Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
E:
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca dos serviços de
recapeamento asfáltico em diversos
logradouros do Município, previstos na Lei
Municipal nº. 4554/2016.
REQUERIMENTO Nº. 594 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- De acordo com o Anexo | da Lei Municipal nº. 4554/2016 — cópia anexa,
onde o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foi destinado aos serviços de
recapeamento asfáltico em diversos logradouros do Município, solicito as seguintes
informações:
a) Relação dos logradouros que receberam os serviços;
b) Prestação de contas dos serviços executados;
c) Relação dos logradouros que ainda não receberam os serviços;
d) Cronograma de obras;
e) Montante disponível nos Cofres Municipais.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento, razão pela qual aguardo especial atenção ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de novembro de 2016.
“SÉRGIO ROBERTÓ DE SOUZA
Sérgio Corinthianão - Vereador/DEM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEIYA
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LEI Nº 4.554, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 11 de abril de 2016, aprovou Projeto
de Lei nº 014/2016, e eu sanciono é promulgo a seguinte lzi:
Am. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no
Orçamento Público do exercício de 2016, aprovado pela Lei nº 4.035, de 21 de
dezembro de 2015, crédito adicional de R$ 9.908.999,01(Cinco milhões, Novecentos
e Oito Mil Novecentos e noventa e nove reais e um centavo), referente à receita não
prevista inicialmente, cuja origem e destinação estão discriminadas no Anexo | desta
Lei.
PM 2 o Departamento, a classificação Orçamentária =
Programática, a natureza da despesa, bem com a origem da dotação para atende: a
despesa não prevista estão discriminadas no Anexo | desta Lei
Am. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de abril de 2016.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
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02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 - Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
08.244.0080.2.148 - Manutenção Diretoria do Depto. Desenv.Social
Fonte: 05.500.0020 - FMAS IGD Bolsa Família
Valor a suplementar: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 - Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0020 — FMAS IGD Bolsa Família
Valor a suplementar: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.244.0080.2.148 - Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0020 — FMAS IGD Bolsa Família
Valor a suplementar: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
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3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0192 — Piso de Média Complexidade-Medida Socioeducativa
Valor a suplementar: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.244.0080.2.148 — Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0191 — BPC na Escola
Valor a suplementar: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
08.244.0080.2.148 —- Manutenção Diretoria do Depto. Desenvol.Social
Fonte: 05.500.0191 — BPC na Escola
Valor a suplementar: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
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02.00.00 “Prefeitura Municipal de Mococa
02.21.00 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
02.21.05 — Manutenção de Desenvolvimento Social e habitação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros Pessoa Juridica
16.482.0080.1.089 — Conjunto Habitacional Gildo Geraldo
Fonte: 05.500.0222 TTS-PMCMV Gildo Geraldo)
Valor R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.11.00 — Departamento de Educação
02,:11,14 Manutenção do Ensino Infantil | e ||
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
12.365.0078.1.097 — Construção Creche no Bairro São Domingos
Fonte: 05.210.0259
Valor a Suplementar: RS 1.979.860,84 (Um milhão, Novecentos e setenta e nove Mil,
Oitocentos e sessenta Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Recurso financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PAC2)
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.11.00 — Departamento de Educação
02.11.14 — Manutenção do Ensino Infantil | e I|
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
12.365.0078.1.098 — Construção de Creche no bairro “Nelson Niero”
Fonte: 05.210.0260
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02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.07.00 — Departamento de Obras
02.07.01 —- Manutenção da Diretoria e Dependências
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.452.0062.1.099 — Reforma e adequação do prédio do Mercado Municipal
Fonte: 05.100.0261
Valor a suplementar: R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais)
Contrato de repasse nº 822880/2015 — Ministério do Turismo
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.07.00 — Departamento de Obras
02.07.01 - Manutenção da Diretoria e Dependências
4.4.90.51.00 — Obras e instalações
15.452.0062.1.100 — Implantação de pavimentação e recapeamento asfáltico
Fonte: 05.100.0262
Valor a suplementar: R$ 493.100,00 (Quatrocentos e Noventa e três Mil e Cem Reais)
Contrato de repasse nº 825307/2015 — Ministério das Cidades
02.00.00 — Prefeitura Municipal de Mococa
02.07.00 - Departamento de Obras
02.07. 01 - Manutenção da Diretoria e Dependências
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
15.452.0062.1.101 — Recapeamento asfáltico de diversos logradouros em Mococa
Fonte: 02.100.0263
Valor a suplementar: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais)
Processo nº 126608/2015 — Casa Civil do Governo de São Paulo