vamos nos unir, tem a rifa,
vamos colaborar dando a sua contribuição, e se as pessoas não ajudarem o Artesanato corre o risco de
fechar suas portas. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Fico contente com a inauguração da
reforma da EMEB Professora Hermelinda Vieira, acho que eu fui o primeiro vereador que foi lá na época a
pedido da diretora, então a gente fica contente de ver a escola reformada; é uma pena, por exemplo, que para o
Centro Dik a prefeitura não tem cem mil reais para dar de contrapartida e, como disse o nosso vereador, vai
perder essa verba de quinhentos mil; quinhentos mil é meio milhão, os recursos são difíceis, mas se não tivesse
tanto assegsor poderia ter este recurso; eu fico preocupado também porque no orçamento para 2016 parece que
para medicamento foram destinados apenas 400 mil reais, e se você pegar 400 mil reais e dividir por 12, nós
vamos ter 33 mil reais para gastar com medicamento por mês, foi isto que eu entendi; existe já grande
preocupação com os medicamentos de uso continuo que a farmácia popular deve perder, o próprio govemo
federal já está contando com esta redução, então sem medicamento popular e com tão pouco dinheiro para
medicamentos no ano de 2016 a gente vê o quanto que a população vai sofrer; quanto ao Timé, Tê, esta é a
importância de ter assessor com experiência, assessores que têm experiência, independente de um dia estar num
mandato g no outro dia estar num outro, do lado de um prefeito ou de outro, é importância a experiência do
assessor porque geralmente esses que têm experiência fazem o trabalho. VEREADOR FRANCISCO SALES
GABRIEL FERNANDES: Nós estávamos falando agora há pouco da ex-escola do SESI que ficou para o
instituto féderal, e isto vai completar dois anos, o prazo de acordo com a lei é de dois anos a contar da data do
registro da escritura de doação da respectiva matrícula imobiliária do imóvel que foi doado, então são dois anos
da passagém da escritura para o instituto federal, não é após dois anos que a lei foi promulgada não, mas sim a
partir da data que passa a escritura é que passa a valer dois anos; nesses dois anos se não foi feito nada perde o
prazo co patrimônio volta para o município; então a gente está fazendo um requerimento, senhor presidente, já
notificamos aqui a assessoria, para notificar o cartório e a prefeitura se realmente o instituto passou a escritura
pública em nome deles, porque é a partir da data que ocorreu isto é que conta dois anos, não é da promulgação
da lei, é do registro da escritura, então se não passou até agora vai ficar enrolado porque não é da promulgação
da lei e em da passagem da escritura pública no cartório, assim diz a lei, então a gente precisa solicitar
informação para depois tomar medidas cabíveis de acordo com a lei. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO
BARISON: Eu estava fazendo umas pesquisas para a Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico e
estou com uns quadros aqui onde fiz um comparativo com algumas cidades da região, como Itajubá, Aguaí,
Casa Branca, Jaguariúna, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Vargem Grande do Sul, Arceburgo,
Guaxupé E Poços de Calda, então são dados que acho importante colocarmos aqui para discutir porque são
números que são auditados pelo Tribunal de Contas e depois são lançados no site do município, então eu vou passar
alguns dados: endividamento bruto de Mococa: 76,89%, a cidade vizinha Aguaí: 5,64%, Casa Branca: 16,00%,
Jaguariúna: 11,00%, São João da Boa Vista: 2,00%, São José do Rio Pardo: 6,00%, Vargem Grande do Sul: 13,00%,
Arceburgo! 21,00%, então quem está em segundo lugar é a cidade de Arceburgo, Mococa com 76,00% de endividamento
bruto e Arceburgo vem em segundo lugar, Guaxupé: 8,00%, Poços de Calda: 0,00%, não tem endividamento nenhum,
outro dado interessante, transferência de governo federal e estadual com relação a geração da receita própria, é o que o
governo federal manda comparado com o que o municipio põe, para cada um real que vem do governo federal e estadual
o nosso município põe 0,28% e tem municípios que colocam mais, mas nós observamos Jaguariúna que tem um grande
potencial econômico, que tem a maior receita de ICMS dessas cidades que eu coloquei, foi 0,18%; receita tributária per
capita, quanto que é cobrado por indivíduos de impostos no nosso município: R$ 335,52, Jaguariúna, por exemplo, é R$
667,00, Sãp João da Boa Vista: R$ 451,00, São José do Rio Pardo: R$ 299,00; capacidade de poupar, que é uma coisa,
que sempre falamos aqui quando tem a sessão, senhor presidente, superávit primário, a gente discute isto, Mococa tem
negativo: -b,18%, enquanto cidade como São João da Boa Vista tem -11,55% a capacidade de poupar; então são números
que mosmim que a saúde do nosso município não é de se falar, é muito séria, é uma situação que quando eu lancei,
vereador Bim, depois passo para você ver depois, é interessante, de repente você é o nosso futuro prefeito, mas é muito
sério realmente séria a situação do nosso município, senhor presidente; a situação que foi colocada no nosso município a
ter um endividamento bruto de 76,89% é uma coisa que nos leva a pensar como resolver um problema tão grande como
este, uma situação tão complicada como esta, eu acho que Mococa nunca passou por isto na história; então deixo aqui
estas minhas palavras, é momento de unirmos forças, de sermos mais diretos nos interesses públicos e mostrar que
realmente amamos o nosso município. VEREADOR GUILHERME DE SOUZA GOMES: A gente comenta aqui nos
debates da nossa sessão, a prefeita Maria Edna está sempre por dentro, acompanha os assessores, acompanha os nossos
debates, eritão tenho certeza que chegará a ela este debate que nós tivemos hoje sobre a escola do SESI, então pedir a ela
que não espere este requerimento chegar as suas mãos não, que logo já possa tomar alguma atitude e dar uma resposta
para a sociedade, uma resposta para nós vereadores, se é que é possível fazer algum tipo de esclarecimento neste sentido
para que à gente possa repassar essa informação para a nossa sociedade, sobretudo aos moradores do Ary Estevão, do
Nelson Nigro que se demonstram preocupadíssimos com a atual situação do desleixo que se encontra o prédio da antiga
escola SESI; eu quero também aproveitar, nós tivemos na quinta-feira passada a audiência pública da zona azul, quero
aproveitar| para cumprimentar o vereador Chico pela postura que teve desde o início com relação à convocação da
audiência bública: nós pudemos aqui na quinta-feira constatar que realmente esta situação que a gente sempre coloca aqui
de esperar e não votar as coisas a toque de caixa; a prefeitura mandou projeto para cá solicitando permissão para a câmara,
não sei se isto é necessário, para terceirizar a zona azul; nós fomos pressionados várias vezes para poder dar um desfecho
nisto, mas o Chico ouvindo a população, fez alguns requerimentos, ouvindo os vereadores e convocou esta audiência
pública; pára você ter uma ideia se nós não tivéssemos esperando e convocado esta audiência pública nós não saberíamos,
por exemplo, que a associação comercial, na nossa reunião aqui que tivemos com a prefeita naquele dia disse que não
tinha interpsse em tocar a área azul, na nossa sessão aqui da audiência pública disse que tem, que a associação comercial
possa tocar a área azul, então já tem um fato positivo aí; nesta sessão nós vimos que o formato proposto pela prefeitura
não é o melhor formato; então quero parabenizar o vereador Chico, porque a gente tem que ter sim cuidado, o relatório
está nas suas mãos, acho que você tem que ter cuidado realmente para não enfiarmos os pés pelas mãos como já fizemos
em algumas ocasiões; amanhã temos a audiência da Saúde sobre o combate à dengue que vai ser presidida pelo vereador
Bim Taliberti; então a população está convocada. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Eu quero usar destes poucos
minutos que nós temos para falar, para também falar do projeto que temos na casa com relação à zona azul; nos últimos
tempos hauve bastante críticas com relação aos projetos que estão na casa, pedindo até agilidade da comissão para que os
projetos pudessem sair de forma mais rápida; hoje nós tivemos dois exemplos aqui, nós tivemos um exemplo do projeto
que a gente votou de forma rápida acreditando no Poder Executivo, acreditando no Governo Federal e o projeto não
chegou a lugar nenhum. Acreditamos, confiamos, demos um voto de confiança e vimos aqui a situação de um prédio
público abandonado, embora tivéssemos confiado; então novamente estamos tendo estas dificuldades, agora analisando
um pouco mais, tivemos aqui uma audiência pública, teve vários vereadores, alguns representantes do comércio de
Mococa e chegou-se à conclusão pelos próprios assessores representantes do Executivo que o projeto não precisa de
pressa para ser votado, existem alguns estudos para serem feitos para poder de fato aprovar o projeto; veja bem, se
tivéssemos votado com a rapidez que nos pediram, hoje nós não teríamos a chance, como disse o nosso colega, de
resolver os problemas que foram apontados agora, então está aí a importância de analisar mais profundamente,
mais minuciosamente os projetos que entram nesta casa, é que infelizmente acostumou-se com o Poder
Executivo vem aqui, faz uma reunião conosco na sala e nós aprovamos os projetos, ficando assim numa
condição mais amigável do que a nossa função fiscalizadora, então hoje nós estamos usando isto que é a
principal função do vereador: fiscalizar; por isto que os projetos estão sendo melhor analisados para a gente não
cometer os equívocos que cometemos no passado; quero aproveitar a oportunidade para dizer que foi uma das
melhores audiências que a gente teve nos últimos tempo, e foi muito importante porque a população esteve
aqui; é importante dizer sobre a audiência, porque muitas vezes as pessoas assistem, veem, é claro que não são
todas as pessoas, mais um ou outro faz criticas dizendo que o vereador só discute tapa-buracos, lombada, isto
ou aquilo, mas o vereador discute todos os assuntos, para nós não existem assuntos que não devam ser
discutidos quando o pedido é da população, para a aquela pessoa que pediu o valor é de grandíssima
importância, então também é importante para nós, então todos os pedidos são importantes; para não prolongar,
quero apenas dizer que a câmara municipal, através da escola do legislativo promoveu duas semanas
importantes; uma delas com relação ao idoso, que foi muito participativa, que teve uma projeção muito grande
dentro da nossa sociedade; depois fizemos um trabalho também sobre o "Outubro Rosa" fazendo um trabalho
junto com o Grupo Arco Íris, com as pessoas que têm câncer; então foram duas semanas de bastante trabalho,
mas valeu muito a pena; então a gente agradece todos os profissionais que colaboraram, agradeço aos
profissionais pela escola do legislativo, a Letícia e o Alex, e todo o corpo de funcionários da câmara que ajudou
e colabora: para que a escola do legislativo continue tendo as suas atividades, então isto é muito importante, o
trabalho, graças a Deus, tem sido bem feito; no dia que comentamos aqui para os senhores que o nosso site
agora começando a trabalhar um pouco mais no Facebook, a gente começando a trabalhar divulgando e
mostrando o trabalho, ele saiu daquela paradeira que existia sem acesso, sem pessoas que acessassem para ver
de fato o trabalho da câmara; na última semana que tivemos aqui o acesso no nosso Facebook era de 3.300
pessoas, nesta última semana tivemos 9.930 pessoas que acessaram o Facebook da câmara municipal; então dia
a dia o nosso trabalho tem crescido, se desenvolvido e isto com certeza mostra a força que o trabalho que o
Legislativo está tendo, se é negativo para alguns, nós acreditamos que é positivo, porque nós trabalhamos com
respeito, nós trabalhamos com dedicação, então está aí a resposta; eu agradeço a Mesa que colabora muito com
esta administração, agradeço todos os vereadores e nós vamos continuar trabalhando; vamos nos preparar para
o mês de novembro fazermos um trabalho sobre a Semana da Consciência Negra, trabalhar também esta
atividade no nosso município, porque é um grupo de pessoas, ou são pessoas, que merecem de fato a nossa
consideração e o nosso apoio, então vamos continuar trabalhando; desculpem o excesso. VEREADOR
RENATO GONÇALVES DA FONSECA: Estive hoje em frente à câmara municipal e encontrei a nossa
prefeita Maria Edna com quem tive a oportunidade de falar com ela alguns minutos referente ao centro
comunitário do CDHU, que está parado há algum tempo e falta tão pouco para terminar, não custa muito para
ela; eu também lhe perguntei sobre a data da inauguração do referido cento e ela me disse que não tem
previsão; eu disse a ela que tem o pessoal que faz dança de zumba com o Carlinhos, senhoras e senhoritas, e
fazem no salão paroquial da igreja de Santa Luzia; vai ter a festa agora em dezembro e elas não vão ter lugar
pata fazer a dança, então eu pedi à prefeita para agilizar um local para a prática da dança e ela me disse que vai
ver o que, pode fazer; então eu peço a ela com muito carinho que realmente faça logo a reforma do centro
comunitário do CDHU que está abandonado, já estava quase pronto, só faltava a parte de ligação de energia
elétrica e alguns outros detalhes; então eu peço à ela que faça isto com urgência; também quero falar a respeito
da quadra 'Santo de Brito da COHAB II, está precisando colocar um bebedouro de água lá, os jovens vão jogar
bola lá e não tem um bebedouro de água, não custa nada para a prefeitura colocar isto lá; então eu peço à Maria
Edna que coloque a mão na consciência e faça isto aí, é um pedido que não é meu, não é dos vereadores, é da
população, nós somos cobrados e não precisa gastar muito; o vereador faz a parte dele, o vereador pede, então
se o Executivo não faz não é culpa do vereador, então eu quero deixar bem claro para a população que o
vereador fiscaliza, cobra, mas quem dá a canetada final é o Poder Executivo; então as vezes as pessoas colocam
no Facebook: " o vereador não faz nada, vereador é vagabundo", não é nada disto, o vereador trabalha, todos
nós lutamos pelo município, mas está faltando o Poder Executivo ajudar. VEREADOR SÉRGIO
ROBERTO DE SOUZA: Eu gostaria de agradecer o departamento competente e a prefeita Maria Edna,
quanto tem que criticar, vamos criticar, e quando tiver que elogiar, vamos elogiar, a pracinha do PPA
ficou muito tempo abandonada, Praça Oscar Villares, não confundir com a escola Oscar Villares, a Praça
Oscar Villares que fica perto do PPA foi entregue para a população no final da semana passada, eu passei
por lá hoje estava lotado de crianças, tinha umas dez crianças lá com as mães, com parentes, hoje, agora a
tarde, as 4 horas da tarde, a primeira praça com internet grátis, então eu passei por lá hoje e fiquei
contente, porque várias vezes eu fiz requerimento, acho que vários vereadores também fizeram, a Sônia,
nossa amiga que passou por aqui quatro meses com a gente aqui, então fica os meus agradecimentos,
ficou uma beleza a praça; também gostaria de parabenizar todos os médicos e todos os professores, no dia
15 foi dia dos professores, a nossa amiga e colega Elisangela Maziero, professora, representando as
professoras, e o nosso amigo, Dr. Aloysio Taliberti Filho, representando todos os médicos de Mococa;
então fica aqui um abraço a todos os médicos e professores, duas classes importantes da nossa sociedade,
apesar de que não tem muito o que comemorar porque a coisa está preta; eu anotei, vi na Televisão,
26,07% foi o corte no orçamento para 2016 pelo Governo Federal para a Saúde e a Educação, e aí vem o
slogan na Televisão: "Pátria Educadora", onde eu não sei; também acho que todo mundo se lembra que
no começo do mandato da presidente ela falou que "nem que a vaca tussa" ela iria prejudicar o
trabalhador, e a vaca está tossindo muito porque o trabalhador não está aguentando mais não; amanhã
teremos a inauguração da reforma da escola Professora Hermelinda Vieira, e fica aqui os meus
constrangimentos, porque todas as vezes... na hora que for marcar a inauguração, marque num horário
que todo mundo possa ir, mas aí marcam 8 e meia da manhã, eu acho que é para ninguém ir, porque eu
infelizmente, a gente tem as nossas ocupações, mas o pessoal da COHASB, ficou bonito, eu passei por lá
ontem, está muito bonito, então eu tenho certeza que os professores, os funcionários e os alunos vão
aproveitar bem essa reforma; o Iê vai lá nos representar, porque eu infelizmente não posso ir por causa do
horário. O presidente Luiz Braz Mariano fala: Senhores vereadores, em nome da Mesa nós também
queremos cumprimentar a vereadora Elisangela pelo dia do professor e também o colega Dr. Aloysio
Taliberti Filho pelo dia do médico, que Deus possa abençoar ambos nas suas respectivas profissões; quero
convidar todos os vereadores, todos que estão presentes, todos que acompanham pelos meios de
comunicação que amanhã nós teremos a audiência pública, na semana passada tivemos com relação à
zona azul e amanhã vamos ter com relação ao combate, à prevenção e à proliferação do mosquito Aedes
Aegypti, transmissor da Dengue no Município de Mococa, então é um tema muito importante para ser
discutido e dialogado e toda a população mocoquense está convidada, amanhã dia 20, terça-feira, as 19:30
horas aqui na câmara municipal, convite do vereador Aloysio Taliberti Filho (Bim Taliberti), Presidente
da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Não havendo mais inscritos
para falar em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária,
convocando antes os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 26 (vinte e seis) de
outubro em horário regimental. Lavrou a Ata o Vereador Guilherme de Souza Gomes, 2º Secretário da
Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa
APROVADA
Sala das Sessões / /
Luiz Braz Mariano Maria de Fátima da Silva Guilherme de Souza Gomes
Presidente 1º. Secretária 2º Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO | |
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1029 /2015. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do imóvel da unidade
escolar “Dra. Hortência Freire Machado”,
onde funcionava o Centro Educacional
SESI 357.
[LN
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do
Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do imóvel da
unidade escolar “Dra. Hortência Freire Machado”, onde funcionava o Centro Educacional SESI 357:
1 A Administração tem conhecimento do real estado de conservação do imóvel?
2- Quais ações de combate ao vandalismo e a deterioração do imóvel estão sendo ou serão
providenciadas?
3- Há possibilidade de determinar os serviços de limpeza completa no local?
4- Qual será a destinação dos móveis (carteiras, mesas, armários, prateleiras, entre outros)
existentes no prédio”?
Justificativa:-
É LAMENTÁVEL o atual estado do imóvel da unidade escolar “Dra. Hortência Freire Machado".
onde funcionava o Centro Educacional SESI 357. O local está tomado pelo mato e servindo de ponto de descarte de
entulhos.e demais resíduos. Constantemente o prédio é invadido por vândalos e usuários de droga. O que antes era
uma unidade de ensino, hoje é um prédio que se encontra aos pedaços.
O registro fotográfico anexo, por si só justifica esta triste situação presente em nosso Município.
A Administração Municipal divulgou a conquista do Polo do IFSP - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de São Paulo para nosso Municipio, inclusive este Poder Legislativo aprovou a legislação
autorizando a cessão do referido imóvel para a instalação e funcionamento do Instituto. Ocorre que até a presente
data as atividades ainda não se iniciaram e o imóvel está em estado deplorável
Na condição de representante popular nesta Casa de Leis e indignado com a sititação do imóvel.
apresento o requerimento e aguardo que as devidas providências sejam adotadas na brevidade que o caso requer
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de outubro de 2015.
its
SUILH RME DE SOUZA GOMES
A Vereador/PSDB