materia nº 1191/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
30/2143 [585
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 11091 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, através do Departamento de
Educação, acerca dos projetos e ações
implantados e a serem implantados na
área de educação do município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca dos projetos e ações
implantados e a serem implantados na área de educação do município.
1)- Quais são os projetos e ações implantados e a serem implantados
visando a melhoria e a qualidade da Educação em nosso município?
2)- Quais são as principais dificuldades do setor de Educação no
município?
3)- Como é procedida a avaliação da qualidade do conteúdo
programático?
4)- Quais são as metas a serem alcançadas na Educação do município,
de curto, médio e longo prazo?
Justificativa:-
A Educação é uma das principais formas de crescimento humano, seja
cultural, técnico, cientifico, etc. Todos os governantes sabem que é através da educação que
teremos uma sociedade mais justa e humana. E também a educação enfrenta grandes dificuldades,
que muitas vezes impossibilita sua renovação e inovação. Outro aspecto importante é que o
planejamento deve nortear as ações objetivando alcançar metas e objetivos, desta forma
apresentamos a presente propositura, objetivando acompanhar o planejamento da educação em
nosso município, bem como sua execução e o enfrentamento das dificuldades encontradas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2013.
ELISANGELK MAZIERO
Vereadpr/PV Vereadora/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
; ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAULISTA OENEROSA
Of.nº 1.880/2013 MOCOCA, 16 de outubro de 2013.
| CÂMARA MUNICIPAL!
- MOCOCA -
Ao TocoLo
DATA À
Ho) |
Senhor Presidente: E
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item I, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.191/2013, de
autoria dos Vereadores Elisângela Maziero e Eduardo Ribeiro Barison, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível
atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
x
LE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br
DER 1979/2013 MOCOCA, 31 de outubro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.191/2013 | DATA” [RÚBRIC
Senhor Presidente: ou. ila dida
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos projetos e ações implantados e a serem implantados na área de educação do
Município, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria dos
Vereadores Eduardo Ribeiro Barison e Elisangela Maziero, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Segundo estabelecido no Plano Anual da
Prefeitura Municipal de Mococa, os principais objetivos estabelecidos pelo Departamento de
Educação são:
e Focarna universalização da oferta de ensino através da construção de novas creches;
e Análise e aprovação do Plano Municipal de Educação, | novo marco de evolução
pedagógica;
Este mesmo documento lista quais são as ações
prioritárias em busca da melhoria da qualidade da Educação Pública Municipal em
Mococa.
e Planejar e reformar as EMEBs Prof? Hermelinda Vieira, Prof? Alice Rezende
Bernardes e Prof. José Manoel Luchesi;
Universalizar o acesso à Educação;
Ampliar a oferta de cursos técnicos no ensino médio;
Aumentar a oferta de Educação em tempo integral,
Elevar a taxa de alfabetização da população mocoquense;
Combater a evasão e a repetência, garantindo a efetiva aprendizagem;
Alfabetizar todas as crianças do Município até 08 anos de idade;
Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
Garantir a adequação das Escolas aos padrões mínimos para o atendimento dos
alunos;
e Universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência e transtornos na rede
regular de ensino, buscando a inclusão efetiva;
e Oferecer Educação Fisica adaptada às pessoas com deficiência;
e Estabelecer política de descentralização, consolidando a autonomia administrativa,
jurídica, contábil, financeira e pedagógica do Departamento Municipal de Educação;
e Analisar a criação da Secretaria Municipal de Educação,
e Criação do Centro de Desenvolvimento Profissional do Educador, promovendo a
capacitação permanente e continuada e especialização para og” docêntes.
e Construir novas Unidades Educacionais para atendimento/ da educação infantil e
fundamental em bairros onde haja grande demanda de vagas,
e Desenvolver um Sistema de Avaliação da Qualidade da Educação Infargtil;
e Readequar a definição de turmas de modo que em 2014 DS SENiastees
de 1º ano nas Escolas de Educação Infantil; VEREADORES, ARQUIVE-SE
E SiitpsSo lies nb 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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OF. Nº 1.979/2013 MOCOCA, 31 de outubro de 2013.
Analisando os objetivos e ações apresentadas
podemos notar que alguns já foram alcançados, mesmo que parcialmente enquanto
outros ainda necessitam de um tempo maior para sua implantação.
Neste sentido podemos considerar que a principal
dificuldade da educação em nosso Município é a falta de vagas na Educação Infantil.
Embora muito se tenha feito e avançado, não podemos ainda afirmar que todas as
vagas solicitadas são atendidas, principalmente quando se trata de educação em tempo
integral. A solução esbarra na construção/ampliação de unidades de ensino bem como
na contratação de mais profissionais de educação.
Com relação à avaliação da qualidade do
conteúdo programático, esta acontece de duas maneiras: através da avaliação dos
diretores (as) e coordenadores(as) e também através das avaliações externas que o
Município se submete.
Já no que diz respeito às metas de curto,
médio e longo prazos buscada pela Prefeitura de Mococa, cabe reiterar a importância da
aprovação e implantação do nosso Plano Municipal de Educação, pois este valoroso
documento além de estabelecer e quantificar as metas, também estabelece as principais
ações no sentido de alcançá-las e, portanto institu-se como um fundamental
instrumento de gestão de políticas educacionais no âmbito do Município.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
= ao .
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP