materia nº 736/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data Rubrica
1982 | 0306123] A
a
E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
' EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 746 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do déficit de vagas nas
Creches do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Qual o déficit atual de vagas nas Creches do Município?
2) Qual a necessária ação para zerar ou diminuir drasticamente o
déficit?
3) Quais providências estão sendo adotadas para “sanar a
questão?
Justificativa:-
A creche hoje, além de uma necessidade é um direito de toda e
qualquer criança, independente de classe, gênero, cor ou sexo. A creche é um instrumento
educacional e social, principalmente aos filhos de pais que trabalham fora.
Entendemos que muitas das crianças que aguardam vagas
preenchem vários (senão todos) critérios para sua admissão, bastando à oferta de vagas
para seu pronto preenchimento.
Também temos ciência da necessidade de investimentos em
imóveis, obras, material permanente e de consumo e material humano, além de uma série
de investimentos necessários ao funcionamento de uma creche.
São necessárias ações com o intuito de equacionar o déficit por
vaga em creche por razões sociais e educacionais, razão que apresento a presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 3 de junho de 2013.
ARDO RIBEIRO BARISON
Vereádor/PV
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.195/2013 MOCOCA, 18 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RÚBRICA
2229. |h Gio3UDA,
REF.: Requerimento nº 736/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações,
acerca do déficit de vagas nas Creches do Município, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro
Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
Na faixa etária de O a 3 anos, encontram-se
na lista de espera de vagas nas Creches municipais 116 crianças, mais 65 em
instituições conveniadas.
Para zerar ou reduzir drasticamente estes
números temos de construir novas unidades de ensino ou ampliar as existentes
para abrir novas turmas nessas Unidades.
São estas ações que estão sendo buscadas
pela Municipalidade, através do Governo Estadual e Federal.
Só para exemplificar, em 2013 temos 1.308
crianças nas Creches Municipais e 1046 em 2012.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa AT
DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE