materia nº 933/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 933 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
, Municipal acerca da fiscalização dos
serviços de táxi prestados no Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Quais os responsáveis pela fiscalização dos serviços de táxi
prestados em nosso Município? Encaminhar relação dos responsáveis.
2) Como a fiscalização é realizada? Especificar os procedimentos
adotados.
3) Encaminhar relação dos locais e dos taxistas que foram
fiscalizados. Especificar também data e horário das respectivas fiscalizações.
4) Houve taxistas que não estavam presentes durante a
fiscalização? Se sim, encaminhar relação dos mesmos, bem como suas justificativas pelo fato de
não estarem presentes durante a fiscalização.
5) Houve taxistas que não foram fiscalizados? Se sim, encaminhar
relação dos mesmos, bem como justificar o motivo.
Justificativa:-
É de conhecimento deste Vereador que muitas pessoas cadastradas
legalmente a fim de prestarem serviços de táxi no Município, não comparecem nos seus respectivos
pontos de táxi e muito menos exercem a função de taxista. Considerando uma linguagem informal,
poderíamos denominá-las como “Taxistas Fantasmas”.
Por essas razões, é de suma importância maior rigorosidade no critério
de fiscalização desses serviços, por ser uma atividade de interesse público e coletivo, uma vez que
há outras pessoas realmente interessadas em iniciar suas atividades profissionais neste ramo, mas
que se deparam com a falta de vagas de pontos de táxis.
Desta forma, são necessárias intervenções do Poder Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.545/2013 MOCOCA, 19 de agosto de 2013.
CÂMARA MUNICIFAL|
- MOCOCA -
REF.: Requerimento nº 933/2013 | PROT
NÚMERO RÚBRICA [
Senhor Presidente: MO. P. Oia
Em atenção à solicitação de informações
acerca da fiscalização dos serviços de taxi prestados no Município, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco Carlos
Candido, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
De acordo com o Departamento de Finanças,
responsável pela Fiscalização, foi elaborado o Relatório em anexo, com as
respostas solicitadas, através da Coordenadora da Fiscalização Senhora Fernanda
Bertasso.
No decorrer do primeiro semestre deste ano
também foi realizada fiscalização, mas para melhorar a mesma torna-se
necessário um Projeto de Lei que especifique os direitos e deveres dos taxistas,
que em breve estará para apreciação e votação dos Nobres Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
- Presidente da Câmara Municipal de Mococa
QCOCA — SP
CIENTES OS sunNHoRES
HC ——> maestro mma
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
TO TD ]]]D2D"———
Mococa, I4 de Agosto de 2.013
Protocolo nº 10214 de 06/08/2013.
Requerimento Câmara Municipal nº 933/2013
Conforme solicitado pelo Sr. Vereador Francisco Carlos Cândido,
cumpre-nos pelo presente informar:
1) Os responsáveis pela fiscalização dos serviços de táxi no município de Mococa
são os fiscais tributários, como segue:
* Fernanda Fernandes Silva Bertasso — Coordenador-Chefe Setor de
Fiscalização Tributária
* Elisângela Flávio Honório Olímpio — Fiscal Tributário
* Fernanda Albino de Souza — Fiscal Tributário
* Késia Martineli — Fiscal Tributário
e Leandro José da Rocha Pichotano — Fiscal Tributário
* Luiz Cezar Leite Siqueira — Fiscal Tributário
* Márcio Guedes da Costa Júnior — Fiscal Tributário
* Silvia Sumi Hirano — Fiscal Tributário
ZA fiscalização é realizada pelos fiscais tributários, mediante denúncia ou
procedimento interno de fiscalização, com vistoria e acompanhamento “in loco” nos
pontos de táxi.
3) 4)5) O último levantamento geral dos taxistas foi realizado entre o final de 2.011
e o início de 2.012, em todos os pontos e taxistas cadastrados. Resultante desta
fiscalização temos a cassação de 06 (seis) permissões para exploração do serviço de
táxi em nosso município, objetos de Portaria do Executivo Municipal. Foram
cassadas as licenças dos seguintes taxistas:
* Sebastião Dias (Ponto PPA)
* Sebastião Scovini (Ponto Santa Rosa)
* Cid Marcos Donizetti Silva ( Ponto Fórum)
* Rubens Rodrigues (Ponto Fórum)
* José Roberto Gonga (Ponto PPA)
* Carlos Bento Rodrigues (Ponto Sagrada Família)
Todos os taxistas cadastrados foram fiscalizados, sem nenhuma exceção.
Todo o trabalho realizado está documentado em relatório de grande volume, sendo
Rua XV de Novembro, 360 - CEP 13730-900 - MOCOCA = SP. o
Fone 19 3656 9842 - e-mail: fiscalização. iss(Qmococa.sp.gov. br
E AIM Onda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DIRETORIA DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
e E
assim colocamos a disposição do Sr. Vereador a apreciação do referido relatório em
nosso Setor, onde poderemos dirimir eventuais dúvidas e prestar os esclarecimentos
necessários.
Neste ano de 2.013, em atendimento à solicitação do Diretor de Finanças
na época, Sr. Luiz Antonio de Barros, realizamos fiscalização no ponto de táxi do
Fórum, o qual temos a documentação à disposição do Sr. Vereador.
Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Setor de Fiscalização Tributária
Fernanda F.S. Bertasso
Coordenador Chefe do
Setor Fiscalização Tributária
Rua XV de Novembro. 360 - CEP 13730.900 = MOCOCA - SP.
Fone 19 3656 9842 - e-mail: fiscalização .iss(Omococa.sp.gov.br