materia nº 581/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
es
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do fornecimento de
Equipamentos de Proteção | Individual
(EPIs) e Equipamentos de Proteção
Coletiva (EPCs), aos Servidores Públicos
Municipais, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 581 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- A Prefeitura fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) aos servidores públicos municipais?
2- Em caso positivo, informar:
a) Relação de Departamentos e seus respectivos EPIs e EPCs
necessários para garantir a integridade física do trabalhador.
b) Periodicidade de entrega dos equipamentos.
c) Situação do estoque de cada um dos equipamentos fornecidos.
3- Em caso negativo, justificar e informar quais medidas serão
adotadas para garantir o fornecimento dos EPIs e EPCs aos servidores.
Justificativa:-
Este Vereador recebeu reclamações de servidores municipais acerca da
precariedade e da falta de EPIs e EPCs, que deveriam ser fornecidos periodicamente pela
Prefeitura Municipal, no sentido de garantir a integridade física de cada trabalhador no
desempenho de suas funções.
Desta forma apresento os questionamentos acima sobre os EPIs e
EPCs, que são vitais para a segurança e bem-estar dos nossos servidores públicos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de novembro de 2016.
Rs
IMAR ALVES
Vereador/PMDB