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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
2035.
EMENTA
Solicita informações a Mesa Diretora desta
Câmara Municipal, acerca da possibilidade de'
adotar as medidas jurídicas cabíveis contra os“
internautas responsáveis pelas ofensas”
dirigidas ao Poder Legislativo Mocoquense e:
seus membros, através de redes sociais nos «
últimos meses de outubro e novembro.
REQUERIMENTO Nº. 595 /2016.
VERBAL
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Vereador Luiz Braz
Mariano e demais membros da Mesa, para que informem a este vereador quais medidas
jurídicas cabíveis poderão ser adotadas contra os internautas responsáveis pelas ofensas
dirigidas ao Poder Legislativo Mocoquense e seus membros, através de redes sociais nos
últimos meses de outubro e início de novembro.
Justificativa:-
Como é de conhecimento de todos os vereadores desta Casa de
Leis, desde o mês de outubro nosso Poder Legislativo vem sendo alvo de constantes e
graves ofensas proferidas por internautas em redes sociais.
Vivemos em uma Democracia, onde toda crítica construtiva e
opiniões devem ser respeitadas e consideradas, porém, entendo Sr. Presidente, que não
podemos permitir a prática de ofensas, calúnias, difamações e injúrias contra o Legislativo
Municipal e contra os nobres vereadores.
Portanto, requeiro que após os devidos estudos e “varreduras” nas
principais redes sociais, esta Casa, dentro de suas prerrogativas legais, adote as devidas
providências com relação ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de-nov Vs:
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